A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) protocolou uma representação na Procuradoria Geral de Justiça (PGJ) do Estado do Maranhão contra o governador Flávio Dino (PCdoB), por improbidade administrativa, em virtude da nomeação de Luiz Júnior como superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços da Secretaria de Estado da Saúde.

Um dos fatos da representação trata-se do ato de nomeação haver ocorrido em 16 de março. Ele já vinha exercendo o cargo de chefe da rede desde o início de janeiro, conforme a própria publicação no Diário Oficial com efeitos retroativos a 1º de janeiro.

Ou seja, Luiz Marques Barbosa Júnior esteve exercendo o cargo de Superintendente de Acompanhamento à Rede de Serviços sem qualquer nomeação para a função, uma flagrante ilegalidade que durou mais 70 dias.

Segundo a deputada Andrea Murad, o ato de nomeação fere os princípios da legalidade e moralidade, já que Luiz Júnior exercia um cargo público informalmente.

“Os atos praticados por ele antes da sua nomeação não podem ter validade, pois são considerados inexistentes. Ou essa nomeação tem a finalidade de legitimar os atos indevidos de Luiz Júnior ou tem o propósito de pagar os salários dos meses de janeiro e fevereiro, indevidamente”, destacou.

A peemedebista acrescentou na representação denúncia contra o fato de Luiz Júnior já haver sido condenado pelo TCE a devolver mais de R$ 7 milhões e ainda a pagar multa de R$ 700 mil por irregularidades em sua passagem pela Saúde de Coroatá.

A decisão da Corte de Contas foi confirmada pelo Tribuna d Justiça.

“Outro fato que incluí na representação foi nomear alguém que é incapaz de gerir recursos públicos da saúde porque Luiz Júnior foi condenado pelo TCE por desvios de verbas”, esclareceu a parlamentar.