Deputados da bancada de oposição na Assembleia Legislativa comentaram ontem (14), em contato com o blog, a decisão do juiz Clesio Coelho Cunha, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, que suspendeu liminarmente o contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) e a BR Construções (reveja).
No seu despacho, o magistrado acolheu argumentos da ação popular da deputada estadual Andrea Murad (PMDB) quanto à possibilidade de “ofensa ao princípio da moralidade e impessoalidade” na celebração do contrato.
Uma antiga sócia da empresa, identificada como Leila Assunção da Silva, deixou o quadro societário meses antes da contratação para ser nomeada no gabinete do deputado estadual Fábio Macedo (PDT) – filho do empresário José Wilson Macedo, o Dedé Macedo, um dos doadores de campanha do governador Flávio Dino (PCdoB).
“Temos que parabenizar a Justiça maranhense por essa correta decisão, diante da nítida afronta a princípios básicos da administração pública”, ressaltou Edilázio Júnior (PV).
Autora da ação que culminou com a suspensão liminar do contrato, Andrea Murad reforçou a existência de “desrespeito à legislação e ao princípio da impessoalidade e moralidade na administração”.
“Tenho convicção de que essas inúmeras dispensas de licitação que o governo está fazendo sempre terão resposta do Poder Judiciário, porque é flagrante o desrespeito à legislação e ao princípio da impessoalidade e moralidade na administração”, disse.
Para o deputado Adriano Sarney (PV), a Justiça atuou para defender o patrimônio público.
“Decisão à altura de uma Justiça que defende o patrimônio público. Este entendimento confirma as denúncias que fazemos diariamente sobre irregularidades e ilegalidades na administração estadual e que devem ser apuradas. Nesse caso do Detran é ainda mais grave, pois envolve indícios de corrupção”, completou.
Em nota emitida ainda na noite de ontem (14), o Detran informou que não se manifestaria oficialmente sobre o assunto até ser notificado e tomar conhecimento do inteiro teor da liminar.
Publique essa noticia Gilberto.
http://www.netoferreira.com.br/crime/2015/04/laudo-confirma-que-polary-matou-advogado-em-festa-de-roberto-rocha/#comment-240669
pq?
Pq nao?
pq o blog é do Gilberto Léda, não do Zé de Badica
o juiz agil corretamente tem que acabar contratos e fazer e concurso
Usando as mesmas palavras que Roberto Jeferson disse para José Direceu: SAI DAÍ (DETRAN) ANTONIO NUNES PARA NÃO PEJUDICARES UMA PESSOA INOCENTE (FLÁVIO DINO).
Se for um homem digno, honesto e de caráter, o mínimo que este diretor deveria fazer era entregar seu cargo para deixar o governador a vontade em escolher seu substituto. Do contrário, constata-se o aval do chefe do poder executivo do Maranhão para que seus subordinados utilizem de meios escusos na utilização do dinheiro público.