O deputado Federal João Marcelo Souza- (PMDB-MA) assumiu a presidência da Comissão Especial da Câmara que avaliará gastos com pessoal na área da saúde.

A Comissão Especial tem o prazo de 10 sessões ordinárias para proferir um parecer ao Projeto de Lei Complementar nº 251, de 2005, do deputado Roberto Gouveia (PT-SP), que trata sobre o aumento dos gastos com pessoal da área de saúde para até 75% dos  recursos financeiros destinados à área.

O projeto já havia passado pela Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara, mas devido a sua importância, foi  criada a Comissão Especial.

Segundo o deputado João Marcelo Souza, o tema vai gerar grandes debates entre os deputados da Comissão.

“O projeto é de grande importância para os municípios e para toda a população pois reformula a Lei de Responsabilidade Fiscal aumentando de 60% para 75% os gastos com despesas de pessoal da área de saúde” afirmou o deputado.