O presidente da Agência Estadual de Pesquisa Agropecuária e Extensão Rural do Maranhão (Agerp), ex-deputado estadual Fortunato Macedo, está irregularmente nomeado no cargo que ocupa no governo Flávio Dino (PCdoB) desde o início do ano.

À frente da Agerp, ele já assinou a diversos atos oficiais, representou o Executivo em feiras e até foi eleito membro do Conselho Fiscal da Associação Brasileira das Entidades Estaduais de Assistência Técnica e Extensão Rural (Asbraer) – veja aqui.

Mas nem sequer poderia estar nomeado como presidente da Agência. Pelo menos não até a última segunda-feira (3).

Explica-se: é que Fortunado Macedo é fiscal federal agropecuário, vinculado ao Ministério da Agricultura. Para assumir o cargo no Estado, ele precisava que sua cessão fosse autorizada pela Secretaria Executiva da pasta. E isso só ocorreu no dia 31 de julho – com publicação do ato no dia 3 de agosto (veja documento acima).

Portanto, durante sete meses, Fortunato Macedo praticou atos que podem ser considerados nulos, porque ele simplesmente não poderia estar oficialmente no cargo que ocupa desde o dia 1º de janeiro.

E mais: se ele não estava oficialmente cedido ao Governo do Estado, mas já trabalhava como presidente da Agerp, em que horário dava expediente no Ministério da Agricultura?

Dupla função

Esse é o segundo caso de dupla função já flagrado no governo Flávio Dino. No início do ano, o deputado estadual Bira do Pindaré (PSB) já despachava como secretário de Estado da Ciência e Tecnologia, mesmo sem haver pedido licença do cargo na Assembleia Legislativa (leia mais sobre o assunto).

Aos amigos…

“Aos amigos os favores, aos inimigos lei”… A frase de Nicolau Maquiavel não poderia ser mais bem aplicada que no governo comunista.

Enquanto Fortunato Macedo exercia tranquilamente a função de presidente da Agerp, mesmo sem estar cedido pelo Governo Federal ao Estado, Genil de Campagnaro, funcionária de carreira da Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e ex-titular da pasta, enfrenta dificuldades para assumir a Superintendência de Pesca no Maranhão, porque o Executivo estadual simplesmente não libera sua cessão.