Apesar de opinar pela improcedência de uma ação por meio da qual o PMDB tenta cassar o diploma do senador Roberto Rocha (PSB) – e de todos os seus suplentes -, o procurador regional eleitoral no Maranhão Thiago Ferreira de Oliveira admitiu em parecer emitido no final de agosto que há irregularidade em uma doação de R$ 30 mil recebida pela campanha do socialista.

O recurso foi doado, segundo a prestação de contas do senador maranhense, pela empresa AM da S Pacheco, que está inativa desde 2013.

“Ora, se a empresa não estava em funcionamento desde 2013, como aceitar que o dinheiro tenha decorrido de sua atividade? A origem do dinheiro, portanto, resta indefinida”, questionou o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A defesa do senador alegou que houve erro e, que, na verdade, a verba teria sido doada pelo proprietário da empresa, como pessoa física. Mas não se anexou aos autos nenhuma declaração do empresário admitindo a sua conta a doação.

Mesmo com a irregularidade comprovada, o procurador alegou que o “valor afigura-se diminuto perto da receita total de campanha arrecadada pelos representados, que foi de R$ 3.542.704,49” e que, portanto, não houve “lesão material ao bem jurídico tutelado”.

E opinou pela improcedência da ação, na qual o PMDB aponta, ainda, outras 14 irregularidades, toas desconsideradas pelo procurador.

O caso, agora, será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. O relator é o desembargador Lourival Serejo.