Gastão Vieira questiona motivos para desistência do PMDB de ação contra Roberto Rocha

gastaoO ex-deputado federal Gastão Vieira (PROS) questionou, em comentário na sua página pessoal no Facebook, os motivos que levaram o PMDB a desistir da ação por meio da qual tentava-se a cassação do mandato do senador Roberto Rocha (PSB).

Gastão era do PMDB, concorreu contra o socialista e, em tese, seria o beneficiário da cassação.

Os peemdebistas acusaram o senador eleito de fraudes na prestação de contas e de formação de Caixa 2. A ação seria julgada na próxima semana (leia mais).

“A prestação de contas dessa campanha está eivada de irregularidades de toda natureza o que comprometeu profundamente a transparência das fontes de financiamento de campanha. Por que o PMDB desistiu a três dias de ser iniciado o julgamento da Representação? Em breve vamos saber!!”, anunciou o ex-deputado, que apontou seis irregularidades nas contas de campanha do senador.

Em parecer emitido há duas semanas, o Ministério Público Eleitoral (MPE) até reconheceu a existência de pelo menos uma doação ilegal, mas opinou pela improcedência da ação (reveja)

MP vê doação ilegal, mas opina pela validade de contas de Roberto Rocha

roberto_rochaApesar de opinar pela improcedência de uma ação por meio da qual o PMDB tenta cassar o diploma do senador Roberto Rocha (PSB) – e de todos os seus suplentes -, o procurador regional eleitoral no Maranhão Thiago Ferreira de Oliveira admitiu em parecer emitido no final de agosto que há irregularidade em uma doação de R$ 30 mil recebida pela campanha do socialista.

O recurso foi doado, segundo a prestação de contas do senador maranhense, pela empresa AM da S Pacheco, que está inativa desde 2013.

“Ora, se a empresa não estava em funcionamento desde 2013, como aceitar que o dinheiro tenha decorrido de sua atividade? A origem do dinheiro, portanto, resta indefinida”, questionou o representante do Ministério Público Eleitoral (MPE).

A defesa do senador alegou que houve erro e, que, na verdade, a verba teria sido doada pelo proprietário da empresa, como pessoa física. Mas não se anexou aos autos nenhuma declaração do empresário admitindo a sua conta a doação.

Mesmo com a irregularidade comprovada, o procurador alegou que o “valor afigura-se diminuto perto da receita total de campanha arrecadada pelos representados, que foi de R$ 3.542.704,49” e que, portanto, não houve “lesão material ao bem jurídico tutelado”.

E opinou pela improcedência da ação, na qual o PMDB aponta, ainda, outras 14 irregularidades, toas desconsideradas pelo procurador.

O caso, agora, será julgado pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão. O relator é o desembargador Lourival Serejo.

Sai gabarito do concurso do TRE-MA

gabaritoO Ieses divulgou hoje (31) o gabarito oficial do concurso para provimento de cargos no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, realizado ontem (30).

Clique na imagem acima ou aqui e tenha acesso a todas as provas e seus respectivos gabaritos.

Prisão

Policiais federais prenderam na manhã de domingo, um candidato ao cargo de técnico administrativo do concurso público para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão (reveja).

Após receber uma denúncia anônima, policiais federais que realizavam o policiamento ostensivo de um dos locais de realização das provas se dirigiram até o local onde se encontrava o candidato e solicitaram à coordenação do concurso uma revista pessoal com o uso de detector de metais, momento em que foram encontrados junto ao corpo de um candidato três receptores/transmissores afixados com esparadrapo, bem como um ponto eletrônico dentro de seu ouvido

Josimar de Maranhãozinho é declarado inelegível pela Justiça Eleitoral

José Auricélio com o Moral da BR
José Auricélio com o Moral da BR

A juíza Cynara Elisa Gama Freire, da 101º Zona Eleitoral, de Governador Nunes Freire, condenou o deputado estadual Josimar de Maranhãozinho (PR), o Moral da BR, à perda dos direitos políticos por 8 anos.

A decisão, tomada no dia 14 de julho, é válida a partir das eleições de 2012, o que torna o parlamentar inelegível até 2020.

Josimar foi denunciado à Justiça Eleitoral pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) junto com o atual prefeito de Maranhãozinho, José Auricélio de Moraes Leandro, e o vice, Raimundo Tarcísio de Lima – todos são do PR. Eles são acusados de compra de votos e de abuso de poder político na eleição de 2012.

decisaoNa ocasião, o atual deputado era o prefeito do Municípios, e elegeu os aliados.

No seu despacho (clique na imagem ao lado para ampliar), a magistrada relatou que durante as investigações foi encontrado um caderno de anotações, com a relação de eleitores que seriam beneficiados com a entrega de material de construção, em troca de votos.

Ela ainda cassou os mandatos do prefeito e do vice – também inelegíveis até 2020. Ambos, no entanto, podem recorrer no cargo ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Outro lado

Abaixo, a manifestação do deputado Josimar de Maranhãozinho, encaminhada ao blog por meio do seu advogado.

1 – Trata-se de uma Ação de Investigação Eleitoral iniciada a partir de denúncias dos adversários contra o Prefeito de Maranhãozinho Auricélio de Morais Leandro e seu vice Raimundo Tarcisio, na qual se imputou genericamente a Josimar Cunha Rodrigues, então prefeito, conduta ilícita em benefício de Auricélio nas eleições de 2012.

2 – As alegações, como dito, foram totalmente genéricas e sem especificar e, muito menos, provar em que consistiria a conduta ilícita do ex-prefeito, ora deputado. Não foram sequer arroladas testemunhas, mas a Juíza Eleitoral, de ofício, numa inovação processual, resolveu suprir a falha do autor da ação e ouvir pessoas declaradamente partidárias, as quais apenas “ouviram dizer” que Auricélio e vereadores teriam entregue algum material de construção, sem que nada tenha sido corroborado pelos supostos beneficiários ou por qualquer outro meio de prova e sem nenhuma menção à Josimar. O certo é que, ao final da instrução, nenhuma prova restou produzida sobre as simplistas alegações, não havendo decorrência lógica entre o alegado e a conclusão a que chegou a sentença, que se revela completamente desprovida de fundamentos fáticos e jurídicos.

3 – Não restou produzida prova alguma de que Josimar de Maranhãozinho tenha participado de forma direta ou indireta de qualquer ato ilícito ou anuído com sua prática. A Justiça Eleitoral não permite qualquer margem de dúvidas sobre o caráter absoluto da prova de compra de votos, que deve ser irrefutável, cabal, robusta, inequívoca, porque em um estado democrático de direito deve ser protegida a presunção de legitimidade das eleições e do sufrágio popular, não se admitindo jamais ilações desmensuradas para desconstituir mandatos outorgados pelo povo.

4 – A situação é ainda mais grave quando envolve Josimar de Maranhãozinho, em que a manifestação popular a ele e a seu grupo político, na cidade de Maranhãozinho, nas últimas cinco eleições (2006, 2008, 2010, 2012 e 2014) é sempre na faixa de 90% (noventa por cento) dos votos válidos, sendo Auricélio o prefeito mais bem votado do Maranhão, demonstrando que, ao invés de derivar da alegada compra de votos, os resultados destas consecutivas eleições são frutos de uma conjuntura política consolidada com amplo e indiscutível apoio popular, decorrente de muito trabalho, responsabilidade, respeito pelo povo e compromisso com a região.

5 – Josimar de Maranhãozinho e a população da região da BR-316 e de todo o Maranhão esperam a correção dessa infundada decisão e acreditam que a Justiça Eleitoral caminhará sempre ao rumo da valorização dos verdadeiros representantes populares. O poder é do povo e deve ser exercido pelos seus legítimos representantes.

Waldir escapa de processo por irregularidade em conta de campanha

waldirO Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão acatou argumentos da defesa do deputado federal Waldir Maranhão (PP) e decidiu arquivar o processo em que ele respondia por irregularidades na contas da campanha de 2010.

Acompanhando o Ministério Público Eleitoral (MPE), a corte decidiu pela perda do objeto, já que o mandato a que se referiam as contas findou em janeiro de 2015.

Waldir, atualmente vice-presidente da Câmara dos Deputados, nunca conseguiu explicar uma doação de R$ 426 mil que ele fez a si próprio em 2010. Na ocasião, ele declarou patrimônio líquido de apenas R$ 16,5 mil.

Depois, disse que esqueceu de declarar R$ 200 mil em espécie e, num terceiro momento, alegou que possuía recursos da venda de uma casa, no valor de R$ 550 mil.

Apesar das incongruências, o detalhe formal livrou o deputado no processo. Por unanimidade e sem julgamento do mérito.

Prefeito da segunda cidade mais pobre do MA chega de helicóptero para comemorar vitória no TRE

marajaO prefeito de Marajá do Sena, Edvan Costa (PMN), resolveu debochar no fim da semana passada da população do segundo município mais pobre do estado, segundo o ranking do IDHM.

marajáApós conseguir no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão decisão que lhe manteve no cargo, Costa rumou de helicóptero de São Luís para a sua cidade.

Lá, logo após a chegada, saiu em carreata pelo município, acompanhado de algumas centenas de correligionários.

Usou até faixa.

Parecia campanha eleitoral.

A conta, você já sabe quem vai pagar, né?

TRE indica Hildo Rocha como testemunha em investigação da PF sobre corrupção

hildoPor essa nem o mais ferrenho opositor do deputado federal Hildo Rocha (PMDB) esperava.

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e o Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiram ontem (12) indicar o deputado federal Hildo Rocha (PMDB) como testemunha na investigação a ser aberta pela Polícia Federal para investigar denúncia do próprio peemedebista de existência de esquema de pagamento de propina na Corte.

O prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar de Miranda (PCdoB), também foi arrolado.

Segundo Rocha, o comunista foi procurado por emissário do da Justiça Eleitoral maranhense exigindo dinheiro para influenciar no resultado de julgamento de processo que pedia sua cassação.

Em ofício encaminhado à PF pedindo a abertura de inquérito, o TRE explica que Hildo Rocha expôs ter conhecimento sobre as circunstâncias do fato relatado que, em tese, configura conduta definida como crime.

Por isso, justifica a Corte, como Hildo e o prefeito são os únicos conhecedores tanto da identidade do agente da conduta como dos detalhes e do contexto em que se deu a abordagem, ambos foram indicados para testemunhar.

Hildo Rocha recua após TRE pedir à PF que investigue denúncia de corrupção

hildoO deputado federal Hildo Rocha (PMDB) recuou ontem (9) – dias depois de o TRE do Maranhão pedir à Polícia Federal que investigue denúncias de corrupção na Corte (reveja) – e emitiu nota oficial dizendo não ter certeza de que o “emissário” que cobrou propina do prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar de Miranda (PCdoB), para que ele não fosse cassado realmente falava em nome de membro da Justiça Eleitoral maranhense.

No comunicado, Rocha diz que mantém a denúncia de que o comunista foi procurado “por algumas pessoas, que se afirmam ligados a membros do TRE”, mas que não tem conhecimento de que essa informação seja verdadeira.

“Mantenho o que sustentei, no dia 03/03/2015, no plenário da câmara dos deputados em Brasília (DF), no sentido de afirmar que algumas pessoas, que se afirmam ligados a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, teriam tentado chantagear, sem sucesso, meu correligionário, o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Miranda, antes da inclusão do seu processo na pauta do referido tribunal. Afirmo que não tenho conhecimento se tais pessoas, de fato, falam ou atuam com aval da autoridade a que mencionam”, diz a nota do deputado, na qual ele também afirma condenar “insinuações posteriores” sobre o caso veiculadas pela imprensa.

Mais do que um esclarecimento, no entanto, a nota é, na verdade, uma reviravolta no caso.

Senão vejamos.

Hildo Rocha garantiu na Câmara dos Deputados que Edilomar de Miranda só foi cassado porque não aceitou a chantagem.

“O prefeito Edilomar Miranda foi cassado pelo TRE por não ter aceitado a chantagem de alguns que se dizem ligados a membros do Tribunal Regional Eleitoral”, declarou, categoricamente (veja aqui o que disse o deputado).

Se o deputado não tinha certeza de que os tais emissários falavam em nome do TRE, não podia afirmar que o prefeito foi cassado porque não deu dinheiro a eles – já que talvez eles apenas estivessem usando indevidamente o nome de membros do órgão, mas efetivo poder de influenciar nos votos.

Deveria, portanto, ao menos dar à Corte o benefício da dúvida.

Mas, não. Garantiu que a cassação foi uma retaliação ao fato de o prefeito não haver cedido à “chantagem”. Logo, tinha certeza de que os emissários falavam, sim, em nome da Justiça Eleitoral.

Tinha tanta certeza que reforçou tudo em contato com este e com vários outros jornalistas maranhenses. E chegou até a cogitar a possibilidade mesmo de abrir uma CPI para investigar casos parecidos no restante do país (releia).

Mas, agora, depois que a PF foi chamada a entrar no caso, Rocha recua.

Por que será?

Veja abaixo a íntegra da nota do deputado federal.

NOTA OFICIAL DO DEPUTADO HILDO ROCHA

Em relação à série de matérias divulgadas pela imprensa local, dando conta de denúncia, em desfavor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, esclareço, em resposta ao referido tribunal e ao povo do meu estado, o seguinte:

  1. Mantenho o que sustentei, no dia 03/03/2015, no plenário da câmara dos deputados em Brasília (DF), no sentido de afirmar que algumas pessoas, que se afirmam ligados a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, teriam tentado chantagear, sem sucesso, meu correligionário, o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Miranda, antes da inclusão do seu processo na pauta do referido tribunal; 
  1. Afirmo que não tenho conhecimento se tais pessoas, de fato, falam ou atuam com aval da autoridade a que mencionam. 
  1. Repilo, de forma categórica, insinuações posteriores, feitas por alguns jornais de que teria afirmado haver venda de sentenças ou de decisões pelos membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão. 
  1. Reafirmo, a propósito, meu respeito ao poder judiciário brasileiro e, especialmente, ao maranhense.

Era o que tinha a esclarecer, esperando ter colocado um ponto final na questão.

PF investigará denúncia de Hildo Rocha contra o TRE

PFO Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão e o Ministério Público Eleitoral decidiram na tarde desta quinta-feira, 5 de março, requisitar à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar denúncia do deputado federal Hildo Rocha feita na tribuna da Câmara na última terça-feira (3).

De acordo com o parlamentar, Edilomar Nery de Miranda só tivera seu diploma de prefeito da cidade de Ribamar Fiquene cassado porque não aceitou pagar propina a emissários de membros da Justiça Eleitoral maranhense.

Os membros da Corte e o procurador regional eleitoral foram uníssonos em afirmar que a denúncia merece apuração rigorosa por parte da Polícia Federal porque tal fato denigre a imagem da instituição responsável por garantir o exercício da cidadania.

“É nosso dever agir com cautela e racionalidade em casos como este para evitar embates desnecessários”, observou Guerreiro Júnior, presidente, que determinou ainda encaminhamento à PF de degravação de entrevista concedida pelo parlamentar em rádio da capital do estado e cópia de notícias publicadas em jornais impressos e blogs.

Hildo Rocha diz que prefeito foi cassado por não pagar TRE

hildoO deputado federal Hildo Rocha (PMDB) fez hoje (3) uma grave denúncia contra membros do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.

Em discurso na Câmara dos Deputados, ele declarou que o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar de Miranda, só foi cassado porque se negou a pagar valor em dinheiro a um emissário da Corte maranhense.

Rocha não declinou o nome nem do emissário, nem do membro do TRE.

“O prefeito me procurou e pediu um aconselhamento. Eu disse que ele não pagasse nada. Tinha certeza de que ele não seria cassado porque estava com o direito”, contou ao blog o deputado, por telefone, há pouco.

Edilomar, no entanto, perdeu por 4 votos a 3 e acabou cassado – em virtude de uma controvérsia sobre a tempestividade de um recurso interposto por seu advogado. No entanto, ele retornará ao cargo por decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida nesta terça-feira.

“Eu fiz essa revelação como um desabafo, porque estava me sentindo culpado, já que o prefeito foi cassado e estava deprimido, mesmo depois de eu garantir que ele não seria, porque acreditava que ele estava no direito dele. Mas, agora, o TSE repôs a Justiça”, completou.

Outro lado

Em contato com o blog, assessoria de comunicação do TRE informou que ainda não se manifestará sobre o caso.