O deputado estadual Eduardo Braide (PMN) não descarta a possibilidade de acionar a Justiça para tentar revogar a lei, aprovada ontem (15) pela Assembleia Legislativa, que aumenta alíquotas de ICMS no Maranhão.

Em conversa com o titular do Blog do Gilberto Léda logo após a votação, o parlamentar apontou “vício de origem” no projeto de lei encaminhado pelo governo Flávio Dino (PCdoB): um dos artigos da proposta citava a Lei nº 9.121/2010 – que instituía o ProMaranhão. Mas esse dispositivo foi revogado pela Lei 10.259/2015, já na gestão comunista.

“Isso é um erro grave. É sinal de que o governador do Estado assinou, mais uma vez, um documento sem ler e esta Casa não pode aprovar um projeto de lei que faz referência a uma matéria tributária, a uma lei que não existe mais em nosso ordenamento jurídico”, pontuou.

Braide ponderou apenas que, antes de entrar na Justiça, é necessário aguardar a sanção da nova lei pelo governador.