Durante a sessão extraordinária que votou a Medida Provisória 230, que tratava de reajuste para a categoria de educadores da rede estadual de ensino, o deputado Max Barros (PRP), líder do Bloco Independente, fez ponderações importantes, como o fato de o reajuste não incidir sobre o vencimento e sim sobre a Gratificação por Atividade no Magistério (GAM), o que vai de encontro com que diz o artigo 32 do Estatuto do Magistério.

Ele iniciou o discurso lamentando que a votação tenha acontecido na tarde desta quarta-feira (15), já que existia um acordo para que essa votação acontecesse amanhã (16). Depois, ele parabenizou os professores que, mesmo sem comunicado prévio e com outras obrigações – a exemplo dos que estavam mobilizados para manifestarem-se contra a PEC da Previdência – , se fizeram presentes para acompanhar a votação.

O deputado disse que há recursos para aumentar o salário dos professores. Falou que, contra o voto dele, foi elevado  o ICMS que gerará um acréscimo de receita de cerca de 250 milhões de reais para o Estado, além de outros incrementos que não estavam previstos. Citou o caso da repatriação de recursos, quando o Maranhão, em dezembro, recebeu 330 milhões de valores extraorçamentários, além da multa referente a esta receita.

Segundo ele, este ano, o Senado já aprovou uma segunda rodada de repatriação, com recursos previstos para o Maranhão na ordem de centenas de milhões. O parlamentar lembrou da aprovação pela Assembleia Legislativa do Maranhão de empréstimo junto à Caixa Econômica Federal no valor de 500 milhões, que se somaram aos dois bilhões, em disponibilidade do Governo do Estado, no BNDES para investimento. Estes fatos, de acordo com Max, demonstram claramente a disponibilidade de recursos para reajuste dos professores, já que o aumento salarial dos funcionários públicos era uma das argumentações do Governo para aumentar impostos.

Max Barros frisou que o aumento oferecido pelo governo, incidindo na GAM, não é o que determina o Estatuto do Magistério, o qual é claro ao dizer que o reajuste é sobre o vencimento. Max disse que os professores que não estão em sala de aula por conveniência da Administração, não fazem jus à GAM, portanto não terão nenhum aumento. O parlamentar lembrou que, sendo o reajuste somente em cima da GAM, as outras gratificações, como Tempo de Serviço, por exemplo, ficarão congeladas.

O deputado Max afirmou que este ano já votou a favor de reajustes salariais para o Ministério Público, para o Tribunal de Contas, para a própria Assembleia, todos os aumentos incidiram sobre o vencimento. Questionou porque somente o reajuste dos professores está sendo sobre a gratificação, entendendo ser incorreto esta distinção.

Por fim, o deputado Max Barros sugeriu que, caso a medida fosse realmente aprovada, ela deveria ser discutida judicialmente, tendo em vista ferir o que diz o Estatuto do Magistério e ser injusta para com os professores estaduais.