Em meio à polêmica sobre o sequestro de R$ 96 milhões da contas do Estado, determinado no fim do mês passado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Cleones Cunha, o governo Flávio Dino (PCdoB) deu entrada, na semana passada, em um pedido de reconsideração da medida.
Os termos do pedido, protocolado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), não foram divulgados, mas O Estado apurou que, em suas alegações, o Executivo pede um abrandamento da medida, para que seja permitido pagar menos – do valor total devido, TJ determinou o pagamento em seis parcelas.
No mesmo processo, no entanto, o mesmo desembargador já havia indeferido pedido semelhante.
No dia 8 de junho, já depois de o Estado do Maranhão ter sido enquadrado no Regime Especial de Pagamento de Precatórios – o que o obriga a pagar parcelas mensais de mais R$ 28 milhões -, a PGE protocolou uma petição sugerindo uma nova fórmula de cálculo,. Também naquela ocasião os comunistas tentavam abrandar o valor das prestações. Esta petição está num segundo processo.
Cleones Cunha rejeitou sumariamente os argumentos da PGE, “ante o manifesto descompasso com a norma de regência do Regime Especial”, e manteve o valor do aporte mensal a ser repassado ao Tribunal de Justiça, durante o exercício de 2017, para pagamento dos precatórios, no montante de R$ 28.007.942,19.
Essa decisão foi, então, juntada no dia 22 de junho ao processo em que se determinou o sequestro de R$ 96 milhões. O mesmo em que, agora, o Estado novamente pede reconsideração.
Esse esperneio de Flávio Dino é vergonhoso. Repetindo a mesma argumentação pra dizer que está recorrendo é coisa de amador. Mas cortar na carne acabando com as “boquinhas” do governo ele não quer. Mais uma prova que esse governo é uma farsa.
Tem q pagar os precatórios principalmente os idosos q precisa deste dinheiro,pelo menos usufruir vivo ,quando agente deve eles tomam tudo da jente espero q o tribunal não volte atraz tem dinheiro pra fazer tudo mais não tem pra pagar os precatórios pra quem precisa principalmente pro idosos
Meu companheiro tem 75anos está acamado preciso receber o precatórios que é dele eles ladrão que roubaria os cofres públicos e quem tem que devolver o que roubaria isso é demais a pessoa trabalhar uma vida inteira e no final da vida ser roubado ele tem parkoons e atrofia cerebral o nome dele e Manoel Nunes dos Santos peço providências