Caberá ao desembargador Neviton Guedes, da 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), julgar um pedido dos advogados do ex-presidente Lula para o passaporte do petista seja devolvido.

O documento foi entregue à PF em São Paulo.

A defesa também pede cancelamento da inclusão do nome no Sistema de Procurados e Impedidos, da Polícia Federal.

“A proibição para que o Paciente possa sair do País com a retenção de seu passaporte afeta o seu direito constitucional de ir e vir (CF, art. 5º, XV) e configura patente constrangimento ilegal — o que é agravado pelo fato dessa medida cautelar ter sido decretada por meio de decisão baseada em suposições e ilações e que, além disso, utilizou-se como principal base o andamento de processo que não está sob sua jurisdição”, afirmam os advogados.

Neviton Guedes é o desembargador que, em maio do ano poassado determinou a volta das atividades do Instituto Lula. Em liminar, o magistrado afirmou na ocasião que não havia necessidade de se impedir o instituto de funcionar, ainda que a cautelar tenha sido implementada pela primeira instância como medida alternativa à prisão processual.

A suspensão das atividades do Instituto Lula foi determinada no dia 9 de maio pelo juiz federal Ricardo Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília – o mesmo que determinou o recolhimento do passaporte do ex-presidente na quinta-feira. Também em liminar, ele afirmara que o instituto “pode ter sido instrumento, ou pelo menos local,” de encontro para cometimento de “vários ilícitos criminais” (saiba mais).