De O Estado

Orçadas em cerca de R$ 50 milhões, as obras do BRT em São Luís correm o risco de serem embargadas. Imbróglios envolvendo a seccional da Secretaria de Patrimônio da União (SPU) no Maranhão e a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB) podem resultar na paralisação da obra.

Do ponto de vista legal, as obras na costa de São Luís, e em outras localidades, dependem de autorização do Governo Federal. O titular da SPU no Maranhão, coronel José Monteiro, afirma que o governo “sente dificuldade” de pedir autorização para fazer obras em áreas que pertencem a União.

Segundo Monteiro, não foi pedida qualquer autorização para a realização das obras do BRT pelo Governo do Estado em 2019. O titular da SPU relatou que o Executivo já foi comunicado formalmente sobre o procedimento legal.

“Desde que assumimos ainda não recebemos pedido para que sejam autorizadas obras no local. Cientes disso, e com boa vontade, já advertimos o governo, pelo menos, duas vezes sobre a necessidade”, relatou Monteiro.

Questionado sobre a situação do prolongamento da avenida Litorânea, obra que também é tocada pelo governo, o titular da SPU afirmou que a situação está dentro da normalidade.

“No tocante a esta obra (prolongamento) o governo está cumprindo adequadamente todos os ditames”, disse.

O choque entre União e Governo do Estado não acontece apenas no que diz respeitos às obras do BRT. Segundo a Procuradoria-Geral da União, a Lei estadual 11013/19 editada neste ano pelo governo Flávio Dino usurpou o direito sobre terrenos no entorno do Porto do Itaqui. Antes de deixar o cargo, a procuradora Raquel Dodge protocolou Ação Direita de Inconstitucionalidade (ADIN) contra a lei em que, entre outras coisas, requer a reintegração de posse da área.

Monteiro relata que os desentendimentos entre governos estadual e federal, no que versa sobre estas situações, começou com a nova gestão. “Esse tipo de situação incômoda não existia com outros governadores ou prefeitos da cidade. O clima era de cordialidade e respeito, mas foi rompido recentemente”, disse.

Segundo a SPU, o primeiro avanço indevido do governo do estado aconteceu em 2018 quando o governo realizou obras na Camboa, mais especificamente na Vila Gorete, sem comunicar a União.

“Foi o primeiro ato que desencadeou uma série de situações arbitrárias que em nada contribuem”, disse Monteiro.

A Advocacia-Geral da União (AGU) já está ciente da situação segundo a SPU. De acordo com José Monteiro, se a MOB não cumprir os protocolos legais, assim que a obra chegar na Avenida Litorânea será feito o pedido de embargo. “É preciso uma análise técnica da situação sob luz da legislação. Uma obra dessa magnitude não pode ser feita à revelia do resto da sociedade e das autoridades”, finalizou.

Outro lado

Sobre o pedido de autorização para a obra do BRT, o presidente da MOB, Lawrence Melo, disse a O Estado que para iniciar as obras foram feitos os pedidos de licença para a União. O primeiro ocorreu julho de 2018 e a licença foi concedida por três meses. Após o período, um pedido de renovação, em outubro, foi feito pela MOB. O pedido expirou 120 dias depois. Depois disto, não houve novo pedido de renovação. O presidente da MOB garante que já está requerendo.