Com previsão de votação na Comissão de Orçamento, Finança, Fiscalização e Controle nesta quarta-feira (16), e de apreciação em plenário amanhã (17), o Projeto de Lei Orçamentária Anual de 2021 do Governo do Maranhão deve passar pela Assembleia Legislativa com R$ 126 milhões em emendas parlamentares.
O valor foi definido em acordo entre os deputados estaduais e representa um total de R$ 3 milhões a cada um deles.
Desse total, contudo – de acordo com uma Emenda Constitucional aprovada pela Casa na semana passada -, o governador Flávio Dino (PCdoB) só estará obrigado a pagar metade: R$ 63 milhões, ou R$ 1,5 milhão por deputado.
Também hoje, a Comissão de Orçamento analisará emendas modificativas ao projeto. Como o governo tem maioria no colegiado, as diversas modificações que deputados da oposição devem propor não deve ser aprovadas (saiba mais).
Esse negócio de emendas parlamentares que têm em princípio (em tese) bons propósitos de descentralização administrativa, tem-se revelado geralmente segundo a imprensa num biombo que cheira a bandalheiras de políticos e particulares, e em escândalos de toda ordem tanto na esfera federal, estadual e principalmente municipal com entidades do terceiro setor (associações, fundações e congêneres). Está passando da hora de se criar boas regulamentações (leis) para se tentar conter essa triste situação.
É dinheiro pra reeleger o candidato, cada emenda destinada a um município, os deputados querem 40%. Uma vergonha nacional, não temos orgãos sérios para fiscalizar essa roubalheira. País da putaria.