De O Estado

O debate sobre retomada do auxílio emergencial no Brasil – em virtude do prolongamento da pandemia da Covid-19 e da baixa taxa de vacinação no país – tem colocado em lados distintos o governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), e deputados de oposição ao seu governo.

Em reiteradas manifestações nas redes, o comunista tem cobrado do governo Jair Bolsonaro (sem partido) que retome o pagamento do benefício a famílias que perderam renda em virtude das medidas restritivas adotadas nos estados e municípios para conter o avanço do vírus.

“Volta do auxílio emergencial é um imperativo sanitário e social. Mesmo que seja por período curto. A economia não vai reagir com o atraso na vacinação, causado pelo negacionismo, e a ausência de uma forte política de investimentos públicos. Sem consumidores não existe ‘mercado’”, destacou ele, no Twitter, no final do mês de janeiro.

Na Assembleia, os deputados oposicionistas César Pires (PV) e Wellington do Curso (PSDB) têm sido os mais ativos na cobrança de que seja criado um auxílio emergencial estadual.

Pires lembrou, nesta semana, que Dino segue cobrando a continuidade do benefício pago pelo governo Bolsonaro, logo, por questão de coerência, deveria atender a uma indicação sua, feita no início dos trabalhos legislativos na Assembleia, de criação do benefício estadual.

“O governador tem cobrado do presidente da República a manutenção do auxílio emergencial. Assisti na entrevista coletiva do presidente Othelino dando relevo a essa situação proposta pelo governador Flávio Dino, ou seja, Executivo e Legislativo propondo a cobrança ao presidente da República. Ora, se há uma cobrança junto ao Governo Federal, é importante que tenhamos um auxilio emergencial estadual, já que o Maranhão tem quase 13% da sua população abaixo da linha de pobreza, ganhando menos de 85 reais”, afirmou.

César Pires tem destacado, ainda, que é preciso apenas ter prioridade na gestão para que se viabilize os recursos para o auxílio emergencial. O deputado lembrou o quanto de acréscimo já teve na Comunicação, em detrimento de outros setores.

“Nós vimos aqui a forma com que o governador fez de subtrair dois bilhões, cento e oitenta e sete milhões de reais do sistema de segurança para dois bilhões, cento e onze. No entanto, saiu em 2018 de cinquenta e seis para oitenta e nove milhões o sistema de propaganda do governo para propalar o quê? A miséria do povo do Maranhão imposta também não só pela pandemia, mas por ele. Ora, se pode fazer esse exagero no campo midiático, por que também não dar a contrapartida ao povo do Maranhão com um benefício emergencial de ao menos duzentos reais, ou seja, 1/3 do que ele cobra para o Governo Federal?”, questionou.

Sugestão – Já na quarta-feira, 3, o deputado Wellington do Curso apresentou uma sugestão que poderia resolver possível problema de falta de verba para o pagamento do auxílio pelo Estado do Maranhão: o uso de recursos do Fundo Maranhense de Combate à Pobreza (Fumacop), abastecido com arte do ICMS arrecadado no Maranhão.

O tucano apontou que, de acordo com a lei orçamentária vigente, o Fundo acumula um total de R$ 683.372.000,00.

Ao justificar a solicitação, o deputado Wellington citou a Lei nº 8.205/2004, que regulamenta o Fumacop e o Decreto nº 24.513/2008, que também prevê a possibilidade da aplicação de recursos para esse fim.

“A Lei nº 8.205/ 2004, assegura no artigo 14, inciso IV, que as ações de combate à pobreza observarão algumas diretrizes, entre elas o combate aos mecanismos de geração de pobreza e de desigualdades sociais. Ora, a pandemia, sem dúvida alguma, se enquadra nessa hipótese, já que, por conta dela, muitas pessoas ficaram desempregadas. Além disso, o Decreto nº 24.513/2008, garante que o produto das Receitas do Fundo serão aplicados em programas e ações de relevante interesse social dirigidos para melhoria da qualidade de vida. Portanto, é evidente que o governador Flávio Dino pode sim, caso queira, implantar o auxílio emergencial para as famílias maranhenses”, disse o deputado Wellington.