Desde o início do ano, o PROCON do Maranhão vem autuando diversas instituições financeiras por desrespeitarem protocolos de saúde e falhas na estrutura de agências bancárias. Contudo, chama a atenção o valor das penalidades impostas, cerca de R$ 40 milhões só no primeiro trimestre deste ano.
Para o especialista em Direito do Consumidor e ex-titular da Secretaria Nacional do Consumidor (SENACON), Luciano Timm, o viés arrecadatório das autuações pode colocar em xeque a viabilidade de uma estrutura física dos bancos presentes no Maranhão. “É papel do PROCON fiscalizar e autuar qualquer prestador de serviço que lide diretamente com o consumidor. Mas, neste caso, o remédio pode acabar matando o paciente, pois, ao arcar com multas pesadas, os bancos podem optar por fechar as agências”, diz Timm.
Outro ponto de atenção nestes casos, segundo Timm, é o prazo dado para a defesa das instituições. “Ano passado e este ano são períodos atípicos para qualquer atividade econômica. É preciso que os PROCONS levem isso em consideração em suas autuações”, complementa o especialista.
A multas do Procon deveriam ser inclusive maiores. Quem já foi naquela agência do Banco do Brasil do Renascença sabe o tamanho do sofrimento para ser atendido.
E como os bancos exercem um serviço público por delegação, eles não podem simplesmente sair fechando agências. Se fizerem isso, incumbe aos Procon, Ministério Público e outros órgãos propor ações civis públicas para evitar o fechamento das agências.
Atualmente, considerando o tamanho das filas que se vê em várias agências, já cabem ações civis públicas para os bancos abrirem mais agências e contratarem mais empregados para atender o consumidor de forma célere.
Se estas multas se refletissem em ações para beneficiar clientes, mas vai tudo para a máquina pública, e se reflete só em capital político e abuso de poder, como foi visto nas eleições municipais.
Pelo visto sai mais barato se adequar aos protocolos e às leis. Por fim. Foi um ano atípico para diversos setores da economia . Exceto os bancos .