A deputada estadual Andrea Murad (PMDB) declarou hoje (25) que quer a realização de uma audiência pública para discutir o Projeto de Lei 028/2016 que trata de uma nova proposta de rateio para os municípios.

“É muito importante que iniciemos logo essa discussão junto aos prefeitos para que não haja injustiça e falta de conhecimento sobre essa proposta. Como deputada e também titular da Comissão de Orçamento da casa, ouvindo o apelo dos municipalistas, precisamos realizar uma audiência pública para compreender com mais profundidade o projeto. Não podemos sempre receber do governo o que bem entender sem que fosse objeto de análise. É importante o debate ou a discussão prévia, principalmente, com os municípios, os principais atingidos com essa lei”, discursou.

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Mudança na distribuição do ICMS pode prejudicar municípios

Andrea Murad explicou as mudanças que o projeto propõe, em que os municípios deixarão de receber os recursos pela extensão territorial para receber a maior parte com base no IDEB (Índice de Desenvolvimento da Educação Básica). Para a parlamentar, municípios que já recebem poucos recursos poderão sofrer mais uma queda em suas receitas.

“O projeto que o governo pretende alterar é o rateio da seguinte forma: 18% de acordo com o IDEB, 5% em cotas iguais e 2% de acordo com a população. Fico preocupada com os municípios que já têm tão poucos recursos e que poderão reduzir ainda mais com esta nova proposta. Estamos acompanhando constantemente a crise que as prefeituras estão enfrentando. Um projeto como esse, com certeza haverá perda de receitas para a grande maioria, enquanto outros terão ganhos por terem mais eficiência no sistema de educação através do IDEB, índice que será utilizado como balizador o maior percentual dos 25% do ICMS”, explicou Andrea Murad.