A possibilidade de alteração das regras de repartição do ICMS entre os municípios maranhenses será debatida na Assembleia Legislativa, no dia 5 de maio, em audiência pública convocada pela Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Adriano Sarney (PV).
O objetivo é ouvir os prefeitos, maiores atingidos em caso de aprovação.
O governo Flávio Dino (PCdoB) quer mudar as regras e beneficiar municípios com melhor desempenho no Ideb, o que gerou preocupação – porque a mudança acabará tirando recursos de municípios mais populosos e daqueles com educação mais precária (entenda mais).
“Esse projeto que tem que ser amplamente discutido com os prefeitos. Não podemos ser irresponsáveis”, disse Adriano.
Em contato com o Blog do Gilberto Léda, o secretário-chefe da Casa Civil do governo, Marcelo Tavares (PSB), garantiu que o Executivo tem qualquer interesse em apressar a votação.
Segundo ele, foi o próprio governo quem pediu a retirada da matéria de pauta para melhor discussão com os prefeitos.
“O governo não tem nenhuma pressa. O que a gente quer é que a Assembleia e a Famem cheguem a um projeto que beneficie a educação”, declarou.
A cada dia que passa comprovamos que o governador Flávio Dino representa o retrocesso e demonstra a sua falta de compromisso com os maranhenses, pois este projeto encaminhado por ele, se aprovado, prejudicará ainda mais os municípios que estão sendo penalizados com a crise financeira atual. E a Comissão de Assuntos Municipais, presidida pelo deputado Adriano Sarney, fez muito bem convocar uma Audiência Pública para debater com as partes envolvidas esta proposição, principalmente, os prefeitos, que as vezes por desconhecimento não fazem o devido acompanhamento da arrecadação deste tributo que o Estado arrecada, mas que os municípios, por sua vez, têm o dever e a faculdade de acompanhar e fiscalizar toda a tramitação para que não haja qualquer equívoco. Caso isso não seja feito, o que dificilmente acontece, é evidente o prejuízo aos cofres públicos municipais e, principalmente, aos interesses da população, o que também vem ocorrendo neste governo.