De O Estado
O governador Flávio Dino (PCdoB) abriu nova crise com os procuradores do Estado após encaminhar à Assembleia Legislativa mensagem com projeto de lei complementar que promove alterações à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).
Entre as mudanças estão a proibição do exercício da advocacia liberal pelos procuradores do Estado que ingressarem na carreira a partir deste ano, a prevalência de membros ocupantes de cargos comissionados no Conselho Superior da PGE, e a retirada, desse mesmo colegiado, de um representante dos procuradores aposentados.
A O Estado, o presidente da Associação dos Procuradores do Maranhão (Aspem), Augusto Brandão, disse que a categoria recebeu “com surpresa a indignação” a notícia de que o Executivo pretende alterar a lei.
Segundo ele, a principal crítica diz respeito à falta de diálogo, mesmo depois de a Aspem haver oficialmente solicitado uma audiência para tratar do tema com o governador.
“Não houve discussão com a classe. Ao que no mínimo revela autoritarismo por parte do governador. Insistimos no debate público da questão, ao qual aderiu também a OAB e a Associação Nacional dos Procuradores de Estado”, declarou.
Retaliação
Para os procuradores, a decisão do Executivo foi uma espécie de retaliação à direção da Aspem, que pediu formalmente ao Ministério Público do Maranhão, em fevereiro, o desarquivamento de um pedido de providências que tem como objetivo obrigar o governo a realizar um concurso para procurador do Estado.
Na manifestação, a Aspem diz que o Estado gera caos na PGE ao contratar escritórios de advocacia para atender as secretarias, em vez de aumentar o quadro de procuradores de carreira.
“O presente pedido é manifestado diante do caos gerado pelo governo, que aproveita a ausência de procuradores do Estado para contratar escritórios de advocacia diretamente”, diz o texto (leia aqui a íntegra).
Em suas justificativas ao projeto Flávio Dino alega que o objetivo das medidas é fortalecer a PGE. No expediente encaminhado aos deputados, ele solicita “boa acolhida” e aprovação da matéria.
“O presente Projeto de Lei Complementar emerge com a intenção primordial de fortalecer institucionalmente o órgão técnico de assessoramento jurídico e de defesa judicial do Estado do Maranhão, a fim de que a Procuradoria-Geral do Estado possa continuar a exercer com qualidade e eficiência o papel fundamental que o ordenamento jurídico lhe reserva de zelar pela proteção do interesse público”, argumentou o comunista.
ESSE GOVERNADOR É DITADOR, QUER FAZER DO NOSSA MARANHÃO UMA VENEZUELA. ELE ORDENOU QUE OS AUDITORES NÃO NÃO REALIZASSEM AUDITORIA NOS ÓRGÃOS PÚBLICOS DO ESTADO, ISSO PORQUE HÁ MUITOS GESTORES QUE ATROPELARAM AS LEIS E COMO OS AUDITORES SÃO CONCURSADOS E PORTANTO INDEPENDENTES DE QUALQUER POLITICAGEM IRIAM COLOCAR TUDO PRA FORA. MAS ISSO CABE UMA AÇÃO DO MP ESTADUAL, SERÁ QUE O MP TEM CORAGEM?
Concordo plenamente! que tempo terá um procurador para defender as causas do estado se eles passam o tempo todo na defesa dos seus constituintes particulares?
vá estudar, seu invejoso.
PURA VERDADE
O Governador tem razão. Uma penca e uma renca de procuradores bem pagos e que perdem causas mil. Há quem diga que … de propósito. Os escritórios tem mais resultados.
Tu deves ser um dos advogados contratados por debaixo do pano pelo governo. Pode esquecer. Ja já perderá a boquinha.
Parabéns ao governador. Está corretíssimo. Os Procuradores têm que entender que o Erário paga seus salários para trabalharem para o Estado, e não para advogarem para outros. Ora, se o Procurador trabalha 8 horas por dia, consumindo manhã e tarde, onde vai encontrar tempo para se debruçar em causas particulares, ir a Fórum, estudar os casos etc. etc.? Se eles querem advogar livremente, ótimo, vão para a iniciativa privada, abram escritórios e ganhem muito dinheiro. Mas à custa do contribuinte, NÃO!
Eduardo, se vc fosse servidor, o que acharia do governo proibisse vc e sua mulher de manter um cabaré? Seria possível? obvio que não. O Estado não pode legislar sobre profissões. Basta ler o art. 22, XVI,da Constituição Federal.
Apoio a decisão do governador, se Juiz, Promotor, Defensor Público e Delegado não podem advogar, qual a justificativa para apenas os procuradores, se for assim tem que liberar pro restante…..além disso recebem honorários de sucumbência nas causas do Estado, ou seja, salário + honorário. …muito bom não é. …
Juiz e promotor não são advogados. Defensor é proibido pela Constituição Federal, que não proibe procurador. Simples.
Mais uma vez Dino errou. Não se trata de ter tempo para exercer a advocacia privada, mas tão somente a possibilidade de manter escritório em seu nome e/ou captar clientes. Essa atividade privada seria realizada por outros advogados contratados, enquanto o Procurador se dedicaria à sua função pública. Mas até isso a medida de Dino proíbe.
Perfeito.
Esse governador COMUNISTA nunca mais tera o meu voto !!!!!!!!!! O maranhao ta um CAOS e, ele se mudou pra Brasilia , pra defender essa CORJA do PT – Partido mais corrupto de toda a historia do Brasil. FORA COMUNISTA, vai pra Cuba, Venezuela, aqui nao e o teu lugar !!!!!!!!!! Flaviod Dino NUNCA mais !!!!!!!!!!! 2018 ta chegando o resultado ele tera nas URNAS !!!!!!!!!!!!
Parabéns ao governador, ninguém pode acender vela para Deus e para o diabo ao mesmo tempo, se fez concurso para defender o Esrtado, tem que se dedicar apenas a isso.
Quer dizer que tua […] só pode […] contigo?
Muita acertada essa propositura do Governador. Falta acabar com a farra dos honorários de sucumbencia ou pelo menos subtrair dos honorários em que o Estado for condenado. Se o saldo for positivo distribui-se aos procuradores.
Seu invejoso. Vá estudar.
Parabéns ao governador! procurador do estado tem q saber que o compromisso maior dele e com o ente federativo. Advogar, dar aulas, ser coordenador de curso, deixa para quando aposentar! E parece que além do fabuloso salário ainda ganham sucumbencia.
Seu invejoso. Vá estudar pra passar num concurso.
Gilberto, o problem a também é que esse projeto muda a composição do conselho superior da procuradoria e gera um enorme enfraquecimento à independência da procuradoria. Agora se um procurador tomar conhecimento de alguma irregularidade vai ficar praticamente sem amparo para denunciar as irregularidades. Do mesmo jeito as questões eatratégicas de planejamento institucional vão por agua abaixo. O que ele fez foi por cabresto em uma instituição que deseja ser independente. Censura e autoritarismo. Loucura isso!
exatamente! esse é um ponto crucial: o enfraquecimento dos procuradores de carreira
Comunista adora aparecer principalmente propondo alguns absurdos, o importante é se manter em evidência de todas as formas, por enquanto ainda não vi nada demais nesse governo de palanque.
Procurador quer autonomia, idem PF, Defensoria e por aí vai … Daqui há pouco teremos 10, 20 Estados dentro do Estado e, a exemplo do MP … Muita inoperância !
Não tem chance do advogado empresário realmente vestir a camisa do Estado. Se empresário, ganha muito mais que o estado do MA pode pagar, de onde ele realmente vai vestir a camisa ? Tem de ser ingênuo pensar de outro jeito. Tem que procurar seu rumo.
???
Pingback: Deputados reagem a mudanças “de afogadilho” na PGE | Gilberto Léda
Também concordo com o governador, os procuradores são bem pagos, tem direito à sucumbencia nas causas ganhas pelo Estado e ainda querem advogar na área privada? Ora, se outras carreiras jurídicas como Juiz, Promotor, Defensor, e Delegado não podem advogar, porque a manutenção desse privilégio apenas aos procuradores? E ao que parece, o governo visa também melhorar a qualidade dos serviços e da defesa jurídica do Estado.
O que se observa nos comentários é um misto de inveja com ignorância. Para a inveja, sugiro que façam o concurso. Para os ignorantes, explico que juiz, promotor e delegado não são advogados. Embora todos possuam formação jurídica, o constituinte entendeu que nao poderiam advogar. Diferentemente, não vedou a advocacia para o procurador. Além da CF, a lei da advocacia(8.906) tmb proíbe a advocacia para as carreiras referidas, liberando para o procurador(art. 30,I), exceto quanto a fazenda qua o remunera. O projeto do vaidoso e desastrado governador não pode tratar da materia, já que criou uma condicao para o exercicio da advocacia, situação que só a União pode legislar(art. 22, XVI, da CF).
Muito boa a iniciativa. Funcionário público não deve possuir outro trabalho senão o cargo que ocupa.
Nunca ví alguém que separe as duas coisas, raposa não protege galinheiro!
Gilberto, isto está valendo para este novo concurso de Procuradores ??
Está sim
Estava vendo uma vez, que ao contrário do que fui apontado aqui nos comentários, existe uma forte corrente contrária no sentido de maior liberdade aos procuradores, de forma que casos como este, semelhante ao que ocorre em São Paulo que exige dedicação exclusiva não permaneçam.
Tal proibição vale também para advogar em outro estado, como Ceará, por exemplo ? A carga horária é de apenas 30 horas semanais.. Não vejo sentido de cobrar exclusividade..