Fórum cobra do Governo explicações sobre anulação de dotação para diques

requerimentoO Fórum em Defesa da Baixada Maranhense protocolou na semana passada requerimento dirigido à Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan) solicitando informações detalhadas acerca da anulação da dotação orçamentária de 42,8 milhões que deveria ser utilizada para a ação de “Construção e melhoramento de Diques e Barragens no Estado do Maranhão” e que foi destinada para reforço da dotação constante na ação orçamentária denominada “Ampliação da Integração dos Municípios por Rodovia – Viva Maranhão – no município de São João dos Patos”.

O caso foi revelado pelo Blog do Gilberto Léda no final do ano passado (reveja). O pedido da entidade tem base na Lei de Acesso à Informação (LAI).

Segundo o presidente do Fórum, advogado Flávio Braga, após a manifestação oficial da Seplan, a entidade irá se posicionar sobre o assunto.

“A diretoria resolveu protocolar esse requerimento porque a nossa entidade recebeu um bombardeio de pressão e cobranças para se manifestar publicamente sobre esse assunto. Porém, decidimos agir com cautela. A comunidade baixadeira e a imprensa insistem em exigir uma explicação formal acerca desse ato administrativo. Ocorre que o Fórum da Baixada não pode responder pelo Governo do Estado. Assim, esperamos uma resposta da Seplan tempestiva, e que esclareça a sociedade de forma definitiva”, assinala.