Documento extraído da conta do ex-deputado Ricardo Murad no Facebook
Dados do Órgão de Controle Interno do Poder Executivo – vinculado à Secretaria de Estado da Transparência e Controle (STC) – encaminhado ao Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Maranhão apontam para uma reiterada irregularidade cometida pelo governo Flávio Dino (PCdoB) no exercício financeiro de 2015.
Segundo relatório encaminhado junto com a prestação de contas da gestão comunista, pelo menos R$ R$ 842.203,13 foram pagos no ano passado sem o registro de qualquer empenho.
A recordista foi a titular da Secretaria de Estado das Cidades e do Desenvolvimento Urbano (Secid), Flávia Alexandrina (Secid): pagou R$ 670.053,35 dessa forma.
Na lista constam, ainda, os ordenadores de despesas Márcio Jerry (então Seap), Marcelo Coelho (Sema), Márcio Honaiser (Sagrima) e Jorge Nascimento Filho (Sectur) – veja os totais de cada um abaixo.
Flávia Alexandrina (Secid) no valor de R$ 670.053,35
Márcio Jerry (Seap) – R$ 81.366,60
Marcelo Coelho (Sema) – R$ 42.088,88
Márcio Honaiser (Sagrima) – R$ 31.923,89
Jorge Nascimento Filho (Sectur) – R$ 16.770,41
O que chama atenção nesse caso é que o empenho é (ou deveria ser) imprescindível para que qualquer órgão do Governo do Estado realize um pagamento. Ele cria para o estado a obrigação de pagamento e é, ainda, a garantia de que existe o crédito necessário para a liquidação de um compromisso assumido.
Segundo o Portal da Transparência do Governo Federal, “é o primeiro estágio da despesa pública”.
Isso é crime, desrespeito a lei 4.320, onde diz que nenhum pagamento poderá ser realizado sem o prévio empenho. Afronta a lei de responsabilidade e demais – normas de controle. A Comissão Central de Licitação – ccl está fazendo dispensa de licitação a vontade, isso é outra afronta à lei de licitações .
Andreia murad neles!!!! kkkk
Mais um crime deputada!!!!!! mas denuncie em rede nacional.
Só mesmo a deputada de mais coragem pra derrubar o Rato jerry e Dina Saura.
Um absurdo!
Um erro grosseiro, com indício de crime de improbidade administrativa com lesão ao erário, que enseja inclusive a perda dos cargos dos ordenadores de despesa e também até do governador. Um violação ainda a Lei Orçamentária, a Lei 4320/64 e a Lei 8.666/93.
Tem-se que Representar imediatamente essa corriola ao MP, junto às promotorias da probidade administrativo e do patrimônio público.
Por isso é que eles deixaram de pagar muitos prestadores de serviço e fornecedores – que tinham os seus empenhos regulares! Taí a razão de muita gente ter ficado a ver navios!
Ô governadozinho sacana e incompetente!
Gilberto, investiga como driblaram o Sistema do governo, siafem, como emitiram OB sem esse empenho !? Ah… Veja que devem ter sido os últimos pagamentos do ano. Para amigos do peito, tudo para não ficarem em restos a pagar.
Criminosos? Ou incompetentes?
Gilberto Leda:
Isso é apenas a ponta do iceberg! provavelmente a fraude deve ter sido bem maior! Presume-se que fizeram essa lambança em todas as secretarias! Agora não adianta tentar tapar o sol com a peneira, pois os reflexos desse desarranjo contábil estão aí, na medida em que eles deixaram de pagar até as obras e despesas oriundas de fontes de convênios federais, que tinham conta específica vinculada! Além do mais, como se não bastasse, quebraram a ordem cronológica dos pagamentos legais pra priorizar as suas improbidades! Uma fraude monumental! A SEPLAN tem muito o que se explicar???
Esse governo é tão amador que nem esconder as suas falcatruas eles sabem !!! kkkkkkkkkkkkkkkkk Pasmem senhores: a própria “Secretaria de Transparência e Controle” do governo da mudança deixa vazar textualmente as provas dos crimes!!! kkkkkkkkkkkkkk
PEDALADAS A VISTA! IMPEACHMENTO DE FLÁVIO DINO JÁ!
O Rodrigo Lago no afã de ser tão austero e mostrar serviço, acabou foi metendo o governo do pretenso pré-candidato a presidência da República, Flávio Dino, numa baita de uma encrenca e com desdobramentos imprevisíveis! Vê-se que até o sagrado sistema SIAFEM do estado foi fraudado….
Bom seria levar logo essa denúncia ao jornalista Reinaldo Azevedo da Rádio Jovem Pan, âncora do programa “Os Pingos nos Is” e a toda mídia nacional.
Gilbertão,
Tomara que o Relator das contas no TCE do governo do Maranhão no exercício 2015 não seja o intrépido conselheiro […], porque aí é barganhas e extorsões na certa. E assim, corre o risco de contornarem as ilegalides!
Por outro lado a Constituição Estadual estabelece claramente no seu art. 65 que são crimes de responsabilidade os atos do Governador de Estado que atentarem, dentre outras coisas, contra:
Inciso V – a probidade na administração;
Inciso VI – a lei orçamentária;
Inciso VII – ao cumprimento das leis e das decisões judiciais.
Nos crimes de responsabilidade o governador será julgado pela Assembleia Legislativa e nos crimes comuns pelo STJ.
Com referência aos seus secretários, a CE estabelece que: Art. 70 – Os Secretários de Estado ou ocupantes de cargo equivalente, nos crimes comuns e nos crimes de responsabilidade, serão julgados pelo Tribunal de Justiça.
Alô Dr. Marcos Lobo, o que está aguardando para oferecer Representação desse governo cretino ao Ministério Público, pois elementos é que não faltam por atos de atentado a probidade na administração, com vista a abertura da competente Ação Civil Pública por Crime de Improbidade Administrativa, que dá perda de mandato, Já que por Crime de Responsabilidade o caminho é penoso, visto que na Assembleia Legislativa, hoje, o Governo tem ampla maioria dos deputados.
NÃO SÃO SÓ ESSAS ILICITUDES! O PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE COM ESSE GOVERNO É LETRA MORTA!
FLÁVIO DINO VIVE SE LAMURIANDO QUE O ESTADO NÃO TEM DINHEIRO PRA NADA, MAS PRA PAGAR AS EMPRESAS DE FORA, INDICADAS PELA CÚPULA DO PC DO B NACIONAL, ELE TEM!
UM DESRESPEITO ÀS EMPRESAS MARANHENSES, QUE COMEM O PÃO QUE DIABO AMASSOU NA MÃO DESSE COMUNISTA FARSANTE! AÍ TEM COISAS????
Aos amigos os favores da lei, aos inimigos os rigores da lei. Os agentes do governo da mudança são tão severos com quem não é da sua turminha, mas pra favorecer os seus amigos eles cometem barbaridades administrativas (crimes)!
Encheram o governo de advogados emplumados pra dar uma aura de legalidade. No entanto, cometeram essas violações elementares à legislação legiferante!! kkkkkkkkkkkkk Temos que identificar quem são os beneficiários dessas flagrantes ilegalidades e puni-los exemplarmente! Com ressarcimento de tudo do que foi pago indevidamente.
ISSO É UMA ESCULHAMBAÇÃO TOTAL. FLÁVIO DINO O INIMIGO DA DEMOCRACIA.