De O Estado
Os dados do Relatório de Gestão Fiscal do Governo do Maranhão referentes ao 1º quadrimestre de 2016, apontando que o governo Flávio Dino (PCdoB) segue aumentando os gastos com a folha de pagamento – o que fez esse tipo de despesa ultrapassar o chamado limite de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) -, revelam também outro problema: o Executivo estadual não tem investido o mínimo exigido pela Constituição Federal em Saúde e Educação.
Segundo o documento emitido pela Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento (Seplan), nos primeiros quatro meses deste ano o Maranhão aplicou em Saúde 8,73% da receita líquida dos impostos – o mínimo exigido é de 12%.
Na Educação, outra irregularidade: o governo comunista aplicou 23,69% nessa área, quando a exigência mínima é de 25%.
Em números absolutos, ao não cumprir o que determina a Constituição, o Executivo deixou de aplicar R$ 117,3 milhões em Saúde e R$ 47 milhões em Educação. No total, só no primeiro quadrimestre deste ano, deixou-se de aplicar R$ 164,3 milhões em duas das mais sensíveis áreas da atual gestão.
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Seplan confirma fracasso de Flávio Dino em conter gasto
Despesas
A situação fiscal do Maranhão agravou-se pela escalada dos gastos públicos. Segundo a análise dos dados doa Seplan, considerando-se apenas os últimos 12 meses, o aumento das despesas foi da ordem de R$ 1,1 bilhão. Em dois anos o incremento chega à casa de R$ 1,7 bilhão.
Nesse mesmo período, em contrapartida, a receita aumentou R$ 370 milhões e R$ 1,29 bilhão, respectivamente.
Pessoal
O crescimento das despesas no governo Flávio Dino foi elevado em larga escala pelo aumento dos gastos com pessoal – são R$ 720 milhões a mais no 1º quadrimestre de 2016, na comparação com o 1º quadrimestre de 2015.
O total representa 44,6% da Receita Corrente Líquida (RCL) do Estado, aproximando-se perigosamente do limite prudencial definido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que é de 46,55% – mas já ultrapassando o chamado limite de alerta, de 44,1%.
Para efeito de comparação, no 3º quadrimestre de 2014, último da gestão Roseana Sarney (PMDB), esse tipo de gasto consumia apenas 38,70% da RCL.
Em caso de descumprimento do limite prudencial, o governo Flávio Dino enfrentará restrições para contratar pessoal, conceder aumentos, criar cargos e pagar horas extras – em caso de necessidade, essas ações são serão autorizadas se devidamente justificadas e, ainda, aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
(Atualização às 7h19)
Em nota, a Secretaria de Estado do Planejamento e Orçamento do Maranhão (Seplan) informou “que a apuração do percentual mínimo em Educação e Saúde, demonstrado bimestralmente no Relatório Resumido (RREO), considera as despesas liquidadas. Apenas no último bimestre é que são consideradas as despesas legalmente empenhadas”.
Segundo a Seplan os limites exigidos são anuais, podendo apresentar-se em determinados meses com percentuais inferiores aos exigidos para o ano.
“Dessa forma, nos cinco primeiros bimestres do exercício, o quadro servirá para o monitoramento das diferenças entre a receita e a despesa previstas e as efetivamente realizadas”, diz a nota.