Um vídeo a que o Blog do Gilberto Léda teve acesso na tarde de ontem (12) comprova que não é verdadeira a afirmação do Governo do Maranhão de que, agora, o Estado detém o controle da situação no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.

Quem garantiu isso na terça-feira foi o secretário de Estado de Assuntos Políticos e Federtaivos, Márcio Jerry (PCdoB), em meio ao debate sobre denúncias de que o Executivo fez um acordo com facções criminosas para manter a tranquilidade no sistema prisional (reveja).

“Não há controle das facções, há controle do Estado”, declarou o comunista.

O vídeo acima mostra o contrário. Ele foi gravado em meados de 2015, durante a visita de membros da CPI do Sistema Carcerário a São Luís, e já naquela época os presos estavam sendo divididos por facções dentro de Pedrinhas.

“[Somos] Tudo do Bonde dos 40”, diz um dos encarcerados.

Essa divisão é uma exigência dos criminosos, que, se não atendida, pode dificultar a manutenção de certa tranquilidade nos presídios. E é o atendimento a essa exigência que tem motivado as críticas dos militantes pelos direitos humanos no Maranhão.

A denúncia de que o governo Flávio Dino (PCdoB) teria aceitado esse um acordo com as facções criminosas foi feita no inícialmente no dia 1º de janeiro, pelo historiador Wagner Cabral, membro do conselho diretor da Sociedade Maranhense de Direitos Humanos (SMDH).

Em entrevista ao G1 Maranhão (leia aqui) ele afirmou que o que existe no Sistema Penitenciário do Maranhão é uma “paz do crime”, pela qual o governo cedeu à pressão das facções e manteve a distribuição dos presos não de acordo com o que determina a Lei de Execução Penal (LEP) – que prevê separação de primários dos reincidentes, por exemplo -, mas atendendo às conveniências dos criminosos.

“Isso [a divisão por facções] permitiu com que caíssem muito o número de mortes. Foram 60 mortes em 2013. Em 2014, foram 19. Esse ano (2015), quatro registrados. Fica a impressão exatamente dessa ‘paz do crime’, ou seja, a forma de manter o ‘controle’ do Sistema Prisional é exatamente dar o controle às facções, dos blocos e tudo mais, além de manter o sistema de repressão. Esse sistema também se reproduz na cidade, no território da cidade”, disse Cabral. O governo confirma a “separação de presos, não só por regimes, mas por rivalidade”.

No fim de semana, outro militante dos Direitos Humanos criticou o método. Ex-presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA e agora presidente do PSol no Maranhão, o advogado Luis Antonio Pedrosa afirmou que o governo tem feito concessões às facções (leia mais).

Segundo ele, é “obra de ficção da propaganda governamental” a imagem de que a gestão comunista conseguiu transformar a realidade dentro dos presídios.

“Desafio qualquer pessoa a visitar os presídios e reafirmar isso publicamente. As mortes do sistema foram controladas na base das concessões a facções criminosas e aos setores mais retrógrados do sistema. A sociedade paga um preço muito alto com isso aqui fora, com a diversificação das ações criminosas, onde as facções operam os assaltos a ônibus, os latrocínios e as explosões de banco com muito maior intensidade”, declarou.

Quem manda é o PCM

Uma estagiária da Sejap, que presta serviço em Pedrinhas, revelou ao blog, ainda no fim de semana, outra prova de que lá dentro quem manda são as facções.

Diz ela que na divisão de forças no sistema Penitenciário, coube ao PCM, facção rival ao Bonde dos 40, o controle da fabricação de bloquetes.

“Nós estágiarias da Sejap, quando vamos fazer apresentação de que tem a fabricação de bloquetes e fazer a ficha de quem quer ir trabalhar, quase ninguém que ir. Fui atrás de saber por que, o que eles me responderam é que quem manda é o PCM e lá não entra ninguém que não seja deles”, afirmou.

Investigações

Outra crítica que se tem feito ao governo Flávio Dino nesse aspecto diz respeito à paralisação das investigações contra agentes penitenciários e funcionários terceirizados acusados de corrupção, facilitação de fugas e tortura.

Em novembro de 2015, após visita de três dias ao Complexo Penitenciário de Pedrinhas, o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura (MNPCT), órgão ligado à Secretaria de Direito Humanos da Presidência da República, recomendou ao Governo do Estado que fossem acelerados os processos de investigação de servidores e terceirizados ligados à Administração Penitenciária estadual sobre os quais recaem suspeitas de envolvimento com facções criminosas.

Num documento de 76 páginas, o MNPCT exige que todas as denúncias de crimes de tortura e de corrupção, cometidos desde 2010, sejam apuradas com maior velocidade.

“Considerando o exposto sobre agressões e violações dos direitos humanos, recomenda-se que sejam acelerados, imediatamente, os processos de apuração e a devida responsabilização dos agentes públicos ou terceirizados, garantindo a ampla defesa e o contraditório, mediante a instalação e/ou prosseguimento dos processos administrativos sobre as fugas, rebeliões, corrupção e mortes no sistema penitenciário maranhense, desde 2010, com a devida autonomia das instâncias e transparência nos processos”, diz o documento.

Recomendação semelhante foi emitida ao Ministério Público do Maranhão (MPMA), a quem o órgão solicitou “que sejam iniciados de ofício processos de ‘investigações criminais no caso de delitos cometidos por agentes do Estado, especialmente atos de corrupção, de abuso de poder, de violações graves dos direitos humanos e outros delitos reconhecidas pelo direito internacional’, conforme o Protocolo de Istambul”.

Apesar das recomendações, a Secretaria de Estado de Administração Penitenciário (Sejap) informou, por meio de nota, “que repassa todas as ocorrências de crimes registrados dentro do Sistema Prisional do Maranhão à Polícia Judiciária”.

“A Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP), por sua vez, reitera que todas as ocorrências registradas são apuradas e investigadas no rigor da Lei e o resultado de todas elas são encaminhados ao Poder Judiciário que tem a competência para julgar os eventuais crimes”, diz o comunicado.

Cem suspeitos

Em conversa com o titular do blog, na tarde de ontem, o ex-secretário de Estado de Justiça e Administração Penitenciária Sebastião Uchôa lembrou que, na sua gestão, foram abertos processos contra aproximadamente cem agentes penitenciários e outros servidores.

As prisões dos investigados chegaram a ser pedidas à Justiça, o que foi negado. O ex-titular da Sejap não soube precisar, no entanto, qual a atual situação dos processos.

“Foi pedida a prisão temporária de quase cem envolvidos, entre servidores e não servidores. E a Justiça negou, em razão da complexidade, enfim, todo um conjunto. E, dali, as peças foram remetidas para a Seic [Superintendência Estadual de Investigações Criminais], não sei que fim levaram essas peças”, explicou.

Apesar de as denúncias não haverem prosperado na Justiça, Uchoa diz que abriu processos administrativos contra os mesmos servidores, com base na apuração da Polícia Civil.

“Mandei abrir vários processos administrativos, por vários tipos de crimes: corrupção, tortura, maus tratos, facilitação de fuga, inclusive concluímos alguns processos até com pedido de demissão de agentes penitenciários, ligados a coisas graves que ocorriam no Sistema Penitenciário”, completou.

Ele acrescentou, também, não saber se as punições propostas após os processos foram aplicadas pelo atual governo.

“Não sei se o atual governo aplicou essas punições em razão desse suposto grande acordo que eles têm com o Sindicato dos Agentes Penitenciários, que trabalharam para o governo atual nas eleições passadas em todos os sentidos”, finalizou.

(Com informações de O Estado)