O recuo do Procon no caso da ação que culminaria com a retirada de circulação de ônibus velhos usados por empresas do transporte coletivo de São Luís – e também pelo recém-implantado Expresso Metropolitano – levou o presidente da Comissão de Transportes da Câmara Municipal de São Luís, vereador Fábio Câmara (PMDB), a protocolar na Justiça estadual uma ação pedindo a proibição da circulação de todos os coletivos com mais de 10 anos de uso que ainda estejam em operação.

Os veículos seriam recolhidos na semana passada e os empresários seriam obrigados a colocar ônibus novos em circulação.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, foram identificados pelo Procon 18 ônibus nessa situação – 13 a serviço do sistema urbano e outros cinco no semiurbano. Mas o órgão acabou abortando a operação (reveja).

Na ação, Fábio Câmara sustenta que sua decisão foi tomada com base em uma analise de farta legislação que garante aos usuários e consumidores do sistema de transporte o direito à prestação de um serviço de qualidade. Uma lei municipal, por exemplo, limita em 10 anos o prazo de circulação de ônibus na capital.

Ao blog, Câmara falou em “encabrestamento” do Procon. Ele acredita que houve pressão pela não realização da operação de recolhimento dos ônibus.

“Ficamos esperançosos com a decisão do Procon de agir nesse sentido, mas percebemos o encabrestamento e uma sobreposição de interesses políticos e partidários. Em virtude disso, decidimos agir por conta própria”, declarou.