Do Uol
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Teori Zavascki, criticou a decisão do juiz Sergio Moro, da 13ª Vara Federal de Curitiba, de divulgar o conteúdo das interceptações telefônicas que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e a presidente Dilma Rousseff. O relator da Lava Jato na alta Corte discordou da “imediata” divulgação das conversas e apontou a falta de “contraditório.”Para Zavascki, “a divulgação pública das conversações telefônicas interceptadas, nas circunstâncias em que ocorreu, comprometeu o direito fundamental à garantia de sigilo, que tem assento constitucional.”
Zavascki determinou na noite desta terça-feira (22) que Moro envie à corte os processos que tramitam na 13ª Vara Federal de Curitiba que envolvem o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O juiz federal Sergio Moro divulgou na última quarta-feira (16) o conteúdo das escutas telefônicas que envolviam o petista, que é investigado na Operação Lava Jato. Em decisão, o magistrado afirmou que “o interesse público e a previsão constitucional de publicidade dos processos impedem a imposição da continuidade de sigilo sobre autos”.
Porém, para Zavascki, não há como conceber, portanto, a divulgação pública das conversações do modo como se operou, especialmente daquelas que sequer têm relação com o objeto da investigação criminal.
O ministro acrescenta: “Contra essa ordenação expressa, que – repita-se, tem fundamento de validade constitucional – é descabida a invocação do interesse público da divulgação ou a condição de pessoas públicas dos interlocutores atingidos, como se essas autoridades, ou seus interlocutores, estivessem plenamente desprotegidas em sua intimidade e privacidade.”
Ele afirma reconhecer que são irreversíveis os efeitos práticos decorrentes da indevida divulgação das conversações telefônicas interceptadas. “O que se infirma é a divulgação pública das conversas interceptadas da forma como ocorreu, imediata, sem levar em consideração que a prova sequer fora apropriada à sua única finalidade constitucional legítima (“para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”), muito menos submetida a um contraditório mínimo.”
LADRÃO, CORRUPTO, NÃO EXISTE MAIS NADA A EXPLICAR.
Esse juiz tá querendo proteger ladrão. Se a constituição proíbe divulgação do que é considerado pela população correto, então temos que mudar a constituição para que seja feito a vontade popular.
Pingback: Após decisão pró-Lula, casa de Teori Zavascki é alvo de manifestantes | Gilberto Léda
A arrogância e a ousadia desse juiz ultrapassa o limite da racionalidade. A presidente da República, por questão de Estado, há de estar protegida nas suas comunicações. Ela trata de assuntos da soberania e essa privacidade é para proteger os maiores interesses do Estado. Ela não pode estar sujeita à atitude irracional desse juiz de primeira instância, em um país civilizado, ele estaria preso por lesa-pátria.
O objetivo dele, juiz, já foi consumado, que era expor ao ridículo a Presidenta Dilma e o Lula com a divulgação do grampo e com isso aumentar a pressão politica e popular pelo impeachment.
Marcos/Bacabal.
Acho que finalmente alguém do judiciário colocou ordem na casa, pois do jeito que as coisas estavam acontecendo chegaríamos a um ponto que a própria constituição deixaria de valer, pois cada um dos magistrados se tornariam os verdadeiros políticos que não foram eleitos pelo voto popular, más, sendo manobra de alguns partidos. Tudo deve se apurado de forma transparente e sem ideologias partidárias caso contrário o caos no pais será formado, e só que perderia com isso é a nação.