Trata-se de um servidor comissionado da Prefeitura de São Luís o jovem que protagonizou uma confusão, na quarta-feira, 21, durante uma gravação do candidato do PSB a prefeito, deputado federal Duarte Júnior, no Socorrão I.

Luandson Coelho Fernandes é a pessoa que aparece nas imagens discutindo com o socialista e que depois reclama que não lhe devolveram um celular (relembre).

Ele é diretor da Divisão de Orçamento e Contabilidade do Hospital Municipal Djalma Marques, o Socorrão I, onde ocorreu o tumulto.

Fernandes foi nomeado em 30 de abril deste ano para o cargo, pelo qual recebe R$ 1,4 mil brutos – e R$ 1,3 mil após descontos.

O Blog do Gilberto Léda procurou o servidor, que encaminhou um B.O. registrando relatando o caso, mais um vídeo e a seguinte mensagem:

“Se trabalhar com a verdade eu quero que poste a foto do BO e o vídeo que a equipe do Duarte apagou do meu celular e eu recuperei da lixeira! Essa é minha nota”.

O juiz Leonardo José Pereira de Sousa, da 64ª Zona Eleitoral de Loreto, abriu prazo para que a candidata a prefeita de São Félix de Balsas Janaína Delazeri (PCdoB) apresente contestação/manifestação a respeito de impugnação do seu registro de candidatura.

Ela tem sete dias, a contar do dia 22 de agosto, para apresentar juntar documentos, indicar rol de testemunhas e requerer a produção de outras provas.

A comunista foi representada pela coligação “Juntos Faremos a Diferença”, do candidato Heider Nunes (PRD), por supostamente conviver maritalmente com o atual prefeito, Márcio Pontes (PCdoB), que foi reeleito para o cargo em 2020. Nessa caso, se confirmada a união estável, a candidatura dela representaria um terceiro mandato, o que é proibido pela legislação eleitoral.

Para embasar esta alegação, a coligação apresenta, por exemplo, uma publicação em rede social feita pelo deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), referindo-se a Delazeri como “primeira dama” (sic).

Além disso, foram providenciadas atas notariais de publicações em redes sociais do prefeito e da atual candidata, desde 2021, “que demonstram de forma inequívoca a relação de união estável durante o presente mandato”.

Procurada pelo Blog do Gilberto Léda, a candidata Janaína Delazeri manifestou-se por meio de nota, e negou que esteja inelegível.

“A referida alegação não tem fundamento, visto que Janaína não possui relação matrimonial ou união estável com o atual prefeito Márcio Pontes, conforme será provado perante a Justiça Eleitoral. A tentativa de impugnação reflete, na verdade, uma estratégia de judicialização da eleição em São Félix de Balsas, motivada pelo fato de que nossa candidata lidera as pesquisas de intenção de voto, o que tem incomodado os adversários”, declarou.

O candidato a vereador Fábio Henrique Farias (Novo) lembrou, durante entrevista ao UQ! Podcast, um lamentável episódio ocorrido na Câmara Municipal de São Luís.

Em dezembro de 2021, ao supostamente mandar uma mensagem de final de ano aos colegas, o vereador Antônio Garcez (PP) – e em meio à disputa pela composição da nova Mesa Diretora da Casa – disparou:

“A vida é boa, gente, vamos sorrir. […] Quem mamou, mamou. Quem não mamou, não mama mais” (reveja).

Ele se referia ao reclames de parlamentares que perderiam a eleição para a Mesa Diretora da Casa. Depois da repercussão negativa, ele pediu desculpas pela fala.

No podcast, Fábio Henrique disse que Garcês deveria “sair algemado” do Legislativo após a declaração.

Veja:

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O secretário municipal de São Luís, Maurício Itapary, gravou um vídeo para rebater informação de que uma creche escola fora contratada pela Prefeitura para realizar o aniversário da cidade, por R$ 7,7 milhões.

Segundo ele, não foi uma creche escola a contratada, mas o Instituto Renascer.

Uma rápida pesquisa ao Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) da entidade, contudo, desmente o auxiliar do prefeito Eduardo Braide (PSD).

De acordo com os dados da Receita Federal, Instituto Renascer é apenas o nome empresarial da Creche Escola Vovó França, localizada na Vila Riod.

Portanto, não há qualquer inverdade na notícia.

Veja a manifestação de Itapary:

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O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), na sessão do Pleno desta quarta-feira (21), condenou a administração do município de Mirador a um débito valor de R$ 314,8 mil, a serem recolhidos aos cofres municipais. A condenação é parte da decisão que manteve a sustação dos pagamentos em favor da empresa LST Service Ltda. até que seja constatada a correta execução do contrato, cujo objeto é a prestação de serviços de limpeza pública.

O débito corresponde ao valor pago à empresa no exercício financeiro de 2023 sem a documentação comprovando a efetiva prestação dos serviços remunerados. O valor total do contrato é de total de RE 1,027 milhão (R$ 1.027.500,00) tendo sido empenhado o total de R$ 139,9 mil (R$ 139.940,27) para o exercício financeiro de 2023.

A decisão atende à representação com pedido de medida cautelar formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC) contra a prefeitura de Mirador, diante do contrato firmado com a Empresa Servicol – Serviços de Limpeza e Transportes Ltda. Ao longo da execução do contrato, a empresa alterou o seu nome empresarial, passando a chamar-se LST Service Ltda., mantendo o mesmo CNPJ e mesma sede, dando continuidade ao mesmo contrato com o município.

A representação destaca o fato de que a empresa é ré em processo criminal, tendo sido acusada de ser parte de organização criminosa, obtendo contratos ilicitamente em municípios maranhenses, conforme decisão judicial. A investigação judicial apontou que o sócio da empresa, Joacy José dos Santos Filho, utilizava meios de adquirir contratos ilicitamente e movimentar recursos financeiros de modo suspeito, remetendo quantias em dinheiro para servidores públicos, ficando evidente que a empresa era parte de organização criminosa, tendo sido decretada a prisão preventiva do sócio mencionado.

Revogada por meio de habeas corpus, a justiça manteve cautelarmente, no entanto, uma série de restrições ao réu, entre as quais a de contratar com a administração pública. Além desses impedimentos judiciais, a empresa está com as contas bancárias bloqueadas.

Diante desse conjuntos de fatos, confirmados pela análise da unidade técnica do órgão, o Pleno decidiu não acolher as justificativas apresentadas pela secretária municipal de Administração e Finanças do município, Josinete Rodrigues da Costa, impondo a ela o pagamento de multa no valor de R$ 50 mil.

A decisão fixa prazo para que o responsável adote as providências necessárias ao cumprimento das exigências legais incluindo a rescisão do contrato firmado, determinando ainda que sejam canceladas as inscrições em restos da pagar tendo a empresa como credora.

InfoMoney

O Congresso Nacional promulgou, na noite de quinta-feira (22), em uma sessão esvaziada e sem holofotes, a Emenda Constitucional 133 – a chamada PEC da Anistia.

O texto cria novas regras para os partidos políticos destinarem recursos para candidatos pretos e pardos e perdoa as legendas que descumpriram a cota mínima para essas candidaturas em eleições passadas.

Na prática, o texto deve livrar os partidos políticos de multas eleitorais pelo não cumprimento de cotas raciais. A emenda constitucional reduz a verba obrigatória que as legendas têm de transferir aos candidatos pretos e pardos. Além disso, transfere para as próximas eleições os recursos não gastos com as cotas raciais em pleitos anteriores e permite uma renegociação de dívidas tributárias dos partidos políticos.

Com a aprovação da PEC, as legendas poderão parcelar seus débitos tributários em até 180 meses, e os previdenciários, em até 60 meses – com o perdão de multas e juros acumulados. Além disso, os candidatos serão dispensados da obrigatoriedade de apresentar ao partido um recibo dos recursos recebidos.

De acordo com a regra atual, os gastos dos partidos devem ser proporcionais ao número de candidatos brancos ou pretos, segundo determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em 2020.

“Não haverá punição desde que sejam investidos os recursos em candidaturas de pessoas negras. Ressaltamos assim que esta emenda à Constituição não tem como fim o perdão de sanções decorrentes do descobrimento de cotas relativas a sexo e raça”, afirmou o vice-presidente do Congresso, deputado Marcos Pereira (Republicanos-SP), durante a solenidade de promulgação no plenário do Senado.

Na prática, a nova regra criada pela Emenda Constitucional 133 pode acabar reduzindo as verbas para candidaturas de pretos e pardos, uma vez que, antes da nova emenda, os gastos dos partidos com campanhas de candidatos pretos e pardos deveria ser proporcional ao número de candidaturas com essas características, ou seja, havendo 50% de candidatos pretos e pardos os recursos para essas candidaturas também deveriam ser de 50% do total.

O juiz eleitoral Ivis Monteiro Costa, da 56ª Zona Eleitoral de Barreirinhas, determinou nesta sexta-feira, 23, que o candidato a prefeito Léo Costa (Podemo) remova, em 24 horas, propaganda irregular disseminada via Instagram e Facebook.

Na ação, a coligação “Barreirinhas de Todos Nós”, representada pela advogada Anna Graziella Neiva, alegou que o ex-prefeito “vem infringindo diversas disposições legais e normativas, fazendo uso ativo das redes sociais, em particular o Instagram e Facebook, para promover sua campanha eleitoral”.

“O representado deixou de indicar em suas postagens informações obrigatórias a serem veiculadas nas peças de campanha da disputa majoritária, a exemplo da indicação da coligação, bem como de todas as legendas partidárias que a compõe, em afronta ao que dispõe o artigo 6o, §2o da Lei no 9.504/97, além de não ter sido informada a rede social Facebook à justiça eleitoral, como deveria ter obrigatoriamente realizado”, diz o texto da representação, na qual se alega, ainda, que Costa não indicou em suas propagandas expressamente o nome do candidato a vice-prefeito da chapa.

No total, o magistrado entendeu que houve oito publicações nas duas redes sociais em desacordo com a legislação eleitoral. Ele determinou que todas sejam excluídas das redes em 24 hora, e que o candidato informe à Justiça Eleitoral os endereços eletrônicos da campanha.

A multa por descumprimento é de R$ 2 mil por publicação, por dia.

Baixe aqui a íntegra do despacho.

O juiz eleitoral Marcelo Farias, da 74ª Zona Eleitoral de Lago da Pedra, determinou nesta quinta-feira, 22, que o candidato a prefeito de Lagoa Grande do Maranhão pelo PT, Dr. Jorge, remova, em 24 horas, propaganda irregular disseminada via redes sociais,

Na ação, a coligação “A Força do Povo”, representada pela advogada Anna Graziella Neiva, alegou que o petista “publicou em seu perfil pessoal do Instagram propaganda eleitoral irregular, por dois motivos: a) ausência, na arte, de indicação da coligação e dos partidos que a compõem; e b) nome do candidato a vice-prefeito em tamanho inferior a 30% do nome do titular”.

Cinco publicações foram apontadas como irregulares. E o juiz entendeu que apenas uma delas não violou a legislação eleitoral.

“No caso concreto, observa-se que as propagandas eleitorais veiculadas pelo representado em suas redes sociais, não observaram o mandamento legal, pois ausente a indicação da coligação e de todos os partidos que a compõem, bem como restou grafado em fonte muito menor que a permitida o nome do candidato a vice-prefeito, tornando-se quase imperceptível ou de difícil
leitura”, despachou o magistrado.

A multa diária por descumprimento é de R$ 1 mil.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

A Polícia Federal no Maranhão, por meio da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, cumpriu hoje (23/08), na região metropolitana de São Luís, mandado de busca e apreensão, quebra de sigilo telemático e prisão preventiva em desfavor de investigado que cometeu estupro em face de menor de 14 anos, registrou as cenas de abuso sexual praticadas e ainda armazenou mais de 400 arquivos com cenas de sexo explícito envolvendo criança/adolescente.

A vítima é irmã do investigado e possuía 9 anos de idade ao tempo dos fatos. 

O investigado responde pela prática dos crimes de Estupro de vulnerável (art. 217-A CP), Produção e Armazenamento de cenas de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança/adolescente, tipificados, respectivamente, nos artigos 240 e 241-B ambos da Lei 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente), cujas penas máximas somadas podem chegar a 27 anos de reclusão e multa. 

Além disso, foi lavrado auto de prisão em flagrante em face do investigado por ter sido encontrada vasta quantidade de material com cenas de sexo explícito e/ou pornográfica envolvendo criança/adolescente em seu aparelho celular, o qual será submetido a exame pericial posterior para melhor esclarecimento dos fatos criminosos investigados.

Engana-se quem pensa que houve crise entre o governador Carlos Brandão (PSB) e o seu vice, Felipe Camarão (PT), depois que o petista foi confirmado fora da Secretaria de Estado da Educação (Seduc).

Fontes do governo ouvidas pelo Blog do Gilberto Léda ao longo da última quinta-feira, 22, afirmaram que, na verdade, a decisão foi tomada após uma amistosa conversa entre os dois, ainda na quarta-feira, 21.

“A ordem do dia é distensionar a relação”, disse uma delas.

Segundo nossos interlocutores, Brandão pediu paciência a Camarão e deu a entender que o plano inicial, de deixar o governo em abril de 2026 para concorrer ao Senado, segue de pé.

Nesse caso, Felipe seria automaticamente o próximo governador do Maranhão, com possibilidade de manter a unidade do grupo em busca de uma reeleição.

E, ainda de acordo com os governistas ouvidos pelo blog, o vice-governador está empenhado em garantir essas condições…