O Congresso Nacional (sessão conjunta da Câmara e do Senado) manteve nesta terça-feira (28) o veto do ex-presidente Jair Bolsonaro aos crimes contra o Estado Democrático de Direito, como fake news em campanhas eleitorais. Esses crimes estavam previstos no Projeto de Lei 2462/91, que revogou a antiga Lei de Segurança Nacional e alterou o Código Penal, na parte relativa aos crimes contra o Estado Democrático de Direito.

Assim, permanecem vetados e fora da lei sancionada, entre outros pontos:

• crime de disseminação de fake news em campanhas eleitorais, que poderia ser punido com reclusão de 1 a 5 anos;
• crime de impedir, com violência ou ameaça grave, o exercício pacífico e livre de manifestação de partidos políticos, movimentos sociais, sindicatos, órgãos de classe ou demais grupos políticos, associativos, étnicos, raciais, culturais ou religiosos, que seria punível com reclusão de 1 a 4 anos ou 2 a 12 anos se disso resultar lesão grave ou morte;
• agravantes em todos os crimes contra o Estado de Direito quanto ao emprego de violência ou grave ameaça exercidas com emprego de arma de fogo e perda de cargo por funcionário público ou militar.

Em derrota para o governo, o veto foi mantido com 317 votos a favor, e apenas 139 por sua derrubada.

Entre o deputados do Maranhão, ao contrário da maioria do Congresso, dos 15 que participaram da votação, 8 votaram pela derrubada do veto e consequente criação do crime de “comunicação enganosa em massa”, definido pela promoção ou financiamento da disseminação por aplicativos de mensagem de mentiras capazes de comprometer a lisura das eleições.

Obs: o voto ‘Sim’ equivale a manter o veto; voto ‘Não’ equivale a derrubar o veto)

Cleber Verde MA Não MDB
Fábio Macedo MA Não Podemos
Hildo Rocha MA Não MDB
Márcio Jerry MA Não PCdoB
Márcio Honaiser MA Não PDT
Junior Lourenço MA Não PL
Pastor Gil MA Sim PL
Dr. Allan Garcês MA Sim PP
Dr. Remy Soares MA Sim PP
Duarte Jr. MA Não PSB
Josivaldo JP MA Sim PSD
Rubens Pereira Júnior MA Não PT
Aluisio Mendes MA Sim Republicanos
Dr. Benjamim MA Sim União
Pedro Lucas Fernandes MA Sim União

A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 914/24, que institui o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover). O projeto prevê incentivos financeiros de R$ 19,3 bilhões em cinco anos e redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para estimular a pesquisa e o desenvolvimento de soluções tecnológicas e a produção de veículos com menor emissão de gases do efeito estufa.

A proposta será enviada ao Senado. O texto aprovado pelo Plenário da Câmara nesta terça-feira (28) é o substitutivo do relator, deputado Átila Lira (PP-PI), que incluiu outro assunto no projeto, a taxação de produtos importados de até 50 dólares.

Entre os deputados federais maranhenses, apenas Allan Garcês (PL) e Remy Soares (PP) votaram contra a taxação – que, segundo especialistas, na verdade chegará a 44,57% (20% do projeto aprovado, mais 17% de ICMS, este cobrado “por dentro”).

Veja abaixo o “placar maranhense” da votação:

Em agosto do ano passado, no âmbito do programa Remessa Conforme, o governo federal isentou do Imposto de Importação as compras internacionais de pessoas físicas abaixo de 50 dólares (cerca de R$ 250), no caso de empresa que aderir ao programa, uma espécie de plano de conformidade que regularizou essas transações.

O relator excluiu trecho de um decreto-lei sobre o tema que permitiu à Fazenda aplicar essa isenção. No entanto, o trecho excluído fazia referência a importações apenas por pessoas físicas.

Após negociações nas últimas semanas, Átila Lira propôs no lugar uma taxação de 20% do Imposto de Importação sobre as mercadorias de até 50 dólares. Acima deste valor e até 3 mil dólares (cerca de R$ 16.500,00), o imposto será de 60%, com desconto de 20 dólares do tributo a pagar (cerca de R$ 110,00).

Para o deputado Gervásio Maia (PSB-PB), o texto traz uma alternativa para proteger empregos no Brasil. “A alíquota de 20% minimiza danos à indústria nacional, que não tem condições de competir com os preços da China”, afirmou

A maioria dos integrantes da bancada federal do Maranhão pela rejeição do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto. Com a derrubada, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social (saiba mais).

Votaram pela manutenção do veto apenas quatro deputados federais: Márcio Jerry (PCdoB), Rubens Júnior (PT), Fábio Macêdo (Podemos) e Hildo Rocha (MDB).

Já a senadora Ana Paula Lobato (PDT), além dos deputados Aluisio Mendes (Republicanos), Cléber Verde (MDB), Allan Garcês (PP), Dr. Benjamin (União), Remy Soares (PP), Duarte Júnior (PSB), Josivaldo JP (PSD), Márcio Honaiser (PDT), Marreca Filho (PRD), Pedro Lucas (União) e Pastor Gil (PL), votaram pela sua derrubada..

Três deputados estavam ausentes: Júnior Lourenço (PL), Josimar de Maranhãozinho e Detinha, todos do PL.

Não houve registro dos votos dos senadores Weverton Rocha (PDT) e Eliziane Gama (PSD).

O Congresso Nacional rejeitou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à proibição das chamadas “saidinhas” de presos do regime semiaberto. Dessa forma, serão retiradas da Lei de Execução Penal as possibilidades de saídas temporárias para visita à família e para participação em atividades que concorram para o retorno ao convívio social.

Permanece na lei a possibilidade de saída temporária para frequência a curso supletivo profissionalizante, bem como de instrução do ensino médio ou superior, na comarca do Juízo da Execução.

Até agora, a autorização para as saídas temporárias podia ser concedida por prazo não superior a sete dias, podendo ser renovada por mais quatro vezes durante o ano.

O deputado Chico Alencar (Psol-RJ) lamentou que o conservadorismo do Congresso seja contaminado pela visão extremista do mundo. “Fazem um escarcéu contra o governo Lula, como se ele não tivesse compromisso com programas sociais. Vedar todas as saídas temporárias não é racional. De 835 mil presos, 182 mil têm direito a essa saída”, alertou.

Autor do projeto original, o deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) criticou os critérios da lei classificados por ele de “frouxos” na época da apresentação do projeto, mas considerou o texto aprovado pelo Congresso rigoroso demais. “Uma ínfima minoria comete um delito quando sai. De um total de 34 mil presos que tiveram direito ao benefício nas saídas no estado de São Paulo no Natal de 2023, apenas 81 (nenhuma mulher) cometeram crimes e de menor potencial”, lembrou.

Já para o deputado Kim Kataguiri (União-SP), “todos os incentivos dados pelo Brasil e pelo governo brasileiro são incentivos para o cometimento de crime. “Infelizmente, no Brasil, cometer crime compensa. O sujeito sabe que não vai ser punido; se for punido, sabe que a punição vai ser branda; e o índice de reincidência é gigantesco”, afirmou.

O ministro das Comunicações Juscelino Filho destacou nesta segunda-feira, 27, a importância da aprovação da regulamentação do compartilhamento de postes pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Ao lembrar que o tema está no segundo pedido de vistas na autarquia, o chefe da pasta destacou que a norma é importante não só para a segurança e urbanização, mas também para a expansão da conectividade no país.

“É importante tratar também da utilização de poste que pode levar uma fibra lá para zona rural, que estão cobrando um absurdo e a empresa não tem condição de levar essa infraestrutura a uma comunidade. São várias situações em torno disso”, disse Juscelino, ao comentar as principais demandas do setor de telecom em evento promovido pelo Grupo Globo, no Rio de Janeiro.

Na ocasião, o ministro também mencionou que o Ministério das Comunicações (MCom) atuou junto ao Ministério de Minas e Energia (MME) para colaborar na regulamentação por meio da portaria conjunta, publicada em setembro do ano passado, que dá diretrizes para a atuação da Aneel e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), instituindo a Política Nacional de Compartilhamento de Postes – “Poste Legal”.

Entre os objetivos da política está “otimizar o uso de recursos e reduzir custos operacionais”, e as previsões incluem “condições específicas para incentivar a expansão do compartilhamento de postes em áreas remotas ou rurais” e que as regras a ser implementadas devem garantir “a transparência na oferta e no acesso às faixas de compartilhamento e aos pontos de fixação”.

“[Estamos] trabalhando junto com o ministro de Minas e Energia Alexandre Silveira para poder aprovar e começar a implementar essa limpeza dos postes, essa utilização regular, para poder justamente ajudar o setor a expandir porque o poste é um instrumento importante na expansão de rede”, disse Juscelino.

O ministro afirma que atua também no Congresso Nacional para avançar em outras pautas do setor, como a redução da carga tributária e medidas para coibir o roubo e furto de equipamentos. Questionado sobre a desoneração da folha de pagamento, não comentou.

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Froz Sobrinho, acompanhado dos desembargadores Raimundo Bogéa (1º vice-presidente) e Ricardo Duailibe, recebeu o presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor, e comitiva de vereadores em seu Gabinete na manhã desta terça-feira (28/5).

Na reunião, o presidente Froz  Sobrinho recebeu documento dos vereadores solicitando mediação interinstitucional entre a Câmara de Vereadores e a Prefeitura de São Luís. 

O presidente da Corte ressaltou o trabalho que o Judiciário tem desenvolvido com o objetivo de aproximar a Justiça da população, como a inclusão digital e a regularização fundiária. “Sabemos das dificuldades da população, e a visita dos representantes da Câmara de Vereadores eleva a nossa responsabilidade. O prestígio é da Justiça, estamos representando os 37 colegas do Tribunal, e todos têm a mesma sensibilidade. A Justiça moderna faz um empenho muito grande de ser um instrumento de conciliação, de tentar resolver as situações sem necessidade de demandar uma ação”, comentou.

Froz Sobrinho também afirmou que o Judiciário vai se empenhar para ser o elo de conciliação das demandas entre os poderes Legislativo e  Executivo. “Estamos prontos para solucionar essas demandas”, finalizou o magistrado.

Segundo o 1º vice-presidente, desembargador Raimundo Bogéa, a intenção é criar um canal de diálogo entre a Câmara e a Prefeitura, no sentido de formar uma comissão propositiva. “Com essa comissão conseguiremos viabilizar um caminho para solucionar as demandas apresentadas, e o empenho vai ser grande da nossa parte nesse sentido”, frisou.

O presidente da Câmara de São Luís ressaltou a satisfação de ser recebido pelos membros da Mesa Diretora do TJ. “Hoje, a Câmara Municipal de São Luís se faz presente para mostrar os projetos em favor da cidade, e pedir, sobretudo, uma colaboração institucional à Presidência do TJ, para que a harmonia entre os Poderes Municipais seja aprimorada. A nossa busca pela harmonia, essa pacificação política, é pela cidade de São Luís, em respeito à população”, pontuou o vereador Paulo Victor, que disse também acreditar que o Tribunal de Justiça sempre foi uma balança muito positiva em favor da Cidade de São Luís, contribuindo com a harmonia e independência de todos os poderes.

Durante a reunião, os vereadores Raimundo Penha, Marquinhos e Beto Castro agradeceram ao presidente do TJMA, desembargador Froz Sobrinho pela consideração e por conduzir esse entendimento entre os Poderes Executivo e Legislativo Municipal.

O deputado federal maranhense Duarte Jr. (PSB) anunciou há pouco, nas redes sociais, que conseguiu frear uma programação das operadoras de planos de saúde para rescindir unilateralmente contratos com mais 40 mil clientes além daqueles que sofreram com cancelamentos recentemente.

Relator do projeto da nova lei dos planos de saúde, o maranhense participou nesta terça-feira, 27, de uma reunião com o presidente da Câmara, deputado federal Arthur Lira (PP-AL), e representantes do setor. Amil, Unimed, Rede D’Or, SulAmérica e Bradesco Saúde se comprometeram a suspender a onda de rescisões unilaterais.

“Boa notícia! Proibimos o cancelamento unilateral dos contratos de planos de saúde! Como relator da Nova Lei dos Planos de Saúde, acompanhei o presidente @ArthurLira_ em uma reunião com representantes do setor, onde foi firmado o compromisso de suspender toda e qualquer rescisão unilateral dos contratos de plano de saúde. Essa é uma vitória para as pessoas com deficiência, idosos e todos os consumidores brasileiros. Está resolvido!”, destacou.

Segundo ele, “é importante divulgar para aquele que teve o plano cancelado unilateralmente: se a operadora não reativar o seu plano nas próximas 24 horas, procure o órgão de defesa do consumidor do seu estado”.

O parlamentar diz que os representantes da saúde suplementar não explicaram na reunião em Brasília por que havia uma programação para o cancelamento unilateral de dezenas de milhares de planos e nem se as rescisões recaíam, de fato, majoritariamente sobre pessoas com transtorno do espectro autista e idosos.

Veja, abaixo, os participantes da reunião com Lira e Duarte Jr.:

• Paulo Rebello Filho, diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS);
• Gustavo Ribeiro, presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge);
• Marcos Novais, superintendente executivo da Abramge;
• Renato Casarotti, vice-presidente de relações institucionais do Grupo Amil;
• Manoel Peres, diretor-presidente da Bradesco Saúde;
• Luiz Paulo Tostes Coimbra, diretor-presidente da Unimed Nacional;
• Vera Valente, diretora executiva da Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde);
• Raquel Reis, CEO da SulAmérica;
• Jorge Oliveira, presidente da Central Nacional Unimed (CNU);
• Pablo Meneses, vice-presidente da Rede D’Or e da SulAmérica.

O presidente da Câmara, Arthur Lira, convocou o deputado Duarte Jr. para uma reunião nesta terça-feira, às 9h, na residência oficial, com o objetivo de discutir o Projeto de Lei 7.419, de 2006, que visa atualizar a Lei dos Planos de Saúde.

Duarte Júnior, que apresentou o relatório do projeto na Câmara em 7 de junho de 2023, acredita que a reunião pode ser um sinal de que o tema finalmente será pautado.

“Seria uma resposta da Câmara a esse movimento de rescisão unilateral de contratos de planos de saúde que vem sendo feito pelas operadoras e que já motivou inclusive um requerimento de uma CPI”, diz Duarte Júnior

O projeto de lei inclui, entre seus principais pontos, a proposta de que a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) regule os reajustes dos planos coletivos, que correspondem a mais de 80% do mercado. Atualmente, a ANS só define o aumento máximo para os planos individuais.

Imirante

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, autorizou nesta segunda-feira (27), por decreto, o desbloqueio de R$ 8,1 milhões que estavam em reserva de contingência, para aplicação em obras e infraestrutura e saneamento básico em 22 municípios do estado.

O ato foi publicado no Diário Oficial do Estado do Maranhão (DOEMA) no mesmo dia da sua assinatura.

“Abre ao Orçamento do Estado, em favor da Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Urbano crédito suplementar no valor de R$ 8.115.723,00 (oito milhões, cento e quinze mil, setecentos e vinte e três reais), para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente. […] Os recursos necessários à abertura do crédito de que trata o art. 1º decorrem de anulação parcial de dotação orçamentária na Reserva de Contingência no valor de R$ 8.115.723,00 (oito milhões, cento e quinze mil, setecentos e vinte e três reais), conforme indicado no Anexo I.”, diz o texto do Decreto nº 39.098/2024.

Dentre as mais de duas dezenas de municípios contemplados, destaques para obras de infraestrutura de R$ 1,1 milhão em Bom Lugar, e de mais de R$ 1 milhão em Parnarama. 

O recurso será assim distribuído:

Implantação da Infraestrutura e Equipamentos Urbanos e Rurais
Alto Parnaíba – R$ 105.000,00
Apicum-açu – R$ 273.000,00
Bom Lugar – R$ 1.179.059,00
Município de Brejo – R$ 29.000,00
Buriti Bravo – R$ 389.782,00
Campestre do Maranhão – R$ 249.313,00
Carolina – R$ 95.000,00
Cidelândia – R$ 717.780,00
Icatu – R$ 320.000,00
Igarapé do Meio – R$ 200.000,00
Matinha – R$ 587.064,00
Paraibano – R$ 80.000,00
Parnarama – R$ 1.021.158,00
Pedro do Rosário – R$ 313.500,00
Pindaré Mirim – R$ 787.794,00
Senador La Rocque – R$ 150.000,00
Sucupira do Norte – R$ 360.000,00
Tufilândia – R$ 282.745,00
Turilândia – R$ 203.662,00
Urbano Santos – R$ 698.592,00

Saneamento Básico
Montes Altos – R$ 53.274,00
Senador Alexandre Costa – R$ 20.000,00 

A família do blogueiro Maldine Vieira – morto no dia 1º de maio durante uma resenha na Mansão da Rosana, no Araçagi – deve responsabilizar diretamente pela sua morte a proprietária da casa de prostituição, independentemente do resultado das investigações da Delegacia de Homicídios e Pessoa.

A informação é do jornalista Marco d’Eça.

Segundo ele, Rosana deve ser apontada civil e criminalmente com base em dois fatores:

• 1 – o laudo do Instituto Médico Legal confirma que Maldine morreu por asfixia por afogamento;
• 2 – o Corpo de Bombeiros notificou a Rosana por funcionar sem equipamentos e pessoal de apoio. (Relembre aqui)

“Desde o início das investigações, Rosana vem usando  setores da mídia de São Luís para tentar culpar a própria vítima, morta em circunstâncias estranhas dentro da casa dela; mas os vídeos divulgados por seus advogados serão usados para provar a falta de segurança e de pessoal de apoio que a casa apresenta”, diz o jornalista.

Leia mais aqui.

A Polícia Federal no Maranhão, através da Delegacia de Repressão a Crimes Cibernéticos, realizou hoje, em São Luís, uma operação de busca e apreensão para investigar um indivíduo suspeito de armazenar e compartilhar vídeos e imagens de abuso sexual infanto-juvenil pela internet.

O investigado é suspeito de cometer os crimes de Disponibilização e Armazenamento de conteúdo sexual envolvendo crianças e adolescentes, tipificados nos artigos 241-A e 241-B do Estatuto da Criança e do Adolescente, podendo acarretar em uma pena máxima de até 10 anos de reclusão.

Foram apreendidos celulares e dispositivos de armazenamento, os quais serão submetidos a exames periciais para esclarecimento dos fatos investigados. A operação de hoje faz parte da campanha Maio Laranja, que destaca o Dia Nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes (18 de maio), buscando conscientizar a população sobre a gravidade dessas práticas criminosas.