A Polícia Civil do Maranhão cumpriu nesta terça-feira, 20, mandado de prisão contra Francinaldo Freitas da Cunha, conhecido como “Dodô do Panaquatira”. Ele é candidato a vereador em São José de Ribamar, e acusado da morte da namorada, Josy Dias.

Segundo testemunhas, Josy estava em um bar com alguns amigos, no bairro Vila Nazaré, quando “Dodô” se aproximou e eles iniciaram uma discussão, supostamente por ciúmes.

Iniciou-se, então, uma briga, e Josy decidiu ir embora em uma motocicleta. Mas foi perseguida por Francinaldo. Em alta velocidade, ela tentou escapar, mas acabou caindo, sendo atingida por um veículo e, logo depois, batendo em um quebra-molas.

Representantes do governo federal, do STF (Supremo Tribunal Federal) e do Congresso Nacional chegaram a um acordo nesta terça-feira, 20, e mantiveram as emendas impositivas. Ainda assim, a liberação deve ser realizada seguindo critérios de transparência e rastreabilidade.

Em reunião entre os três Poderes, ficou estabelecido que a liberação de verbas suspensas pela corte poderá ocorrer, mas só após a fixação de algumas diretrizes. Os novos parâmetros para as chamadas emendas individuais e de comissão deverão ser definidos em um prazo de dez dias.

“Em reunião entre os presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados e do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro da Casa Civil, o advogado-geral da União e o procurador-geral da República, realizada na presidência do Supremo Tribunal Federal, em 20 de agosto de 2024, com a presença de todos os ministros do STF, firmou-se o consenso de que as emendas parlamentares deverão respeitar critérios de transparência, rastreabilidade e correção”, informaram os participantes em uma nota conjunta.

Veja as regras:

• Emendas Pix: deve haver a identificação prévia do objeto do gasto. Haverá prioridade para obras inacabadas e as contas devem ser prestadas perante o TCU;
• Emendas individuais: governo e Congresso devem definir, em dez dias, critério objetivos para identificar o que são os chamados “impedimentos de ordem técnica”, que impedem a execução obrigatória de valores programados pelo orçamento;
• Emendas de bancada: devem ser destinadas a “projetos estruturantes” em cada Estado e no Distrito Federal, de acordo com a definição da bancada, vedada a individualização (indicação individual por cada congressista, pulverizando o gasto);
• Emendas de comissão: passam a ser destinadas a projetos de interesse nacional ou regional, definidos “de comum acordo” entre Legislativo e Executivo, conforme procedimentos a serem estabelecidos em até dez dias.

As decisões do STF que suspenderam a execução de emendas impositivas (obrigatórias), como as individuais e de bancada, seguem válidas até nova determinação do relator, ministro Flávio Dino.

O magistrado deverá avaliar os acertos que vierem a ser definidos entre Executivo e Legislativo.

Um outro ponto acordado estabelece que governo e Congresso deverão definir uma regra para que as emendas não cresçam em proporção superior ao aumento do total das despesas discricionárias (aqueles gastos que não são obrigatórios, como investimento e custeio, como serviços e manutenção de bens).

Ou seja, os poderes acordaram que deve haver um ajuste sobre a vinculação das emendas parlamentares à receita corrente líquida, para que os recursos destinados a emendas variem de acordo com a arrecadação.

Os ministros do Turismo do Brasil, Celso Sabino, e da Jamaica, Edmund Bartlett, estiveram em São Luís, na segunda-feira (19), onde assinaram um Memorando de Entendimento entre o Ministério do Turismo da República Federativa do Brasil e o Centro Global de Resiliência e Gerenciamento de Crises no Turismo para desenvolver a sustentabilidade do setor. A recepção foi feita pelo governador Carlos Brandão, que também os levou para um sobrevoo sobre os Lençóis Maranhenses, um dos principais atrativos turísticos do Maranhão, e que agora são Patrimônio Natural Mundial.

A assinatura do memorando aconteceu no Museu do Reggae, no Centro Histórico de São Luís. A comitiva saiu em cortejo da Praça dos Catraeiros, ao lado da Casa do Maranhão, acompanhada do bloco afro Juremê, até o museu, onde foi recebida pela radiola FM Natty Nayfson.  A agenda dos dois ministros incluiu, ainda, uma visita guiada ao Museu do Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão.

O acordo assinado entre os ministérios do Turismo do Brasil e da Jamaica terá duração de quatro anos. A solenidade contou com a presença de diversos representantes do reggae maranhense, como a cantora Célia Sampaio. O governador Carlos Brandão destacou a importância da presença do ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, no estado.

“O ministro do Turismo, Celso Sabino, já visitou nosso estado diversas vezes, e agora vem acompanhado do ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett. São Luís e a Jamaica têm uma relação muito forte, pois nós somos a capital brasileira do reggae. E queremos fortalecer essa relação não apenas turística, mas também econômica e social”, afirmou o governador Carlos Brandão.

“Aqui em São Luís vamos discutir juntos conexão aérea entre o Brasil e a Jamaica, a promoção conjunta do turismo dos dois países e, sobretudo, a irmandade necessária que precisa ser cada vez mais desenvolvida entre os povos do Maranhão e o povo da Jamaica”, informou Celso Sabino.

Por meio do memorando assinado, o Brasil e a Jamaica serão parceiros para a promoção de um turismo mais sustentável e resiliente, preparado para emergências climáticas, empresariais, entre outras.

O ministro do Turismo da Jamaica, Edmund Bartlett, que também é representante do Centro Global de Resiliência e Gerenciamento de Crises no Turismo (GTRCMC), disse que a partir da assinatura do memorando, Montego Bay, a cidade jamaicana do reggae, e São Luís passam a ser cidades-irmãs e que o Boulevard Jimmy Cliff, em Montego Bay, passará a se chamar Boulevard Jimmy Cliff-São Luís.

“Este novo arranjo vai unir os destinos das duas cidades e dos nossos povos. A Jamaica e o Brasil já têm uma ótima relação por causa do futebol e de arranjos econômicos e turísticos. A vulnerabilidade do turismo para o Caribe e a Jamaica nos levou a criar um centro de gerenciamento de crises para que nós pudéssemos nos recuperar rapidamente, evitando maiores prejuízos a esta atividade econômica tão importante. Temos seis centros espalhados pelo mundo e queremos que o sétimo seja aqui em São Luís”, assinalou o ministro do Turismo da Jamaica.

Memorando de Entendimento

O objetivo da cooperação, que tem a validade de quatro anos, é desenvolver estudos que possam, de alguma forma, minimizar os impactos provocados por crises climáticas, empresariais, de segurança e até pandêmica, na atividade turística dos dois países.

O plano de ação prevê gerenciamento, treinamento, comunicação e capacitação das equipes com relação às questões climáticas, econômicas, de transformação digital, com o estímulo do uso adequado da inteligência artificial, de segurança, tanto de dados quanto de aplicativos e de detecção de riscos relacionados a pandemias e endemias.

Além de reunir atrativos naturais reconhecidos mundialmente, Jamaica e São Luís também compartilham raízes musicais semelhantes: ambas são consideradas capitais do reggae – a Jamaica, a capital mundial, e São Luís, a capital do reggae no Brasil.

Desenvolvimento do reggae no Maranhão

Além da assinatura do Memorando de Entendimento, o governador Carlos Brandão assinou termo de autorização para que a Escola de Governo do Estado do Maranhão (Egma) e as secretarias de Estado de Cultura (Secma), Turismo (Setur) e Igualdade Racial (Seir) formem grupos de trabalhos e elaborem projetos para o desenvolvimento do reggae no Maranhão.

O objetivo é instituir cursos de idiomas no âmbito da cultura reggae, desenvolver roteiro turístico-cultural do reggae no Estado do Maranhão, promover intercâmbio cultural do reggae entre o Estado do Maranhão e a Jamaica; implementar curso de pós-graduação em História da Cultura Afro-brasileira, garantir fomento às produções artísticas do reggae no Estado e ofertar cursos de qualificação voltados para a cadeia produtiva do reggae.

MTUR Itinerante

Nesta terça-feira (20), os ministros reunirão o trade turístico do estado no MTur Itinerante, estratégia de descentralização da pasta para levar aos municípios as ações e programas do ministério para apoiar o desenvolvimento do setor.

Na ocasião, o ministro da Jamaica apresentará uma palestra apresentando de que forma seu país atua na prevenção de possíveis crises que impactem no turismo.

O médico Antônio Braide acabou sendo conduzido à sede da Seic, na tarde desta tercai, 20, em meio ao cumprimento de mandados de busca e apreensão em dois endereços de sua propriedade, um em São Luís, outro em Itapecuru-Mirim.

Contra ele não havia mandado de prisão, mas equipes do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO) que estiveram no seu apartamento na Ponta do Farol acabaram encontrando um carregador de pistola, segundo apuração da repórter Alessandra Rodrigues, da Mirante News FM.

Caso não consiga comprovar que tem os devidos registro do artefatos, pode ser autuado em flagrante por posse ilegal.

Dos endereços do médico os investigadores levaram celulares e documentos na busca por informações que ajudem a elucidar a origem (e o destino) dos mais de R$ 1 milhão encontrados no porta-malas de um Clio vermelho deixado na Rua das Andirobas, no Renascença, em frente à residência da sogra de Tonho.

A Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), por meio do Departamento de Combate ao Crime Organizado (DCCO), deflagrou, nesta terça-feira, 20, operação de busca e apreensão em dois endereços vinculados ao médico Antônio Braide no caso do “Carro do Milhão”.

O médico foi apontado pelo irmão Eduardo Braide (PSD), prefeito de São Luís, como sendo a pessoa que normalmente usa o Honda Fit preto utilizado no “resgate” de Gullherme Teixeira, ex-assessor do deputado estadual Fernando Braide (PSD), no dia 16 de julho – quando ele deixou o Clio vermelho na Rua das Andirobas, no Renascença, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, agentes e delegados da Polícia Civil estiveram em um imóvel num condomínio na Ponta do Farol e em outro entre as cidades de Itapecuru-Mirim e Santa Rita.

“Tonho” Braide já deveria ter sido ouvido pelos investigadores na semana passada, mas não compareceu à sede da Seic, onde estava marcada a oitiva.

Segundo o advogado dele, Armando Serejo, o médico aguarda que a polícia primeiro lhe disponibilize acesso aos autos do inquérito que apura a origem e o destino do valor deixado no veículo.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) confirmou que terá uma agenda de campanha ao lado do candidato do PRTB a prefeito de São Luís, o deputado estadual Dr. Yglésio.

“Quem é Bolsonaro, é Yglésio”, declarou o ex-presidente.

Segundo Bolsonaro, São Luís faz parte de um projeto liderado por ele para “dar consistência” à direita em todo o Brasil.

Em tempo: o PL se Jair Bolsonaro está oficialmente na base de apoio ao candidato só PSB, deputado federal Duarte Júnior.

Confira:

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O deputado estadual Fernando Braide (PSD) participou, neste fim de semana, do lançamento da campanha do candidato a vereador por São Luís, Irmão Dijé (MDB). Representante da Zona Rural da capital, Irmão Dijé é visto como uma aposta importante para fortalecer a base do prefeito Eduardo Braide (PSD) na Câmara Municipal.

O evento, realizado na Zona Rural, contou com a presença de lideranças políticas como o prefeito e candidato à reeleição, Eduardo Braide; a vice-prefeita e também candidata à reeleição, Esmênia Miranda; o deputado federal e presidente municipal do MDB, Cleber Verde; o secretário de Segurança Alimentar de São Luís, Dilmar Araújo; e o subprefeito da Zona Rural, João Francisco Leitão.

Durante o lançamento, Fernando Braide destacou a importância de ter representantes comprometidos com as demandas da Zona Rural na Câmara Municipal. “Irmão Dijé tem um histórico de luta pela Zona Rural de São Luís e sua presença na Câmara será fundamental para garantir que as necessidades dessa importante região sejam atendidas, promovendo, assim, mais desenvolvimento para a nossa cidade”, afirmou o deputado.

O candidato Irmão Dijé reforçou seu compromisso em trabalhar pela comunidade. “Com o apoio do prefeito Eduardo Braide e de todas as lideranças aqui presentes, vamos trazer ainda mais melhorias para nossa região. A Zona Rural precisa e merece seguir avançando,” declarou o candidato, sendo aplaudido por apoiadores e lideranças locais.

O Projeto de Lei n.º 101/23, de autoria do vereador Álvaro Pires, que obriga o Executivo a implementar a segurança nas escolas municipais através da Guarda Municipal foi vetado pelo prefeito Eduardo Braide (PSD), após a aprovação da Câmara Municipal de São Luís em junho desse ano.

O projeto foi apresentado para garantir a integridade física e psicológica dos alunos, professores e demais funcionários, a proposta estabelece que toda escola municipal deverá contar com, no mínimo, dois agentes da Guarda Municipal presentes durante o horário das aulas, conforme escala de serviço.

O PL especifica, ainda, que os agentes da Guarda Municipal deverão atuar de forma preventiva e ostensiva, sem prejuízo da contratação de empresa terceirizada, e deverão passar por treinamento específico para atuar nas escolas municipais, visando garantir a segurança sem interferir no ambiente educacional.

Curiosamente, após o veto, o gabinete do autor da proposta ainda recebeu um ofício do Ministério Público, por meio do promotor Lindonjonson Gonçalves de Sousa, solicitando informações sobre a matéria.

Pires reagiu: “Bom seria que o próprio prefeito Eduardo Braide esclarecesse ao Ministério Público os motivos por ter vetado este importante projeto. Semana passada um estudante de 16 anos foi baleado com vários tiros na porta da escola municipal Miguel Lins, no bairro da Alemanha”.

O prefeito de Formosa da Serra Negra, Cirineu Costa (PL), protocolou no Superior Superior Tribunal de Justiça (STJ), recurso solicitando a suspensão dos efeitos de uma decisão da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que tem poderes para torná-lo inelegível para a eleição deste ano.

O gestor foi condenado a mais de 10 anos de reclusão por estupro de vulnerável, mas recorre em liberdade após conseguir liminar em habeas corpus deferida pela própria Corte Superior. O novo pedido está sob relatoria do ministro Jesuíno Rissato, da 6ª Turma do STJ.

O recurso de Costa tem uma razão de ser: com base na condenação, foram protocoladas na Justiça Eleitoral três ações de impugnação contra seu pedido registro de candidatura.

Uma pelo candidato a vereador Otacílio Ipolito Filho, outra pelo candidato a prefeito Domingo Portilho, este representado pelo escritório Daniel Leite & Advogados Associaidos (veja aqui), e uma terceira subscrita pelos advogados Lucas Antonioni Aguiar Samara Quirino.

Nos dois casos, pede-se o indeferimento da candidatura de Cirineu Costa em virtude de a sentença condenatória haver sido proferida por órgão colegiado do TJMA – e pelo fato de a liminar expedida pelo STJ não sustar seus efeitos, mas apenas dar ao prefeito a possibilidade de aguardar em liberdade pelo trânsito em julgado do caso.

Se o STJ deferir o pedido do gestor, ele poderá ter o registro de candidatura aprovado. Caso contrário, é muito provável que fique de fora do pleito de outubro.

Muito burburinho nas redes sociais depois que o candidato do PSB a prefeito de São Luís, deputado federal Duarte Júnior, propôs a entrega de “carros elétricos” a carroceiros para acabar com os veículos de tração animal na cidade.

Afora o fato de que o próprio socialista não utilizou o termo correto – seria melhor usar triciclo elétrico, ou mesmo o nome popular: tuk-tuk -, a ideia é por demais interessante.

E já tem exemplos implantados com sucesso em pelo menos duas cidades brasileiras: Maceió e Brasília.

Na capital alagoana, a prefeitura entregou em maio 60 desses triciclos elétricos a ex-carroceiros para substituir carroças movidas por tração animal.

Batizado de Ecoleta, o programa alagoano inseriu carroceiros cadastrados pelo município de Maceió no mercado de trabalho formal, além do incentivo à sustentabilidade e à proteção dos animais.

Já em Brasília, a Cooperativa de Trabalho de Catadores do Brasil (Cooperlimpo) assumiu o comando do projeto Auto Eco Social, idealizado pelo Serviço de Limpeza Urbana (SLU) no Guará.

Em abril de 2023, foi criado um grupo de trabalho interinstitucional com o objetivo de formular políticas públicas para inserção socioeconômica dos carroceiros e viabilizar a substituição das carroças por tuk-tuks.

A iniciativa foi criada como solução provisória para cumprir a Lei nº 5.756, de 14 de dezembro de 2016, regulamentada pelo Decreto 40.336/2019, que dispõe sobre a proibição da circulação dos Veículos de Tração Animal (VTA), visando à proteção da saúde dos animais. O objetivo do Auto Eco Social era substituir as carroças de tração animal pelos tuk-tuks, triciclos elétricos que são operados por ex-carroceiros. O recolhimento dos inservíveis já era feito pela Cooperlimpo, por meio de termo de fomento junto à autarquia.

A proposta, portanto, é viável, e já tem exemplos bem sucedidos no país.

O debate merece ser feito.

Mas há quem prefira ficar preso em memes…