O ministro Dias Toffoli, relator no STF da ação em que o Governo do Maranhão questiona uma cobrança de R$ 5 milhões de IPTU feita pela gestão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), encaminhou o caso à Procuradoria-Geral da República (PGR).

O caso está com os procuradores desde o dia 26 de março, para emissão de parecer.

A ação que tramita no STF foi proposta pelo governo Carlos Brandão (PSB), depois de a Mapa alegar problemas para conseguir uma certidão negativa na Secretaria de Fazenda do Município. De acordo com a pasta, o débito é oriundo da Companhia de Habitação Popular (Cohab).

Segundo Toffoli, o governo Brandão “pede o reconhecimento, com eficácia erga omnes e efeito vinculante, de que a imunidade tributária recíproca é aplicável à MAPA, provocando a anulação de decisões que impliquem continuidade da cobrança de impostos em processos judiciais e administrativos”. O despacho do magistrado é de segunda-feira, 26. Sendo assim, a Prefeitura Municipal tem até o dia 7 de março para prestar as informações requeridas.

Há duas semanas, a pedido de Toffoli, a Prefeitura de São Luís também já se manifestou nos autos.

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou mais 14 pessoas envolvidas nos atos de 8 de janeiro. Os acusados cumprirão pena, segundo o próprio STF, pela prática dos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, tentativa de golpe de Estado, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. O julgamento foi realizado na sessão virtual concluída em 22/3, e as penas foram fixadas em 14 anos de prisão, para 9 pessoas, em 17 anos de prisão para três, em 13 anos e 6 meses para um réu e em 14 anos e 2 meses para outro.

Até o momento, as acusações apresentadas pela Procuradoria-Geral da República (PGR) resultaram em 159 condenações.

Intenção de derrubar governo

A maioria do Plenário acompanhou o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, no sentido de que, ao pedir intervenção militar, o grupo do qual eles faziam parte tinha intenção de derrubar o governo democraticamente eleito em 2022. Ele observou que, conforme argumentado pela PGR, trata-se de um crime de autoria coletiva (execução multitudinária) em que, a partir de uma ação conjunta, todos contribuíram para o resultado.

Defesas

As defesas alegaram, entre outros pontos, que as condutas dos réus não foram individualizadas, que os atos não teriam eficácia para concretizar o crime de golpe de Estado, que eles pretendiam participar de um ato pacífico e que não teria havido o contexto de crimes de autoria coletiva. 

Provas explícitas

O relator constatou que, entre as muitas provas apresentadas pela PGR, algumas são explícitas, produzidas pelos próprios envolvidos, como mensagens, fotos e vídeos publicados nas redes sociais. Há também registros internos de câmeras do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do STF e provas com base em vestígios de DNA encontrados nesses locais, além de depoimentos de testemunhas. Esse entendimento foi seguido pela maioria do colegiado.

Indenização

A condenação também abrange o pagamento de indenização, a título de danos morais coletivos, no valor mínimo de R$ 30 milhões. Esse valor será quitado de forma solidária por todos os condenados, independentemente do tamanho da pena.

A encenação da Paixão de Cristo, no domingo de Páscoa, em Tuntum, tem se tornado tradição, desde a primeira Páscoa com Fernando Pessoa a frente da gestão do município.

Neste último domingo (31), não foi diferente dos outros anos, a a belíssima encenação da Paixão de Cristo tomou de emoção o povo cristão e até os não cristãos pois a forma realista da apresentação emocionou a todos.

Veja mais imagens aqui.

Do deputado estadual Yglésio Moyses, em entrevista ao JP, sobre sua pré-candidatura a prefeito de São Luís:

“Dentre as opções, eu sou o pré-candidato que defende claramente um projeto de direita. Ainda não tive a oportunidade de disputar uma eleição com apoio político, mas agora caminho para ter apoio importante dentro desse segmento, da direita, e, claro, também tenho conquistado amplo apoio das pessoas que vislumbram que é necessário e urgente um projeto sério de desenvolvimento para a cidade”.

Alvo de muitas críticas nas redes sociais por conta do seu aspecto visual, o viaduto que está sendo construído pelo Governo do Maranhão na saída da Avenida Litorânea na Ponta do Farol deve ter uma cara totalmente diferente da que se imagina.

Já circula em grupo de WhatsApp a imagem daquele que deve ser um projeto paisagístico da obra.

O trabalho seria do arquiteto Domingos Brito. E uma forma de dar mais vida ao gigante de concreto.

Vale aguardar…

Carta Capital

O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná começa a julgar, nesta segunda-feira 1º, uma ação que pode resultar na cassação do mandato do senador Sergio Moro (União-PR). Contra ele pesam acusações de abuso de poder econômico, uso de caixa dois e utilização indevida de meios de comunicação durante a pré-campanha de 2022.

Moro é alvo de duas ações na Corte: uma proposta pelo PL e outra apresentada pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PCdoB e PV). Mesmo que o tribunal paranaense decida cassá-lo, o ex-juiz poderá permanecer no cargo até o Tribunal Superior Eleitoral julgar os recursos.

Adiado por algumas vezes, o julgamento foi remarcado após o presidente Lula (PT) escolher o jurista José Rodrigo Sade para assumir a vaga deixada por Thiago Paiva. Há a previsão de realizar três sessões no processo.

Sete magistrados votarão e, em caso de empate, caberá ao presidente da Corte decidir. A expectativa é que o resultado do julgamento saia até 8 de abril.

As sessões serão transmitidas pelo canal oficial do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná no YouTube.

Em linhas gerais, o PL sustenta ter havido “desequilíbrio eleitoral” devido a supostas irregularidades na campanha de Moro, a começar por sua filiação ao Podemos. A sigla de Jair Bolsonaro questiona o fato de o ex-magistrado ter se lançado pré-candidato à Presidência e depois ter migrado para o União Brasil a fim de concorrer a senador.

A filiação ao União para chegar ao Congresso configuararia, segundo a acusação, o uso de “estrutura e exposição de pré-campanha presidencial para, em um segundo momento, migrar para uma disputa de menor visibilidade, menor circunscrição e teto de gastos vinte vezes menor”.

O pleito da federação encabeçada pelo PT parte de uma argumentação semelhante. A peça sustenta haver indícios de que Moro utilizou recursos do Fundo Partidário e do Fundo Eleitoral, além de “movimentações financeiras suspeitas”, para projetar sua imagem de pré-candidato, independentemente do cargo em disputa.

Diz, ainda, haver indícios de “inúmeras ilicitudes que afrontam expressamente as normas eleitorais, além de poderem configurar ilícitos comuns, a serem apurados pelos órgãos competentes”.

“O caso do Moro é que ele ‘queimou a largada’, trapaceou a regra do jogo ao gastar muito mais na pré-campanha, que não necessita de prestação de contas, e declarar um valor condizente com a campanha”, disse a CartaCapital o advogado Luiz Eduardo Peccinin, autor da ação apresentada pelo PT. “Isso é uma quebra à isonomia dos candidatos, por isso [Moro] será cassado”.

Em dezembro, o Ministério Público Eleitoral defendeu a cassação de Moro. No parecer, o órgão afirmou ter visto irregularidades nas contas de pré-campanha do então candidato – os gastos, segundo a Procuradoria, teriam atingido a casa dos 2 milhões de reais, um montante considerado excessivo.

Entre os maiores gastos feitos pelo União Brasil, partido de Moro, estão: 429,7 mil reais para a locação de aeronave, 333,3 mil reais para serviços advocatícios e 200 mil reais para serviços de comunicação, publicidade e propaganda para redes sociais.

A lista aponta que o diretório do União Brasil do Paraná teria contratado os serviços da Táxi Aéreo Hércules. No total, 21 voos entre Paraná e São Paulo foram identificados, entre julho e agosto de 2022. Outros 165,4 mil reais foram gastos em serviços de segurança, e 59,2 mil reais foram destinados à locação de veículos.

Ao se manifestar pela cassação, o MPE sustentou ser impossível desvincular os benefícios eleitorais obtidos por Moro por meio de sua pré-candidatura à Presidência e transportados para sua campanha ao Senado, “pois a projeção nacional de uma figura pública desempenha um papel crucial, mesmo em eleição a nível estadual, influenciando diversos aspectos do processo eleitoral”.

A defesa de Moro nega as alegações e argumenta que não houve gastos excessivos. Além disso, afirma que as despesas entre novembro de 2021 e o início de junho de 2022 não deveriam ser consideradas, uma vez que o pré-candidato tinha aspirações políticas diferentes à época.

Um homem foi detido pela Polícia Militar na noite deste sábado, 30, em São Luís, após acusação de racismo e de agressão contra uma mulher.

O caso ocorreu em um bar na Península da Ponta d’Areia.

O acusado teria chamado um garçom de “macaco” e agredido uma mulher que estava no local após desentendimento sobre o valor de uma conta.

Por conta disso, uma grande confusão se formou no estabelecimento. A guarnição do Batalhão de Turismo que atendeu a ocorrência acabou autuando o suspeito, ainda, por desacato.

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A Polícia Federal efetuou, na madrugada de sábado, 30, a prisão de um traficante, em São Luís.

A prisão aconteceu no Aeroporto Internacional Hugo da Cunha Machado, quando o homem, condenado pela 1ª Vara de Entorpecentes de São Luís a 9 anos de reclusão, chegava na capital.

Ele foi encaminhado ao presídio São Luís, após os procedimentos legais.

Do ministro do STF Flávio Dino, no Twitter, a respeito do Sábado de Aleluia:

Na tradição religiosa do Brasil e de outros países, o Sábado de Aleluia é o dia da “Malhação de Judas”, aquele que traiu Jesus Cristo. A ganância fez Judas ouvir as vozes de poderosos corruptos e ter um terrível fim. Lições sempre atuais:

Mateus, 26

14 Então, um dos Doze, chamado Judas Iscariotes, foi ter com os príncipes dos sacerdotes e perguntou-lhes:

15 “Que quereis dar-me e eu vo-lo entregarei”. Ajustaram com ele trinta moedas de prata.*

16 E desde aquele instante, procurava uma ocasião favorável para entregar Jesus.

Mateus, 27

3 Judas, o traidor, vendo-o então condenado, toma­do de remorsos, foi devolver aos príncipes dos sacerdotes e aos anciãos as trinta moedas de prata,

4 dizendo-lhes: “Pequei, entregando o sangue de um justo”. Responderam-lhe: “Que nos importa? Isto é lá contigo!”.

5 Ele jogou então no templo as moe­das de prata, saiu e foi enforcar-se

Um grande reforço para a nossa Segurança

Carlos Brandão*

Desde o início de nosso governo, vínhamos trabalhando para que realizássemos esse feito tão significativo para o setor da Segurança de nosso estado. A nomeação de 600 novos policiais militares, que passarão a integrar nossas forças, é a continuidade de um projeto de fortalecimento de nosso sistema; algo que já vem dando bons frutos. Recentemente, o Mapa da Segurança Pública, revelado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, apontou que conseguimos reduzir em 61,11% o total de assaltos a bancos; e em 77,93% o número de roubo de cargas em nosso estado. Agora, com mais homens e mulheres à disposição de nossa sociedade, certamente avançaremos muito mais.

Claro que os investimentos são importantes. É o caso da reforma de 77 delegacias por todo o Maranhão e a entrega de viaturas – já foram mais de 450 só em nosso governo. Mas não podemos deixar de reconhecer que o que realmente tem feito toda a diferença é o compromisso, empenho e entrega de nossos policiais. Ao ponto da edição mais recente do Ranking de Competitividade dos Estados, divulgada pelo Centro de Liderança Pública (CLP), colocar o Maranhão como o sétimo estado com melhor desempenho em Segurança Pública no Brasil. O segundo no Nordeste, ficando atrás apenas da Paraíba. O melhor é que, em relação ao ranking do ano anterior, ascendemos cinco posições, o que demonstra o quanto é importante tratar o setor como prioridade, como fazemos desde que assumimos.

E quando se fala em capitais, temos números ainda mais expressivos. Segundo dados do Painel de Indicadores Estatísticos de Segurança Pública, também divulgado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, São Luís é hoje a décima capital mais segura do país e a mais segura do Nordeste. 

Em breve, já autorizado, teremos novos concursos para o Corpo de Bombeiros e para a Polícia Civil. Aliás, não custa lembrar que, em fevereiro, quando realizamos um dos maiores atos de progressão já vistos no estado, promovendo 873 agentes de segurança – entre policiais militares e bombeiros militares -, também convocamos 50 delegados, 20 investigadores e 10 peritos.

Segurança é essencial. Além de garantir uma das maiores responsabilidades de um governo, que é proteger seus cidadãos, nos entrega um ambiente seguro, fundamental para o desenvolvimento econômico que buscamos. Sem contar que garante o funcionamento adequado das instituições democráticas, auxilia no crescimento do turismo, do comércio e promove a paz social.

Nosso governo está muito empenhado nessa missão. E em pleno Domingo de Páscoa, quando celebramos a vida – que nos é ofertada pelo Cristo Salvador –, renovamos a nossa fé de que estamos no caminho certo, na construção de um Maranhão cada vez mais justo, seguro e solidário. 

*Governador do Maranhão