A Superintendência de Polícia Federal no Maranhão e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária assinaram, na quinta-feira, 15, acordo que prevê cooperação técnico-científica e operacional entre as duas forças para o processo cadastral de identificação biométrica dos internos do sistema penitenciário.

A medida permite, ainda, a integração através de sistemas, compartilhamento do banco de dados cadastrais e biométrico entre a Polícia Federal e a SEAP.

O processo de cadastramento e identificação biométrica será orientado pelos papiloscopistas Policiais Federais.

A eleição deste ano em em Caxias marca a candidatura do homem mais rico do Maranhão.

Segundo a plataforma DivulgaCand Contas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eugênio Coutinho (11), candidato a vice-prefeito na chapa de Gentil Neto (PP), tem R$ 55,9 milhões em bens declarados.

A maior parte deles é referente a cotas de capital na UniFacema: R$ 34,7 milhões.

A título de comparação, Gentil Neto, o cabeça da chapa, declarou R$ 965 mil m bens.

O prefeito de Passagem Franca, Marlon Torres, realizará, neste sábado, 17, uma ação inédita no Maranhão.

Em comemoração ao Dia dos Pais, ele decidiu sortear uma casa totalmente mobiliada, uma moto e vários outros prêmio entre moradores da cidade.

O evento está marcado para as 18h, na praça de eventos do município.

Nas redes sociais, Torres destacou o ineditismo da iniciativa. Segundo o gestor, ele “entrará para a história”.

“Será um um dia inesquecível na vida dos pais passagenses, homens guerreiros que trabalham pelo sustento de suas famílias. Eu conheço a luta de vocês, e sei o quanto vocês precisam e merecem ser valorizados”, destacou ele ao anunciar a festa nas rede sociais.

O candidato a prefeito de Paço do Lumiar, Fred Campos (PSB), reuniu uma multidão em caminhada pelas ruas dos bairros Santa Clara e Presidente Vargas. O primeiro ato oficial de campanha começou na tarde desta sexta-feira (16/08) e teve a participação da candidata a vice-prefeita Mariana Brandão (MDB), do atual gestor do município, Inaldo Pereira (PSDB), além de candidatos a vereador, lideranças e comunidade.

No final da caminhada, Fred Campos e Mariana Brandão discursaram e agradeceram a participação da população no ato político.

A candidata a vice-prefeita, Mariana Brandão destacou que Fred está preparado para administrar Paço do Lumiar. “Fred tem coragem e atitude e vai ser um ótimo prefeito. Ele conhece a cidade e tem total determinação. Hoje aqui é apenas o começo. Ainda temos muita caminhada pra fazer. Eu e Fred vamos de casa em casa, de porta em porta, pra saber os anseios de vocês. Porque Fred é a renovação dessa cidade“, afirmou.

“Agradeço o apoio de cada morador aqui da Santa Clara, do bairro Presidente Vargas e dos bairros adjacentes, cada candidato a vereador, cada apoiadores que veio caminhar conosco. Vamos mudar Paço do Lumiar e fazer com que os serviços de qualidade cheguem em todos os bairros. Estamos levando para o coração das pessoas a esperança de que nós iremos transformar a cidade de Paço do Lumiar. Estamos começando hoje uma caminhada intensa e tenho certeza de que venceremos, pois quem tem Deus no coração sempre vence”, finalizou Fred Campos.

São José de Ribamar avança na educação . Nos anos iniciais, alcançou a média brasileira e superou a média nordestina e maranhense. Nos anos finais, tem a melhor média da grande ilha.

Na última quarta-feira (14), o Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), divulgaram resultados dos índices de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb 2023).

O indicador apresentou números extraordinários para o município, São José de Ribamar lidera o ranking das 20 melhores escolas da grande Ilha.

Os resultados apresentados em 2023 refletem os avanços significativos da gestão do prefeito Dr. Julinho (PODEMOS), a exemplo de políticas educacionais  centradas noa estudantes e na valorização  dos profissionais. Com inúmeros investimentos em áreas estratégicas, a Secretaria Municipal de Educação (Semed) conseguiu, mais uma vez, bater metas importantes.

Nos anos finais, Ribamar conseguiu destaque ao figurar o maior IDEB entre os municípios que compõem a Grande Ilha, seguido de Paço do Lumiar, São Luís e Raposa. Os índices do Ideb levaram em conta a participação dos estudantes que, em 2023, ultrapassaram 90% de participação.

O crescimento estrutural e pedagógico só foi possível com um olhar especial do gestor municipal, que possibilitou entre outras coisas:

Reformas, ampliações e construção de escolas;Fundação de canal de televisão educativa aberta (Programa Ligados); Instalação de Girotecas;Construção de creches; Alimentação escolar balanceada e de qualidade fornecida por meio de parceria com a Secretaria de Agricultura;Cartão merenda para educadores;Transporte escolar seguro e com profissionais qualificados (motoristas e monitores);Projetos Pedagógicos CURIAR / ATITUDE / CURIAR XP;Estruturação de escolas para ensino de tempo integral;Capacitação de professores e gestores (oferta de pós-graduação e cursos de reciclagem/capacitação). Sem se falar que os professores conquistaram suas ampliações e recebem um dos maiores salários do Brasil.

Confira as medalhas de ouro da Educação de São José de Ribamar

ESCOLAS ANOS INICIAIS RESULTADO IDEB 2023

EM LICEU RIBAMARENSE     – 7,6  – CAMPEÃ
EM LICEU RIBAMARENSE II- 7,3 – CAMPEÃ
EM DIOMEDES DA SILVA PEREIRA- 7,2  – CAMPEÃ
EM PARQUE VITORIA       – 6,6  – CAMPEÃ
ESCOLA MUNICIPAL RAIMUNDO ROCHA LEAL JUNIOR – 6,6  – CAMPEÃ
EM SANTA TEREZINHA- 6,5  – CAMPEÃ
ESCOLA MUNICIPAL LICEU RIBAMARENSE III- 6,3   -CAMPEÃ
EM NSA SRA DE NAZARE    -6,2  -CAMPEÃ
EM NICE LOBAO- 6,2 – CAMPEÃ
EM PROFª ROSA RAIMUNDA PAIXAO GARCES- 6,1   CAMPEÃ
EM MARLY SARNEY- 6  – CAMPEÃ

Vargem Grande tem a melhor educação do Maranhão e uma das melhores do Brasil no ensino fundamental (anos iniciais e finais). É o que apontam os dados do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) de 2023 divulgados nesta quarta-feira (14) pelo Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), em Brasília.

De acordo com a divulgação dos dados, a cidade administrada pelo prefeito Carlinhos Barros (PCdoB), conquistou o primeiro lugar no Estado com uma avaliação acima da média nacional. Nos anos iniciais do ensino fundamental, cuja gestão é feita pelo município, Vargem Grande aparece na liderança do Ideb com nota 7,3, acima, por exemplo, de Imperatriz, com 5,5. A média nacional é 6.

ÍNDICE – Criado em 2007 pelo MEC, o Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) é o principal indicador de qualidade da Educação do Brasil, sendo divulgado a cada dois anos pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

O que compõe o Ideb?

O índice cruza duas informações e apresenta resultados em uma escala que vai de 1 a 10:

• Taxa de aprovação/fluxo escolar (a porcentagem de alunos que não repetiram de ano em uma escola ou rede de ensino);

• Notas do Saeb, uma prova de português e de matemática feita por alunos do 2º, 5º e 9º ano do ensino fundamental e por estudantes do 3º do ensino médio. No caso do 9º ano, para uma amostra específica, houve também questões de ciências da natureza e ciências humanas.

Como o Ideb é calculado?

• O cálculo do Ideb obedece a seguinte fórmula: os resultados dos testes de Língua Portuguesa e Matemática são padronizados em uma escala de 0 a 10. Depois, a média dessas duas notas é multiplicada pela média das taxas de aprovação das séries de cada etapa avaliada (anos iniciais, anos finais e ensino médio), que variam de zero a 100.

Exemplo: numa escola com desempenho no Saeb igual a 6 e taxa de aprovação de 90%, (0,90), o Ideb é igual a 6 vezes 0,9 = 5,4.

Prefeito comenta dados do Ideb

Após ser informado dos resultados, o prefeito Carlinhos Barros comemorou os índices da educação no município, e agradeceu o empenho da sua equipe na conquista do primeiro lugar isolado com uma avaliação acima da média nacional.

“É o reconhecimento da nossa gestão. Essa avaliação é importante para que possamos continuar motivados. Agradeço o apoio da nossa equipe nessa conquista. Tem muito para ser feito, mas essa avaliação acima da média nacional mostra que estamos no caminho certo”, declarou

Uma pesquisa de intenção de votos realizada pelo Instituto Agilize na cidade de Sambaiba, revela que a atual prefeita e pré-candidata à reeleição, Fátima Dantas (PP), é a grande favorita para nas eleições de 6 de outubro. 

Os números mostram uma ampla vantagem da gestora sobre o concorrente.

A atual prefeita alcançou a marca de 64,29% em um cenário espontâneo – quando os nomes dos candidatos não são sequer mencionados aos entrevistados -, enquanto seu adversário, Santana Neto, aparece com  apenas 24,86%. Além disso, 5,71% dos entrevistados afirmaram que estão indecisos, enquanto 2,57% não sabem /não opinou, 1,71% nenhum dos candidatos e brancos e nulos e 0,86%.

Cabe observar também a rejeição dos candidatos, quando perguntado em quem você não votaria de jeito nenhum o pré candidato Santana Neto aparece com 48,57% e somente 21,71% não votariam em Fátima Dantas.

A pesquisa Agilize, foi contratada pela Prática Consultoria, registrada no TRE-MA sob o número MA-04092/2024 e ouviu 350 eleitores, entre os dias 11 e 13 de agosto, para uma margem de erro de 5,07 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiabilidade de 95%.

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria nesta sexta-feira (16) para manter as restrições definidas pelo ministro Flávio Dino para o pagamento de emendas parlamentares.

As decisões de Dino, que devem ser confirmadas pelo plenário, atingem:

• as emendas “PIX” – que vão diretamente para as prefeituras e para os estados, com baixa transparência;
• e as emendas impositivas – que, pelo rito normal, o governo federal é obrigado a executar até o fim de cada ano.
• Até agora, o placar é de 6 votos a 0 para manter as restrições até que um novo formato, mais transparente, seja adotado.

Votaram nesse sentido, além do próprio Flávio Dino, os ministros André Mendonça, Luiz Edson Fachin, Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes e Dias Toffoli.

O plenário do STF é composto por 11 ministros. Por isso, seis votos no mesmo sentido já configuram uma maioria.

O julgamento acontece em plenário virtual e termina às 23h59 desta sexta, desde que nenhum ministro interrompa a votação – pedindo mais prazo ou “puxando” o tema para o plenário físico.

Nos votos, os ministros ressaltaram que há tratativas para buscar uma solução constitucional e de consenso.

Uma reunião entre STF, Congresso e Executivo deve discutir medidas para uma possível flexibilização das restrições.

A decisão de Dino
Os ministros vão analisar, no plenário virtual da Corte, as decisões individuais do ministro Flávio Dino, que determinou que a execução das emendas pix precisa cumprir os critérios de publicidade, transparência e rastreabilidade e interrompeu os repasses das emendas impositivas.

Ficam de fora das determinações apenas obras em andamento e casos de calamidade pública.

Os ministros podem inserir os votos no sistema eletrônico do STF até o fim da noite de hoje. No Supremo, há expectativa de que a maioria dos ministros confirme as medidas determinadas por Dino. (G1)

A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada estadual Iracema Vale (PSB), denunciou nesta sexta-feira, 16, o uso de um áudio com informações falsas sobre seu suposto envolvimento com a produção de um suposto show na cidade de Urbano Santos.

A parlamentar diz, em nota, que não tem “qualquer envolvimento com produção de show e que um áudio, que circulou na manhã de hoje, é completamente falso. O show é falso! O assessor é falso! A compra de ingressos é falsa! Foi tudo criminosamente inventado!”.

“Mais uma vez, estou sendo vítima das centenas de mentiras criadas pelos nossos adversários, que não possuem trabalho pela população para divulgar e preferem inventar mentiras e macular a imagem das pessoas como forma de fazer a política covarde, se aproveitando do anonimato da internet”, destacou.

A presidente da Alema afirma, ainda, solicitará à autoridade competentes que investiguem e responsabilizem os autores da fake news.

“Conto com as orações dos que nos acompanham e sabem do trabalho que realizamos, continuarei depositando minha fé em Deus e no povo que reconhece o meu trabalho, a lisura de toda a minha vida pública e dedicação à população”, completa o comunicado.

O Ministério Público do Maranhão ajuizou ações contra o Município de Imperatriz e o presidente da Câmara de Vereadores, Amauri Alberto Pereira de Sousa, por conta de irregularidades nas contratações de profissionais das áreas de comunicação, cerimonial e jurídica. Os documentos foram protocolados na última quinta-feira, 15.

As ações foram propostas pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa da Probidade e Patrimônio Público de Imperatriz, cujo titular é o promotor de justiça Eduardo André de Aguiar Lopes. Os documentos protocolados na Justiça foram uma Ação Civil Pública contra o Município de Imperatriz, uma Ação de Improbidade Administrativa contra o presidente da Câmara, Alberto Sousa, e uma Denúncia Criminal, também contra o presidente, por desviar verbas ao efetuar pagamentos para servidores que foram contratados irregularmente.

A propositura das ações foi motivada por irregularidades encontradas em procedimentos instaurados pelo Ministério Público, que apuraram que havia sete cargos em comissão da área jurídica e só um efetivo (no cargo de procurador), além de cinco na área de comunicação e um cerimonial, também em comissão, com apenas um efetivo no quadro.

A prática fere vários dispositivos, como a Constituição Federal e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinam que para exercer cargo ou emprego público é necessária a aprovação em concurso público, ressalvadas as nomeações para cargo em comissão de livre nomeação e exoneração previstos na legislação.

TAC

Em 2021, a Câmara de Vereadores informou ao MPMA que o número de servidores do Legislativo Municipal era de 227 comissionados e 29 efetivos. A informação foi revelada após provocação do órgão ministerial no âmbito de outro procedimento administrativo para regularizar o quadro de servidores da Casa Legislativa por meio de concurso público.

A situação do Legislativo Municipal contraria entendimentos do Supremo Tribunal Federal que, dentre os critérios, define que o número de cargos comissionados criados deve ser proporcional à necessidade que eles visam suprir e ao número de servidores ocupantes de cargos efetivos.

Ainda naquele momento, a Câmara de Vereadores firmou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o MPMA para regularizar a situação, criando vagas em lei e promover concurso público para prover os cargos efetivos necessários para realizar as atividades burocráticas, técnicas ou operacionais diárias, assim como os cargos comissionados disponíveis em que seja necessária relação de confiança entre a autoridade nomeante e o servidor nomeado.

No entanto, em 2021 a lei municipal nº 1.796/2019, que criava cargos efetivos necessários para as atividades da Câmara de Vereadores, foi revogada, sendo substituída pela lei municipal nº 1.888/2021.

No ano seguinte, a lei municipal nº 1.950/2022 foi aprovada, com a criação de apenas uma vaga efetiva de procurador legislativo e sete cargos em comissão de procuradores, incluindo o cargo de Assessor Jurídico do Departamento de Licitações, contrariando a Lei de Licitações, que determina que o cargo seja ocupado por servidor efetivo.

O mesmo ocorreu com o cargo de Comunicador Social – Jornalismo. A lei municipal nº 1796/2019 criava dois cargos e foi revogada pela Lei Municipal nº 1.888/2021. A lei de 2021 criou o Departamento de Comunicação Social com apenas um cargo efetivo (Comunicador Social com Habilitação em Jornalismo) e cinco cargos em comissão, incluindo os cargos de Diretor do Departamento de Comunicação e Cerimonial, Assessora Técnica de Comunicação e Operador Técnico de Som e Áudio.

SANÇÕES

Diante dos fatos, a Ação Civil Pública pede que o Município, por meio do presidente da Câmara de Vereadores, exonere imediatamente todos os servidores não efetivos dos cargos em comissão da Área Jurídica e de Comunicação Social sob pena de multa diária de R$10 mil.

Alberto Sousa, também foi acionado pela prática do ato de improbidade administrativa por realizar despesas não autorizadas em lei e por permitir que particular se aproprie de verbas públicas, previstas na Lei de Improbidade Administrativa. Em caso de condenação, o gestor pode ser condenado à perda do cargo e ressarcimento integral dos valores indevidamente pagos.

Quanto à Denúncia, Alberto Sousa é acusado de Peculato Desvio (art. 312 do Código Penal), que é o crime no qual o funcionário público desvia dinheiro, valor ou qualquer outro bem móvel, público ou particular, de que tem a posse em razão do cargo, em proveito próprio ou alheio. A pena é de reclusão, de dois a doze anos e multa.