O ministro Flávio Dino retirou da pauta virtual do Supremo Tribunal Federal (STF) o processo em que se discutem as regras para escolha de membro do TCE do Maranhão (saiba mais).
O caso deveria começar a ser julgado nesta sexta-feira, 16, em sessão virtual que transcorreria até o dia 23 de agosto. Mas agora não tem data para ser retomado.
O processo voltaria a ser analisados pelos ministros da Suprema Corte após devolução do processo pelo ministro Nunes Marques, que havia pedido vistas ainda quando do início do primeiro julgamento virtual.
Na última movimentação da Assembleia, havia sido apresentado a Dino pedido para que as ações – uma do Solidariedade e outra da PGR – fossem julgadas extintas, por perda de objeto.
O argumento da Alema é praticamente o mesmo do adotado tanto pela PGR, quanto pela AGU: todos os questionamentos feitos no STF deixaram de ter razão de ser porque houve alterações recentes ao Regimento Interno da Casa e à Constituição Estadual para adequá-los a normas nacionais.
Como tanto a ação do Solidariedade, quanto a da PGR serão julgadas em conjunto, a Assembleia pediu a imediata extinção, para que seja, então, liberada para eleger o novo conselheiro da Corte de Contas maranhense.
