Paulo Victor contesta informação de Braide sobre licitação do transporte

O presidente da Câmara Municipal de São Luís, vereador Paulo Victor (PSB), contestou na tarde desta quinta-feira, 15, declaração do prefeito Eduardo Braide (PSD) a respeito da licitação do transporte público da cidade.

Em entrevista ao programa Ponto Final, da Mirante News FM, o gestor da capital maranhense disse que já encaminhou ao Legislativo um projeto que lhe autorizaria a romper com os atuais contratos e fazer uma nova licitação.

“Eu mandei, ainda no ano passado, no ano retrasado, um projeto de lei para a Câmara de São Luís me autorizar a fazer uma nova licitação do transporte público. Está lá até hoje. Nunca foi aprovado. Então, essa pergunta tem que ser feita aos vereadores. Assim que os vereadores aprovarem a autorização para fazer a nova licitação, a Prefeitura está pronta para lançar a nova licitação”, disse.

Veja:

Nas redes sociais, Paulo Victor declarou que o prefeito não falou a verdade.

Segundo ele, a proposta encaminhada à Câmara, na verdade, daria amplos poderes ao chefe do Executivo para fazer qualquer nova alteração nos contratos sem discutir com os parlamentares. Uma espécie de cheque em branco.

“Para que ele tenha autonomia só, solitária, sem discutir com a cidade, em discutir com a Câmara, que é o órgão que o fiscaliza. Isso é um verdadeiro absurdo”, afirmou.

Confira:

MP quer suspender promoções na PM do Maranhão por descumprimento de legislação

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça Militar de São Luís, ingressou, nesta quarta-feira, 14, com uma Ação Civil Pública na qual requer que a Justiça determine, em medida liminar, a não realização do processo de promoção de oficiais da Polícia Militar do Maranhão prevista para o mês de agosto de 2024. O motivo seria o descumprimento de dispositivos legais que regem o tema.

A questão da promoção de policiais e bombeiros militares já vem sendo tratada em outra Ação Civil Pública, proposta em março deste ano. O Ministério Público do Maranhão solicita a adoção de parâmetros objetivos para as promoções e que elas aconteçam pelos critérios de merecimento e antiguidade, de acordo com a previsão expressa da Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares e Corpos de Bombeiros dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios (14.751/2023).

Além desta lei federal, o tema também é regido pelo decreto estadual n° 11.964/1991. O dispositivo estabelece que as promoções obedecem a um calendário anual definido, sendo uma delas sempre em 21 de agosto. Para isso, os Quadros de Acesso, com os concorrentes, devem ser publicados em Boletim Reservado da Corporação até 1° de julho.

Ocorre que, até 14 de agosto, o Quadro de Acesso por Antiguidade não foi divulgado pelo Comando Geral da Polícia Militar. O Quadro de Acesso por Merecimento foi publicado apenas em 31 de julho, mesmo que datado do dia 1° do mesmo mês.

Na avaliação do promotor de justiça Paulo Roberto Barbosa Ramos, “interesses coletivos de policiais militares estão em risco quanto à regularidade do processo de promoção em caso de não observância da Lei Federal n° 14.751/2023 e da legislação estadual pelo Requerido [Comando Geral da PM], o qual tem o dever de aplicá-la e implementá-la”.

No pedido feito pelo Ministério Público do Maranhão, além da não realização do processo de promoção no próximo dia 21, por não observância da legislação, em especial dos prazos estabelecidos pelo decreto estadual n° 11.964/1991, também foi requerida a apresentação do Boletim Reservado Oficial que torne público aos oficiais da PM os Quadros de Acesso por Antiguidade para a promoção de agosto.

Em caso de descumprimento de decisão judicial, foi pedida a aplicação de multa diária de R$ 2 mil.

Marajá do Sena: vereadores debatem sobre pré-candidatos que não convidam apoiadores para almoçar

Os áudios abaixo são de um debate entre o presidente da Câmara Municipal de Marajá do Sena, vereador Bismarck César, e a vice-presidente, Rosilda do Cleone.

O presidente, para comprovar que o pré-candidato Neném Machado não gosta de povo, diz que ele nunca convidou apoiadores para almoçar em Paulo Ramos.

Já a vice, para comprovar que é a pré-candidata Rebeca Araújo quem não gosta de povo, diz que ela também nunca convidou aliados para almoçar na cidade vizinha.

Isso tudo na primeira sessão de agosto, na última sexta-feira , 9, após o recesso parlamentar.

Uma lástima!

Em tempo: Marajá do Sena é uma das cidades mais pobres do Brasil, e tinha, em 2022, por exemplo, aproximadamente 90% da população vulnerável à pobreza.

Colaborou o repórter Antônio Filho.

VÍDEO! Assembleia tem nova confusão entre Yglésio, Lula e Rodrigo Lago

Os deputados Yglésio Moyses (PRTB), Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB) tiveram um verdadeiro arranca-rabo, nesta quinta-feira, 15, na Assembleia Legislativa.

A cena foi registrada pelo jornalista John Cutrim.

Os três trocaram acusações por conta de denúncias envolvendo o STF. Yglésio reclamou que Carlos Lula teria dito que ele não teria tomado remédio controlado. Lula pediu respeito e chamou Yglésio de covarde.

“Ele vive dando chilique. Espero que ele tome seu remédio, porque está descontrolado”, disparou Lula, após pedir que Yglésio faça exame de sanidade mental.

Braide fala de ‘Carro do Milhão’, diz que acionou advogado e culpa vereadores por má relação com a Câmara

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), anunciou nesta quinta-feira, 15, em entrevista ao programa Ponto Filnal, da Mirante News FM, que processou criminalmente o advogado Armando Serejo, depois de este declarar à imprensa que o Honda Fit preto utilizado no “resgate” de Gullherme Teixeira, ex-assessor de Fernando Braide, no dia 16 de julho – quando ele deixou o Clio vermelho na Rua das Andirobas, no Renascença, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas – é “usado por todos os membros da família”.

“Até onde nós sabemos, não é que o veículo seja do seu Antônio Braide. Em verdade, é um veículo que ele é usado por todos os membros da família, e o senhor Antônio Braide também é um dos membros da família que utiliza o carro. Mas o carro é, podemos dizer que é um carro da família, que é utilizado para fins domésticos, de buscar criança na escola, supermercado, essas coisas, pelos motoristas”, declarou o advogado, que representa no caso o médico Antônio Braide, irmão do gestor.

“Ele vai responder a uma ação criminal, porque ele fez uma afirmação mentirosa. Que ele prove na Justiça”, disse Braide.

O prefeito voltou a negar qualquer relação com o caso. “Quem tem que ter medo de polícia é bandido. Então, eu não tenho medo de polícia. Ao contrário, eu acredito na polícia e espero, eu disse isso no vídeo que gravei, que ela avance nas investigações, e, em caso de qualquer ilegalidade que posa ser encontrada, que os culpados sejam punidos na forma lei, não tem nenhum problema em relação a isso daí. Quem não deve, não teme”, afirmou.

Ele reclamou de suposto uso eleitoreiro do assunto. “É lamentável, na véspera de uma eleição, pessoas quererem atribuir a essa situação”, completou.

Relação com a Câmara

Eduardo Braide também falou sobre críticas que tem recebido pela falta de diálogo com os vereadores da Câmara Municipal de São Luís. “O relacionamento, antes de tudo, com o prefeito e com os vereadores, tem que ser com o povo”, declarou.

“Determinados vereadores querem agir politicamente. E aí, eu acho que, nesse momento, não dá para poder aceitar determinadas posições”, comentou.

O prefeito também atribuiu o problema de relacionamento com o Legislativo municipal a falta de comprometimento dos parlamentares.

“Essa questão de dizer que a falta de diálogo com a Câmara é algo que poderia melhorar. Poderia. Alguns projetos poderiam estar aprovados, mas isso não me atrapalhou de governar. A prova disso é a quantidade de obras que nó estamos fazendo, a quantidade de entregas que nós temos feito à cidade de São Luís. Agora, é óbvio que se nós tivéssemos vereadores mais comprometidos com a cidade de São Luís, eu tenho certeza que os projetos andariam mais rápidos, a gente poderia ter novos projetos que ainda não tiramos, hoje, do papel”, reiterou.

Relação com Brandão

Sobre o relacionamento com o governador Carlo Brandão (PSB), Braide disse que nunca houve rompimento do diálogo institucional – apesar de o socialista apoiar a candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) a prefeito a capital.

“O meu relacionamento com o governador sempre foi institucional. Então, eu sempre busquei ter harmonia. As vezes que tive necessidade de conversar com o governador, peguei o telefone, liguei para ele para tratar de algum assunto institucional. Da mesma forma, quando ele quis conversar comigo em relação a algum assunto institucional, ele pegou o telefone e me ligou. Cheguei a fazer visita a ele lá no Palácio dos Leões, como foi amplamente divulgado”, ressaltou.

E comentou: Nós temos um fato: um candidato, que é o candidato da oposição, é do partido do governador, é apoiado pelo governador. Então, o governador do Estado tem um candidato a prefeito, que é do partido dele, que não sou eu. Então, é natural isso, é da democracia, ele tem todo o direito de escolher o candidato que ele quer apoiar. O que não pode acontecer, e não aconteceu até hoje, é a falta de relação institucional. Até hoje, tanto da minha parte, quanto da dele, não houve nenhum tipo de rompimento do relacionamento institucional”.

Vai ficar até 2028

O prefeito de São Luís garantiu, ainda, que se reeleito, não deixará o comando do Município em 2026 para uma possível candidatura a governador.

“Quando eu coloquei o meu nome à disposição em 2020, foi para ser candidato a prefeito, e por isso estou prefeito até hoje, administrando. Quando eu coloco meu nome para ser candidato à reeleição, é para continuar sendo prefeito. Eu tenho o maior prazer, a maior alegria, em administrar a cidade. A cidade em que eu nasci, a cidade em que meus filhos nasceram, a cidade em que minha esposa nasceu. Então, se Deus e o povo me permitirem, o meu desejo é continuar administrando a cidade de São Luís”, concluiu.

Nova pesquisa mostra liderança de Vinicius Vale em Barreirinhas

Em nova pesquisa de intenções de votos para prefeito de Barreirinhas, encomendada pela Rádio Mirante e pelo portal Imirante, Vinicius Vale (MDB) segue aparecendo na liderança.

A consulta, que tem registro na Justiça Eleitoral com protocolo MA-06020/2024, foi realizada entre os dias 3 e 5 de agosto, pelo Instituto Prever, ouvindo 465 eleitores. A margem de erro é de 4,5 pontos percentuais, para mais ou para menos, e o grau de confiança é 95%.

No cenário espontâneo, Vinicius Vale (MDB) tem 32,3% da opinião dos eleitores seguido por Léo Costa (Pode) com 20,6%. O atual prefeito Amílcar Rocha (PCdoB) também é citado e aparece com 8,2%, Iracema Vale com 0,6%, Joab Marreiros com 0,4% e Totonho Corrêa com 0,2%.

Vinicius Vale tem maior percentual no cenário estimulado. O emedebista aparece com com 47,7%. Já Léo Costa tem 26,7%, Amílcar Rocha com 10,8%, e Totonho Corrêa, 1,1%.

A expectativa de vitória entre os candidatos também foi pesquisado pelo Prever. A pesquisa mostra que 60,2% dos entrevistados acreditam que Vinicius Vale vai ser o próximo prefeito de Barreirinhas. Outros 12,9% acreditam que volta a prefeitura Léo Costa e 3,2% dizem que Amílcar Rocha será reeleito, Totonho Corrêa aparece com 0,2%.

Fernando Pessoa lidera em Tuntum, aponta Exata

Imirante

Seguindo a sequência de pesquisas encomendadas pela Rádio Mirante e pelo Portal Imirante mostrando os cenários da disputa eleitoral no Maranhão, o Instituto Exata traz números da disputa eleitoral em Tuntum. Por lá, foram ouvidos 400 eleitores nos dias 9 e 10 de agosto. A margem de erro é de 4,41 pontos percentuais para mais ou para menos e o grau de confiança é de 95%. Na Justiça Eleitoral, o levantamento tem o protocolo de registro com o número MA -07958/2024.

Pelos dados da Exata, a corrida eleitoral que tem dois candidatos na disputa é liderada pelo atual prefeito Fernando Pessoa (PDT). No cenário espontâneo, o pedetista aparece com 61% das intenções de votos. Seu adversário, Cleomar Tema (PSB), alcança 25,75%.

Os números são maiores para Fernando Pessoa no cenário estimulado na pesquisa Exata. Neste cenário, Pessoa tem 62,5% das intenções de votos e Cleomar Tema, 28,5%.

O Instituto Exata mostra a expectativa de vitória para a Prefeitura de Tuntum. Neste cenário, 65,5% dos entrevistados disseram acreditar na reeleição de Fernando Pessoa. Outros 25,25% acreditam na vitória de Cleomar Tema.

Já em relação a rejeição dos candidatos, o de maior rejeição é Cleomar Tema com 59,25% entre a opinião dos candidatos. Já Fernando Pessoa tem 26% de rejeição.

Brandão celebra retomada do crescimento do Ideb da rede pública estadual

A rede pública do Maranhão registrou melhorias nos indicadores educacionais com relação ao retorno do crescimento do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). O governador Carlos Brandão comemorou a retomada dos avanços da educação estadual, que atingiu a pontuação 3,7 de acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Educação (MEC), nesta quarta-feira (14).

Esse resultado é concernente ao maior Ideb já registrado na história das escolas da rede pública estadual maranhense, demonstrando um crescimento de 32% em relação ao indicador de 2013. A partir de 2015, o Ideb da rede estadual vem crescendo de forma consistente, superando os desafios impostos pela pandemia da covid-19, entre 2020-2021, e reforçando o compromisso do estado com a educação de qualidade.

Brandão celebrou o resultado, destacando que a conquista só foi possível graças ao esforço conjunto entre União, estado e municípios. “Esse crescimento é fruto do nosso empenho em transformar a educação no Maranhão. Continuamos reformando escolas, ampliando a rede de ensino em tempo integral, investindo no combate ao analfabetismo e no transporte estudantil, por meio de programas como o Cartão Transporte Universitário. Além disso, os recursos dos precatórios do Fundef têm sido fundamentais para fortalecer o nosso trabalho, garantindo os direitos dos nossos professores”, afirmou.

O ministro da Educação, Camilo Santana, também reconheceu o esforço coletivo. “Quero agradecer pelo esforço de todas as redes municipais e estaduais, professores, gestores e comunidade escolar pelo trabalho realizado em todo o Brasil. Sabemos das desigualdades regionais e o papel do MEC é de articulador e indutor das políticas, mas quem está na ponta da execução merece o reconhecimento pelo seu esforço para fazer uma educação de qualidade no Brasil”, destacou.

De acordo com Manuel Palácios, presidente do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão responsável pelo Ideb, os indicadores registram avanços na educação do país. “Esta é uma história que a educação brasileira pode comemorar. Há muitas desigualdades que precisam ser enfrentadas, como a alfabetização, mas êxitos como estes precisam ser celebrados”, comentou.

O secretário da Educação do Maranhão, em exercício, Anderson Lindoso, também frisou a importância da retomada de crescimento para o estado. “Mais uma conquista histórica para o Maranhão. Retomamos a trilha de crescimento pós-pandemia com excelentes reflexos da Cooperação Federativa entre os entes, sobretudo estados e municípios atuando de forma alinhada. Esse resultado demonstra que estamos no caminho certo. As redes devem fortalecer as estratégias e permanecer focados no desenvolvimento de cada segmento”, avaliou.

A retomada do crescimento do Ideb no Maranhão reflete o compromisso do governo em proporcionar uma educação pública de qualidade que prepare os estudantes para um futuro promissor e contribua para o desenvolvimento social e econômico do estado.

Mais ações

Desde o início de seu mandato, o governador Carlos Brandão tem mantido e ampliado as ações educacionais em todo o estado, a fim de garantir a retomada da qualidade do ensino após as limitações da pandemia da covid-19. Por meio da parceria com o presidente Lula, o governo do Maranhão garantiu, por exemplo, a continuidade das obras de reforma de escolas pelo programa Novo PAC.

Além disso, há perspectivas de reforçar o combate ao analfabetismo com a adesão do estado ao compromisso com programa Criança Alfabetizada, do Governo Federal, e o lançamento do Maranhão Alfabetizado, anunciados por Brandão em abril deste ano. O Maranhão apresentou a maior variação de crescimento em alfabetização de crianças, saindo da 23ª posição em 2019, para a décima em 2023. É o terceiro melhor desempenho da região Nordeste, atrás somente de Ceará e Pernambuco, segundo do relatório do Compromisso Nacional da Criança Alfabetizada, por meio do Inep. Em números percentuais, o Maranhão subiu de 33,1% em 2019, para 56% em 2023, variação positiva de 22,9%.

Outra ação importante realizada foi a entrega de mais de cinco mil unidades do Cartão Transporte Universitário, beneficiando estudantes da capital e dos municípios do interior do estado, com bolsas no valor de R$ 400,00 e R$ 800,00, a fim de auxiliar nas despesas de deslocamento dos estudantes, contribuindo com a renda familiar e ajudando a combater a evasão escolar.

A ampliação das redes de ensino integral (Centros Educa Mais) e de colégios militares, que devem chegar a 150 municípios, tem também ampliado o acesso à educação de qualidade e garantido escolas melhores em todas as regiões do Maranhão.

Essas medidas têm sido tratadas com prioridade pelo governo Brandão, que segue inaugurando escolas por todo o estado e destinando recursos para a pesquisa, inovação e ensino superior, incluindo a qualificação de professores das redes municipais de ensino por meio da Escola de Governo do Maranhão.

Yglésio responde a inquérito por criticar Lula e vai convocar Moro e ministros do STF como testemunhas

O deputado estadual e candidato a prefeito de São Luís Yglésio Moyses (PRTB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para anunciar que está respondendo a um inquérito na Polícia Federal, no qual é acusado de injúria contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante seu pronunciamento, Yglésio afirmou que seus perfis nas redes sociais começaram a ser monitorados a pedido de Ricardo Cappelli, quando o Ministério da Justiça ainda estava sob o comando de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar também destacou que a motivação por trás da notícia-crime aceita pelo ministro Lewandowski foi uma crítica ao presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT).

“Lula é ladrão, mas não é burro”, escreveu ele nas redes.

Segundo ele, essas manifestações foram a causa para a ação judicial em curso. O parlamentar informou que deve ser ouvido pela Polícia Federal nos próximos dias e já antecipou que pretende convocar como suas testemunhas o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro, além de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram a favor da prisão de Lula e contra sua liberdade no processo da Lava-Jato.

Veja como foi o discurso:

Eleição 2024: propaganda eleitoral na internet

Flávio Braga (Professor e especialista em Direito Eleitoral)

Diante do vácuo legislativo na regulação das redes sociais, a Resolução TSE nº 23.610/2019 sofreu alterações substanciais com o intuito de deixar mais transparentes as regras relativas à propaganda eleitoral no ambiente virtual. De início, a legislação assegura a livre manifestação de pensamento do eleitor na internet, a qual somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos, federações ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos.

A manifestação espontânea na internet em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato, partido político, federação ou coligação, não será considerada propaganda eleitoral, desde que não contenha ofensas ou veicule fatos sabidamente inverídicos com o propósito de macular a imagens de terceiros.

A Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação da pessoa ofendida, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios da internet, inclusive redes sociais, sem prejuízo das sanções civis e criminais aplicáveis ao usuário responsável.

É proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. A exceção fica por conta do impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma clara e que tenha sido contratado, exclusivamente, por candidatos, partidos, coligações e federações ou por pessoas que os representem legalmente. Ou seja, a pessoa natural não pode contratar impulsionamento de conteúdos eleitorais.

O impulsionamento de conteúdo somente poderá ser utilizado para promover ou beneficiar candidatura, partido ou federação que o contrate. Assim, a propaganda negativa é vedada tanto no impulsionamento quanto na priorização paga de conteúdos em aplicações de busca na internet.
A inteligência artificial só poderá ser utilizada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, se a publicidade contiver um aviso explícito aos usuários (rótulos de identificação), de que o referido conteúdo foi produzido por meio da tecnologia de IA.

De sua vez, a utilização de deepfake durante a campanha eleitoral é proibido e configura abuso do poder político e abuso dos meios de comunicação social, podendo acarretar a cassação do registro, diploma ou mandato, bem como a apuração da responsabilidade criminal dos autores.

Da mesma forma, o disparo em massa de mensagens com desinformação, falsidade, inverdade ou montagem, em prejuízo de adversário ou em benefício de candidato, ou a respeito do sistema eletrônico de votação e da Justiça Eleitoral, configura uso indevido dos meios de comunicação e abuso dos poderes político e econômico.