O deputado estadual e candidato a prefeito de São Luís Yglésio Moyses (PRTB) utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa para anunciar que está respondendo a um inquérito na Polícia Federal, no qual é acusado de injúria contra o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Durante seu pronunciamento, Yglésio afirmou que seus perfis nas redes sociais começaram a ser monitorados a pedido de Ricardo Cappelli, quando o Ministério da Justiça ainda estava sob o comando de Flávio Dino, hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).

O parlamentar também destacou que a motivação por trás da notícia-crime aceita pelo ministro Lewandowski foi uma crítica ao presidente Lula e ao Partido dos Trabalhadores (PT).

“Lula é ladrão, mas não é burro”, escreveu ele nas redes.

Segundo ele, essas manifestações foram a causa para a ação judicial em curso. O parlamentar informou que deve ser ouvido pela Polícia Federal nos próximos dias e já antecipou que pretende convocar como suas testemunhas o ex-juiz e atual senador Sérgio Moro, além de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) que votaram a favor da prisão de Lula e contra sua liberdade no processo da Lava-Jato.

Veja como foi o discurso:

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Flávio Braga (Professor e especialista em Direito Eleitoral)

Diante do vácuo legislativo na regulação das redes sociais, a Resolução TSE nº 23.610/2019 sofreu alterações substanciais com o intuito de deixar mais transparentes as regras relativas à propaganda eleitoral no ambiente virtual. De início, a legislação assegura a livre manifestação de pensamento do eleitor na internet, a qual somente é passível de limitação quando ofender a honra ou a imagem de candidatos, partidos, federações ou coligações, ou divulgar fatos sabidamente inverídicos.

A manifestação espontânea na internet em matéria político-eleitoral, mesmo que sob a forma de elogio ou crítica a candidato, partido político, federação ou coligação, não será considerada propaganda eleitoral, desde que não contenha ofensas ou veicule fatos sabidamente inverídicos com o propósito de macular a imagens de terceiros.

A Justiça Eleitoral poderá determinar, por solicitação da pessoa ofendida, a retirada de publicações que contenham agressões ou ataques a candidatos em sítios da internet, inclusive redes sociais, sem prejuízo das sanções civis e criminais aplicáveis ao usuário responsável.

É proibido veicular qualquer tipo de propaganda eleitoral paga na internet. A exceção fica por conta do impulsionamento de conteúdos, desde que identificado de forma clara e que tenha sido contratado, exclusivamente, por candidatos, partidos, coligações e federações ou por pessoas que os representem legalmente. Ou seja, a pessoa natural não pode contratar impulsionamento de conteúdos eleitorais.

O impulsionamento de conteúdo somente poderá ser utilizado para promover ou beneficiar candidatura, partido ou federação que o contrate. Assim, a propaganda negativa é vedada tanto no impulsionamento quanto na priorização paga de conteúdos em aplicações de busca na internet.
A inteligência artificial só poderá ser utilizada na propaganda eleitoral, em qualquer modalidade, se a publicidade contiver um aviso explícito aos usuários (rótulos de identificação), de que o referido conteúdo foi produzido por meio da tecnologia de IA.

De sua vez, a utilização de deepfake durante a campanha eleitoral é proibido e configura abuso do poder político e abuso dos meios de comunicação social, podendo acarretar a cassação do registro, diploma ou mandato, bem como a apuração da responsabilidade criminal dos autores.

Da mesma forma, o disparo em massa de mensagens com desinformação, falsidade, inverdade ou montagem, em prejuízo de adversário ou em benefício de candidato, ou a respeito do sistema eletrônico de votação e da Justiça Eleitoral, configura uso indevido dos meios de comunicação e abuso dos poderes político e econômico.

Trata-se de uma referência ao tempo decorrido entre uma decisão liminar, a expedição de um alvará judicial e o saque, em dinheiro, de R$ 14 milhões o nome da operação deflagrada nesta quarta-feira, 14, pela Polícia Federal contra supostas fraudes em processos envolvendo o Banco do Nordeste (BNB) na Justiça do Maranhão.

Foram apenas 18 minutos para que toda a operação fosse concluída.

A ação mira quatro desembargadores, dois juízes, ex-juízes, servidores do Judiciário, advogados e particulares.

Em nota emitida mais cedo, o BNB, afirma que, “na condição de vítima”, denucia, há mais de um ano, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) “reiteradas decisões arbitrárias contra a instituição”.

O Banco do Nordeste (BNB) emitiu nota no fim da manhã desta quarta-feira, 14, sobre a “Operação 18 Minutos” deflagrada mais cedo pela Polícia Federal no bojo de uma investigação de fraudes processuais para saques de alvarás judiciais no Maranhão.

A ação mira quatro desembargadores, dois juízes, ex-juízes, servidores do Judiciário, advogados e particulares.

No comunicado, a instituição financeira afirma que, “na condição de vítima”, denucia, há mais de um ano, ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e à Corregedoria do próprio Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) “reiteradas decisões arbitrárias contra a instituição”.

Apenas em um caso, relatado na decisão do ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que autorizou a operação, o banco alega ter sofrido um prejuízo de R$ 14 milhões.

Veja a íntegra da nota:

‘”O Banco do Nordeste (BNB), a respeito do noticiário sobre operação da Polícia Federal relativa à venda de sentenças judiciais desfavoráveis ao banco, informa que representou junto ao Conselho Nacional de Justiça e à Corregedoria do Tribunal de Justiça do Maranhão, sendo a última reclamação feita há cerca de um ano, as reiteradas decisões arbitrárias contra a instituição. O BNB está plenamente à disposição das autoridades policiais e judiciárias para colaborar com as investigações em curso, na condição de vítima, e permanece comprometido com a transparência e a legalidade em todas as suas operações.”

O partido do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), acionou na Justiça Eleitoral o deputado federal Duarte Júnior, candidato do PSB, contra divulgação feita por ele a respeito do caso do “Caso do Milhão”.

A informação foi confirmada pelo próprio socialista nas redes sociais.

“Em vez de esclarecer as graves suspeitas que pesam contra ele, o prefeito Eduardo Braide foi à Justiça para tentar me calar. Isso não vai resolver o problema em que você se meteu, Eduardo Braide. Cadeira de prefeito não é lugar de suspeito!”, disse Duarte nas redes, ao publicar um vídeo em que comenta o assunto.

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Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, a sigla do gestor da capital maranhense insurgiu-se contra um clipe publicado nas redes sociais de Duarte, no qual são apresentados trechos de várias reportagens a respeito do Clio vermelho encontrado com mais de R$ 1 milhão no porta-malas, no Renascença, no fim do mês passado, sob o título: “O escândalo que abalou São Luís” (veja aqui).

O Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou, na manhã desta quarta-feira, 14, a Operação Paralelo II, para cumprimento de mandados de prisão e de busca e apreensão contra investigados pela prática de crimes de falsificação de documentos públicos e privados. Os mandados foram expedidos pela 2ª Vara Criminal de Timon.

A investigação, conduzida pela 2ª Promotoria de Justiça Criminal de Timon com o apoio do Gaeco, é um desdobramento da Operação Paralelo, realizada pelo próprio Gaeco-MA e a Polícia Civil, por meio do 1º Departamento de Combate à Corrupção (Deccor) em dezembro de 2023. Ela apura um esquema de falsificação de RGs, CPFs, CNHs, certidões cartorárias, certidões de cursos superiores, boletos de impostos, atestados médicos, fraude do Exame de Ordem da OAB e diversos outros documentos que eram utilizados para a prática de outros crimes.

Para cumprimento dos 10 mandados de prisão e 27 mandados de busca e apreensão no Maranhão, Piauí e Tocantins, o MPMA contou com apoio dos Gaecos dos Ministérios Públicos do Piauí e Tocantins e das Polícias Civis do Maranhão e do Piauí. Também participaram da ação a Polícia Militar do Maranhão, que disponibilizou equipes do GOE, da Força Tática e da Rádio Patrulha do 11º BPM, assim como viabilizou o apoio da Companhia de Moto Patrulhamento Tático do 47º BPM. Além disso participou da operação a Polícia Militar piauiense, com equipes do Bope.

Mandados judiciais expedidos pelo ministro João Otávio Noronha, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), autorizando as medidas da Polícia Federal no bojo da “Operação 18 Minutos”, deflagrada nesta quarta-feira, 14, apontam para a inclusão de quatro desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) entre os investigados.

São eles: Guerreiro Júnior, Nelma Sarney, Marcelino Everton e Luiz Gonzaga de Almeida Filho.

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TJMA diz, em nota, que colabora com investigação da PF
Advogados e juízes também entre os alvos de ação da PF no TJMA

Pela decisão, eles estão proibidos de acessar as dependências do TJ – mesmo que por meio de sessões virtuais – e de se comunicar com outros investigados.

Entre os citados no despacho, há, ainda, menções aos juízes Cristiano Simas – que atualmente substitui Thales Ribeiro de Andrade na 7ª Vara Criminal – e Alice de Sousa Rocha, ao ex-juiz do TRE-MA Gustavo Villas Boas, ao candidato a prefeito de Paço do Lumiar Fred Campos, ao ex-deputado Edilázio Júnior e aos advogados Carlos Luna e Helias Lago. No total, são mais de 30 investigados.

Entenda o caso

A operação policial tem relação com uma possível fraude processual para o saque de um alvará milionário para o pagamento de honorários advocatícios numa ação envolvendo um banco público.

Segundo os federais, a PF identificou diversas movimentações suspeitas decorrentes de saque de alvará judicial expedido no bojo de um processo possivelmente fraudulento, envolvendo desembargadores e juízes em prejuízo da instituição financeira.

Os fatos relacionavam-se à tramitação de execução de título extrajudicial promovida por um ex-advogado do banco, agora figurando como investigado, em que se postulava direito de crédito relativo a suposta verba honorária.

O pedido foi deferido e o montante distribuído entre as pessoas da pretensa organização criminosa. Analisando os processos, a PF identificou inúmeras fraudes processuais, a exemplo de manipulação na distribuição do caso, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes e celeridade seletiva, culminando na expedição de alvarás.

A “Operação 18 Minutos”, deflagrada nesta quarta-feira, 14, pela Polícia Federal, tem relação com uma possível fraude processual para o saque de um alvará milionário para o pagamento de honorários advocatícios numa ação envolvendo um banco público.

Segundo os federais, a PF identificou diversas movimentações suspeitas decorrentes de saque de alvará judicial expedido no bojo de um processo possivelmente fraudulento, envolvendo desembargadores e juízes em prejuízo da instituição financeira.

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Os fatos relacionavam-se à tramitação de execução de título extrajudicial promovida por um ex-advogado do banco, agora figurando como investigado, em que se postulava direito de crédito relativo a suposta verba honorária.

O pedido foi deferido e o montante distribuído entre as pessoas da pretensa organização criminosa. Analisando os processos, a PF diz que identificou inúmeras fraudes processuais, a exemplo de manipulação na distribuição do caso, cálculos de correção monetária injustificados ou inexistentes e celeridade seletiva, culminando na expedição de alvarás.

Advogados e juízes do Maranhão também estão entre os alvos da Polícia Federal na “Operação 18 Minutos”, deflagrada nesta quarta-feira, 14, para apurar supostos crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e organização criminosa na Justiça estadual.

A informação é da Polícia Federal.

A PF não divulgou os nomes de nenhum dos envolvidos, mas, além dos advogados e juízes, pelo menos três desembargadores também são investigados.

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Os federais cumpriram mandados de busca e apreensão no Palácio Clóvis Bevilacqua, no Fórum Desembargador Sarney Costa, em residências e escritórios dos alvos.

Na ação, foram apreendidos veículos, jóias, relógios, dólares, euros e reais, e algumas folhas de cheques.

Segundo apurou o Blog do Gilberto Léda, o caso teria relação com uma ação milionária envolvendo um banco público.

O Tribunal de Justiça do Maranhão informou na manhã desta quarta-feira , 14, em nota que tem colaborado com a “Operação 18 minutos”, deflagrada pela Polícia Federal em meio a investigações de supostos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Os alvos da ação, além de desembargadores, são advogados ligados a um suposto esquema de fraude processual para saque de honorários.

“Com fundamento nos princípios da transparência e da governança, o TJMA atende à determinação do STJ, que expediu mandados de busca e apreensão para a realização da operação pela PF”, diz o comunicado do TJ.