O deputado estadual Carlos Lula (PSB) expôs, nesta terça-feira, 27, – pela enésima vez – a incoerência já característica de aliados do ex-governador e hoje ministro do STF Flávio Dino no Maranhão.

Em discurso no Assembleia Legislativa, o socialista lançou sua candidatura a conselheiro do TCE-MA, na vaga aberta com a aposentadoria antecipada de Washington Oliveira (reveja). Uma forma de peitar o governador Carlos Brandão (PSB), que tem preferência pelo nome do advogado Flávio Costa.

Tudo normal dentro do jogo político.

Não fosse por um detalhe…

Ao falar sobre o assunto, Lula não se limitou a colocar seu nome à disposição dos colegas. Também criticou o processo para a escolha do novo conselheiro.

Em um trecho do seu prinunciamento, questionou, por exemplo, a exigência de 14 assinaturas para a proposição de uma candidatura – ele teme não atingi-las.

“Fundamento completamente inconstitucional”, afirmou. E disse que proporá mudança na regra.

Veja:

Não faz muito tempo, contudo, o mesmo Carlos Lula que hoje critica o rito, participou da escolha de Daniel Brandão como conselheiro do mesmo TCE, indicado pelo mesmo Carlos Brandão. E até posou para foto com o indicado do governador após sabatina em comissão da Assembleia (veja na imagem que abre este post).

A candidatura, portanto, não tem a ver com um legítimo pleito do parlamentar. É uma forma de externar algo que já se comenta há meses nos bastidores: o movimento é, na verdade, mais um passo na direção da criação de um bloco de oposição a Brandão na Assembleia.

Em tempo: como se vê na imagem abaixo, o deputado Rodrigo Lago – que hoje apoia a empreitada de Lula – também participou da audiência que avalizou a indicação de Daniel Brandão, com as mesmas regras que ainda definem, hoje, como se escolhe um conselheiro do TCE. “A comissão especial cumpriu seu papel, fazendo a análise e a arguição pública do candidato. Agora, vamos apreciar o parecer em sessão especial para que seja feita a análise”, explicou, na ocasião.

O deputado estadual Carlos Lula (PSB) escancarou, nesta terça-feira, 27, sua posição de oposição ao governador Carlos Brandão (PSB).

Em discurso na Assembleia, o socialista lançou-se candidato a conselheiro do TCE-MA, na vaga aberta com a saída do conselheiro Washington Oliveira.

O preferido do governador para o posto é o advogado Flávio Costa, que já teria apoio de mais de 30 parlamentares.

Para Lula, contudo, como a prerrogativa de indicar o novobro da Corte de Contas é da Assembleia, a Casa deveria ter um nome próprio na disputa.

Em aparte ao discurso, o deputado Rodrigo Lago (PCdoB) parabenizou o colega e se disse orgulhoso da sua postura.

Tanto Lago quanto Lula são do grupo tido como dinista no Legislativo.

Irmão do prefeito Eduardo Braide (PSD), o deputado Fernando Braide (PSD) disse que também apoia o gesto.

Veja trecho do discurso de Carlos Lula:

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A Polícia Civil do Distrito Federal cumpriu nesta terça-feira, 27, mandados nas cidades de Teresina (PI) e Timon (MA) contra acusados de usar nomes de senadores para aplicar golpes nas redes sociais.

Uma das senadoras que teve a imagem utilizada foi a maranhense Ana Paula Lobato (PSB). Ela denunciou o caso há uma semana.

A ação, batizada de “Alto Escalão II”, contou com o apoio das polícias do Maranhão e do Piauí, e cumpriu oito mandados de busca e apreensão

Segundo a polícia, a investigação se iniciou em junho de 2023, após os senadores Humberto Costa e Paulo Paim informarem que pessoas desconhecidas estavam se passando por eles, inclusive com a utilização de suas fotografias no WhatsApp.

Os mandados de busca e apreensão foram cumpridos no bairro Novo Tempo, em Timon (MA), e no Centro de Teresina (PI). Os suspeitos serão indiciados nos crimes de associação criminosa e estelionato, cujas penas somadas podem atingir nove anos de reclusão.

O alvo em Teresina foi uma mulher residente no Centro de Teresina. Ela foi ouvida pela polícia e liberada. Em depoimento, ela confirmou que mantém uma relação de amizade com um dos membros da associação. Segundo a polícia, a participação dela foi descarta, o amigo teria utilizado o wi-fi de sua residência para aplicar o golpe.

Os demais investigados residem no bairro Novo Tempo, em Timon (MA). Segundo a polícia, eles têm algum grau de parentesco ou proximidade.

Alto Escalão I

A primeira fase da Operação Alto Escalão foi deflagrada em novembro do ano passado. Na ocasião, foram cumpridos sete mandados de busca e apreensão em Recife/PE e um em João Pessoa/PB, nos endereços residenciais dos investigados para a colheita de novas provas e informações visando o aprofundamento da investigação.

Após seis meses de investigação, os policiais da 5ª DP, com o auxílio operacional das polícias civis de Pernambuco e da Paraíba, além de informações de gabinetes de alguns ministros que tiveram suas imagens e nomes utilizados indevidamente, conseguiram identificar dez integrantes do grupo criminoso, todos residentes nos estados de Pernambuco e Paraíba.

Os autores são investigados pelos crimes de fraude eletrônica e associação criminosa. Para cada fraude cometida, a pena prevista é de quatro a oito anos de prisão. A pena pelo crime de associação criminosa é de um a três anos de prisão.

Os fatos passaram a ser apurados pela 5ª DP (Área Central de Brasília), após alguns dos ministros de Estado (vítimas) terem procurado a delegacia para comunicar a prática de crimes usando os seus nomes.

O presidente do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), conselheiro Marcelo Tavares, comunicou oficialmente a Assembleia Legislativa da abertura de vaga de conselheiro na Corte, em virtude da aposentadoria de Washington Oliveira.

A comunicação foi feita via ofício, encaminhado na sexta-feira, 23, mas publicado na edição de segunda-feira, 26, do Diário da Alema.

Washington só seria obrigado a se aposentar em dezembro, quando completa 75, mas protocolou na quinta-feira, 22, expediente informando que estará fora da Corte de contas estadual a partir do dia 1º de março. Ele deve retornar aos quadros do PT para participar ativamente das articulações para as eleições deste ano.

A vaga será preenchida por indicação dos deputados estaduais, que já começaram a colher assinaturas em apoio ao nome do advogado Flávio Costa – o mesmo que era favorito para assumir vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional, mas acabou barrado.

A Fundação Getúlio Vargas (FGV), conforme cronograma do certame, divulgou, na tarde desta sexta-feira (23), o resultado final do concurso público da Assembleia Legislativa do Maranhão para o preenchimento dos cargos de consultor legislativo especial, técnico de gestão administrativa, assistente legislativo e auxiliar legislativo operacional do quadro de servidores do Poder Legislativo Estadual.

O resultado final está disponível neste link. O concurso contou com 18.277 candidatos disputando 87 vagas oferecidas.

A maior concorrência do certame foi para o cargo de assistente legislativo, com 13.908 candidatos para 52 vagas. Já o menos concorrido foi para o cargo de consultor legislativo especial, com 382 candidatos disputando a três vagas oferecidas.

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) marcou para a sessão desta terça-feira (27) a votação das regras para a eleição municipal de outubro, com destaque para a resolução sobre propaganda eleitoral, que deve disciplinar o uso de tecnologias de inteligência artificial (IA) nas campanhas. 

No texto que deverá ser colocado em votação, a relatora, ministra Cármen Lúcia, propôs que a utilização de material “fabricado ou manipulado” por meio de IA somente seja permitido se a informação sobre o uso da tecnologia for divulgada de forma “explícita e destacada”.

Além disso, a norma traz vedações ao uso de qualquer “conteúdo fabricado e manipulado” com fatos sabidamente não verdadeiros, ou gravemente descontextualizados, que possam causar danos ao equilíbrio da eleição.

A minuta prevê ainda que os provedores de aplicações na internet são responsáveis pela implantação de medidas que impeçam a publicação de conteúdo irregular, que atinja a integridade do pleito.

A minuta sobre o tema foi divulgada em janeiro. Em seguida, foram realizadas audiências públicas obrigatórias, entre 23 e 25 de janeiro, na sede do TSE, para receber contribuições sobre as normas eleitorais.

Os demais ministros estudaram as resoluções sobre as eleições durante o fim de semana. Eles também podem sugerir mudanças. Em mais de uma oportunidade, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, defendeu punições para o uso de material manipulado por IA, fenômeno que classificou como “extremamente perigoso”. 

O ministros do TSE devem votar, nesta terça, além da resolução sobre propaganda eleitoral, também as regras relativas ao Fundo Eleitoral, a pesquisas eleitorais, a auditorias e fiscalizações do pleito e a prestação de contas, entre outros temas.

Durante a cerimônia de lançamento de programas do governo federal para populações quilombolas em Alcântara, o governador do Maranhão, Carlos Brandão, reafirmou seu compromisso de buscar soluções para a situação do Porto do Jacaré. A fala aconteceu durante o evento ocorrido na segunda-feira (26).

Ao usar a palavra durante a solenidade, na presença de ministros do governo federal e da população, o governador reiterou que, mesmo o porto sendo de responsabilidade do Centro de Lançamento de Alcântara (CLA), ele imediatamente entrou em diálogo com o Ministério da Defesa a fim de solucionar a interdição o mais rapidamente possível.

“Nosso governo solicitou ao CLA a autorização para realizar a recuperação do porto, mas isso não foi possível porque ele é de responsabilidade exclusiva da Aeronáutica. Então fomos à Brasília conversar com o ministro José Múcio, que nos garantiu a resolução da situação”, afirmou o governador.

Brandão ainda informou a todos os presentes que a direção do CLA já autorizou o início da obra de recuperação, que deverá devolver à população a estrutura revitalizada.

Durante a sessão parlamentar na Câmara Municipal, os vereadores prestaram homenagens à artista de reggae Nega Glícia, que tinha 47 anos e faleceu no último sábado (24) em decorrência de um aneurisma cerebral.

O vereador Ribeiro Neto (Cidadania) solicitou à mesa diretora que fosse enviada uma Moção de Pesar à família, em reconhecimento ao exemplo de luta, persistência e resistência que a artista representou no cenário do reggae no Maranhão.

Nega Glícia tinha uma legião de fãs; sua voz potente conquistava a todos que apreciavam seu som nos bares e danceterias de São Luís. Sem dúvida, a cultura maranhense perde um ícone que deixa sua marca na ‘Ilha do Amor’.

A Moção de Pesar será entregue à família e irá perpetuar a obra artística de Nega Glícia em São Luís.

Imirante

A filiação de um empresário de Estreito no partido Novo, no último fim de semana, tem gerado forte repercussão na região nos últimos dias.

Ao lado do deputado federal cassado Deltan Dallagnol e do ex-prefeito de São Pedro dos Crentes Lahesio Bonfim, Júnior Silvério confirmou filiação ao partido Novo – e teve a ficha abonada pelas duas lideranças partidárias. Eles participaram de um ato da sigla na cidade de Imperatriz, no último sábado (24).

O que chamou atenção é que Silvério é dono de um bordel na cidade, onde deve ser pré-candidato a vereador.

No fim do ano passado, ele chegou a ser questionado em um podcast de Estreito sobre a contradição entre os princípios da direita conservadora e sua atividade empresarial.

“Não quero causar polêmica, de forma alguma, mas Cristo mesmo sentou-se à mesa com pecadores. Agora, se alguém não estiver pronto ou preparado para votar em mim, quando chegar a hora, tudo bem, vou respeitar, tranquilo”, declarou.

Não é o primeiro – Júnior Silvério não é o primeiro empresário do ramo a tentar a sorte na política. Em 2022, a empresária Lilia Saldanha, dona do Cabaré Sol e Lua, em Caicó (RN), lançou-se pré-candidata a deputada estadual pelo Solidariedade, no Rio Grande do Norte.

Lilia ficou conhecida na região e entorno após promover lives durante a pandemia de covid-19 para arrecadação de doações para as trabalhadoras do seu estabelecimento, que havia fechado as portas temporariamente. Na eleição, obteve 4.750 votos.

Já em Teresina (PI), a empresária Elisabeth Lourdes Ferreira de Oiveira, mais conhecida como Beth Cuscuz, filiou-se ao MDB em 2019 para tentar uma vaga na Câmara de Vereadores da capital piauiense em 2020. Ele acabou não eleita, com apenas 207 votos.

O desembargador Guerreiro Júnior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, recorreu da decisão do ministro Cristiano Zanin, do STF, que negou liminar em mandado de segurança para que ele retornasse ao cargo na Corte maranhense.

O magistrado está afastado desde outubro do ano passado, por decisão do CNJ, que apura possíveis irregularidades na obra de construção do Fórum de Imperatriz, e teve o primeiro pedido para ser reconduzido ao posto negado há pouco mais de uma semana (veja aqui a decisão de Zanin).

Com o recurso, um agravo regimental, Guerreiro pretende que o pedido seja reanalisado por uma turma ou mesmo pelo plenário do Supremo.

Ainda não há despacho quanto a essa nova petição do desembargador.