Imirante

O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), desembargador Paulo Velten, deferiu nesta sexta-feira (23) um pedido formulado pela Procuradoria da Prefeitura de São Luís Gonzaga do Maranhão, e determinou o retorno do prefeito Francisco Júnior, o Dr. Júnior (PDT), ao cargo.

Ele havia sido afastado na quarta-feira (21), liminarmente, sob a acusação de descumprir um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), realizado em 15 de dezembro de 2021, no qual se comprometeu a realizar concurso público para cargos de administração municipal. 

No recurso ao TJ, a defesa do pedetista alegou, “em síntese, que o decidido viola as ordens administrativa e econômica do Poder Público, porquanto a criação do exato número de cargos constantes no título, para fins de provimento mediante concurso público, é impossível financeiramente e desnecessária administrativamente, conforme estudos prévios realizados pela Administração local”.

Ao despachar o caso, Velten destacou que sequer existe, ainda, ação de improbidade contra o gestor.

“No caso, […] entendo que o Requerente demonstrou concretamente em que medida a decisão interlocutória tem o potencial de causar grave dano à ordem administrativa do Município de São Luís Gonzaga do Maranhão. É que a ordem de afastamento do prefeito foi deferida com fundamento no art. 20 da LIA, sem que sequer existissem indicativos de ajuizamento de ação de improbidade administrativa contra o gestor, levando em conta o singelo argumento de que a medida seria necessária para assegurar o interesse do credor do título executivo extrajudicial. […]  No mais, ainda que houvesse ação de improbidade administrativa em trâmite, deve-se ponderar que o STJ entende que eventual ‘afastamento cautelar de detentor de mandato eletivo por suspeita de prática de ato de improbidade administrativa deve ser medida excepcional e não a regra, dependendo da demonstração robusta e inequívoca de que há cometimento de ilícitos aptos à condenação, tendo em vista a necessidade de estabilidade institucional da municipalidade e do regular funcionamento de sua gestão administrativa, que também devem ser considerados com veemência’”, ponderou.

Nas redes sociais, Dr. Júnior comemorou a suspensão da liminar, e marcou uma festa na cidade que deve começar ainda na tarde de hoje.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

90% das residências no Brasil possuem coleta direta ou indireta de lixo, segundo o Censo 2022, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Os dados, compilados pelo G1, indicam um aumento de 5,1% em relação ao Censo de 2010.

O Maranhão foi o estado que mais ampliou a coleta de lixo na última década, passando de 53,5% para 69,8%. Mesmo assim, ainda há municípios com percentual bem baixo neste quesito.

Bacurituba, por exemplo, só oferece coleta de lixo a 12,59% dos seus moradores, sendo a cidade com menor índice.

O Blog do Gilberto Léda identificou os cinco municípios com menor taxa de coleta de lixo.

Veja:
Bacurituba – 12,59%
Milageres – 15,12%
Jenipapo dos Vieiras – 16,17%
Cajapió – 18,08
Jatobá – 21,05%

Banco do Brasil irá destinar equipamentos para centros de recondicionamento do Ministério das Comunicações

O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, e a presidente do Banco do Brasil, Tarciana Medeiros, reuniram-se na manhã desta quinta-feira (22) na sede da instituição financeira para acertar os detalhes para assinatura do Acordo de Cooperação para doação de computadores no âmbito do programa Computadores para Inclusão.

Durante a reunião, Juscelino Filho destacou os objetivos do Programa, uma iniciativa do Governo Federal conduzida pelo Ministério das Comunicações (MCom), que tem por finalidade apoiar e viabilizar projetos voltados à inclusão digital, por meio dos Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) e da criação de Pontos de Inclusão Digital (PIDs).

“Muitos dos beneficiários dos CRCs são jovens e adultos em situação de vulnerabilidade social, para quem o contato com equipamentos de informática representa uma oportunidade crucial de educação e capacitação profissional”, disse Juscelino.

Por sua vez, o Banco do Brasil se comprometeu a doar os equipamentos obsoletos, que não possuem mais utilidade para a instituição, ao programa Computadores para Inclusão, seguindo os preceitos da Política Nacional de Desfazimento e Recondicionamento de Equipamentos Eletroeletrônicos, estabelecida pela Lei 14.479/2022.

Os CRCs são ambientes adaptados para o recondicionamento de equipamentos eletroeletrônicos, onde são ministrados cursos e oficinas, além de serem responsáveis pelo descarte adequado de resíduos eletrônicos. Os dispositivos recondicionados nos CRCs são destinados aos PIDs, em conformidade com a Política Pública de Inclusão Digital.

Sobre o programa

Desde a criação do Programa, o Ministério das Comunicações já inaugurou 19 CRCs pelo Brasil, com previsão de entregar mais seis unidades nos estados de Sergipe, Bahia, Roraima, Rondônia, Acre e Paraná ainda em 2024. No total, foram ofertados 145 cursos, formando mais de 33 mil alunos plenamente capacitados para a era digital.

Por meio do Programa Computadores para Inclusão, já foram doados mais de 34,7 mil computadores recondicionados, criando cerca de 2,4 mil PIDs em 731 municípios. Além disso, o programa contribuiu com a destinação correta de 3 mil toneladas de resíduos eletrônicos. O compromisso do Ministério em fortalecer políticas públicas para inclusão digital e gestão sustentável destaca-se como uma referência positiva no cenário brasileiro.

Para o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o programa Computadores para Inclusão é uma das ferramentas mais importantes para promover a inclusão digital.

“Entendemos que esse mecanismo e esses Pontos de Inclusão Digital que entregamos, além dos Centros de Recondicionamento de Computadores, fazem a diferença na vida das pessoas, proporcionando inclusão social e qualificação para o mercado de trabalho. E é nessa direção que temos buscado fortalecer cada vez mais as políticas públicas que estamos liderando através do Ministério das Comunicações”, afirmou o ministro.

Inclusão digital

O Programa Computadores para Inclusão recebeu o investimento do Ministério das Comunicações de R$ 4,95 milhões em 2023. Além disso, os Centros de Recondicionamento de Computadores (CRCs) participantes do programa receberam um montante de R$ 7,27 milhões provenientes de emendas parlamentares. Essas emendas não apenas contribuíram financeiramente, mas também demonstraram o comprometimento dos legisladores com a promoção da inclusão digital.

O ano letivo começou com um clima bem melhor em Itapecuru. É que as escolas municipais foram climatizadas.

As aulas começaram no fim de janeiro para 12.083 alunos matriculados na rede municipal e foram instalados 400 aparelhos de ar condicionado em 40 escolas da rede municipal de ensino. Houve, ainda, cessão de aparelhos para escolas da rede estadual.

Agora, o prefeito Benedito Coroba (PSB), juntamente com as equipes de Educação e Infraestrutura, avalia a possibilidade de ampliação deste serviço para os prédios onde o calor é maior.

O deputado estadual Wellington do Curso utilizou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, nesta quinta-feira (22), para fazer referência ao 2° encontro estadual do Partido Novo no Maranhão.

O evento acontecerá no dia 24 de fevereiro em Imperatriz e contará com a presença de importantes figuras políticas como Deltan Dallagnol, embaixador nacional do Novo, Marcel Van Hattem, deputado federal pelo Rio Grande do Sul, Tiago Mitraud, ex-deputado federal e presidente do Instituto Libertas, Eduardo Ribeiro, presidente nacional do Novo, Lahesio Bonfim, embaixador estadual do partido, e Leonardo Arruda, presidente estadual do partido.

Ao abordar o assunto, Wellington enalteceu as atividades desenvolvidas pelas autoridades políticas filiadas ao Partido Novo e ressaltou a importância do evento para o Maranhão.

“No próximo final de semana, o Maranhão receberá grandes nomes da política atual. Imperatriz sediará o encontro do Partido Novo. Uma excelente oportunidade para debater temas e reafirmar posicionamentos. Desde já, parabenizo a direção do Partido por inovar e permitir que a população participe desse amplo momento de discussão”, disse Wellington.

O prefeito de Araguanã, Flávio Amorim (PL), marcou presença em um importante jantar na residência do senador da República, Weverton Rocha, do PDT, em Brasília. O evento não apenas proporcionou um espaço para assuntos político, mas também serviu como plataforma para o prefeito buscar recursos para o desenvolvimento de seu município.

Amorim destacou a importância de estreitar laços com representantes políticos federais, visando garantir investimentos necessários para Araguanã. Durante a reunião, o prefeito apresentou projetos e demandas prioritárias para o município, ressaltando a relevância de parcerias entre esferas governamentais para impulsionar o progresso local.

Além de buscar recursos, o prefeito teve a oportunidade de prestigiar um jantar em homenagem ao novo ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino. A presença de Amorim nesse evento reforça sua atuação política e sua capacidade de interlocução em âmbito nacional.

É importante ressaltar que a presença do prefeito Flávio Amorim não se limitou apenas a questões administrativas e políticas. Flávio é pré-candidato à reeleição em Araguanã e sua sua esposa, Thaymara Amorim, é pré-candidata a prefeita de Nova Olinda do Maranhão. Esse detalhe adiciona um aspecto de relevância política local ao evento, demonstrando a articulação e o engajamento do casal no cenário político maranhense.

O deputado estadual Fernando Braide (PSD) votou, nesta quinta-feira (22), a favor dos policiais civis do Maranhão pela derrubada da cláusula de barreira em dois concursos importantes para a corporação. A proposta, aprovada pela Assembleia Legislativa, tem como intuito ampliar o cadastro de reserva em concursos públicos voltados à formação de profissionais nos cargos estratégicos de Delegado e Escrivão de Polícia, Investigador de Polícia, Médico Legista, Odontologista e Perito Criminal no Estado.

Na prática, os itens 18.1.2 e 19.1.2 dos Editais nº 001/2017-SSPMA-DELEGADO e nº 001/2017-SSPMA-APC, estabelecia que os candidatos não convocados para o curso de formação seriam automaticamente eliminados do concurso. Com a nova Lei, a cláusula deixa de valer, permitindo a convocação de mais candidatos para o curso de formação.

“Os policiais civis mobilizaram esforços para sensibilizar o Governo do Estado sobre a necessidade de expandir o número de profissionais capacitados na área de segurança pública. Em algumas ocasiões pude ouvi-los levar essa e outras demandas ao governador por intermédio da nossa presidente Iracema Vale. Assim como os policiais civis que lutaram por essa correção, o Governo do Estado está de parabéns por adotar esta medida que visa fortalecer o efetivo policial do Maranhão”, afirmou.

A expectativa é que, com a ampliação do cadastro de reserva, o estado possa contar com profissionais qualificados e preparados para desempenhar suas funções com eficiência, contribuindo para a promoção da segurança e bem-estar da população maranhense. O deputado Fernando Braide encerrou sua fala reiterando seu apoio contínuo às demandas dos policiais civis e a importância de investir na segurança como pilar fundamental para o desenvolvimento do estado.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), autorizou, via medida provisória, o Detran-MA a devolver aos contribuintes o valor a maior pago da taxa de licenciamento de veículos de 2024.

Quem pagou R$ 157,33 entre 19 e 29 de fevereiro, receberá um estorno de R$ 72,33.

A devolução da taxa poderá ser solicitada presencialmente, no setor de protocolo do Detran-MA, ou online, por meio do Sistema de Gerenciamento Eletrônico de Processos (SIGEP), disponível no site do órgão. Para isso, basta clicar aqui, fazer um cadastro e depois formalizar o pedido na plataforma.

O conselheiro Washington Oliveira decidiu antecipar sua aposentadoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Ele só completa 75 anos em dezembro, mas protocolou na quinta-feira, 22, expediente informando que estará fora da Corte de contas estadual a partir do dia 1º de março.

Oliveira deve retornar aos quadros do PT para poder participar ativamente das articulações para as eleições deste ano.

A vaga dele deverá ser preenchida por indicação da Assembleia Legislativa, onde deputados já começaram a colher assinaturas m apoio ao nome do advogado Flávio Costa – o mesmo que era favorito para assumir vaga de desembargador do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) pelo Quinto Constitucional, mas acabou barrado.

O juiz Bruno Barbosa Pinheiro, titular da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia, acatou nesta quinta-feira , 22, ação do Ministério Público e determinou a perda do cargo da prefeita de Santa Luzia, França do Macaquinho, além da aplicação de muita de R$ 63,3 milhões.

A gestora foi acusada pelo promotor Leonardo Santana Modesto de desvios da ordem de R$ 64 milhões da Previdência municipal (reveja).

“A ré sancionou a Lei Municipal nº 572/2022, autorizando o parcelamento e/ou reparcelamento de valores retidos e não repassados ao IPRESAL, em 240 (duzentos e quarenta) parcelas, protraindo uma obrigação de fazer (repasse de valores recebidos) por 20 (vinte) anos, em flagrante prejuízo ao sistema de previdência dos servidores municipais. Assim, a ré transferiu a obrigação que lhe cabia, de repassar os valores recebidos durante sua gestão, para quatro mandados subsequentes, comprometendo gestões futuras alheias às retenções indevidas. Não bastasse isso, o Ministério Público anexou, ao ID 96567653, o acompanhamento de acordo de parcelamento, em que se verifica a existência de parcelas não quitadas. Ou seja, a retenção, verificada desde 2017, persiste mesmo com o parcelamento autorizado por lei municipal sancionada pela ré”, destacou o magistrado na sentença, contra a qual cabe recurso.

Baixe aqui a íntegra.