A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira, 14, mandados de busca e apreensão em gabinetes de desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e em outros endereços ligados a investigados.

A operação, batizada de “18 Minutos”, apura a atuação de organização criminosa suspeita da prática de crimes de corrupção e lavagem de dinheiro.

Além do Maranhão, policiais federais cumprem 55 mandados de busca e apreensão, expedidos pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), nos estados do Maranhão, Pará e Rio de Janeiro. Também são cumpridas outras medidas cautelares, como o afastamento de cargos públicos, sequestro e indisponibilidade de bens e monitoramento eletrônico.

De acordo com as investigações, a organização criminosa é suspeita de atuar na manipulação de processos do TJMA com o intuito de obter vantagem financeira. São investigados os crimes de organização criminosa, corrupção ativa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Os secretários de Desenvolvimento Econômico e Programas Estratégicos, José Reinaldo Tavares, e o secretário-chefe da Secretaria da Governadoria, Luis Fernando Silva, acompanhados do secretário adjunto da SEDEPE, Geraldo Carvalho Jr.; do superintendente de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, Pedro Rocha Neto e do assessor especial de Relações Internacionais, Antonio Nunes, estiveram reunidos nesta terça-feira (13), no Palácio dos Leões, com o governador Carlos Brandão.

A pauta da reunião foram os próximos passos a serem dados após a assinatura do Decreto Presidencial, na semana passada, que oficializou a criação da Zona de Processamento de Exportação do Maranhão (ZPE-MA) para instalação no município de Bacabeira.

O governador parabenizou a equipe e agradeceu pelo empenho na concepção e viabilização da zona de livre comércio maranhense que entrará para a história de seu governo.

Detalhes técnicos e jurídicos foram discutidos durante o encontro, bem como a análise das condições excepcionais do Maranhão para a instalação do projeto no local onde a Petrobras chegou a investir milhões de reais para a construção de uma refinaria. O governador convocou todos para que o projeto saia finalmente do papel.

G1

Uma reportagem publicada na tarde desta terça-feira (13) pelo jornal “Folha de S. Paulo” afirma que o gabinete do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes usou mensagens, de forma não oficial, para ordenar que a Justiça Eleitoral produzisse relatórios que embasassem decisões do ministro no inquérito das fake news no STF.

Os bolsonaristas investigados no inquérito, sobre quem Moraes pediu relatórios, tinham postado ataques à lisura da eleição de 2022 e a ministros do STF, além de incitar militares contra o resultado das urnas.

O jornal teve acesso a mais de 6 gigabytes de mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes entre agosto de 2022, já durante a campanha eleitoral, e maio de 2023.

A “Folha” afirma que obteve o material com fontes que tiveram acesso a dados de um telefone que contém as mensagens, não decorrendo de interceptação ilegal ou acesso hacker.

Segundo a reportagem, o TSE foi usado como braço investigativo do gabinete do ministro Alexandre de Moraes na produção de relatórios para embasar decisões contra bolsonaristas. O jornal afirma que as mensagens revelam um fluxo fora do rito, envolvendo dois tribunais, com o órgão de combate à desinformação do TSE sendo utilizado para abastecer um inquérito de outro tribunal, o STF.

O gabinete do ministro divulgou nota afirmando que “todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.” (veja a íntegra da manifestação no fim desta reportagem)

“Diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições”, diz o texto.

Ainda segundo o gabinete, “os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais”.

O jornal afirma ter tido acesso a “mensagens e arquivos trocados via WhatsApp por auxiliares de Moraes, entre eles o seu principal assessor no STF, Airton Vieira, que ocupa até hoje o posto de juiz instrutor (espécie de auxiliar de Moraes no gabinete), e outros integrantes da sua equipe no TSE e no Supremo.”

O juiz Vieira também não se manifestou até a última atualização desta reportagem.

Ainda segundo a “Folha”, a maioria das mensagens foi trocada entre o juiz instrutor Airton Vieira, assessor do ministro no STF, e Eduardo Tagliaferro, perito que comandava à época a Assessoria Especial de Enfrentamento à Desinformação (AEED) no TSE.

Inquérito das Fake News
O jornal afirma que as mensagens analisadas se estenderam de agosto de 2022 a maio de 2023. Nelas, diz a “Folha”, o assessor de Moraes “pedia informalmente via WhatsApp ao funcionário do TSE relatórios específicos contra aliados de Bolsonaro” e “esses documentos eram enviados da Justiça Eleitoral para o inquérito das fake news, no STF.”

A “Folha” também relata que não havia informação oficial de que os relatórios foram solicitados a pelo ministro ou pelo seu gabinete em nenhum dos casos aos quais o jornal teve acesso.

“Em alguns, aparecia que o relatório era “de ordem” do juiz auxiliar do TSE. Em outros, uma denúncia anônima”, diz o veículo.

A reportagem aponta que o pedido para elaboração de relatórios pelo TSE foi feito de maneira extraoficial em ao menos duas dezenas de casos. E que parte dos documentos “foi usada pelo ministro para embasar medidas criminais contra bolsonaristas, como cancelamento de passaportes, bloqueio de redes sociais e intimações para depoimento à Polícia Federal.”

‘Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro’
A “Folha de São Paulo” relata as mensagens referentes a um caso em específico, envolvendo o jornalista Rodrigo Constantino e o ex-apresentador da rádio Jovem Pan, Paulo Figueiredo, ambos apoiadores de Bolsonaro.

Segundo o veículo, em 28 de dezembro de 2022, Vieira enviou a Tagilaferro mensagem “sobre um pedido de Moraes para fazer relatórios a partir de publicações das redes” de Constantino e de Figueiredo.

De acordo com a “Folha”, Tagliaferro enviou uma primeira versão de relatório. Em resposta, Vieira envia outras publicações e pede ajustes no texto e deixa claro que o pedido partiu de Moraes.

“Quem mandou isso aí, exatamente agora, foi o ministro e mandou dizendo: vocês querem que eu faça o laudo? Ele tá assim, ele cismou com isso aí. Como ele está esses dias sem sessão, ele está com tempo para ficar procurando”, disse Vieira em mensagem por áudio relatada pelo jornal na reportagem.

Segundo o veículo, o funcionário do TSE respondeu afirmando que o conteúdo do relatório já era suficiente, mas que faria as alterações solicitadas. A Folha diz que Vieira enfatizou a necessidade de mudanças.

“Concordo com você, Eduardo [Tagliaferro]. Se for ficar procurando [postagens], vai encontrar, evidente. Mas como você disse, o que já tem é suficiente. Mas não adianta, ele [Moraes] cismou. Quando ele cisma, é uma tragédia”, registra a mensagem destacada pelo jornal.

Decisões
A “Folha de São Paulo” registrou na reportagem que, dias após a conversa, o juiz instrutor do gabinete de Moraes enviou a Tagilaferro “cópia de duas decisões sigilosas de Moraes tomadas dentro do inquérito das fake news produzidas com base no relatório enviado de maneira supostamente espontânea.”

O jornal afirma que a decisão mencionava em seu início um ofício encaminhado pela AEED do TSE “sem citar que o material havia sido encomendado em seu nome pelo auxiliar em uma conversa via WhatsApp.”

A “Folha” destaca que, nas decisões, Moraes ordenou quebras de sigilo bancário, cancelamentos de passaportes e bloqueio de redes sociais de Constantino e Figueiredo, além de intimações para depoimentos à Polícia Federal (PF).

‘Peça para o Eduardo’

A reportagem também registra um outro caso, ocorrido em novembro de 2022, em que o juiz instrutor do gabinete de Moraes envia um print de uma mensagem do ministro solicitando que o funcionário do TSE analisasse uma postagem de Constantino.

“Peça para o Eduardo analisar as mensagens desse [Constantino] para vermos se dá para bloquear e prever multa”, diz a mensagem de Moraes registrada pelo jornal. Segundo a “Folha”, Tagliaferro respondeu com ‘já recebi” e “está para derrubada”.

O jornal aponta que o relatório seria usado para embasar decisões relativas ao jornalista. “Eduardo, bloqueio e multa pelo STF (Rodrigo Constantino). Capriche no relatório, por favor. Rsrsrs. Aí, com ofício, via e-mail. Obrigado”, afirma a mensagem de Vieira registrada pela “Folha”.

Veja a íntegra da manifestação do gabinete do ministro Alexandre de Moraes:

O gabinete do Ministro Alexandre de Moraes esclarece que, no curso das investigações do Inq 4781 (Fake News) e do Inq 4878 (milícias digitais), nos termos regimentais, diversas determinações, requisições e solicitações foram feitas a inúmeros órgãos, inclusive ao Tribunal Superior Eleitoral, que, no exercício do poder de polícia, tem competência para a realização de relatórios sobre atividades ilícitas, como desinformação, discursos de ódio eleitoral, tentativa de golpe de Estado e atentado à Democracia e às Instituições. Os relatórios simplesmente descreviam as postagens ilícitas realizadas nas redes sociais, de maneira objetiva, em virtude de estarem diretamente ligadas às investigações de milícias digitais. Vários desses relatórios foram juntados nessas investigações e em outras conexas e enviadas à Polícia Federal para a continuidade das diligências necessárias, sempre com ciência à Procuradoria Geral da República. Todos os procedimentos foram oficiais, regulares e estão devidamente documentados nos inquéritos e investigações em curso no STF, com integral participação da Procuradoria Geral da República.

O vereador Marquinhos Silva, de São Luís, saiu no tapa com morador em meio a confusão por causa de uma obra na Vila Luizão.

O cidadão colocou o seu carro em frente a um trator para impedir serviços em uma via do bairro.

O parlamentar primeiro pediu para que ele retirasse o veículo do local.

Depois de uma conversa mais ríspida, os dois se alteraram, houve troca de insultos e Marquinhos acabou partindo para cima do homem.

Levados à delegacia, ambos se desculparam e gravaram um vídeo juntos.

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A esposa do deputado federal Júnior Lourenço (PL), Carolina Bonfim, emitiu nesta terça-feira, 13, uma nota após a repercussão do boletim de ocorrência que ela mesmo registrou contra o marido relatando haver sido agredida durante a lua-de-mel do casal.

Segundo a mulher, após casar no dia 3 de agosto, o casal foi para o estado de Pernambuco passar um fim de semana.

“Nos divertimos, saímos para jantar e brincamos como todo casal”, disse.

Segundo ela, depois disso houve “um desentendimento normal, mas sem qualquer tipo de agressão de ambas as partes”.

Bonfim atribui o fato, ainda, a um “mal entendido” contra o qual providências já estão sendo tomadas.

Adversários do candidato do MDB à Prefeitura de Barreirinhas, Vinícius Vale, sofreram três derrotas na Justiça Eleitoral apenas entre segunda-feira, 12, e esta terça-feira, 13.

No primeiro caso, o juiz eleitoral Ivis Monteiro Costa, titular da 56ª Zona Eleitoral, indeferiu, na segunda-feira, um pedido da coligação “Unidos pela Terra”, do candidato Léo Costa (Podemos), contra a divulgação de uma pesquisa realizada pelo instituto Prever.

No segundo caso, o mesmo magistrado indeferiu uma ação da Federação PT/PV/PCdoB, do prefeito Amílcar Rocha (PCdoB), contra Vale por suposta propaganda antecipada no Instagram (leia a íntegra da decisão).

Já nesta terça, Monteiro Costa acolheu uma representação do MDB, representado no caso pela advogada Anna Graziella Neiva, e condenou o atual gestor da cidade ao pagamento de multa de R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada (leia a íntegra da decisão).

Neste caso, durante inauguração de uma ponte no Povoado Baixa d’Água, com a presença do gestor, o líder político Francisco Fonseca, o “Francisco do Piquizeiro”, fez pedido explícito de votos para o comunista. Ele também foi condenado a pagar multa do mesmo valor (baixe aqui a íntegra do despacho)

O advogado Armando Serejo, que representa o médico Antônio Braide – irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide, e do deputado federal Fernando Braide, ambos do PSD -, esteve nesta terça-feira,13, na sede da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (Seic), onde seu cliente era aguardado para depor no caso do “Carro do Milhão”. Mesmo intimado, contudo, ele não compareceu.

Segundo seu defensor, “Tonho” aguarda que os investigadores primeiro lhe disponibilizem acesso aos autos.

“A defesa, quando se habilitou, pediu acesso aos autos. Vimos buscar os autos, e hoje a gente compareceu para juntar outra petição dizendo que a gente quer ter acesso aos autos que já foram documentados, aos depoimentos, aos vídeos – que é uma quantidade muito grande, segundo o doutor Plínio [Napoleão, delegado da Seic] falou. A gente quer entender o que está acontecendo”, disse Serejo, em entrevista a um grupo de jornalistas presentes ao local, e exibida pela jornalista Alessandra Rodrigues no programa Abrindo o Verbo, da Mirante News FM.

“Depois que nós tivermos acesso a todo o manancial probatório, a gente vê a possibilidade de ele prestar esclarecimentos”, completou.

O advogado também respondeu a questionamentos sobre o possível envolvimento do médico com o Honda Fit preto utilizado no “resgate” de Gullherme Teixeira, ex-assessor de Fernando Braide, no dia 16 de julho – quando ele deixou o Clio vermelho na Rua das Andirobas, no Renascença, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas.

Tonho” Braide foi citado pelo próprio irmão gestor como sendo aquele que normalmente usa o veículo. “Até onde nós sabemos, não é que o veículo seja do seu Antônio Braide. Em verdade, é um veículo que ele é usado por todos os membros da família, e o senhor Antônio Braide também é um dos membros da família que utiliza o carro. Mas o carro é, podemos dizer que é um carro da família, que é utilizado para fins domésticos, de buscar criança na escola, supermercado, essas coisas, pelos motoristas”, declarou Armando Serejo.

“Acreditamos nós que o doutor Eduardo [Braide] não utiliza, porque ele deve ter os carros funcionais da Prefeitura, e o deputado [Fernando Braide] também não. Enfim, acreditamos que fica mais no âmbito dos motoristas que servem os familiares”, finalizou.

A Polícia Civil de Pernambuco investiga uma queixa de agressão registrada pela esposa do deputado federal Junior Lourenço (PL-MA). A mulher declarou ter sido arrastada pelos cabelos duas vezes no corredor do hotel onde o casal estava hospedado, na praia de Muro Alto, em Ipojuca, Litoral Sul de Pernambuco. 

O caso teria acontecido no dia 8 de agosto, segundo apuração do jornalista Raphael Guerra, colunista do Jornal do Commercio.

Nesta terça-feira (13), ele teve acesso ao boletim de ocorrência registrado na Delegacia de Porto de Galinhas. No documento, o crime descrito pela esposa do deputado federal foi classificado como vias de fato por violência doméstica/familiar. 

“Conforme a queixa, a vítima afirmou que, por volta das 18h, teve uma discussão com o marido motivada por ciúmes.  Minutos depois, segundo o relato, a mulher afirmou ter dito ao deputado federal que iria descer para jantar nas dependências do hotel. A vítima disse que já estava no corredor quando foi puxada pelos cabelos e arrastada pelo chão de volta ao quarto”, relatou guerra.

A esposa do parlamentar contou à polícia que houve uma nova discussão e que, ao sair novamente no quarto, foi agredida e arrastada pela segunda vez. 

“Por fim, a mulher relatou na queixa que, na terceira tentativa, conseguiu descer até a recepção, onde informou sobre a agressão sofrida. De lá, ela seguiu de táxi para a Delegacia de Porto de Galinhas.  No boletim de ocorrência, consta que foi oferecida à vítima a possibilidade de solicitar medidas protetivas de urgência, porém ela informou que iria procurar auxílio na cidade onde mora, em São Luís, no Maranhão”, diz a publicação.

Em nota, a Polícia Civil afirmou que confirmou que o inquérito foi instaurado e que “diligências estão sendo realizadas”.

Defesa

Um nota oficial, assinada pelo advogado Raimundo da Silva Barros Netto, enviada ao Jornal do Commercio, afirma que o episódio “foi um fato isolado e não há proximidade com crimes em contexto de relações domésticas”. 

“Oportuno lembrar que José Lourenço Bomfim Junior nunca respondeu ou responde a crimes dessa natureza, e sua esposa, Carolina Trovão Lima Bomfim, está tomando todas as medidas para corrigir o ocorrido”, disse o texto. 

“Queremos esclarecer para que não haja interpretações diversas, e informamos que já estamos tomando todas as providências cabíveis junto às autoridades competentes”, concluiu.

O ex-ministro do Turismo, Gastão Viera, tomou posse na manhã desta terça-feira (13), como membro titular do Conselho Nacional de Educação (CNE). Com mandato de quatro anos, ele vai compor a Câmara de Educação Básica e o Pleno do Conselho. Vieira foi presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educacao (FNDE), secretário de Educação do Estado do Maranhão, além de membro da Comissão Especial de Educação da Câmara dos Deputados, durante os 6 mandatos legislativos que exerceu pelo estado do Maranhão, tendo uma vida inteira dedicada ao trabalho pelo desenvolvimento e qualidade da educação no Brasil.

O ministro de Educação, Camilo Santana, em seu discurso, deu as boas vindas ao novo conselheiro maranhense. “Nosso novo conselheiro Gastão Vieira sempre teve sua ação pautada no trabalho e no cuidado com a educação, aliás, ele foi nosso presidente do FNDE, e tem uma longa estrada de experiência na educação, seja muito bem-vindo, Gastão Vieira!” celebrou, Santana.

“Representar o estado do Maranhão na mais importante instituição de educação do país é uma honra para mim, que dediquei uma vida inteira na construção de uma educação mais justa e de qualidade para todos. Meu sonho ao sentar nessa cadeira é poder contribuir com tudo que acumulei ao longo da minha trajetória de vida, para ajudar o ministério da Educação, em especial ao ministro Camilo Santana, que é um homem que tem clareza da necessidade de se fazer investimentos mais robustos e melhor alocados na educação básica, que é nosso maior desafio no país. Nossas crianças precisam sair da educação básica sabendo ler, escrever e fazendo boa interpretação de texto” afirmou Gastão durante cerimônia de posse, que também deu assento aos outros 12 integrantes do CNE.

Em seu discurso na abertura da cerimônia, o presidente da instituição, Henrique Sartori, relembrou ainda que “o CNE é uma das mais importantes instituições do Brasil e tem o papel desafiador de resgatar o sentimento que a bandeira da educação é nossa bandeira mais forte, e também a mais importante bandeira que deve ser tremulada em todo território brasileiro”, disse.

O CNE tem como tarefa auxiliar o Ministério da Educação na elaboração de políticas nacionais e promoção da qualidade da educação. Criado, em sua forma atual, em 1995, é um órgão independente, responsável por acompanhar a execução do Plano Nacional de Educação (PNE) e definir as diretrizes curriculares para a educação básica e o ensino superior, por exemplo. O papel da educação profissional tecnológica também está entre os temas discutidos no Conselho.

CÂMARAS – Composto por 24 integrantes, o Conselho Nacional de Educação se organiza em duas câmaras: de Educação Básica e de Educação Superior. Os conselheiros têm mandato de quatro anos, havendo renovação de metade das câmaras a cada dois anos.  

A Câmara de Educação Básica tem como atribuições analisar e emitir pareceres sobre procedimentos e resultados de avaliação de educação infantil, fundamental, média, profissional e especial; discutir as diretrizes curriculares propostas pelo Ministério da Educação e acompanhar a execução do PNE.

Assessoria de Comunicação

O Partido da Renovação Democrática (PRD) – sigla do candidato a vice-prefeito na chapa de Zé Francisco em Codó, Cláudio Paz – protocolou nesta semana, na Justiça Eleitoral, uma impugnação ao registro de candidatura do ex-prefeito Biné Figueiredo, que tenta concorrer à Prefeitura novamente.

O PRD alega que Biné teria se filiado ao União Brasil enquanto seus direitos políticos estavam suspensos.

Se isso for comprovado, a denúncia tem poder de invalidar sua filiação, impedindo o prosseguimento da candidatura.

Essa nova questão se soma a uma série de discussões sobre a candidatura de Biné, que já vinha sendo questionada devido a uma polêmica envolvendo sua certidão de quitação eleitoral.

Saiba mais no blog do Marcos Silva.