O Governo do Estado realizou o Carnaval do Maranhão 2024, nos dias 9 a 13 de fevereiro, reunindo milhões de foliões nos circuitos. E neste ano, com uma novidade: os camarotes privados, que foram possíveis por meio da Maranhão Parcerias (Mapa), onde 25% dos lucros líquidos (venda de acessos, consumação, entre outras) serão destinados à compra de equipamentos para a Policlínica de São José de Ribamar e Casa TEA 12+.

O projeto piloto de cessão de áreas em grandes eventos surgiu devido ao aumento no número de turistas atraídos pelo Carnaval do Maranhão, fruto do trabalho exercido pelo governador Carlos Brandão, por meio da busca por reconhecimento das festas populares do estado e investimento do setor privado, através de parcerias.

Para o governador Carlos Brandão, a iniciativa foi tão exitosa que merece ser repetida, desta vez na região tocantina. “Faremos o nosso Lava-Pratos em Imperatriz, cidade por que tenho grande carinho, adotando também este formato dos camarotes privados. Tenho certeza de que todos se divertirão da mesma maneira que foi em São Luís: com qualidade nos serviços e muita animação”, planeja o chefe do Executivo

Por meio de um Termo de Permissão de Uso (TPU), coordenado pela Mapa, duas empresas, que tiveram suas inscrições deferidas, seguindo os critérios estabelecidos por edital, puderam instalar camarotes no Circuito Litorânea, em São Luís, e realizar as operações internas.

Resultados Expressivos

Durante os cinco dias de folia, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública (SSP-MA), cerca de 2,3 milhões de foliões estiveram presentes só no Circuito Litorânea, aproveitando shows de artistas locais e nacionais, como Gusttavo Lima, Zé Vaqueiro, Claudia Leite, Belo, É O Tchan, entre outros.

Em relação aos camarotes, a estimativa é que, no período carnavalesco, cerca de oito mil pessoas passaram pelos dois espaços, ultrapassando R$ 2 milhões em vendas de ingressos, consumo de bebidas e alimentos nas áreas.

Dados preliminares apontam que cerca de R$ 4 milhões foram movimentados com os camarotes diretamente e R$ 3 milhões indiretamente – por meio de serviços como motoristas de aplicativo, vestuário, alimentação, cuidados pessoais, fantasias e etc.

Os números expressivos também são vistos na geração de trabalho. Reunindo os dois camarotes, a média foi de 800 empregos diretos e indiretos gerados durante a atividade, desde a montagem das estruturas até as operações realizadas internamente, como bares, alimentação e outros serviços, além de 17 atrações locais que animaram o público presente nos intervalos dos trios que passavam pela avenida.

Para o presidente da Mapa, Cassiano Pereira Junior, o resultado positivo é fruto do aproveitamento do potencial do Maranhão e das parcerias com a iniciativa privada. “Esse projeto é piloto no nosso estado, mas já acontece em outras cidades, como Salvador, Recife e Rio de Janeiro. Nós identificamos essa demanda, levamos ao governador, que com seu espírito empreendedor e engajado, deu total apoio. Então, por meio de uma parceria público-privada, foi possível ter esse excelente resultado, com pessoas se divertindo, empregos sendo gerados, movimentando a economia local e gerando investimentos em políticas públicas de saúde”, afirmou.

Márcio Barbosa, coordenador do Camarote Orla, frisou a potencialidade do circuito para atrair tanto turistas quanto moradores. Ele elencou como fatores positivos a segurança, que deu tranquilidade para que milhares de pessoas buscassem o circuito, e a beleza natural da paisagem.

“Uma cidade rica como São Luís e com uma orla dessa, espetacular, merecia um projeto como esse e o governo está de parabéns com essa parceria que nós fizemos com a Mapa, com o Governo do Estado, em poder trazer para cá um lugar com conforto e que mostra que não perdemos em nada para os grandes carnavais do Brasil”, disse.

Já Juliana Garcia, coordenadora do Camarote Ilha, contou que a experiência foi bastante exitosa. “Esse projeto mostrou que veio para ficar. E enquanto empresários do ramo, ficamos muito felizes em podermos participar dessa primeira experiência. O Maranhão mostrou que está preparado, sim, para ampliar seus serviços aos turistas e população em geral em grandes eventos. Parabéns ao governador Carlos Brandão e todos da Mapa pela brilhante execução desse projeto”, comemorou.

A advogada Rute Macedo foi uma das foliãs que aproveitou para conhecer o projeto dos camarotes privados no Circuito Litorânea. “Gostei dessa novidade. É mais uma opção para o brincante. Quem quis ficar embaixo curtiu mais perto do trio, e teve os que quiseram mais tranquilidade e ficaram aqui no camarote: tem diversão para todos os gostos. Sem falar que é uma iniciativa importante pois gera empregos e ainda beneficia a saúde”, ressaltou.

Recicla Folia

Outra parceria foi firmada durante o Carnaval, entre a Maranhão Parcerias (Mapa) e a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), para que os catadores pudessem entrar nos camarotes e realizar o descarte adequado dos resíduos sólidos. Como resultado, 34.056 latinhas foram recolhidas, totalizando meia tonelada de material.

Crescimento no Carnaval

Segundo estudo realizado pelo Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), a movimentação financeira geral estimada no Carnaval 2024 foi cerca de R$ 313 milhões, predominantemente na região da Grande Ilha.

De acordo com a CCR Aeroportos, que administra o aeroporto de São Luís, mais de 120 pousos e decolagens foram registrados durante o período carnavalesco de 2024, um aumento de 19% em relação ao ano passado.

Já a prévia da pesquisa realizada pela Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (Abih-MA), mostrou que a rede hoteleira da capital maranhense teve mais de 80% dos quartos ocupados entre 10 e 14 de fevereiro deste ano. A região litorânea foi a mais procurada, seguida pelos hostels, Airbnb e pequenas pousadas com quase 100% de ocupação.

Um levantamento feito pela Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) em todo o país, revelou que as vendas cresceram acima de 20% em São Luís durante o carnaval em restaurantes e bares.

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, nesta terça-feira (20), pelo afastamento da desembargadora Nelma Sarney das suas funções no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) por dois anos.

O processo foi aberto após decisões da magistrada em favor de Mauro Arouche, seu ex-assessor, que pedia recontagem de pontos após prestar concurso para tabelião, em 2008. O juiz Clésio Cunha, que deu decisões favoráveis ao ele quando substituía o titular da 5ª Vara da Fazenda Púbica de São Luís, também figurava no processo, mas foi absolvido.

Na votação desta terça, o voto vencedor foi o do relator do caso, o conselheiro José Rotondano. Segundo ele, a desembargadora poderia “ter-se abstido de proferir uma liminar naquela forma, naquele teor”.

O afastamento por dois anos, no entanto, não foi unânime. O conselheiro Luiz Fernando Bandeira divergiu quanto à dosimetria, e propôs afastamento de apenas seis meses, sob o argumento de que a posse do ex-assessor não se deu unicamente por liminar da desembargadora, mas por decisão colegiada do TJMA. Ele acabou acompanhado por alguns conselheiros, mas foi voto vencido.

O resultado final ficou em 9 a 5 pelo afastamento por dois anos.

Projeto social do vereador, o ‘Jovens do Futuro’ atualmente atende mais de 15 bairros de São Luís, oferecendo prática de lutas marciais (jiu-jitsu, muay-thai e taekwondo), esportes (futebol masculino e feminino), dança (balé) e educação (reforço escolar), tudo de forma gratuita a crianças e adolescentes, principalmente em áreas de baixo desenvolvimento econômico.

O projeto, premiado pelo Remmad no começo de fevereiro, ganha mais estrutura com essa nova sede na zona rural de São Luís, uma região da Ilha ainda muito carente de políticas públicas.

Lá, o projeto será liderado pelo mestre de jiu-jitsu Kauã Nogueira. Para aqueles que tiverem interesse em matricular seus filhos, entrem em contato via WhatsApp (98) 98235-9837.

Vale lembrar que no começo de fevereiro, Ribeiro Neto foi homenageado com o prêmio Remmad no Teatro Arthur Azevedo, na categoria ‘Prevenção contra as drogas’, por conta de seu Instituto Jovens do Futuro, que hoje abrange mais de 800 crianças em toda a ilha metropolitana.

Imirante

Os pais da influenciadora digital Skarlete Mello, Lélio Rebouças e Karina Melo, presos nesta terça-feira (20) em uma operação da Polícia Civil do Maranhão (PC-MA), chegaram a realizar pagamentos de R$ 300 mil para conseguir ter acesso a informações sigilosas sobre processos que envolvem a influenciadora e o marido dela, Erick Costa.

Entre os investigados, estão advogados e um ex-assessor jurídico do Ministério Público do Maranhão (MP-MA), que extorquiam os alvos dos mandados de prisão e após isso vendiam as informações sigilosas. Dessa forma, eles atuavam para atrapalhar o trabalho de investigação da Polícia Civil.

Um ex-assessor do Ministério Público Estadual (MP-MA), que não teve identidade divulgada, está entre os suspeitos. De acordo com a investigação, ele tinha o acesso não autorizado ao Processo Judicial eletrônico (PJe) – sistema usado para tramitação de processos. Através dele, retirava as informações e posteriormente vendia aos investigados.

Segundo o delegado Augusto Barros, da Superintendência Estadual de Investigações Criminais (SEIC), o ex-assessor tinha acesso ao sistema após ter atuado por um período dentro do Poder Público Estadual. Após ter sido desligado a entidade, há cerca de quatro anos, ele continuou acessando ao sistema de forma ilegal e a atividade foi identificada durante as investigações da polícia.

“A investigação foi idealizada quando notou-se um acesso não autorizado ao sistema de Processo Judicial Eletrônico. Uma pessoa que teve acesso no passado, desligou-se do poder público e manteve acesso. Dado momento essa pessoa fez um acesso, dentro de uma das operações da SEIC, divulgando informações que estavam protegidas por sigilo e segredo de Justiça. Essas informações foram comercializadas para os investigados por advogados, que passaram por também a responder pelo crime, porque estavam se envolvendo diretamente”, explicou o delegado Augusto Barros.

Imirante

O conselheiro Edilson de Sousa Silva, do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO), tomou posse nesta terça-feira (20) como novo presidente da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon).

Apesar de atuar no tribunal rondoniense, Silva é maranhense, natural de Timon.

A nova diretoria comandada por ele foi eleita por aclamação, em novembro do ano passado, para o biênio 2024/2025. A posse ocorreu no Auditório “Ministro Pereira Lira”, do Tribunal de Contas da União (TCU), em Brasília.

Na solenidade, foram empossados, também, os conselheiros Joaquim Alves de Castro Neto (TCM-GO), vice-presidente executivo; Cezar Miola (TCE-RS), vice-presidente de relações político-institucionais; Carlos da Costa Pinto Neves Filho (TCE-PE), vice-presidente de relações jurídico-institucionais; Sebastião Carlos Ranna de Macedo (TCE-ES), vice-presidente de desenvolvimento do controle externo; João Antonio da Silva Filho (TCM-SP), vice-presidente de defesa de direitos e prerrogativas e assuntos corporativos; e Adircélio de Moraes Ferreira Júnior (TCE-SC), vice-presidente de relações internacionais.

Além da presidência-executiva, o TCE-RO também ocupará uma cadeira no Conselho Fiscal da Atricon, já que o conselheiro-substituto do Tribunal, Francisco Júnior Ferreira da Silva, foi eleito e será empossado como titular do Conselho Fiscal da entidade.

Perfil – Atual vice-presidente executivo da Atricon na gestão do conselheiro Miola, o conselheiro Edilson Silva já presidiu também o Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), no ano de 2019.

Na Atricon, é integrante de comissões e projetos importantes ao controle externo nacional, como o Marco de Medição de Desempenho de Qualidade e Agilidade dos Tribunais de Contas (MMD/QATC) e o Grupo de Trabalho (GT) para o desenvolvimento do Plano de Gestão, criado para promover o engajamento dos Tribunais de Contas nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS).

As metas fazem parte da Agenda 2030, da Organização das Nações Unidas, para a erradicação da pobreza.

O juiz Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos de São Luís, determinou a interdição das academias “Sport Fitness”, “Moto Fitness”, “Zeus” e “Mais Saúde Fit”, que ficam proibidas de funcionar até que seus donos solucionem irregularidades denunciadas à Justiça.

As academias de ginástica interditadas devem apresentar documentos como registro da pessoa jurídica junto ao Conselho Regional de Educação Física (CREF), Certidão de Responsabilidade Técnica, habilitação dos profissionais prestadores de serviço, Alvará de Funcionamento, Alvará Sanitário e, ainda, regularizar a situação de estagiários.

O juiz emitiu a sentença no julgamento de Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público estadual (MPMA) com base em informações do CREF sobre a existência de 22 academias de ginástica da Capital que estariam colocando em risco a saúde dos consumidores, por falta de segurança no serviço prestado.

SITUAÇÃO IRREGULAR

O Ministério Público juntou ao processo relatórios de fiscalização que demonstram que as academias não possuem registro junto ao CREF, Alvará de Funcionamento e Atestado Sanitário. Em algumas delas não há responsável técnico nem profissionais registrados no conselho profissional, bem como foi constatada a existência de diversos estagiários em situação irregular.

AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

Duas audiências de Conciliação foram realizadas em 8/10/2019 e 07/12/2020, quando representantes de academias foram beneficiadas com transação negociada no processo e se comprometeram a cumprir as exigências da lei nos prazos acordados na Justiça.

Foram beneficiadas com a transação as academias “Black Fit”; “Espaço Fitness”; “Vigor”; “Cross City”; “Mamuth Sport Cross”; “Pandur Crossfit”; “Studio BS Trainning”; “Laboral Fitness”; “Ativa Academia” e “JB Fitness”.

Segundo informações do processo, a academia Top Fitness conseguiu demonstrar a sua regularidade junto aos órgãos competentes. As academias R7 e JB Fitness encerraram suas atividades e foram excluídas da ação.

As academias “Sport Fitness”, “Moto Fitness”, “Zeus” e “Mais Saúde Fit” não fizeram acordo de conciliação no processo nem apresentaram contestação às denúncias, e foram julgadas e condenadas à revelia, por descumprirem a lei, mesmo após terem sido avisadas em uma primeira fiscalização.

DIREITO DO ESTAGIÁRIO

Martins ressaltou na decisão que a indicação ou contratação de um responsável técnico constitui uma exigência legal nas empresas que ofereçam serviços de atividades físicas desportivas à população, conforme a Lei nº 6.839/1980.

E, ainda, que manter estagiários em situação irregular vai de encontro à Lei nº 11.788/08, que trata do “direito do Estagiário”, tendo em vista que o estágio tem a natureza de ato educativo supervisionado, para alcançar o seu desenvolvimento no ambiente de trabalho.

O juiz declarou que as rés estão colocando em risco os alunos, que são os consumidores do serviço ofertado, bem como ignoraram um dos direitos básicos do consumidor à saúde e à segurança.

“As rés violam a Lei nº 6.437/77, que trata das infrações à legislação sanitária federal, pois mantêm os seus estabelecimentos com ausência de alvará sanitário, colocando em risco a saúde de seus usuários”, concluiu.

O vereador Aldir Júnior (PL), relator, na Comissão de Ética de uma investigação contra o vereador Domingos Paz (Podemos) por assédio sexual contra uma adolescente, apresentará um relatório pedindo o afastamento do parlamentar.

A informação é da colina Estado Maior.

O parecer deve ser entregue até o fim de março. Depois disso, a decisão de afastar ou não o parlamentar do Podemos será do plenário.

Flavio Dino tem dedicado os dias que antecedem sua posse como ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) para montar a equipe com quem vai trabalhar. Os ocupantes dos postos mais importantes já estão definidos.

Dos três juízes auxiliares que atuarão no gabinete, dois são do Maranhão, estado onde nasceu e que governou de 2015 a 2022. Foram escolhidos para os cargos os juízes estaduais Anderson Sobral e Amanda Thomé. A terceira cadeira será o juiz federal do Americo Bedê, que atua no Espírito Santo, mas também é maranhense.

A chefia de gabinete caberá à jornalista Rafaela Vidigal, que ocupou a mesma posição no gabinete de Dino quando ele era governador.

Com informações do Uol

Um pedido de impeachment contra o presidente Lula (PT) por comparar as mortes na Faixa de Gaza ao holocausto tem apoio de 113 deputados. Desses, 33 são de partidos da base do governo.

Para os deputados, a declaração polêmica foi crime de responsabilidade. O grupo classificou a fala como “ato de hostilidade contra nação estrangeira, expondo a República ao perigo da guerra, ou comprometendo-lhe a neutralidade”.

Entre os apoiadores, 33 são de partidos base do governo: dois do PSD, quatro do Republicanos, três do MDB, 12 do PP e 12 do União Brasil, segundo a lista enviada pela deputada Carla Zambelli (PL-SP).

Três desses apoiadores são do Maranhão, todos suplentes no exercício do mandato:
Luciano Galego (PL)
Mariana Carvalho (Republicanos)
Silvio Antonio (PL)

Imirante

Os pais da influenciadora Skarllete Melo, investigada por divulgação de jogos de azar, foram presos nesta terça-feira (20) durante a 3ª fase da operação ‘Quebrando a Banca’. Outros quatro advogados também foram presos pela Polícia Civil nesta manhã por acessarem processos sigilosos que tramitam na Justiça contra a influencer e o marido dela, Erick Costa.

De acordo com a polícia, os advogados cobraram até R$ 300 mil dos pais de Skarlete para repassarem informações dos processos. A intenção seria de se antecipar à Justiça no cumprimento de prisões em flagrante e apreensões.

Tanto Skarlete quanto seu marido Erick são investigados pela divulgação de jogos de azar, como o Fortune Tiger (também conhecido ‘Jogo do Tigre’), bem como por crimes como organização criminosa, venda de armas para facção criminosa, e lavagem de dinheiro.

Além destes, Erick Costa também tem em seu histórico policial registros de crimes como porte ilegal de arma de fogo e tráfico de drogas e homicídio.

Nesta fase da operação, denominada “Erga Omnes”, contou com o apoio de policiais civis dos Estados do Ceará e Bahia e tem como objetivo o cumprimento de 18 ordens judiciais, sendo oito de prisão preventiva, oito de busca e apreensão, e dois de sequestro de valores.