A titular da Secretaria Municipal de Saúde (Semus), Ana Carolina Marques Mitri, não compareceu à Câmara Municipal de São Luís, na manhã desta segunda-feira (12), para prestar esclarecimentos sobre emendas parlamentares e contratações da pasta. 

Por meio de ofício, a secretária municipal de saúde solicitou o agendamento do encontro para prestar explicações para outra data, alegando estar ausente das atividades da Semus por conta de viagem particular, desde o dia 6 de agosto.

O vereador Astro de Ogum (PCdoB), autor do requerimento de convocação, lamentou a ausência de Ana Carolina Marques Mitri e ressaltou que o não comparecimento da secretária à Câmara, mesmo após ser convocada, tem ocorrido com frequência, o que atrapalha o desenvolvimento dos trabalhos na Casa Legislativa. 

“Já se tornou uma rotina da secretária ser convocada e não comparecer. O vereador se elege exatamente para fiscalizar o erário, o nosso papel nesta Casa tem sido completamente constrangido, tem sido impedido”, afirmou. 

Após ponderações, a Mesa Diretora da Câmara de São Luís decidiu ouvir a secretária municipal de saúde na manhã da próxima quarta-feira (14), junto com o Secretário Municipal de Assuntos Políticos, Márcio Andrade, que também vai prestar esclarecimentos em relação à destinação de emendas parlamentares.

O governador Carlos Brandão recebeu no Palácio dos Leões, no Centro Histórico de São Luís, o estudante maranhense Benedito Moreno, que teve a redação premiada pela Universidade de Oxford, na Inglaterra. O encontro reuniu familiares e professores e coordenadores da escola onde Benedito estuda, o Colégio Militar Tiradentes I, no bairro Vila Palmeira, em São Luís.

Sob a orientação da professora Fernanda Costa, o estudante teve sua redação selecionada entre os cerca de 35 mil alunos participantes de todo o mundo, para receber uma certificação da prestigiada Universidade de Oxford.

“Ficamos muito orgulhosos pelo prêmio que a redação do Benedito recebeu. Além de ser um reconhecimento do talento pessoal dele, isto mostra que estamos no caminho certo! A educação do Maranhão segue se destacando não apenas nos indicadores nacionais, mas também a nível mundial”, afirmou o governador durante o encontro.

A redação “A música mudou significativamente o curso da história?” foi escrita em inglês para competir no concurso. Benedito foi um dos poucos alunos brasileiros que teve a redação selecionada entre as redações de mais de 100 países. De acordo com Fernanda Costa, professora de Arte do Colégio Militar Tiradentes I, Benedito é um aluno formidável.

“O texto dele traz um ensaio científico que une o conhecimento e o poder de persuasão na escrita, indo além de um currículo escolar convencional. Tê-lo como orientando foi uma grande alegria”, explicou a professora.

“A hierarquia e a disciplina dos colégios militares ajudam os estudantes a focarem nos estudos. Isso nos ajuda a ter êxitos, como o indicador positivo de que 80% dos egressos do nosso ensino médio obtêm aprovação para o ensino superior”, destacou o diretor de Ensino Regular da Polícia Militar do Maranhão, cel. Marcos Brito.

A família de Benedito também reconheceu a importância do ensino público. “A gente precisa reconhecer as qualidades da escola pública, principalmente das escolas militares. Meu sobrinho estudou lá desde o sexto ano, e esse prêmio internacional é motivo de orgulho para todos nós”, disse Eva Barros, tia do estudante.

O candidato a prefeito de São Luís pelo Partido Novo, Wellington do Curso, anunciou hoje em suas redes sociais que o início oficial de sua campanha será na próxima sexta-feira, 16 de agosto, às 16h30, na Rua Grande, no coração da cidade. A concentração será na Praça João Lisboa.

Em sua mensagem, Wellington destacou a importância do evento e fez um convite especial à população.

“Hoje, eu quero te convidar para o lançamento da nossa grande campanha, nesta sexta, aqui na Rua Grande! Uma campanha para mostrar como vamos fazer o melhor mandato de prefeito que a nossa gente já viu. Sem padrinhos políticos, sem tempo de televisão e com menos recursos do que os adversários que vão usar a máquina pública municipal e estadual. Mas temos o mais importante que é o apoio da população e vamos seguindo com uma campanha que nasceu das ruas, no coração do povo e na vontade das pessoas de mudarem de vida. Vamos juntos fazer uma Grande São Luís”, afirmou o candidato.

O evento de lançamento da campanha promete ser um marco importante, com a expectativa de atrair uma grande quantidade de apoiadores e cidadãos interessados em participar da transformação da cidade. São presenças confirmadas a candidata a vice-prefeita, subtenente Ana Paula; o embaixador do Partido Novo, Lahesio Bonfim e o presidente Leonardo Arruda, além de 32 candidatos a vereadores. A Rua Grande, tradicional ponto de encontro e comércio, servirá como o cenário inicial para o movimento de mudança proposto por Wellington do Curso.

O juiz José Afonso Bezerra de Lima, da 4ª Vara Cível de São Luís, deferiu, nesta segunda-feira, 12, pedido do empresário Lula Fylho e proibiu seu ex-sócio, Tércio Martin, de utilizar o nome “Por Acaso” no antigo Illa Gastro Bar, no Calhau, em São Luís.

Os dois travam uma disputa judicial desde o rompimento da sociedade, quando Lula passou a acusar o antigo parceiro de apropriar-se da marca, criada por ele em 2002 e registrada no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) em 2004.

De acordo com duas ocorrências registradas por Lula Fylho na Polícia Civil no dia 7 de fevereiro, e às quais o Blog do Gilberto Léda teve acesso na ocaisão, toda a confusão inicia-se no dia 22 de janeiro, quando Tércio teria “invadido” a sede da empresa, “desligou as câmeras, mudou senha de alarme, tomou posse do imóvel que era sublocado para a empresa supra [Por Acasao Ltda.] e não mais permitiu acesso dos proprietários” (saiba mais).

Na decisão, o magistrado destaca que “o Perigo de Dano resta demonstrado pela confusão causada aos consumidores, em especial, por estar a marca “POR ACASO” na sociedade ludovicense pública e notoriamente associada aos autores da ação, Lula Filho e Janaína Falcão, acrescido ao fato de que o pedido de registro da mesma marca por Tércio Martins, conforme se observa em ID 126073619, fora efetuado em 19.01.2024, 3 (três) dias antes da data em que ocorrera os fatos relatados acerca da abrupta ruptura, 22.01.2024, conforme consta no Boletim de Ocorrência”.

“Deve-se destacar que a utilização de semelhantes identidades visuais por determinados segmentos do mercado não conduziria, automaticamente à conclusão no sentido de configuração de ato abusivo. Ocorre que o caso trazido à tona, em que há possibilidade nítida de confusão causada aos consumidores, acrescida aos fatos narrados, comprovados e acima especificados, há demonstração de evidente tentativa de apropriação da expressão marcária “Por Acaso”, devendo-se fazer cessar a real afronta ao direito do titular da marca, neste momento,
bem como zelar pela integridade material e reputação, até que seja a lide analisada sob a óptica
do contraditório”, despachou.

José Afonso Bezerra de Lima decidiu que, além de abster-se de seguir utilizando a marca no bar – sob pena de multa diária de R$ 2 mil -, Tércio Martins também não efetue qualquer compra ou operação utilizando o CNPJ da empresa Poracaso LTDA, criada por ele após a formalização da sociedade com Lula Fylho. Nesse caso, a multa por descumprimento é de R$ 5 mil por dia.

O prazo para a retirada da identidade visual do local é de cinco dias.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

A juíza Suely Feitosa, respondendo pelo Plantão Judicial, indeferiu neste domingo, 11, pedido de liminar em mandado de segurança impetrado pela defesa do vereador Domingos Paz (DC) contra o ato que confirmou a cassação do seu mandato.

O parlamentar foi julgado e condenado à perda do mandato na sexta-feira, 9, em votação entre os vereadores da Câmara de São Luís, por crimes sexuais.

No processo, ele pedida que fossem suspensos os efeitos do Decreto-Lei nº 049/2024, assinado pelo presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSB), determinando a cassação de seu mandato de vereador, alegando que o processo não fora concluído dentro do prazo estabelecido de 90 dias. A magistrada atestou que a alegação não procede.

“A notificação do acusado, ora impetrante, foi realizada em 14 de maio de 2024 […] e o ato de cassação do mandato de vereador – apontado como ilegal – ocorreu em 9 de agosto de 2024, portanto, ao que se verifica, dentro do prazo de 90 dias. Assim, não se verifica a ilegalidade do procedimento adotado pela Comissão Processante, não havendo fundamento relevante a amparar a concessão de liminar em mandado de segurança para fins de suspensão ou anulação da decisão de cassação do Vereador, ora impetrante”, despachou.

Ela também avaliou que um segundo argumento de Paz – segundo o qual teria havido quebra de parcialidade por parte dos julgadores – não seria matéria para análise em sede de mandado de segurança.

“Quanto aos demais argumentos lançados na petição inicial sobre a suposta existência de outros
vícios ocorridos no decorrer do processo administrativo, a exemplo de quebra de imparcialidade (sic), dos julgadores, verifica-se que tais alegações não se tratam de matéria que importa ofensa a direito líquido e certo a permitir o manejo da impetração do presente mandado de segurança, tampouco a justificar o deferimento de liminar”, completou.

Baixe aqui a íntegra da decisão.

A cidade de Imperatriz, segundo maior colégio eleitoral do Maranhão, vive uma situação inusitada.

O atual prefeito, Assis Ramos (União Brasil), casou-se no fim de semana, e encaminhou à Câmara Municipal expediente informando sobre uma viagem internacional de lua-de-mel.

Por conta disso, circulam na cidade informações de que o vice-prefeito, Alcemir Costa (Podemos), também teria deixado o país. Ele é candidato a vereador e, se assumisse, ficaria inelegível para a disputa deste ano.

O próximo na sequência seria o presidente da Câmara, vereador Alberto Sousa (PDT), que é candidato à reeleição e também não tem interesse em tomar posse como prefeito interino, pelo mesmo motivo de Costa. O pedetista também já teria deixado o Brasil.

Ao Blog do Gilberto Léda, o vereador Ricardo Seidel explicou que o Legislativo municipal estuda primeiro a situação do vice, já que, diferentemente do prefeito, ele não teria informado aos parlamentares sobre sua possível saída do país.

Por analogia à regra estadual, quando o presidente da Assembleia não assume e é substituído pelo presidente do Tribunal de Justiça, há na cidade um debate sobre se um juiz eleitoral pode assumir essa responabilidade.

Há em discussão no Parlamento, ainda, a possibilidade de alteração ao Regimento Interno da Casa, para que uma ordem de idade seja estabelecida como critério de sucessão, já que, aparentemente, nenhum membro da Mesa Diretora estaria disposto a ficar inelegível para figurar como gestor interino durante a ausência de Ramos.

O prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros (PCdoB), há sete anos e seis meses no cargo, tem o seu governo aprovado pela maioria dos eleitores da cidade. Sete em cada dez (68,7%) avaliam a gestão de CB, como o prefeito é mais conhecido, como ótima ou boa, conforme levantamento do Instituto Três Pesquisas, divulgado nesta segunda-feira (12), pela Rádio e TV Difusora.

O índice de aprovação do governo, combinado com popularidade e liderança de CB, podem explicar o desempenho do candidato a prefeito do grupo governista na disputa municipal.

A pesquisa aponta uma vantagem consolidada de Preto (PP), sobre o segundo colocado. Ele tem mais que o dobro da intenção de votos de Diegão (PL), mantendo a vantagem em todos os cenários pesquisados.

No cenário espontâneo, quando é perguntado ao eleitor em quem ele votaria sem apresentar nomes, o resultado foi o seguinte: Preto com 48,2%; Diegão com 18,5%; Carlinhos Barros, 3%; Dr Miguel, 0,3%; não sabe ou não quiseram responder, 29,2%; nulo ou branco somam 0,8%.

No cenário estimulado, quando os entrevistados têm acesso a nomes dos pré-candidatos, a pesquisa teve os seguintes números: Preto, 55,5%; Diegão, 21%. Não sabe ou não quiseram responder, pontuou com 22,2%; Nulo/Branco/Ninguém, 1,3%.

Rejeição

O Instituto também mediu a rejeição dos pré-candidatos. Quando perguntados ‘Em qual desses candidatos (as), o senhor (a) não votaria de jeito nenhum?’, o resultado foi o seguinte: Diegão lidera com 53,3% e Preto aparece apenas com 18,8%. Não sabe ou não responderam, 24,4%; Nulo/Branco/Ninguém, 3,5%.

Avaliação do governo

Sobre a avaliação da administração do atual prefeito de Vargem Grande, Carlinhos Barros, 68,7% aprovam e 31,3% desaprovam.

A pesquisa foi realizada entre os dias 5 a 7 de agosto, na zona urbana e rural, ouvindo 400 eleitores com 16 anos ou mais. A pesquisa está registrada no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) com o número MA-02708/2024. O intervalo de confiança estimado é de 95% e a margem de erro é de 4,9 pontos percentuais, para mais ou para menos.

G1 Sergipe

O advogado sergipano Fausto Leite, que teve R$ 500 mil apreendidos pela Polícia Rodoviária Federal na BR-116, em Feira de Santana (BA), informou ao g1 nesta sexta-feira (8) que está tomando providências para ter o dinheiro de volta e ressaltou que o transporte de dinheiro não é crime. As cédulas estão com a Polícia Federal.

“O transporte de dinheiro não é tipificado como crime, apenas uma infração administrativa. Não existe limite de valor. A Polícia Federal apreendeu o dinheiro e nos próximos dias comprovaremos a origem lícita e solicitaremos a restituição da importância”, escreveu Fausto Leite.
O advogado saiu dirigindo do Rio de Janeiro e estava voltando para Sergipe, quando foi parado por uma blitz na cidade baiana. Segundo a PRF, o dinheiro estava em uma mala, que foi descoberta após ele apresentar nervosismo e aparentar estar passando mal. Ele chegou a ser atendido por socorristas da concessionária da rodovia, que não constataram nenhum problema de saúde.

A PRF informou que “ao ser questionado sobre a origem do dinheiro, o condutor forneceu justificativas vagas e contraditórias, ora afirmando que os valores eram provenientes da venda de um imóvel, ora alegando que se tratava de honorários advocatícios”.

Entretanto, Fausto Leite contestou a afirmação. “Afirmei o tempo todo que se tratava de honorários. Não sei o porquê da ideia de um imóvel vendido. Isso é pura invenção”.

Fausto foi liberado pela Polícia Federal após prestar depoimento sobre o caso, que continua sendo investigado,

O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil de Sergipe (OAB/SE), Danniel Alves Costa, informou que acionou a subseção de Feira de Santana para prestar assistência ao advogado sergipano.

Fausto Goes Leite Junior tem 52 anos, e, além de advogado, é jornalista, professor universitário de direito. Já foi superintendente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), entre os anos de 2021 e 2023. e, atualmente, é presidente do partido Republicanos em Aracaju.

Pesquisa do Instituto Qualitativa de intenções de votos para prefeito de São Luís aponta para liderança do atual gestor da capital maranhense, Eduardo Braide (PSD)

Na pesquisa espontânea, ele tem 31,1%; seguido por Duarte Júnior (PSB), 16%; Wellington do Curso (Novo), 5,4%; Yglésio Moyses (PRTB), 4,4%; outros 1,7%; Fábio Câmara (PDT) 0,4%; Flávia Alves (SD) e Professor Franklin Douglas (PSOL), 0,1% cada. 32,9% disseram não saber ou não opinaram e 7,9% informaram que votariam em branco, ou nulo.

No cenário estimulado, Braide lidera com 50,2%, seguido de Duarte Jr. com 21,4% e logo em seguida Wellington do Curso aparece com 10,3%, formando o pelotão que deve brigar pelo segundo turno. Yglesio aparece em quarto lugar com 8,2%; Fábio Câmara tem 1,4%; Professor Franklin Douglas 1%; Flávia Alves 0,9% e Saulo Arcangeli (PSTU) com 0,7%. Não souberam ou não opinaram representa 4,1% e nulo/branco chega a 1,8%.

A pesquisa do Instituto Qualitativa foi contratada pelo Blog do Diego Emir e ouviu 900 eleitores entre os dias 28 e 31 de julho, com margem de erro de 3,27 pontos percentuais, para mais ou para menos, e intervalo de confiança de 95%. O registro no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foi feito sob protocolo MA-08009/2024.

O Departamento de Combate ao Crime Organizado da Superintendência de Investigações Criminais (DCCO/Seic) deve tentar ouvir, nesta semana, o médico Antônio Braide, irmão do prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), no caso do “Carro do Milhão”.

Ele ainda será intimado, segundo informou, na última quinta-feira, 8, o delegado Plínio Napoleão.

“Tonho” Braide foi citado pelo próprio irmão gestor como sendo aquele que normalmente usa o veículo Honda Fit preto utilizado no “resgate” de Gullherme Teixeira, ex-assessor do deputado estadual Fernando Braide (PSD), no dia 16 de julho – quando ele deixou o Clio vermelho na Rua das Andirobas, no Renascença, com mais de R$ 1 milhão no porta-malas.

O vídeo com a declaração também foi anexado ao inquérito.