O prefeito Eduardo Braide (PSD) decidiu exonerar, nesta terça-feira, 30, Marco Duailibe da Secretaria Municipal de Cultura de São Luís (Secult).

Para o lugar dele, o gestor municipal designou o subprefeito do Centro, Maurício Itapary.

Os dois atos já foram publicados no Diário Oficial do Município (DOM).

Duailibe cai após o “Caso Juju e Cacaia”, marcado pela contratação do instituto de mesmo nome, por R$ 6,9 milhões, para a realização do pré-Carnaval e do Carnaval de 2024 na capital maranhense (saiba mais).

Imirante

A Secretaria Municipal de Cultura (Secult) de São Luís publicou na noite de segunda-feira (29), no Diário Oficial do Município, decisão administrativa pela anulação do contrato de R$ 6,9 milhões para realização do pré-Carnaval e do Carnaval de São Luís em 2024, firmado na última sexta-feira com o instituto “Juju e Cacaia Tu és uma bênção”.

O ato, contudo, não menciona a suposta recomendação feita ainda na sexta-feira pela Controladoria-Geral do Município (CGM) e citada em nota pela pasta como motivadora do cancelamento do contrato.

Assinada pelo secretário Marco Duailibe, a anulação na verdade menciona um parecer da Procuradoria-Geral do Município (PGM) emitido apenas no dia 29 de janeiro, segunda-feira, um dia após a divulgação pelo Imirante da reportagem informando sobre o contrato milionário

“Ante o exposto, […] opina-se no sentido de que seja declarada a NULIDADE do ato da Comissão que declarou a entidade habilitada e, consequentemente, de todos os atos posteriores, notadamente a Homologação do Resultado do Chamamento Público, publicado em 25 de janeiro de 2024, bem como do Termo de Colaboração nº 01/2024, do Extrato de Publicação do Termo de Colaboração nº 01/2024, acompanhado da Portaria nº 7.537/2024, publicados no Diário Oficial do Município de 26 de janeiro de 2024, ficando ao juízo discricionário de oportunidade e conveniência do gestor a reabertura do prazo de inscrição do Chamamento Público, pois se trata de atividade essencial para a organização e execução do Carnaval de São Luís de 2024 e em razão da urgência que o caso demanda”, diz o parecer.

Além da anulação, a mesma edição do Diário Oficial traz a instituição de uma Comissão de Análise e Seleção do Plano de Trabalho referente ao edital de chamamento público que culminou com o termo de colaboração entre a Secult e a escola.

Nota – Em meio à polêmica, a “Instituto Juju e Cacaia tu és uma benção” emitiu nesta terça-feira (30), uma nota oficial sobre o caso. No comunicado à imprensa, o instituto afirma possuir o direito de realizar “várias atividades estatutárias com finalidades de ordem pública; podendo atuar tanto na educação, através da Creche que é mantida pela Entidade, quanto na cultura, saúde, desporto, assistência social, dentre outras ações esculpidas em seu Estatuto Social”.

E acrescenta que “logrou êxito” no chamamento público “juntando aos autos a proposta para o Carnaval 2024 (Plano de Trabalho), seguida da documentação jurídica, fiscal, técnica e operacional requisitadas pelo Poder Público, estas, devidamente acompanhadas pelo Certificado de Regular Funcionamento emitido após fiscalização realizada pelo Ministério Público Estadual, que por sua vez figura como documento imprescindível para habilitação e consequente aprovação da Entidade em procedimentos desta estirpe”.

“Ademais, o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu És Uma Benção” reitera a legitimidade do que fora aprovado pela Administração Pública Municipal, repudiando quaisquer ilações sobre ilegalidades do pleito”, completa, informando, também, “que estuda medidas contra as imputações inverídicas que está sofrendo”.

Os Auditores Fiscais e Agentes da Receita do Maranhão iniciaram no dia 24/01/2024 uma mobilização na Secretaria de Estado da Fazenda para demonstrar a sua indignação com a demora da regulamentação da gratificação por produtividade atrelada à meta de arrecadação e pelo atraso no pagamento dos valores retroativos referentes à progressão funcional, ambos com garantia legal.

A demanda tem sido negociada pelas categorias com a alta cúpula do executivo estadual desde 2022, e tudo apontava para o atendimento do pleito em dezembro de 2023, mas isso não aconteceu.

Segundo os presidentes do Sindicato dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Maranhão – SINDAFTEMA e Sindicato do Grupo Tributação, Arrecadação e Fiscalização da Fazenda Estadual – SINTAF/MA, Laudimar Rabelo Filho e Heldon Menezes, respectivamente, a protelação da regulamentação dessa gratificação, que já está prevista em Lei, indica o não reconhecimento da importância das carreiras que são essenciais para o desenvolvimento social e econômico do Maranhão, pois são os servidores da Secretaria de Fazenda que garantem aos cofres públicos os recursos financeiros necessários para serem destinados em melhorias nas áreas da saúde, educação, infraestrutura, segurança pública e demais políticas públicas de interesse da sociedade.

Os servidores do fisco têm se empenhado em promover o constante crescimento da arrecadação. De 2014 a 2022, houve um salto de R$ 5,2 bilhões para R$ 12,6 bilhões, ou seja, um aumento de aproximadamente 141% na receita tributária estadual, colocando o Maranhão entre os principais estados com maior crescimento no país. Além disso, auditores fiscais e agentes têm se destacado no efetivo combate à corrupção e sonegação, evitando a concorrência desleal, vital para a geração de emprego e renda, contribuindo assim para que a economia maranhense se desenvolva.

Apesar do relevante trabalho desenvolvido, os servidores fazendários do Estado do Maranhão estão classificados atualmente entre as piores remunerações do país, com base no Perfil Remuneratório dos Fiscos Estaduais, divulgado pela Federação Nacional dos Fiscos Estaduais (FENAFISCO), sobretudo, quando se compara a estados vizinhos como Pará, Piauí e Tocantins.
Internamente, no Maranhão, a remuneração do fisco estadual está abaixo de outras carreiras que desempenham funções típicas de Estado. A situação como um todo tem ocasionado uma constante evasão de servidores da Secretaria de Fazenda para Administrações Tributárias de outros estados e até de municípios que possuem remuneração superior à do Maranhão. A regulamentação da gratificação por produtividade seria uma alternativa de diminuir essa defasagem salarial e conter a perda de mão de obra qualificada.

Mobilização

Os presidentes sindicais revelaram que a mobilização dos Auditores Fiscais e Agentes da Receita deve acontecer semanalmente, às terças e quintas na Sefaz, a partir das 15h. O conjunto de medidas aprovadas nas assembleias das duas categorias prevê a adoção de várias ações que poderão impactar na arrecadação de tributos do estado, no atendimento ao contribuinte e demais serviços inerentes à Secretaria da Fazenda do Estado do Maranhão.

As categorias seguem em estado de alerta dando continuidade às negociações, e não havendo uma resposta favorável do executivo estadual, deverão intensificar a movimentação em defesa da valorização salarial.

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) realiza na próxima quinta-feira, 1º, a primeira sessão plenária de 2024.

Após a reabertura dos trabalhos, uma segunda sessão será realizada para a eleição da nova Mesa Diretora da Corte.

Não haverá disputa pela presidência, uma vez que a desembargadora Nelma Sarney desistiu de candidatar-se. Assim, o desembargador Froz Sobrinho (foto) será aclamado como sucessor do desembargador Paulo Velten.

Para os cargos de 2º vice-presidente e corregedor também não haverá disputas, com as aclamações, respectivamente, dos desembargadores José Jorge Figueiredo dos Anjos e José Luiz Oliveira de Almeida.

Já para a 1ª vice-presidência haverá votação, porque confirmaram candidaturas os desembargadores Raimundo Moraes Bogéa e Tyrone José Silva. O primeiro é o favorito.

O Aeroporto de São Luís está preparado para receber mais de 25 mil passageiros, que deverão passar pelo terminal, administrado pela CCR Aeroportos, durante o Carnaval 2024 no Maranhão. A expectativa é que esse número de pessoas desembarque e embarque, entre os dias 8 e 14 de fevereiro.

 Esses dados representam um crescimento significativo de 10% no número de passageiros no aeroporto em relação ao ano anterior, quando 22.749 viajantes circularam pelo terminal durante o mesmo feriado.

 A previsão é que mais de 120 pousos e decolagens sejam registrados durante a data, o que significa um aumento de 19% em relação ao período de 2023, quando houve 176 embarques e desembarques.

O aumento no fluxo deverá ser percebido desde o primeiro dia da temporada carnavalesca, onde mais de 4,3 mil passageiros deverão cruzar os portões de embarque e desembarque.

De acordo com o gerente do Aeroporto de São Luís, Marcelo Angelim, a equipe operacional está empenhada para o atendimento dos passageiros no período. “Estamos preparados para recebê-los com infraestrutura adequada e atendimento eficiente”, afirma.

O Instituto Juju e Cacaia tu és uma benção emitiu nesta terça-feira, 30, uma nota oficial após a ampla repercussão do caso envolvendo sua contratação pela Prefeitura de São Luís para realizar o pré-Carnaval e o Carnaval de 2024.

A entidade foi inicialmente contratada por R$ 6,9 milhões, mas teve o contrato anulado pela Secretaria Municipal de Cultura (Secult) após a divulgação do assunto pela imprensa. Uma sindicância também foi aberta pelo Município “para apurar eventuais falhas na análise da habilitação da entidade”.

No comunicado, o instituto afirma possuir o direito de realizar “várias atividades estatutárias com finalidades de ordem pública; podendo atuar tanto na educação, através da Creche que é mantida pela Entidade, quanto na cultura, saúde, desporto, assistência social, dentre outras ações esculpidas em seu Estatuto Social”.

E acrescenta que “logrou êxito” no chamamento público “juntando aos autos a proposta para o Carnaval 2024 (Plano de Trabalho), seguida da documentação jurídica, fiscal, técnica e operacional requisitadas pelo Poder Público, estas, devidamente acompanhadas pelo Certificado de Regular Funcionamento emitido após fiscalização realizada pelo Ministério Público Estadual, que por sua vez figura como documento
imprescindível para habilitação e consequente aprovação da Entidade em procedimentos
desta estirpe”.

“Ademais, o Instituto de Educação Juju e Cacaia “Tu És Uma Benção” reitera a legitimidade do que fora aprovado pela Administração Pública Municipal, repudiando quaisquer ilações sobre ilegalidades do pleito”, completa, informando, também, “que estuda medidas contra as imputações inverídicas que está sofrendo”.

Baixe aqui a ínterga do comunicado.

O governador Carlos Brandão (PSB) declarou nesta terça-feira, 30, em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante, que parcerias público-privadas garantiram parte dos recursos que serão investidos no Carnaval do Maranhão.

De acordo com o socialista, foram empresas privadas que bancaram praticamente R$ 15 milhões para a contratação de artistas nacionais.

Veja:

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O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), reagiu nesta terça-feira, 30, à denúncia de possível irregularidade na contratação de uma escolinha da Cidade Olímpica para a realização do pré-Carnaval e do Carnaval da capital maranhense.

Em vídeo no Instagram, o gestor disparou: “Enquanto uns falam, eu trabalho, e faço o que nunca foi feito pela cidade”. O prefeito fez a declaração após anunciar a obra de construção de um novo Socorrão II.

Braide tem se visto às voltas depois da revelação de que a Secretaria Municipal de Cultura (Secult) contratou por R$ 6,9 milhões o Instituo Juju e Cacaia tu és uma benção para executar as festas de pré-Carnaval e Carnaval em São Luís.

A contratação, contudo, foi anulada, segundo a pasta, após recomendação da CGM – o que só foi anunciado após denúncia do caso na imprensa.

Na manhã de hoje, descobriu-se, também, que o mesmo instituto foi contratado pela Fundação Municipal de Patrimônio Histórico, por R$ 798 mil, para projetar e executar a construção de um monumento em homenagem ao “Complexo Cultural do Bumba-Meu-Boi do Maranhão”, a ser implantado na Avenida Senador Vitorino Freire, Centro, São Luís/MA” (saiba mais).

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O Instituo Juju e Cacaia tu és uma benção, localizado na Cidade Olímpica – e que seria contratado pela Prefeitura de São Luís por R$ 6,9 milhões para realizar o pré-Carnaval e o Carnaval de 2024 da capital maranhense – firmou outro contrato com o Município.

Segundo a coluna Estado Maior, uma nota de empenho do dia 28 de dezembro do ano passado mostra que a gestão municipal reservou R$ 798 mil da Fundação Municipal de Patrimônio Histórico para pagar pela contratação.

O recurso foi destinado à “elaboração de projeto e execução de monumento em homenagem ao ‘Complexo Cultural do Bumba-Meu-Boi do Maranhão’, a ser implantado na Avenida Senador Vitorino Freire, Centro, São Luís/MA”.

Além desse valor, a escolinha já havia recebido outros R$ 370 mil para realizar o “Noites de São João” em 2023 (reveja).

Ao instituto, questionamos se o projeto de construção do monumento já foi iniciado e se existe alguma previsão de entrega. Aguardamos retorno.

O caso envolvendo a (quase) contratação do “Instituto Juju e Cacaia Tu és uma benção” para fazer o pré-Carnaval e o Carnaval de São Luís ainda está cheio de pontas soltas, mesmo após uma nota da Secult informando a anulação do contrato.

Uma das dúvidas que persiste diz respeito à montagem da estrutura da chamada “Cidade do Carnaval”.

Segundo o extrato do termo de colaboração firmado entre a pasta e a escolinha, esta receberia R$ 6,9 milhões para a execução do projeto “Carnaval de São Luís 2024″, com as seguintes definições: ‘Pré-Carnaval Circuito Cidade do Carnaval; Carnaval Circuito Cidade do Carnaval; Carnaval da Madre Deus; Carnaval de Passarela de São Luís 2024; Apuração das notas dos desfiles da Passarela do Samba; Baile da Corte Momesca; e São Luís Gospel”.

De acordo com a gestão municipal, mesmo com a anulação do contrato, no entanto, “a programação já anunciada está mantida, uma vez que a apresentação de artistas e os serviços de infraestrutura de eventos são objeto de contratações específicas”.

Ora, se não era escolinha quem deveria montar a “Cidade do Carnaval”, a quem foi destinada essa missão?

E um adendo: veja que o termo de colaboração também previa que o Instituto Juju e Cacaia realizasse o “Baile da Corte Momesca”, que ocorreu na mesma sexta-feira, 26, da assinatura do contrato.

Neste caso, quem o produziu?

E quanto custou tudo isso, que foi pago “por fora” desse termo de colaboração?

Perguntas que precisam ser respondidas com transparência…