A Assembleia Legislativa do Maranhão retomará os trabalhos na semana que vem com um compromisso já em pauta.
No dia 2 de fevereiro será realizada uma sessão solene em homenagem ao senador e ex-ministro da Justiça Flávio Dino (PSB).
O ato ocorre dias antes da posse do ainda socialista como ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que deve ocorrer no da 22 de fevereiro.
“Justo reconhecimento a esse grande líder que orgulha os maranhenses e mostra o seu valor para o Brasil”, disse nas redes sociais o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB), um dos principais aliados do futuro ministro do Supremo.
A Secretaria Municipal de Segurança com Cidadania (Semusc) divulgou na quarta-feira, 24, a lista de matriculados para o curso de formação da próxima turma da Guarda Municipal.
Foram deferidas 62 matrículas para futuros guardas municipais, duas para a banda de música e tr^para salva vidas.
A Polícia Federal cumpre, nesta quinta-feira (25), 21 mandados de busca e apreensão, além de medidas cautelares diversas da prisão. Um dos alvos é o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ), ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) durante o governo Jair Bolsonaro (PL).
Há buscas sendo conduzidas no gabinete do parlamentar e no apartamento funcional da Câmara atualmente ocupado por ele.
A Operação Vigilância Aproximada investiga organização criminosa que teria se instalado na Abin com o intuito de monitorar ilegalmente autoridades públicas e outras pessoas.
Segundo as investigações, o grupo usava ferramentas de geolocalização de dispositivos móveis sem a devida autorização judicial.
Entre as medidas cautelares diversas da prisão estão a suspensão imediata do exercício das funções públicas de sete policiais federais. As diligências de busca e apreensão ocorrem em Brasília/DF (18), Juiz de Fora/MG (1), São João Del Rei/MG (1) e Rio de Janeiro/RJ (1).
A operação é uma continuação das investigações da Operação Última Milha, deflagrada em outubro do ano passado.
“As provas obtidas a partir das diligências executadas pela Polícia Federal à época indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações” , diz a PF em nota.
Os investigados podem responder, na medida de suas responsabilidades, pelos crimes de invasão de dispositivo informático alheio, organização criminosa e interceptação de comunicações telefônicas, de informática ou telemática sem autorização judicial ou com objetivos não autorizados em lei.
Em sessão extraordinária realizada logo após a sessão que abriu os trabalhos do Pleno neste ano no Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), o presidente da Corte, conselheiro Marcelo Tavares, deu posse ao novo Procurador-Geral de Contas, Douglas Paulo da Silva. Nomeado pelo governador do estado, ele substitui a procuradora Flávia Gonzalez Leite, que toma posse nesta quinta-feira (25) no cargo de conselheira da corte de contas maranhense, durante sessão extraprdinária.
Atuando como Procurador de Contas desde 2008, quando ingressou na carreira por meio do concurso público que estruturou a carreira no âmbito do TCE maranhense, ao lado dos colegas Jairo Cavalcanti Vieira, Flavia Gonzalez Leite e Paulo Henrique Araújo dos Reis, Douglas Paulo da Silva exerce pela primeira vez a função de procurador-geral.
Em um breve discurso de posse, o procurador agradeceu às palavras de reconhecimento e incentivo da procuradora Flávia Gonzalez Leite, que na ocasião de despediu o cargo e da função da procuradora, reafirmando o compromisso com a missão constitucional do MPC, destacando ainda o trabalho em parceria, por meio da Rede Controle da Gestão Pública.
Corregedor
Ao final da sessão ordinária, o conselheiro Daniel Brandão foi eleito Corregedor da corte de contas maranhense. Com a eleição do conselheiro, por unanimidade, volta a ser ocupada a vaga aberta com a aposentadoria do conselheiro Raimundo Oliveira Filho. Dessa forma, ficam inteiramente preenchidos os cargos da mesa diretora, tendo o conselheiro Álvaro César de França Ferreira à frente da Ouvidoria.
Mais jovem entre os membros do colegiado, Daniel Brandão, em breve pronunciamento logo após a leitura do Termo de Compromisso, se declarou honrado com a escolha e pediu a ajuda de todos para o desempenho das novas funções.
A presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, deputada Iracema Vale (PSB), participou, na manhã desta quarta-feira (24), da sessão plenária de abertura do Ano Judiciário de 2024, conduzida pelo presidente da Corte, desembargador Paulo Velten, no Tribunal de Justiça do Estado (TJMA).
“Os Poderes são independentes, mas, no Maranhão, trabalham em harmonia, porque assim somos muito mais produtivos. O Judiciário maranhense age de forma ativa e efetiva e viemos prestigiar o início dos trabalhos. Reforço que o Parlamento Estadual estará sempre à disposição e aberto ao diálogo”, afirmou a chefe do Legislativo do Estado.
Após a abertura, também ocorreu a solenidade de posse dos novos juízes e juízas de Direito substitutos(as) do Maranhão, aprovados no concurso público
Tomaram posse no cargo os juízes e juízas Julyanne Maria Ribeiro, Vinícius Sousa Abreu, Marco Antônio Abritta, Thiago Ferrare Pinto, Amanda Thome Travincas, Marília Nobre Miranda, Camila Beatriz Simm, Fabiana Moura Wild, Daniel Luz e Silva, Lorena Santos Costa, Leandro Francisco Ambrósio e Bruna Heloísa Ventruscolo.
O desembargador Paulo Velten ressaltou que os novos juízes e juízas, ao serem aprovados no concurso público, conquistaram não apenas o direito à posse e ao exercício da função, mas a oportunidade de “servirem ao país de forma muito especial, de trabalhar pela Justiça do Maranhão, contribuindo para a construção de uma sociedade livre, justa e solidária”.
No ato, também estiveram presentes o chefe da Casa Civil, Sebastião Madeira; o procurador-geral de Justiça, Eduardo Nicolau; o defensor público-geral do Estado, Gabriel Furtado; o presidente da OAB/MA, Kaio Vyctor Saraiva; o prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), e o deputado estadual Roberto Costa (MDB).
Com a presença do deputado federal Aluísio Mendes (Republicanos), o prefeito Calvet Filho (Republicanos), oficializou a entrega do novo Terminal Rodoviário de Rosário. Com mais uma obra, o prefeito de Calvet Filho, segue transformando e modernizando o município, com muito trabalho.
A solenidade do novo Cartão Postal da cidade, ocorreu com apresentação cultural, descerramento da placa e entrega de cinco barracas para vendedores e fardamento para mototaxistas e cooperativa de transporte.
Usuários do transporte particular, alternativo e intermunicipal, ganharam um belíssimo equipamento público, onde desfrutarão de qualidade e conforto, durante a chegada e saída da cidade.
No local o prefeito Calvet Filho, realizou uma verdadeira transformação, com a modernização na iluminação, pinturas em caricatura e grafite, que retratam a cultura e costumes local; além de melhorias na hidráulica, teto, forro, banheiros, sinalização horizontal, restaurantes reformados, e layout para identificação visual.
O Ministério Público do Maranhão, por meio da Promotoria de Justiça de Cantanhede, realizou, nesta quarta-feira, 24, a segunda fase da Operação Maat, intitulada Justiça Cega, que resultou em seis prisões, sendo três ex-prefeitos, e na apreensão de três veículos.
Foram presos os ex-prefeitos Marco Antônio Rodrigues, de Cantanhede; Eliseu Moura, de Pirapemas; e Domingos Padre, de Matões do Norte (este já se encontrava preso desde a primeira fase da operação e foi apenas intimado da nova decisão judicial em seu desfavor); o ex-secretário de Administração de Cantanhede Manoel Erivaldo; o empresário Luiz Guilherme Paiva e o advogado Sylvio Cadermartori Neto, no Rio Grande do Sul.
A operação, realizada em São Luís, Cantanhede e no Rio Grande do Sul, teve o apoio da Superintendência de Polícia Civil da Capital (SPCC), da Superintendência de Polícia Civil do Interior (SPCI) e da Inteligência da Polícia Civil para o cumprimento dos mandados.
Em sua primeira fase, a Operação Maat teve origem em três investigações distintas sobre corrupção e desvios de recursos públicos formuladas pela Promotoria de Justiça de Cantanhede ao longo de aproximadamente três anos, em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte. Realizada em dezembro do ano passado, nela foram presos os mesmos ex-prefeitos dos três municípios.
Nessa segunda fase, as investigações da Promotoria de Cantanhede, cujo titular é o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, também tiveram como objetivo apurar casos de corrupção e desvio de recursos públicos em Cantanhede, Pirapemas e Matões do Norte.
COLETIVA
Em entrevista coletiva realizada na sede Procuradoria-Geral de Justiça, em São Luís, e que foi coordenada pelo procurador-geral de justiça, Eduardo Nicolau, o promotor de justiça Márcio Alves de Oliveira e delegados da Polícia Civil que participaram das ações deram detalhes sobre a operação.
Para o promotor de justiça, a nova fase da Operação Maat revela a ausência de distinção entre ‘ricos e pobres’ ou qualquer outra, estando todos sob os ditames legais. “O objetivo do Ministério Público é seguir com serenidade combatendo a corrupção e salvaguardando os direitos dos mais humildes e a efetivação de políticas públicas, destacando-se nessa fase a prisão do responsável pela apropriação dos recursos da educação, além dos ex-gestores”.
Eduardo Nicolau e o promotor Márcio de Oliveira fizeram questão de agradecer a parceria com a Polícia Civil do Maranhão e do Rio Grande do Sul para o sucesso da operação. Acompanharam os trabalhos o superintendente da Polícia Civil do Maranhão, Carlos Alessandro, e os delegados Valdenor Viegas, Luciano Correia Bastos, Luigi Conte Neto, Paulo Arthur Garcia Franco, Rafael Almeida, Jânio Pacheco, Samuel Morita. No Rio Grande do Sul, o trabalho foi coordenado pelo delegado Cassiano Cabral, diretor da Divisão de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro do DEIC da PC/RS.
CANTANHEDE
Mandado de prisão foi cumprido em Cantanhede
Em Cantanhede, a operação atingiu o ex-prefeito Marco Antônio Rodrigues por desvio de recursos públicos em um contrato, firmado em 2016, com a empresa IOS Empreendimentos, que tem como proprietário Luiz Guilherme Paiva. No valor de mais R$ 1,5 milhão, o contrato tinha como finalidade a limpeza e a varrição de ruas. No entanto, a empresa só possuía três funcionários para realizar o serviço na cidade inteira, conforme levantamento da Promotoria de Cantanhede.
Além dos indícios de descumprimento do contrato e de desvios de recursos públicos, a investigação da Promotoria identificou comprovantes de pagamentos do Imposto sobre Serviços (ISS) devidos pela empresa e efetivados com a conta pública da Prefeitura de Cantanhede. Segundo o promotor de justiça Márcio Alves de Oliveira, tais atos foram praticados pelo ex-prefeito Marco Antônio Rodrigues e pelo ex-secretário Manoel Erivaldo.
Ainda em relação à administração municipal de Cantanhede, a operação cumpriu a prisão preventiva do advogado Sylvio Cadermartori Neto. Ele havia sido contratado em 2006 pelo Município para atuar em uma ação que visava obter o ressarcimento de valores do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).
Ao final da ação, o Munícipio teve êxito e foi indenizado. Porém, o advogado se apropriou de R$ 2, 6 milhões do valor transferido pela União e não repassou para os cofres municipais, descumprindo decisão judicial que determinava o repasse. “Ao invés de devolver todo o recurso para o Município pagar os honorários, ele reteve o que achava devido e devolveu apenas uma parte dos recursos, o que é ilegítimo, ilegal e criminoso”, observou o membro do Ministério Público. O advogado foi denunciado por apropriação indébita, peculato-desvio, desobediência e lavagem de dinheiro.
PIRAPEMAS
A ação em Pirapemas atingiu o ex-prefeito e ex-deputado federal Eliseu Moura, que já responde por vários processos e também fora preso na primeira etapa da Operação Maat, e que agora foi denunciado por extravio de cinco processos judiciais que o envolvem por atos de improbidade.
Procurador do Município de Pirapemas, Ramsés Milanez foi alvo de medidas cautelares, como prisão domiciliar, monitoramento eletrônico e afastamento do cargo.
MATÕES DO NORTE
O ex-prefeito de Matões do Norte Domingos Correia foi denunciado por contratos efetuados sem licitação com 25 pessoas à época de sua gestão. A finalidade dos contratos era a locação de veículos para servir à administração municipal. Segundo apurou o Ministério Público, o ex-gestor falsificou documentos para justificar os contratos. Ele foi enquadrado por fraude em licitação e estelionato, porque não pagou as pessoas contratadas. Em ambas as situações, Domingos Padre, como é mais conhecido, foi denunciado 25 vezes.
A Câmara Municipal de São Luís encerrou, na manhã de terça-feira, 23, a polêmica sobre o Orçamento 2024 da Prefeitura Municipal ao aprovar o PL nº 220/2023, do Poder Executivo, que estima receitas da ordem de R$ 4,7 bilhões para o atual exercício financeiro.
Foram quase dois meses de impasse, desde a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias, numa queda de braço entre Legislativo e Executivo.
No capítulo final da disputa, no entanto, a Câmara – e os vereadores que a compõem, é claro – acabaram dando uma inequívoca demonstração de maturidade.
Para evitar que o assunto se arrastasse ainda mais, o presidente da Casa, vereador Paulo Victor (PSDB), articulou a aprovação da proposta no formato original. Ou seja: todas as 72 emendas foram rejeitadas. Uma forma de acelerar o processo – e de demostrar, também, boa vontade.
Comparando com a Lei Orçamentária de 2023, as receitas correntes previstas para este ano apresentam aumento de R$ 419,7 milhões, saindo de R$ 4,3 bilhões para R$ 4,7 bilhões. Os maiores orçamentos são para as pastas de Saúde, R$ 1,1 bilhão; Educação, R$ 1,073 bilhão; Obras, R$ 425 milhões; Governadoria, R$ 267 milhões; Trânsito e Transporte, R$ 126 milhões.
O presidente da Câmara, Paulo Victor (PSDB), reforçou o compromisso com a aprovação da LOA. “Esse parlamento trabalha e tem trabalhado pelo bem comum de toda São Luís. Aqui eu reforço o compromisso legal dessa Casa em votar o Orçamento e ratifico que mesmo votando a mensagem original, destaco a importância de cada emenda proposta”, destacou.
Segundo publicação do Metrópoles, feita nesta terça-quarta-feira, 24, Sayid Marcos Tenório participou de um evento (vejam só!) no Ministério dos Direitos Humanos.
O comunista esteve na pasta na terça-feira, 23, participando de uma mesa redonda sobre “Direitos Humanos, Liberdade Religiosa e Laicidade do Estado”. Ele é vice-presidente do Instituto Brasil-Palestina.
Na ocasião do primeiro ataque do Hamas contra Israel – que culminou com o sequestro e morte de vários israelenses – ele disse nas redes que marcas de sangue na calça de uma vítima supostamente estuprada seriam “marca de merda” e completou com emoji de sorrisos.
Ex-assessor que ironizou suspeita de estupro de refém do Hamas participa de evento no Ministério dos Direitos Humanos.
Sayid Tenório participou na terça-feira (23) de Mesa Redonda sobre Direitos Humanos, Liberdade Religiosa e Laicidade do Estado.
