A Prefeitura de São Luís esperou duas semanas para devolver um deboche do Governo do Estado e relação ao pré-Carnaval.

Neste sábado, 20, com o circuito da Praia Grande lotado em virtude do show da cantora Joelma, um drone da prefeitura sobrevoou o circuito Beira-Mar, do governo, vazio, e em seguida mostrou a multidão na chamda “Cidade do Carnaval”.

Sobre a imagem, a legenda: “Chegou primeiro, mas quem ri por último ri melhor”.

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A frase foi uma clara menção a um vídeo produzido pelo governo, há duas semanas, ironizando a briga pelo circuito Beira-Mar. Na ocasião, depois de o prefeito Eduardo Braide (PSD) desistir do espaço, ocupado antes pela gestão Carlos Brandão (PSB), a conta do Executivo no Instagram publicou um inserção na qual um fofão aparecia no local olhando o relógio e afirmando haver chegado primeiro.

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Após pedido do Ministério Público do Maranhão, por meio de Ação Civil Pública, a Justiça decidiu proibir a realização da “carreata em prol do som automotivo”, que seria realizada neste sábado, 20, em Coroatá. De acordo com a decisão, o Estado do Maranhão e o Município de Coroatá devem, por meio das suas forças de segurança, assegurar a não realização do evento. Em caso de descumprimento, foi fixada multa no valor de R$ 10 mil para cada responsável.

No documento, assinado pelo promotor de justiça Gustavo Oliveira Bueno, titular da 2ª Promotoria de Justiça de Coroatá, o Ministério Público justifica o pedido de suspensão do evento, com concentração na Praça do Cajueiro, pelo uso dos chamados paredões de som – sistemas de som de grande potência -, que “representa uma ofensa ao meio ambiente, à ordem jurídica, à segurança pública e à incolumidade das pessoas; que pela própria essência e finalidade do evento, é possível se antever que sua realização caracterizará apologia ao crime de poluição sonora (art.287 do CP)”.   

Em sua decisão, a juíza plantonista Anelise Nogueira Reginato destacou que o artigo 54 da Lei 9.605/98 prevê que constitui crime causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora.

Ainda de acordo com a decisão “até que os realizadores do evento comprovem que atendem a todos os critérios autorizadores da realização de eventos, ou seja, até que apresentem estudo de impacto ambiental, licenciamento da atividade, utilização de equipamentos que atendam às NBR (Normas Técnicas Brasileiras) aplicáveis, é de se proibir que eventos como este se realizem”.  

Ainda sem partido, mas de olho na disputa pela Prefeitura de São Luís, o deputado estadual Yglésio Moyses segue dialogando com o Novo.

Nesta semana, ele teve reunião com o presidente estadual da sigla, Leonardo Arruda.

“Produtiva conversa”, destacou o dirigente partidário.

Apesar do assédio de Moyses, o Novo já tem dois pré-candidatos em busca da chancela da legenda: Diogo Gualhardo e Shirley Cunha.

Mas não há nada definido…

A 1ª Vara Cível de Caxias condenou o Banco Pan S/A a anular contrato de empréstimo, cancelar os descontos mensais realizados e devolver todas as parcelas cobradas indevidamente, em dobro, e pagar a um aposentado R$ 4 mil de indenização por danos morais, por contrato realizado em autorização.

De acordo com o julgamento do juiz Ailton Carvalho Lima, titular da 1ª Vara Cível de Caxias, para que seja regularmente efetivado, o cliente deve conceder autorização prévia e expressa, por escrito à instituição financeira. E o banco não conseguiu demonstrar que foi a parte quem realmente contraiu o empréstimo, pois não juntou o contrato.

“O contrato de empréstimo consignado não pode prevalecer, vez que viola normas de ordem pública que regem as relações de consumo, tornando-o nulo em sua inteireza ressaltou o juiz em sua decisão.

PROCEDIMENTO CÍVEL

o Procedimento Cível foi ajuizado pelo aposentado do INSS, por José da Silva, contra o Banco Pan S/A, reclamando que tomou conhecimento de que foi feito empréstimo em seu benefício, pelo réu, sem que tenha autorizado, com parcelas descontadas diretamente do benefício previdenciário.  O banco réu foi citado e não contestou.

Segundo a fundamentação do juiz na sentença, o caso tem por base relação de consumo, vez que, além do réu ser fornecedor de serviços, a parte autora é consumidora dos serviços bancários.

“Portanto, incidem, na questão vertente, as disposições da Lei nº 8.078/90 (Código do Consumidor), dentre elas a responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços, a proteção contra práticas comerciais abusivas e desleais, e a possibilidade de inversão do ônus da prova.

CÓDIGO DO CONSUMIDOR

Além do Código do Consumidor, o juiz registrou que também cabe aplicar o Código Civil,, quanto às regras gerais sobre o contrato de empréstimo mútuo, cabe aplicar o Código Civil,  no que toca à capacidade dos contratantes e a forma do contrato.

O Código Civil trata do contrato de mútuo, espécie de empréstimo, e dispõe que o mutuário (a pessoa que concede o empréstimo por meio de contrato)  é obrigado a restituir ao mutuante (pessoa que recebeu o empréstimo) o que dessa recebeu do mesmo gênero, qualidade e quantidade […]”.

A 1ª Vara de Execuções Penais da Ilha de São Luís divulgou nesta sexta-feira, 19, o calendário das saidinhas de presos com bom comportamento em 2024 na capital maranhense.

Como todo ano, apenados que cumprem regime semiaberto nas unidades prisionais da Grande São Luís terão direito a cinco saídas temporárias. Cada uma delas dura sete dias.

Veja as datas:

• Páscoa – 27 de março a 2 de abril;
• Dias das Mães – 8 a 14 de maio;
• Dia dos Pais – 7 a 13 de agosto;
• Dia das Crianças – 11 a 17 de outubro;
• Natal – de 20 a 26 de dezembro

Imirante

Enquanto em âmbito nacional o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) – assim como muitos dos seus fiéis seguidores – continuam trocando farpas na arena política, no Maranhão, a eleição para prefeito de São Luís, capital do estado, caminha para um entendimento entre as siglas dos dois líderes políticos.

A se confirmarem os prognósticos traçados após uma série de conversas, PT e PL devem marchar juntos na chapa encabeçada pelo deputado federal Duarte Júnior (PSB).

Nesta sexta-feira (19), uma reunião ocorrida no Palácio dos Leões foi mais um sinal da provável aliança.

O governador em exercício do Maranhão, Felipe Camarão, que é filiado ao PT, recebeu em audiência o próprio pré-candidato Duarte Júnior, além do vereador a capital Aldir Junior (PL).

“Visita de cortesia ao amigo e governador em exercício Felipe Camarão, na companhia dos companheiros, e próximos prefeitos de São Luís e Vargem Grande, Deputado federal Duarte Júnior e o grande líder político, Diegão. Desejo sucesso e êxito aos amigos. Contem comigo!”, destacou o parlamentar ludovicense em sua conta no Instagram.

Questionado pelo Imirante sobre se, além da reunião, já existia de fato alguma perspectiva de aliança, Aldir Júnior foi sucinto: “Total. 101%”.

A reforma da Unidade Mista do Coroadinho, que vai promover melhorias significativas nos serviços de saúde prestados à população do bairro, foi iniciada ontem (19), logo após a assinatura da Ordem de Serviço. O deputado estadual Fernando Braide (PSD) participou da cerimônia e destacou a importância da iniciativa , conduzida pela Prefeitura de São Luís.

O parlamentar destacou a ressaltou o comprometimento com a saúde pública. “Esta reforma é um investimento essencial para a comunidade do Coroadinho, proporcionando condições melhores e mais dignas aos cidadãos que dependem dos serviços de saúde aqui oferecidos”, afirmou o Fernando Braide.

A unidade passará por melhorias, incluindo a adaptação dos espaços, instalações hidráulicas e elétricas, acessibilidade, climatização dos setores, novo revestimento em porcelanato, impermeabilização da cobertura, humanização dos ambientes e a implementação de um novo projeto luminotécnico. A Unidade Mista do Coroadinho desempenha um papel vital no atendimento à população local e a reforma visa aprimorar as instalações, equipamentos e a qualidade dos serviços prestados, como pontuou o vereador Daniel Oliveira (PL).

“É com grande satisfação que represento o Coroadinho neste importante conquista para nossa comunidade. A assinatura da ordem de serviço para a reforma da Unidade Mista é um marco que reflete o compromisso com a saúde dos nossos cidadãos. Juntos, unindo esforços, podemos construir um futuro mais saudável e promissor para todos que têm no Coroadinho o seu lar”, destacou.

A cerimônia contou ainda com a presença de autoridades municipais – entre eles o vereador Nato Júnior (PSB) – representantes da saúde, e membros da comunidade, que demonstraram otimismo em relação aos impactos positivos que a reforma trará à Unidade Mista do Coroadinho. Entre eles, a moradora Roslayna Galvão, que conhece bem o espaço.

“Sempre utilizei os serviços da Unidade Mista do Coroadinho, desde criança, e hoje, como profissional e usuária, tenho ainda mais noção da importância desta obra. Além de oferecer mais qualidade à população, trará melhores condições para quem trabalha aqui, o que é fundamental para promover a saúde da nossa comunidade”, avaliou a moradora que também atua como coordenadora da unidade de saúde.

Está chegando a hora do tradicional carnaval do Zé Pereira, em Timon. O evento é um dos mais movimentados no período do pré carnaval no estado e reúne milhares de foliões. Este ano a festa, que acontece nos dias 27 e 28 de janeiro, vai contar com atrações locais e nacionais e está de endereço novo. A festa terá início às 19 horas.

“ Neste ano, nosso Zé Pereira acontecerá na extensão da Av. Piauí, com toda comodidade e segurança de sempre. O percurso passará pelo condomínio Reserva das Flores e Parque das Mangueiras. Serão três portais de entrada e quatro saídas de emergência”, explicou a prefeita Dinair Veloso.

E para a festa a prefeitura está montando uma super estrutura para garantir que os foliões possam aproveitar a brincadeira com qualidade e segurança. Para isso será montada arquibancada, banheiros químicos, espaço de acessibilidade e posto médico , além das atrações locais e nacionais.

Outro ponto importante da festa é a segurança. A Prefeitura de Timon preparou estrutura de videomonitoramento e a presença da Guarda Civil Municipal, SMTRANS e segurança particular, além da parceria com a Polícia Militar e Polícia Civil.

“Estamos preparados para receber turistas, proporcionar oportunidades aos trabalhadores locais e garantir a participação dos timonenses com a segurança e tranquilidade que nosso povo merece” afirmou Dinair Veloso.

Programação – a programação promete não deixar ninguém parado, com atrações locais e nacionais. No Domingo (28) também acontecerá o tradicional desfile dos Blocos de Sujos, que vão se concentrar no corredor da folia e serão puxados por banda local com trio elétrico.
Segue a programação:
SÁBADO (27)

Banda Local
Oh Polêmico
Chicabana
Raí Saia Rodada
Banda Local

DOMINGO (28)
Dj
Banda Local
Harmonia do Samba
Parangolé
Banda Local

O Ministério Público do Maranhão, por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Educação de São Luís, encaminhou, nesta sexta-feira, 19, Recomendação à secretária municipal de Educação, Caroline Salgado, solicitando que matrícula, rematrícula e transferência nas escolas sejam baseadas em dados sobre resultados e acesso à educação.

Nestes documentos, devem ser observados requisitos da lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, mais conhecida como Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB).

Na Recomendação, o promotor de justiça Lindonjonson Gonçalves de Sousa também recomenda que o período de pré-matrícula em cada unidade escolar seja coordenada pela gestão escolar, para garantir o direito de pais e responsáveis a conhecer a estrutura escolar onde os filhos e filhas irão estudar.

Outra indicação é que as unidades para matrícula considerem distribuição da população por regionais de São Luís e demandas de cada bairro, de acordo com o zoneamento urbano.

Alunos com deficiência

O Ministério Público sugere, ainda, que o atendimento presencial na escola no processo de pré-matrícula, forneça informações sobre onde obter laudo, na rede pública, relativo ao diagnóstico de estudantes com deficiência. Também solicita acompanhamento das melhorias dos alunos e definição de prazos para formular o Plano Educacional Individualizado (PEI).

PEIs são instrumentos de planejamento e acompanhamento do processo de aprendizagem e desenvolvimento de estudantes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) e altas habilidades/superdotação.

Outras cláusulas da Recomendação estabelecem que a eventual constatação de violência doméstica na família da criança deve ser confirmada por psicólogos escolares, para adequar o processo de ensino-aprendizagem a medidas judiciais, ministeriais e policiais sobre o fato verificado.

Durante o atendimento presencial em cada unidade escolar, deve ser prestado auxílio a pais e responsáveis por criança quanto às necessidades educacionais, especialmente, as relacionadas a pessoas com deficiência.

A lista de espera deve incluir vagas referentes a este público, antes do início das aulas do ano letivo vigente.

O acolhimento de crianças nas creches não deve ter idade mínima. O objetivo é restrição de direitos a famílias monoparentais, nas quais é necessário suporte de creche, possibilitando que provedores exerçam suas atividades econômicas e sociais.

O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), Ivo Rezende, e o diretor-geral, Miltinho Aragão, fizeram uma visita de cortesia ao governador em exercício, Felipe Camarão, no Palácio dos Leões.

Durante o encontro, diversas pautas foram abordadas, abrangendo desde temas políticos até questões relacionadas à educação e ações direcionadas ao desenvolvimento do estado. Felipe Camarão, por meio de suas redes sociais, ressaltou a relevância da reunião. “Tivemos uma conversa proveitosa sobre política, educação, e ações para o Maranhão. O governo Brandão é municipalista, e seguimos firmes com todas as parcerias pelo melhor das nossas cidades. Contem comigo e com o governo do Maranhão”, afirmou.

“A colaboração entre a FAMEM e o Governo do Maranhão em prol do municipalismo demonstra-se perseverante. Com essa visita reforçamos a constante busca por alinhamento estratégico e cooperação para promovermos juntos, o bem-estar e o desenvolvimento dos municípios maranhenses”, frisou o presidente Ivo.

A expectativa é que esse comprometimento do governo estadual em manter parcerias sólidas com as lideranças municipais, resulte em ações concretas que beneficiem mais ainda a população em 2024, reforçando a sinergia e um esforço conjunto para promover o progresso e a qualidade de vida em todo o Maranhão.