A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (7), o Projeto de Lei 3190/23, que visa aprimorar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO). O projeto, relatado pela senadora Ana Paula Lobato (PDT), agora segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O PL propõe alterações na Lei 13.636, de 2018, permitindo que até 20% dos recursos do PNMPO sejam utilizados para despesas não diretamente relacionadas às atividades produtivas, como reformas, aquisição de equipamentos e tratamentos de saúde.

“Esse projeto oferece mais flexibilidade e apoio ao crescimento dos microempreendedores, melhorando tanto a qualidade de vida dos empreendedores quanto o desempenho de suas empresas”, destacou Ana Paula.

Além disso, a senadora ressaltou a necessidade de atualizar as taxas de juros, que deverão ser diferenciadas conforme o custo de captação das instituições financeiras. “Essa medida garantirá taxas de juros mais justas e adequadas à realidade das instituições que oferecem microcrédito, promovendo um ambiente mais favorável ao acesso ao crédito,” avaliou.

De acordo com o relatório da senadora, de 2008 a 2022, o PNMPO concedeu cerca de R$ 150 bilhões em empréstimos, com mais de 60 milhões de contratos, destacando a forte participação feminina (66%) e nordestina (76,9%).

A senadora também observou que o teto único de juros definido pelo Conselho Monetário Nacional (CMN) torna o microcrédito inviável para algumas instituições. A nova regulamentação deve levar em conta a diferença de custos entre os recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os depósitos compulsórios. As condições especiais de acesso ao FAT para Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIPs) serão definidas pelo conselho deliberativo do fundo.

Ana Paula Lobato agradeceu o apoio recebido durante a elaboração do projeto. “Quero expressar minha gratidão ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pelo suporte fundamental, ao senador Humberto Costa pela confiança depositada em meu trabalho e ao senador Esperidião Amin pela iniciativa deste projeto tão relevante para o Brasil,” concluiu.

A proposta agora aguarda análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

O atendimento de pacientes que necessitam de assistência em saúde urgente ganhou um reforço no Maranhão. Nesta quarta-feira (7), o Governo do Estado entregou o certificado para 50 profissionais da rede estadual de saúde que concluíram o curso de Operador de Suporte Médico, que agora estão aptos a prestarem socorro aéreo a quem precisar.

A solenidade de entrega dos certificados aconteceu no Palácio dos Leões, sede do Governo do Maranhão, no Centro Histórico de São Luís. Participaram do Curso de Operador de Suporte Médico (COPMED 2024) 22 médicos e 28 enfermeiros que atuam na Central Estadual de Regulação da Secretaria de Saúde do Estado (SES) e do Centro Tático Aéreo (CTA), do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão (PMMA).

O governador Carlos Brandão falou da importância da formação, informando que somente na atual gestão estadual mais de 250 vidas já foram salvas por meio deste tipo de atendimento.

“Saúde no nosso governo é prioridade, por isso seguimos com investimentos para ampliar cada vez mais os atendimentos. Capacitamos uma nova turma de médicos e enfermeiros para que eles possam prestar um serviço de socorro através dos helicópteros do Governo do Estado, em parceria com o CTA. Esse serviço é extremamente necessário para salvar vidas e vai tornar mais eficiente os atendimentos de urgência e emergência”, assinalou o governados Carlos Brandão.

O secretário de Estado de Segurança Pública, Maurício Martins, destacou que o curso é necessário, pois este tipo de trabalho de resgate é muito importante em áreas longínquas ou em casos de extrema gravidade.

“É extremamente necessário o aprimoramento desses profissionais para socorrer o cidadão vitimado em situações graves como em acidentes de trânsito ou em áreas mais afastadas dos hospitais de referência. A agilidade no atendimento faz a diferença entre a vida e a morte do cidadão. Portanto, nós devemos estar sempre preparados para fazer esse tipo de resgate”, disse Maurício Martins.

Já Tiago Fernandes, secretário de Estado da Saúde, afirmou que a capacitação fortalece os serviços da rede estadual de saúde com profissionais cada vez mais especializados. “Estes médicos e enfermeiros, que vão estar à disposição da assistência à saúde do Maranhão, em especial para aqueles pacientes que necessitarem de transporte de helicóptero, vão garantir que a gente continue salvando vidas, em especial de recém-nascidos que precisem de assistência imediata”, disse.

Aluno do curso, o médico Pedro Felipe Menezes explicou a diferença que o serviço faz na assistência ao paciente. “Este é um serviço muito complexo porque o estado é muito grande, então, às vezes, o transporte terrestre não é viável devido à distância, sendo fundamental o transporte aeromédico. E por se tratar de um serviço muito complexo, a gente precisa de atualizações constantes, que geralmente só encontramos nos estados do Sul e Sudeste. Então, essa iniciativa do Governo do Estado em oferecer esse curso para a gente mostra a preocupação de qualificar os profissionais maranhenses”, comentou.

Quem também fez o curso foi a enfermeira Jéssica Silva Coelho. “Esse curso é muito importante para a nossa especialização, por isso, permite um atendimento mais direcionado para cada caso, cada tipo de paciente. Além disso, como os protocolos estão sempre sendo atualizados a gente precisar acompanhar essas novidades”, disse.

Curso

O curso teve duração de 60 horas, sendo 40 horas de aulas teóricas e 20 horas de aulas práticas. O COPMED 2024 foi desenvolvido de acordo com a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e do Ministério da Saúde.

A capacitação abordou temas, como: segurança operacional, principais patologias e alterações fisiológicas, protocolo de transporte do paciente crítico, visita técnica em aeronave de transporte aero médico, prática do protocolo de transporte aero médico adulto e discussão de casos clínicos.

Os protocolos para o desenvolvimento desse tipo de assistência são coordenados pela Central Estadual de Regulação da Secretaria de Saúde do Estado e executado em parceria com Centro Tático Aéreo, do Comando Geral da Polícia Militar do Maranhão.

O Curso de Operador de Suporte Médico é realizado por instrutores com larga experiência em operações aero médicas, com formação acadêmica e técnica na área.

No dia 9 de agosto, o bairro da Liberdade, em São Luís, sediará a Copa Jovens do Futuro, um evento esportivo promovido pelo projeto social “Jovens do Futuro”, idealizado pelo vereador Ribeiro Neto (PSB).

O evento incluirá competições de jiu-jitsu e muay-thai, com medalhas para os vencedores. O vereador Ribeiro Neto destacou que o “Jovens do Futuro” era um sonho pessoal, agora concretizado em mais de 20 pontos da cidade, beneficiando inúmeros jovens da Ilha.

O projeto social “Jovens do Futuro” oferece gratuitamente atividades esportivas e educativas, incluindo futebol masculino e feminino, jiu-jitsu, muay-thai, taekwondo, natação e reforço escolar. Para esta edição da copa, as inscrições são exclusivas para membros do projeto, mediante a doação de 1kg de alimento.

O vereador Ribeiro Neto destacou em sua rede social que este evento promovido pelo seu projeto será um ponta-pé para que mais jovens possam se interessar na prática de esportes.

Mais informações sobre o projeto e o evento podem ser encontradas na página oficial no Instagram: @jovensdofuturojf.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide (PSD), manifestou-se nesta quarta-feira, 7, pela primeira vez, sobre o caso do carro encontrado com R$ 1 milhão no porta-malas, no Renascença, na semana passada.

Em vídeo divulgado nas redes sociais, ele diz que não sabia nada sobre o assunto, que o carro utilizado para resgatar Guilherme Teixeira, um dos ex-assessores investigados, era usado por Antônio Braide, seu irmão – com quem não fala há aproximadamente três anos -, e que aguarda que a polícia identifique e puna quem eventualmente tenha cometido algum crime.

“Quem não deve, não teme, pois sei que nada tenho a ver com esse episódio”, disse.

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Uma publicação compartilhada por Blog do Gilberto Léda (@gilberto_leda)

O gestor também reclamou da imprensa. Disse que encaminhou nota a todos os veículos de comunicação que pediram. “Mas em alguns desses veículos de comunicação, essa nota não foi lida”, disse.

Em relação ao Blog do Gilberto Léda, a afirmação não é verdadeira. Encaminhamos duas solicitações ao canal de atendimento à imprensa da Prefeitura de São Luís – uma no dia 2 de agosto, outra no dia 5. Nenhuma delas foi atendida.

Relação com o irmão

Ao mencionar o surgimento do nome de um dos seus irmãos no episódio, o médico Antônio Braide, Eduardo garantiu que não tem qualquer relação com ele “há quase três anos”.

“Esse carro que está em nome da minha mãe é um veículo de uso do meu irmão, Antônio Carlos, com o qual já não falo, nem tenho nenhum tipo de relacionamento, há quase três anos”, declarou, referindo-se ao Honda Fit preto que aparece em imagens já em poder da polícia “resgatando” Guilherme Teixeira no dia 16 de julho.

“Portanto, não vou permitir que o nome da minha mãe seja manchado por quem quer que seja”, completou.

Aliados do vereador Domingos Paz (DC) estão apostando em uma manobra para ver se livram o colega da “forca” na Câmara Municipal de São Luís.

O parlamentar será alvo, nesta quinta-feira, 8, de um julgamento que pode culminar com sua cassação, por abuso sexual.

Para que o caso seja apreciado em plenário, no entanto, há a necessidade de quórum qualificado, ou seja: presença de 21 vereadores – ou dois terços. Se esse número não for alcançado, a sessão não ocorre.

Em tese, o Legislativo tem até sexta-feira, 9, para apreciar o relatório da Comissão Processante que investigou o vereador. E é com esse prazo que trabalham seus mais próximos.

Equivocadamente, alguns destes entendem que, se a matéria não for apreciada até esta data, o caso será arquivado. Mas não é bem assim.

O prazo estipulado apenas gera a obrigação de que o assunto seja pautado. Depois disso, enquanto não for apreciado, não pode sair da pauta – barrando a apreciação de qualquer outra matéria em plenário.

De qualquer forma, advogados das supostas vítimas de Paz já têm preparada uma petição ao Ministério Público e ao Judiciário, caso haja qualquer tipo de movimento para que o caso seja encerrado sem um julgamento em plenário.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar nesta quinta-feira, 8, um agravo proposta pelo PSD para que seja reformada uma decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) que manteve intacta a chapa de deputados estaduais do União Brasil que disputou a eleição em 2022.

O partido foi acusado de fraude à cota de gênero. Se a ação prosperasse, perderia o mandato o deputado estadual Neto Evangelista (saiba mais).

Ocorre que, ao formular um primeiro recurso ao TSE, o PSD fez o protocolo pelo meio errado. E o caso terminou sendo arquivado pela relatora, ministra Cármen Lúcia.

Agora, os advogados do partido apostam nesse agravo para tentar reverter o caso. O que é quase impossível.

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (7), em São Luís, a Operação HANGAR 98, que visa a reprimir os crimes de tráfico de drogas interestadual, associação voltada para o tráfico e lavagem de capitais.

A investigação identificou um grupo criminoso especializado no transporte de drogas interestadual por via aérea. A primeira fase da operação cumpriu um mandado de busca e apreensão autorizado judicialmente, para que se possam colher elementos de informações que subsidiem a continuidade das investigações.

“Chamam a atenção as movimentações financeiras dos investigados, que ultrapassaram R$ 16 milhões”, diz um comunicado da PF.

Durante o cumprimento das medidas cautelares, um investigado foi preso em flagrante por posse ilegal de arma de fogo. Também foram apreendidos três veículos, bem como a quantia de 900 dólares.

Proibido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o uso de inteligência artificial (IA) para criar e propagar conteúdos falsos nas eleições teve seu primeiro registro no Maranhão nas eleições deste ano.

Em Igarapé do Meio, um vídeo falso criado com a ajuda IA está circulando nas redes sociais desde simulando uma reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, com o que seriam denúncias de corrupção envolvendo a Prefeitura Municipal.

O vídeo manipulado mostra a apresentadora Maju Coutinho anunciando uma suposta matéria sobre fraudes na Educação. No entanto, a reportagem original – que trata de supostos esquemas em matrículas de alunos na Educação de Jovens e Adultos (EJA) – , exibida em janeiro de 2024, referia-se às cidades maranhenses de Turiaçu, São Bernardo e São José de Ribamar.

A inclusão de Igarapé do Meio foi feita de maneira virtual, com uso de tecnologia.

O que diz o TSE

Ao alterar a Resolução nº 23.610/2019, que trata de propaganda eleitoral, o Tribunal incluiu diversas novidades que envolvem a inteligência artificial. São elas: proibição das deepfakes; obrigação de aviso sobre o uso de IA na propaganda eleitoral; restrição do emprego de robôs para intermediar contato com o eleitor (a campanha não pode simular diálogo com candidato ou qualquer outra pessoa); e responsabilização das big techs que não retirarem do ar, imediatamente, conteúdos com desinformação, discurso de ódio, ideologia nazista e fascista, além dos antidemocráticos, racistas e homofóbicos.

Dois artigos acrescentados no texto trazem importante contribuição para coibir a desinformação e a propagação de notícias falsas durante as eleições. O artigo 9º-C proíbe a utilização, na propaganda eleitoral, “de conteúdo fabricado ou manipulado para difundir fatos notoriamente inverídicos ou descontextualizados com potencial para causar danos ao equilíbrio do pleito ou à integridade do processo eleitoral”, sob pena de caracterizar abuso de utilização dos meios de comunicação, acarretando cassação do registro ou do mandato, bem como apuração das responsabilidades, nos termos do artigo 323 do Código Eleitoral.

Já o artigo 9º-E estabelece a responsabilização solidária dos provedores, de forma civil e administrativa, caso não retirem do ar, imediatamente, determinados conteúdos e contas, durante o período eleitoral.

No último domingo, o líder político de oposição Cyreno Rezende (PSB) lançou oficialmente sua candidatura à Prefeitura de Vitorino Freire. O evento, realizado em uma grande convenção, contou com uma expressiva presença de apoiadores, lotando um dos principais espaços de eventos da cidade e marcando o início de sua jornada rumo ao cargo máximo do município.

Cyreno, que acumula sete mandatos como vereador, é amplamente reconhecido por seu profundo conhecimento sobre Vitorino Freire. Ao longo de sua longa trajetória política, ele desenvolveu uma compreensão detalhada dos desafios e das necessidades da comunidade, o que, segundo o que referiu em seu discurso, o capacita a implementar as mudanças necessárias para melhorar a vida dos habitantes.

A convenção recebeu o apoio massivo da oposição local, incluindo importantes figuras como Stenio Rezende, ex-deputado, a deputada estadual Andréia Rezende e o ex-prefeito Zé Leandro Maciel, além de contar com o total apoio do governador do estado Carlos Brandão, também do PSB.

A candidatura de Cyreno conta com uma ampla diversidade de partidos, agrupando PSB, PT, PV, PCDOB, PSOL e MDB, os quais uniram forças para promover a mudança.

Durante seu discurso, Cyreno Rezende destacou a situação insatisfatória da administração atual e criticou a tentativa da prefeita de impor um funcionário particular como sucessor, sem considerar as reais necessidades da população.

Aliados afirmam que Cyreno Rezende está bem posicionado, com boas perspectivas para a eleição de 6 de outubro.

O candidato do PDT à Prefeitura de São Luís, ex-vereador Fábio Câmara, já abasteceu o sistema de prestação de contas da Justiça Eleitoral com a sua declaração de bens.

A informação é uma exigência para todos os candidatos.

Segundo os dados apresentados pelo pedetista, ele tem apenas R$ 222,48 em bens.

São R$ 221,48 em uma poupança na Caixa Econômica Federal (CEF) e mais R$ 1 em uma poupança no Bradesco.