A Polícia Federal deflagrou, no Aeroporto Internacional de São Paulo, na manhã desta terça-feira 30/7, a Operação Off Label nos estados de São Paulo e Maranhão, no combate à importação de medicamento para tratamento da diabetes.

Equipes de policiais federais cumprem na manhã de hoje, quatro mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo e Maranhão, com vistas a desbaratar um esquema de importação ilegal de medicamento para diabetes, praticado por médicos e clínicas, que tem sido utilizado na forma off label para emagrecimento.

A Operação é desdobramento da prisão de um brasileiro, ocorrida neste mesmo mês, no qual o suspeito desembarcou de voo procedente de Dubai, nos Emirados Árabes Unidos, que havia feito conexão na Inglaterra, trazendo consigo 32 caixas do medicamento, que tem o uso aprovado pela Anvisa, porém não é comercializado no Brasil, sendo que sua importação deve obedecer aos trâmites legais. Na ocasião, o suspeito, que tentou iludir o pagamento de impostos no valor de quase trinta mil reais, apresentou laudo médico e receitas, que após serem analisados pelos técnicos da Anvisa, foram identificados como falsos, evidenciando a intenção comercial na importação do medicamento.

Apreensões como esta, que resultou na Operação Off Label, tem sido realizadas de forma recorrente pela Receita Federal em 2024, sendo que no mês de julho, ocorreram as prisões de seis pessoas e apreensão de 157 caixas do medicamento.

Como antecipado pelo Blog do Gilberto Léda, a Câmara Municipal de Mata Roma afastou, na tarde desta segunda-feira, 29, o prefeito Besaliel Albuquerque (PDT).

O pedetista foi alvo de uma representação formalizada por um cidadão por supostos gastos exorbitantes com pessoal, desrespeitando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Dos dez vereadores presentes na sessão, oito votaram pelo afastamento. Logo após a votação vice-prefeito, Araújo Diniz, foi empoado no cargo.

O afastamento foi cautelar, enquanto a Câmara analisa, agora, um processo de cassação.

Inelegível

De acordo com o chefe da assessoria jurídica da Câmara, advogado Marcus Salgado, toda a polêmica envolvendo os últimos acontecimentos e Mata Roma iniciou-se depois de a maioria dos vereadores votar, também, pela rejeição de contas do prefeito Besaliel Albuquerque referentes ao exercício financeiro de 2021.

Segundo ele, como esta é uma decisão colegiada, Besaliel Albuquerque estaria inelegível – o gestor concorrerá à reeleição no pleito deste ano.

“Hoje, o Besaliel está inelegível. Asim que houver o registro de candidatura dele, nós vamos ajuizar uma ação requerendo que ele fique inelegível”, declarou, informando, inda, que a decisão já foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Ele ressalta que não procede a denúncia de falta de publicidade da pauta da sessão e garante que foi um parlamentar aliado do gestor municipal quem retirou do mural da Câmara o documento com a publicação da ordem do dia.

O prefeito Fernando Pessoa, conhecido como o ‘novo que deu certo’, possui aprovação de 80,90 na cidade de Tuntum.

Quando confrontado com o seu principalmente oponente Fernando Pessoa possui 60,70 % contra 27,90% de Tema, na pesquisa espontânea.

Na estimulada Fernando cresce para 62% contra 20,80% do ex-prefeito Tema, dono de uma rejeição que ultrapassa os 40%.

A cidade tem tido destaque nacional e regional em alguns itens como transparência, em Tuntum dados da educação, saúde e esporte.

A pesquisa de número MA00801/2024 foi registrada no TSE no dia 21/07/2024.

Foram entrevistados, segundo a Qualitativa, 1000 moradores entre os dias 16/07 a 18/07/2024.

O nível de confiança é de 95% e a margem de erro é de 3,04%.

Morreu nesta segunda-feira, 29, o membros da Academia Maranhense de Letras (AML) Joaquim Itapary. Ele tinha 88 anos, e ocupava a cadeira nº 4 da entidade.

A informação foi confirmada pelo perfil da AML no Instagram.

Pai do atual secretário de Cultura de São Luís, Maurício Itapary, Joaquim nasceu em São Bento, no Maranhão, em 23 de abril de 1936. Filho de Joaquim Salles de Oliveira Itapary e Georgina Boabaidy de Oliveira Itapary. Em sua cidade natal cursou parte do ciclo primário no Grupo Escolar Mota Júnior. Com a mudança de sua família para São Luís, fez os cursos ginasial e científico no Colégio de São Luiz.  Bacharel em Direito pela Faculdade de Direito de São Luís, onde colou grau a 8.12.1962. Especialista em Problemas de Desenvolvimento Econômico pela Cepal-ONU/BNDES e em Política Internacional e Desenvolvimento pela Cepal-ONU/Ministério das Relações Exteriores. Especializou-se também em Programação Orçamentária pela Sudene.

Ingressou no serviço público em 1954, como escriturário do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão; foi secretário-executivo da Comissão de Planejamento Econômico do Maranhão, 1961-62; procurador autárquico da Sudene, desde 1963, órgão no qual exerceu as funções de assistente do Gabinete do Superintendente (gestão Celso Furtado) e chefe da Divisão de Coordenação do Plano Diretor de Desenvolvimento do Nordeste, 1963-65; membro da Assessoria Técnica do Governador José Sarney, 1966; diretor e a seguir titular da Superintendência do Desenvolvimento do Maranhão – Sudema, 1967-70; secretário de Planejamento e Urbanismo da Prefeitura de São Luís; diretor de Relações Industriais da Companhia Nacional de Álcalis – Cabo Frio – RJ, 1976; coordenador regional do Incra (Maranhão e Piauí), 1979-82; secretário da Cultura do Maranhão, 1983-85; secretário-chefe do Gabinete Civil do Governador do Maranhão, 1984-85.

Foi diretor-secretário dos jornais Jornal do Povo, O Combate, Diário da Manhã, Diretor-geral de O Estado do Maranhão, e diretor da revista Legenda, todos de São Luís.

Elegeu-se deputado da Assembleia Legislativa do Maranhão, onde cumpriu mandato entre 1971 e 1974.

Foi, ainda, um dos fundadores do Fórum Nacional de Secretários de Estado da Cultura, do qual foi presidente, órgão de fundamental importância para a criação do Ministério da Cultura; diretor de planejamento da Empresa Brasileira de Transportes Urbanos – EBTU, 1985; secretário executivo do Conselho Nacional de Zonas de Processamento de Exportações; membro do Conselho Técnico do Banco do Brasil; membro do Conselho Técnico do Fundo de Ação Social, da Caixa Econômica; membro do Conselho Nacional de Meio-Ambiente – Conama; pró-reitor de planejamento da Universidade Estadual do Maranhão, 1991-92.

Procedimento realizado pela Secretaria de Fiscalização do Tribunal de Contas do Estado (Sefis) identificou que vinte e sete prefeituras municipais homologaram os dados dos demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) relativos ao 1º quadrimestre fora do prazo estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), e que nove prefeituras estão inadimplentes em relação a essa obrigação. Os fiscalizados que se enquadram nesses dois casos descumprem o art. 10, inciso I, da Instrução Normativa TCE-MA nº 60/2020.

Em decorrência disso, a Sefis determinou a abertura de procedimentos de apuração de responsabilidades e aplicação de multa pelo não envio ao TCE do Relatório de Gestão Fiscal (RGF), nos prazos e condições estabelecidos na Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000 e art. 11 combinado com o art. 10, I da Instrução Normativa TCE/MA nº 60 de 2020, alterada pela IN nº 61/2020, no valor de até 30% (trinta por cento) dos respectivos vencimento anuais, conforme art. 5º da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000 – Lei de Crimes Fiscais, por meio do instrumento processual da Representação.

Os auditores do TCE também vão apurar eventuais responsabilidades solidárias dos responsáveis pela contabilidade e pelo controle interno, nos mesmos autos da representação.

Homologaram os dados fora do prazo as seguintes prefeituras: Arame, Barra do Corda, Barreirinhas, Bom Jardim, Bom Jesus das Selvas, Buriticupu, Conceição do Lago-Açu, Gonçalves Dias, Imperatriz, Jatobá, Lagoa Grande do Maranhão, Lago do Junco, Lago Verde, Luís Domingues, Magalhães de Almeida, Matinha, Parnarama, Santa Helena, Santa Luzia, Santa Quitéria do Maranhão, São Bento, São Domingos do Azeitão, São Domingos do Maranhão, São Francisco do Maranhão, São João do Sóter, São José de Ribamar e São Roberto.

Estão inadimplentes em relação ao envio das informações as prefeituras de Amapá do Maranhão, Cidelândia, Coroatá, Davinópolis, Junco do Maranhão, Mata Roma, Miranda do Norte, Peritoró e Turiaçu.

Como explica o secretário de Fiscalização do TCE, Fábio Alex de Melo, os dados relativos à gestão fiscal são essenciais no âmbito da administração pública e as normas a eles relativas devem ser cumpridas integralmente. “Os Relatórios de Gestão Fiscal permitem que o controle externo acompanhe o cumprimento dos limites estabelecidos pela Lei de Gestão Fiscal (LRF), como os vinculados às despesas com pessoal, dívida consolidada líquida, concessão de garantias e contratação de operações de crédito. O imenso volume de dinheiro público envolvido nesses campos requer ações fiscalizatórias cada vez mais ágeis e eficazes.”, afirma.

Uma operação fiscal da SEFAZ resultou na autuação de 15 empresas maranhenses do segmento de atacadista, que reduziram o valor de ICMS a pagar em R$ 42 milhões nos últimos anos com a utilização de crédito indevido na escrituração fiscal.

A ação foi coordenada pela Unidade de Fiscalização e Controle da Ação Fiscal-UPCAF, que promoveu a autuação fiscal dos contribuintes atacadistas inscritos no cadastro do ICMS.

A maior parte das empresas autuadas simulava ter direito a benefícios fiscais para poder reduzir o imposto pago, possibilitando vantagens na formação dos preços dos produtos vendidos no mercado. Contudo, a fiscalização comprovou que tudo isso não passava de uma estratégia fraudulenta para não ser percebido pelos sistemas de controle e monitoramento fiscal.

O gestor da UPCAF, Hidel Matos, considera que a ação fiscal visa resgatar o crédito tributário e, principalmente, regular a forma como determinados estabelecimentos atuam para concorrerem de forma desleal com os demais estabelecimentos do setor de atacado. “Portanto, esse tipo de ação fiscal busca combater a concorrência desleal e garantir um melhor ambiente de negócios para as empresas estabelecidas no Maranhão”, destacou o gestor.

As empresas autuadas poderão realizar o pagamento no prazo de até 30 dias após a ciência do auto com redução de multa e juros, ou impugnar no prazo de 30 dias contados da ciência do auto de infração emitido pela Sefaz, que será enviado às empresas infratoras.

Após os prazos regulamentares sem regularização, o débito será inscrito em dívida ativa para execução judicial por meio de ações da Procuradoria Geral do Estado.

Imirante

Às voltas com um processo que pode culminar com a cassação do seu mandato na Câmara Municipal de São Luís – o que o tornaria inelegível -, o vereador Domingos Paz (DC) decidiu não lançar mesmo a reeleição para o cargo no Legislativo municipal.

Durante convenção realizada no sábado (27), o Democracia Cristã, partido ao qual está filiado o parlamentar, homologou a chapa de candidatos a vereador. No lugar de Paz, concorrerá a esposa dele, Josélia Rodrigues.

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O vereador está respondendo por abuso sexual de uma adolescente de 17 anos. Desde a semana passada. Todas as testemunhas do caso já foram ouvidos por uma comissão processante instalada na Casa.

Desde a semana passada, contudo, o colegiado – formado pelos vereadores Chico Carvalho, Fátima Araújo e Edson Gaguinho – tenta encontrá-lo para proceder à sua intimação e garantir-lhe o direito de apresentar defesa por escrito.

Saiba Mais

A Prefeitura de Barreirinhas realizou, de 24 a 28 de julho, a 39ª edição da vaquejada local, mas gerou gerou insatisfação do público, principalmente pela programação artística.

Houve diversas reclamações pela falta de apoio à cultura loca. Isso porque poucos cantores e grupos do município participaram da edição, e alguns coordenadores culturais se posicionaram devido o descaso.

Zé Maria, um dos donos do Bumba-Meu-Boi mais tradicionais da região, o Boi Pérolas dos Lençóis, se manifestou após receber a notícia de que sua agremiação não poderia participar do evento, o que considerou lamentável. Ele atribuiu a exclusão do seu grupo devido à sua posição política, por não ter apoiado a candidatura do atual prefeito Amílcar Rocha.

Valores

Por outro lado, o que chama atenção mesmo na vaquejada são os valores altíssimos nos contratos e licitações firmados entre a Secretaria Municipal de Administração e a empresa Garcia Produções e Eventos Ltda, de propriedade de José Garcia Pinheiro.

Os shows artísticos a nível nacional somaram R$ 1.498.233,24, enquanto os shows locais com pouquíssimas apresentações foram R$ 778.102,82. Já com locação de tendas foram gastos R$ 112.933,12, locação e montagem de estandes R$ 237.085,95, locação de geradores R$ 425.806,50, som e iluminação R$ 2.512.204,80, estrutura de palco e camarim mais R$ 1.145.827,94, alugueis de bois e premiações R$ 754.830,60, locutores e seguranças R$ 534.832,00, serviços de ornamentações R$ 211.341,51 e banheiros ecológicos no montante de R$ 323.320,00. Os gastos totalizaram um valor absurdo de R$ 8.534.518,48.

As informações dos contratos estão disponíveis aqui.

O Governo do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais e da Secretaria de Estado do Turismo, realizou neste sábado (27) a primeira reunião de proposta de trabalho do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses. O encontro foi promovido na Índia, onde o sítio recebeu o título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Unesco.

Entre os participantes da reunião estavam a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas; a chefe do Parque dos Lençóis Maranhenses; Cristiane Figueiredo; o assessor internacional do ICMBio, Raul Fontoura; e a assessora especial técnica do Governo do Maranhão, Leilivania Lima.

Os principais tópicos abordados durante o encontro foram a construção do plano de trabalho do Comitê Gestor dos Lençóis Maranhenses, a Lei do Programa Floresta Viva, o estudo de carga para atender as demandas de visitação ao Parque, com sinalização para orientar a ocupação do espaço, a realização de um seminário com participação da sociedade civil e concessões de licenças ambientais para o desenvolvimento da região.

O secretário Pedro Chagas falou do novo momento para o Maranhão, e das ações de alinhamento que devem ser adotadas após o título da Unesco. “Nossa responsabilidade aumentou ainda mais, unir meio ambiente com turismo tem seus desafios, mas estamos tirando de letra. Esta foi uma reunião das iniciativas que precisamos tomar para que o título seja mantido, agora que o Parque será mais conhecido mundialmente, e as ações para gerar emprego e renda aos maranhenses”, concluiu o secretário.

A chefe do Parque, Cristiane Figueiredo, explicou que é necessário organização para manter a preservação ambiental, e destacou que será realizado um seminário para envolver toda a sociedade na proteção do título de Patrimônio da Humanidade. “Nós festejamos muito essa conquista, mas agora é necessário colocar o pé no chão e trabalhar. Vamos realizar um seminário para ordenar as ações, com o apoio das comunidades locais, tais como as licenças ambientais, regras para o turismo, entre outras. O município de Barreirinhas precisa se envolver para cumprir essas novas regras”, enfatizou.

Com o reconhecimento, o Parque Nacional dos Lençóis deve receber mais turistas do mundo todo, por isso é fundamental uma nova forma de organização do local. A secretária Socorro Araújo apontou esses desafios e como o estado se prepara para o futuro. “Com anuência do governador Carlos Brandão estamos aqui na Índia, demonstrando a preocupação coletiva de todas as esferas de poder. Precisamos discutir o que faremos para construir a governança do Parque, pensando na estrutura para receber o fluxo de turistas sem comprometer o meio ambiente”, declarou Socorro.

Uma das exigências para a Unesco manter o reconhecimento do Parque como Patrimônio da Humanidade é a criação de um comitê deliberativo, entre outras responsabilidades objetivas. É o que esclarece Raul Fontoura, assessor internacional do ICMBio. “No caso dos Lençóis já existe um conselho consultivo, mas ele precisa de uma atualização para que também possa assumir a função de conselho gestor ou comitê gestor do Patrimônio Mundial. Já estamos tratando desse tema”, afirmou Raul.

Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses

Em cerimônia realizada na Índia, na última sexta-feira (26), o Parque Nacional dos Lençóis recebeu o reconhecimento de Patrimônio Natural da Humanidade. O título foi concedido pela Unesco e celebrado com grande festa em todo o Maranhão. Este é o terceiro título que o estado recebe, somando o Bumba meu boi (Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade) e o Centro Histórico de São Luís (Patrimônio Mundial da Humanidade).

Imirante

A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Mata Roma marcou para esta segunda-feira (29), às 15h, uma nova sessão para julgar se recebe, ou não, denúncia formulada por um cidadão da cidade contra o prefeito Besaliel Albuquerque (PDT). Se acatada a manifestação, o pedetista deve enfrentar um processo de cassação.

O pedido foi incluído na pauta da sessão de sexta-feira (26), que acabou suspensa após decisão da juíza Verônica Tristão Calmon, titular da 1ª Vara de Chapadinha.

la atendeu a uma petição protocolada pelo advogado Jaconias Morais, representando os vereadores Fernando do Nascimento, Josivan Garreto e Maria dos Remédios Silva. Eles alegam que, desde o dia 12 de julho, a Mesa Diretora da Câmara tem realizado sessões sem a publicação do Ordem do Dia no prazo regimental – de 24 horas de antecedência.

Em nota, a presidência do Legislativo local declarou que o despacho foi marcado por “obscuridade e falta de clareza”. “O dilema sobre a continuidade da sessão se deu pela obscuridade e falta de clareza da referida decisão, uma vez que estamos convictos de que o princípio da publicidade foi respeitado”, diz o comunicado, acrescentando, no entanto, a que a determinação seria respeitada.

Inelegível – Conforme o chefe da assessoria jurídica da Câmara, advogado Marcus Salgado, toda a polêmica envolvendo as sessões iniciou-se depois de a maioria dos vereadores votar pela rejeição de contas do prefeito referentes ao exercício financeiro de 2021.

Segundo ele, como esta é uma decisão colegiada, Besaliel Albuquerque estaria inelegível – o gestor concorrerá à reeleição no pleito deste ano.

“Hoje, o Besaliel está inelegível. Asim que houver o registro de candidatura dele, nós vamos ajuizar uma ação requerendo que ele fique inelegível”, declarou, informando, inda, que a decisão já foi comunicada ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Ele ressalta que não procede a denúncia de falta de publicidade da pauta da sessão e garante que foi um parlamentar aliado do gestor municipal quem retirou do mural da Câmara o documento com a publicação da ordem do dia.

Agressão – Ainda em sua nota, a Câmara trata como fake news o vídeo em que o vereador Preto Diniz aparece agredindo um influencidador digital da região. De acordo com o comunicado, o parlamentar foi perseguido. 

Em boletim de ocorrência registrado após os fatos, Diniz afirma que foi perseguido e que o homem o tentava filmar e fotografar sem o seu consentimento.

A Casa declarou, também, que o vereador Fernando do Nascimento pode sofre processo por quebra de decoro por supostamente haver agredido dois colegas: os vereadores Francisco das Chagas e Miryan Mendes Teixeira.