O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deu, nesta quarta-feira (17), uma forte declaração de apoio à pré-candidata a prefeita de Imperatriz Mariana Carvalho (Republicanos).
Durante um encontro entre os dois em Brasilia, ele die que só vai à cidade a convite da aliada.
“Ela conversou com o presidente do partido. Não é do meu partido, mas é muito simpática a nós e nós a ela também”, disse.
Na sequência a pré-candidata destacou que “Imperatriz é a cidade mais conservadora do Maranhão” e que Bolsonaro sempre venceu a eleições lá, quando foi interrompida pelo ex-presidente: “Eu só vou pra lá se for a convite teu”.
A declaração foi uma espécie de recado ao pré-candidato do próprio PL na cidade, Franciscano, que recentemente também exibiu um outro vídeo ao lado de Bolsonaro, no qual este afirmou que quer libertar o Maranhão da esquerda começando por Imperatriz.
A juíza leitoral Cinthia Facundo, da 81ª Zona Eleitoral, de Matões, condenou nesta semana o deputado federal Rubens Júnior e o pré-candidato a prefeito de Matões Gabriel Tenório, ambos do PT, ao pagamento de uma multa de R$ 12,5 mil por conta da realização de um showmício na cidade.
Na mesma ação – protocolada pelo PSD, representado pela advogada Anna Graziella Neiva -, foi condenado ao pagamento do mesmo valor, ainda, Wederson Gaeth de Brito.
Na decisão, a magistrada confirmou uma liminar que já havia concedido determinando a retirada do ar de vídeos e de publicações em redes sociais, sites e blogs sobre o evento.
A festa foi realizada no final do mês de junho, sob pretexto de comemorar o aniversário do pré-candidato petista.
“Os fatos são incontroversos. O pré-candidato a prefeito do Município de Matões, Gabriel Tenório, promoveu, em 22/06/2024, evento, aberto à população, com direito a shows artísticos, shows pirotécnicos, trio elétrico, locutores, animadores, equipe de marketing profissional fazendo ampla e irrestrita transmissão de todo o evento, distribuição de comida e bebida alcóolica e diversos discursos políticos fazendo referência direta ao pleito eleitoral de 2024”, destacou.
Na ocasião, segundo a juíza, “foram utilizadas expressões que se assemelham a evento político propriamente dito”.
Quanto ao teor dos discursos dos representados, percebe-se claramente o conteúdo eleitoral, com críticas ao grupo político adversário, exaltação do pré-candidato aniversariante e frases que remetem à candidatura e a uma possível nova administração municipal. A título de exemplo, observa-se que o representado Wederson Gaeth pediu em seu discurso que o representado Gabriel libertasse o povo de Matões, ressaltando que trabalhará mais na campanha deste ano do que trabalhou na campanha anterior […]. Disse ainda: “estamos aqui, Gabriel, para votar em você, para pedir apoio nessa pré-campanha (…)”, ressaltou ela.
Quanto a Rubens Júnior, Cinthia Facundo destacou que “o representado Rubens Pereira afirmou que chegou a vez do representado Gabriel e que é candidato a coordenar a campanha do Gabriel, colocando seu trio elétrico à disposição da campanha”.
“[Rubens Júnior] Fez comparações entre o lado de lá e o seu lado, ressaltando que o futuro da política de Matões passa por Gabriel, bem como que o aniversário era de Gabriel, mas o presente quem iria ganhar era o povo quando Gabriel fosse prefeito de Matões”, completou.
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) inicia nesta quinta-feira (18), o recesso parlamentar previsto no Regimento Interno da Casa. A reabertura dos trabalhos legislativos no Palácio Manuel Beckman está marcada para o dia 6 de agosto.
A última sessão plenária da Casa aconteceu nessa terça-feira (16), ocasião em que foi limpa a pauta de deliberações do Parlamento Estadual para este primeiro semestre e anunciada a comissão representativa que atuará durante o recesso. Nesta quarta-feira (17) ocorreu sessão solene de concessão do Título de Cidadão Maranhense ao ex-diretor da Emserh, Raul Fagner Leite, por solicitação do deputado Carlos Lula (PSB).
A comissão de recesso da Alema reúne os deputados Davi Brandão (PSB), Florêncio Neto (PSB), Ariston (PSB), pelo Bloco Parlamentar Juntos pelo Maranhão; Neto Evangelista (União Brasil), pelo Bloco Parlamentar Unidos pelo Maranhão; e Wellington do Curso (Novo), pelo Bloco Parlamentar União Democrática.
O colegiado tem a função de representar o Legislativo maranhense durante o período de recesso parlamentar. Entre outras atividades, atua para garantir a continuidade dos trabalhos legislativos e pode desempenhar várias funções importantes, tais como deliberações urgentes; fiscalização e controle; representação institucional; e a preparação para o retorno das atividades parlamentares ordinárias.
No próximo sábado (20), no Clube da Assembleia Legislativa do Maranhão, no Maiobão, o PSB vai oficializar a candidatura do empresário e advogado Fred Campos à Prefeitura de Paço do Lumiar.
Com apoio de 14 partidos, liderando todas as pesquisas eleitorais já divulgadas e com apoio do governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), Fred Campos é favorito nas eleições de Paço do Lumiar, que tem vivido um drama quando se fala em gestores no município.
Durante a convenção, além da oficialização de sua candidatura, Fred Campos apresentará seu plano de governo, que inclui propostas nas áreas de educação, saúde, seguirança e infraestrutura urbana. Ele tem enfatizado a necessidade de uma gestão participativa e voltada para o bem-estar dos luminenses.
“Venha com a gente transformar Paço do Lumiar! Se você, assim como eu, acredita que Paço do Lumiar merece uma educação de qualidade, infraestrutura adequada, gestão transparente e ser bem cuidada, então você precisa estar na nossa Convenção no dia 20 de julho, às 16h, no Clube da Assembleia. Sua presença é fundamental. Ah, não esqueça de trazer seus amigos e familiares. Juntos somos muito mais fortes”, destacou Fred Campos.
Ainda não é oficial, mas a tendência é que Fred Campos tenha como colega de chapa em Paço do Lumiar a cirurgiã-dentista Mariana Brandão, filha do presidente do MDB do Maranhão, Marcus Brandão.
O União Brasil reuniu todos os seus pré-candidatos a vereador para um encontro com Duarte Jr. (PSB), nome que será apoiado pelo partido na eleição para a Prefeitura de São Luís. O encontro ocorreu na noite desta terça-feira (16) e foi a ratificação de que a sigla e seus partidários estarão marchando ao lado do socialista no pleito da capital maranhense.
O presidente do União Brasil no Maranhão, deputado federal Pedro Lucas, enfatizou em seu discurso que apoiar Duarte foi uma decisão não só local, mas também nacional. “Ninguém ganha só. E o Duarte consegue agregar vários partidos, parcerias com o governo federal, parcerias com o governo do Estado, e eu não tenho dúvida, vamos ganhar a eleição juntos”, ressaltou.
O coordenador-geral da campanha, Marcus Brandão, elogiou a qualidade do time de pré-candidatos montado pelo União Brasil e destacou a competência, disposição e maturidade do pré-candidato, que conseguiu reunir 12 partidos em torno do seu nome.
“Eu vejo hoje o Duarte unir todas essas qualidades para a gente conseguir o melhor governo para São Luís. Juntando o vereador, o líder de bairro, o prefeito, o governador e o governo federal. Essa estadia que ele tem passado em Brasília amadureceu demais ele, que tem trânsito em todos os ministérios. Nada melhor do que um prefeito que tenha essa abertura”, pontuou Marcus Brandão.
Já o presidente municipal do União Brasil, vereador Marquinhos, explicou que política não se faz só e por isso é importante ter um prefeito parceiro do Poder Legislativo. “Acredito que o Duarte amadureceu e está forte mentalmente. Ele aprendeu a fazer política. Tem um excelente trâmite em Brasília. Você está preparado e estamos aqui para somar, para ir para a guerra juntos”, afirmou Marquinhos.
Duarte encerrou a reunião realçando a alegria e emoção de fazer parte desse momento. “Há quem pense que pode fazer tudo só. Se quer fazer bem feito e de fato melhorar a vida das pessoas da sua cidade, você precisa de um time. Ter o apoio de vocês é uma grande honra. O União Brasil vai chegar na Prefeitura para a gente fazer mais”, finalizou o pré-candidato a prefeito.
O deputado estadual Carlos Lula (PSB), comentou, nesta quarta-feira (17), em entrevista ao Ponto Final, da Mirante News FM, a sua relação com o governador Carlos Brandão (PSB).
Nos últimos meses, ele e alguns parlamentares ligados ao ex-governador Flávio Dino – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – têm adotado uma postura de oposição a algumas pautas de interesse do governo. Numa delas, conseguiu promover o debate que culminou com a suspensão, pelo próprio Dino, do processo de escolha de um novo conselheiro para o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).
Apesar disso, o parlamentar diz que ele o os ex-dinistas, “ainda” não são oposicionistas, que não tem interesse em romper com Brandão, mas admitiu que o relacionamento vive uma “DR” e avaliou que o governador “precisa saber ouvir mais”.
“Estamos numa DR, mas de nossa parte não temos interesse em terminar o relacionamento. Só que o governo precisa saber ouvir críticas para não desgastar a relação. Ainda não estamos no Bloco de Oposição e nem temos interesse, mas se o governo quiser empurrar a gente para lá, não tem o que fazer”, destacou Carlos Lula, que ainda lembrou que segue votando a favor do governo Brandão e lembrou que outros não estão agindo assim nas votações importantes.
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) em Sessão Plenária Extraordinária realizada na manhã desta quarta-feira (17), aprovou com ressalvas a prestação de contas do ex-governador Flávio Dino, relativas ao exercício financeiro de 2021.
O relator do processo foi o conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado e o parecer do Ministério Público da Contas (MPC) foi elaborado pelo procurador Jairo Cavalcanti Vieira, cuja manifestação foi no sentido da aprovação com ressalvas, sendo acolhida integralmente pelo conselheiro-relator.
A prestação de contas sob responsabilidade de Dino – hoje ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) – foi analisada nas seguintes dimensões da fiscalização: orçamentária, financeira, patrimonial, operacional e contábil.
Na dimensão orçamentária foram avaliados o processo orçamentário do Estado, a demonstração da estrutura das peças orçamentárias e as alterações ocorridas no orçamento. Em relação à dimensão financeira foram avaliados o processamento da receita e da despesa, a programação financeira, o gerenciamento do fluxo de caixa, a capacidade de pagamento (dívida pública), o comprometimento com obrigações financeiras, restos a pagar e o atendimento aos limites e às condições da gestão fiscal.
Quanto à esfera patrimonial foram abrangidas as disponibilidades de caixa, a aquisição de bens públicos, a administração e preservação do patrimônio público e as alienações efetivadas no período. O exame da dimensão operacional contemplou o desempenho da atuação governamental em relação às metas e objetivos definidos no planejamento orçamentário e, na dimensão contábil, foram analisadas a elaboração do plano de contas, os registros dos fatos contábeis e o levantamento dos balancetes e das demonstrações contábeis exigidas pelas Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público – NBASP.
Esses pontos constituem aspectos essenciais do controle externo e o TCE avalia as medidas adotadas por todos os órgãos e instituições do Governo do Maranhão nessas dimensões, decidindo se as medidas foram desenvolvidas em atendimento aos critérios e normas legais que norteiam cada uma dessas dimensões.
Na apresentação de seu voto, o relator Caldas Furtado destacou que o processo de elaboração das leis orçamentárias foi conduzido de forma transparente, possibilitando a participação social, observando os prazos legais de envio ao Legislativo e de sanção. O Plano Plurianual (PPA) estabeleceu diretrizes de governo, cada uma delas com ações estratégicas contendo objetivos e metas definidas. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) definiu metas e prioridades para a administração estadual e as diretrizes para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA). A Lei Orçamentária Anual compreendeu os orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas. Os créditos adicionais suplementares abertos no exercício observaram o limite estabelecido na LOA.
Outro ponto relevante mencionado pelo relator diz respeito à verificação, por parte do Ministério Público de Contas (MPC), de que houve redução nas alterações orçamentárias em comparação com os anos anteriores, indicando o aperfeiçoamento do planejamento e que o governo não mudou significativamente a proposta inicial. A priorização de programas relacionados à educação, saúde e segurança (Mais Aprendizagem, Mais Segurança e Saúde para Todos) na execução do orçamento demonstrou coerência com as diretrizes estabelecidas no PPA.
No âmbito financeiro, o voto apresentado pelo conselheiro-relator registrou que o Poder Executivo estabeleceu a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso no prazo legal e, no que diz respeito ao fluxo de caixa, que houve um incremento na aplicação de recursos em construção e pavimentação de rodovias, novas escolas, hospitais e unidades de segurança, bem como na amortização da dívida.
O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado finalizou a relatoria com as seguintes recomendações: realizar avaliação atuarial do RPPS dos servidores do Estado, observando as recomendações da Decisão PL-TCE nº 134/2018 e implementando medidas para controlar e reduzir o déficit previdenciário e a utilização de recursos do orçamento fiscal no pagamento de inativos; adotar medidas para a contenção do déficit atuarial no sistema previdenciário do Estado, elaborando, caso seja viável, plano de amortização, conforme Portaria MPS nº 403/2008 e concluir a implantação para uso do Módulo Patrimônio Imobiliário do Sistema Integrado de Gestão Administrativa (SIGA) em todas as unidades gestoras.
Foram recomendadas também a disponibilização na rede mundial de computadores de dados sobre as obras estaduais, tendo em vista o disposto no artigo 48 da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF); a apresentação, no prazo correto, do Relatório de Gestão da Saúde, conforme exigência da Instrução Normativa TCE/MA nº 26/2011; o aperfeiçoamento da concepção, planejamento, execução e acompanhamento dos programas na área da Educação; e realização de estudos com a adoção de medidas para evitar o déficit orçamentário.
Após o trânsito em julgado, será encaminhado à Assembleia Legislativa do Maranhão o processo de análise da prestação de contas do Governador do Estado, relativo ao exercício financeiro de 2021, acompanhado do Relatório Técnico, Voto do Relator, Parecer Prévio e de sua publicação no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA.
O Judô é uma arte marcial bastante conhecido, seus principais objetivos está baseado em fortalecer o físico, a mente e o espírito de forma integrada, e ainda desenvolver técnicas de defesa pessoal.
Em Aldeias Altas, uma parceria entre a Prefeitura e a ItaBio está sendo protagonista na mudança de vida de 70 crianças assistidas pelo Projeto Judô Força e Disciplina.
Olhos atentos, Kimonos alinhados, disciplina, concentração e agora tatame novinho, presente doado por Humberto da Costa Pinto Neto, Diretor Presidente da ItaBio, são 70 novas placas novinhas para a prática do esporte ficar ainda mais legal.
Humberto Neto que é um grande incentivador do esporte como agente transformador de vidas, também é atleta profissional, o empresário começou a praticar o esporte aos 5 anos, hoje é faixa preta 5º grau de jiu-jítsu, graduado pelo mestre De la Riva.
A decisão foi tomada por unanimidade, em reunião ocorrida na Câmara Municipal.
Instalada no dia 13 de maio, a CPI teria, inicialmente, até a primeira quinzena de agosto para concluir as apurações. Com a prorrogação, as investigações foram estendidas até novembro.
Ele compareceu à Câmara há mais de um mês, em 29 de maio, depois de ser exonerado dias após a divulgação, pela imprensa, da contratação, por dispensa de licitação, da Aroma & Sabor Alimentos Ltda. – nome fantasia, Pier 77 -, por R$ 18 milhões, pela Secretaria Municipal de Saúde (Semus).
Nova data – Nesta quinta-feira (18), data em que a CPI iria realizar oitiva com o empresário Antônio Calisto Vieira Neto, a comissão irá deliberar sobre a próxima data em que ele será convocado para prestar esclarecimentos, por meio de condução coercitiva. Calisto Vieira Neto não compareceu a uma oitiva que estava marcada para acontecer na tarde da última sexta-feira (12), e já informou que também não comparecerá na marcada para o dia 18.
Calisto, que é sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações, foi convidado a depor após denunciar supostas irregularidades relacionadas a sua participação na Concorrência nº 001/2023 da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (Semosp).
O Ministério Público do Maranhão, por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), deflagrou nesta quarta-feira, 17, a operação Rei do Gado no estado do Maranhão, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa investigada por venda fraudulenta de gado e sonegação fiscal. A ação também foi realizada nos estados de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e no Distrito Federal. As práticas ilegais movimentaram aproximadamente R$ 1,4 bilhão.
A operação Rei do Gado está sendo cumprida pelo Gaeco do MPMA com a participação do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência (Caei), e Gaecos de Goiás, Minas Gerais, São Paulo, Tocantins e Distrito Federal. Também participam a Receita Federal, a Secretaria de Fazenda do Maranhão, a Agência Estadual de Defesa Agropecuária do Maranhão (Aged), Polícia Rodoviária Federal (PRF), as Delegacias de Combate à Corrupção do Maranhão e Distrito Federal, além das polícias Militar de Minas Gerais e de São Paulo.
Os investigados são servidores públicos, além de pessoas físicas e jurídicas, que, direta ou indiretamente, estão envolvidos nos crimes. A decisão expedida pela Vara Especial Colegiada dos Crimes Organizados de São Luís também determinou a suspensão do exercício das funções públicas de servidores, a suspensão das atividades das pessoas jurídicas envolvidas, bem como bloqueio de contas e apreensão de bens de luxo para ressarcir os cofres públicos.
Conduzidas pelo Gaeco e pela 3ª Promotoria de Justiça Regional de Defesa das Ordens Tributária e Econômica do Estado do Maranhão, as investigações revelaram a inserção de dados falsos sobre quantitativo de gado, idade e vacinas dos animais nos sistemas de controle, para simular a regular criação por pecuaristas cujas propriedades rurais sequer existem ou não comportam o número de animais registrados. O grupo criminoso também emitiu notas fiscais de venda de quase 500 mil bovinos e Guias de Trânsito Animal com informações falsas de compra e venda de gado.
