Pré-candidato do PDT à Prefeitura de São Luís, o ex-vereador Fábio Câmara fez duras críticas, nesta terça-feira, 16, ao “Trânsito Livre” – programa de requalificação de rotatórias da gestão Eduardo Braide (PSD).
Em entrevista ao Cartas na Mesa, podcast de política do Imirante, ele disse que, se eleito, vai refazer “totalmente” as intervenções.
“O que for bom, nós vamos deixar. Mas o que é que tem de bom nesse Trânsito Livre?”, questionou.
A senadora Eliziane Gama vai aproveitar a licença temporária no Senado para intensificar sua campanha pela presidência da Casa.
A licença, anunciada nesta terça-feira, 16, teve dois objetivos distintos: prestigiar a região Tocantínia e Imperatriz com o suplente Bene Camacho, que atuará na Casa exatamente no período eleitoral; e ter folga para percorrer o Brasil, em contato pessoal com colegas senadores.
Eliziane busca se articular na bancada feminina e, principalmente, no PSD. Mas o partido só deve definir um nome para concorrer ao comando do Senado depois das eleições municipais.
A senadora maranhense fez uma parceria com algumas colegas para viagens aos estados, onde terá contato direto com cada um dos 80 demais senadores.
Ela busca, principalmente, o apoio do MDB, do PT e do PSB.
E terá pelo menos três meses para o contato cara a cara com cada um dos senadores.
A eleição no Senado acontece em 1° de fevereiro de 2025.
A Transparência Internacional (TI) divulgou o Índice de Transparência e Governança Pública (ITGP) nesta terça-feira (16), e São Luís ocupa a sexta pior posição entre as 27 capitais brasileiras.
A cidade aparece com a nota 51 em uma escala que vai de 0 a 100. Essa avaliação coloca o município como “regular”, na análise da entidade. A primeira colocada, Vitória (ES), recebeu nota 99.
A falta de dados suficientes sobre emendas parlamentares, contratações emergenciais, divulgação de agendas de prefeitos, salários de servidores municipais e incentivos fiscais, entre outros, diminuiu consideravelmente o conceito obtido.
Capitais como Fortaleza, Palmas, Porto Velho, Campo Grande e Cuiabá tiveram pontuações melhores que a capital maranhense que, por sua vez, supera apenas Natal (RN) e Aracaju (SE) na região Nordeste.
O estudo avalia questões de governança, legislação, participação social e comunicação, plataformas, transparência administrativa e orçamentária, e obras públicas nas prefeituras avaliadas.
A informação vem no momento em que a administração municipal enfrenta questionamentos relativos justamente à transparência, com uma CPI em andamento na Câmara de Vereadores que apura supostas irregularidades em uma série de contratações.
O ex-presidente da República Jair Bolsonaro (PL) reafirmou, nesta terça-feira, 16, apoio à pré-candidatura do deputado estadual Yglésio Moyses (PRTB) à Prefeitura de São Luís.
Os dois mantiveram encontro em Brasília.
“Hoje, em Brasília, fui recebido pelo nosso capitão Jair Bolsonaro para falarmos sobre o cenário político de São Luís, sobre o apoio dele, que é o maior líder político do Brasil e ainda fui contemplado carinhosamente com a medalha do Clube do Bolsonaro, a medalha dos 3 I’s! Obrigado pela recepção, presidente! Estamos juntos para lutar por São Luís, pelo Brasil!”, afirmou Yglesio, ao compartilhar um vídeo dos dois nas redes sociais.
Esta é segunda vez, só neste ano, que o parlamentar é recebido pelo ex-presidente. Em março, eles já haviam debatido a sucessão na capital maranhense.
A senadora Eliziane Gama (PSD-MA) se licenciou do mandato do Senado para assumir o cargo de secretária Extraordinária da Juventude do Maranhão. O anúncio foi feito por ela, em vídeo divulgado nas redes sociais, ao lado de Bene Camacho (PSD), seu segundo suplente, que já tomou posse.
Ele fica na vaga porque o primeiro suplente, Pedro Fernandes, é prefeito de Arame, com direito à reeleição e já comunicou à presidência da Casa que tem interesse em continuar no Executivo municipal.
Bene Camacho tem 66 anos e é natural de Ibirarema (SP), mas fez carreira política e profissional em Imperatriz, no Maranhão. Ele assume o cargo porque o primeiro suplente, Pedro Fernandes (PSD), é o atual prefeito de Arame, e já comunicou à presidência do Senado que permanecerá à frente do Executivo municipal para tentar a reeleição.
Aniversário – Em seu primeiro pronunciamento, Bene Camacho cumprimentou os senadores e saudou a cidade de Imperatriz, que completou 172 anos de fundação nesta terça (16).
“Imperatriz é conhecida como o Portal da Amazônia, região que representa mais de 60% do território nacional, e pela maneira como essa região será tratada, se definirá a viabilidade da vida humana em todo o planeta, como um escudo maior contra o aquecimento global””, disse Bene Camacho.
O senador também defendeu a recriação da Comissão da Amazônia no Senado, como forma de aprimorar a discussão sobre temas ligados às mudanças climáticas.
“Quero que a preservação ambiental não seja uma obrigação do produtor rural, mas sim uma atividade econômica de preservação ambiental e, como tal, regulamentada, financiada e remunerada. Precisamos plantar uma semente para a criação da primeira universidade federal dos povos originários, dando conhecimento formal a quem já detém o conhecimento natural”, concluiu
A Justiça Eleitoral suspendeu, nesta terça-feira, 16, a divulgação de uma pesquisa do instituto Datailha na cidade de São José de Ribamar.
A decisão é do juízo da 47ª Zona Eleitoral.
Segundo o registro, o levantamento foi contratado pelo Varejão Quebra Galho, que funciona na feira do bairro J. Câmara. O empreendimento tem como proprietário Adilton Farias Matos, e como atividade principal, a comercialização de produtos alimentícios e atividade secundária a comercialização de material elétrico e materiais de construção.
Segundo a Justiça Eleitoral, o levantamento apresentava as seguintes ilegalidades: ausência de regularidade da representada perante o Conselho Fiscalizatório; irregularidade no plano amostral e irregularidades no questionário.
O pedido de suspensão foi feito em caráter de urgência, nesta terça(16), e caso haja descumprimento da decisão será aplicada multa no valor de R$ 25.000,00 (vinte mil reais) e penalização dos responsáveis nos termos do art. 35, da Lei 9.504/97.
A Câmara Municipal de São Luís promulgou, na segunda-feira, 15, a Lei Municipal nº 7.667/2024, oriunda de um projeto de autoria do vereador Pavão Filho (PSB), que denomina como Dr. Jackson Kepler Lago o novo Hospital Socorrão II.
A proposta havia sido apresentada em plenário e encaminhada às comissões da Casa Legislativa no dia 26 de fevereiro.
O vereador explicou que a proposição homenageia uma figura exemplar e notável na história da medicina e da política do Maranhão.
“Sua contribuição para a medicina no Maranhão foi marcante. Como pioneiro na realização de cirurgias torácicas no sistema de saúde pública do estado, o Dr. Jackson Lago deixou um legado significativo na área da saúde. Lecionou no curso de Medicina da Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e clinicou em instituições renomadas como o Sanatório Getúlio Vargas, o Hospital Geral do Estado e o Hospital Presidente Dutra”, destacou.
Pavão Filho ressaltou também que o Dr. Jackson Lago foi prefeito de São Luís por três mandatos e seu trabalho obteve reconhecimento nacional. “Ele foi agraciado com o título de “Melhor Prefeito do Brasil”, conforme pesquisa do jornal Folha de S. Paulo. Sua gestão foi marcada por avanços significativos nas áreas de saúde, em especial, destacamos a estruturação, ampliação e democratização dos serviços públicos de saúde, com diversas unidades descentralizadas e a construção dos Socorrões II e III (Hospital da Mulher). A proposta visa reconhecer e eternizar a contribuição inestimável desse grande maranhense”, frisou.
O presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Contratos Emergenciais da Prefeitura de São Luís, vereador Álvaro Pires (PSB), afirmou nesta terça-feira (16), que o colegiado deve deliberar pela condução coercitiva da atual secretária Municipal de Saúde da capital, Ana Carolina Mitri da Costa, para que ela preste depoimento aos seus membros.
A titular da Semus deveria ser ouvida hoje, mas não compareceu à sessão marcada e apresentou uma justificativa que, segundo o parlamentar, “não convenceu”. No documento à comissão, a Semus informou que os convocados – outros quatro auxiliares da secretaria também devem ser ouvidos – decidiram não atender à convocação porque a solicitação da Câmara não deixava claro se a secretária e os assessores seriam ouvidos na qualidade de testemunhas ou investigados. “Gerando incerteza e impossibilidade de sua preparação adequada”, destaca o ofício enviado ao presidente da CPI.
Já o ex-secretário Joel Nunes Júnior, compareceu, mas a CPI concordou em remarcar o depoimento.
“Infelizmente, a secretária não cumpriu a convocação que foi feita. Ela mandou uma explicação que não nos convenceu. Eu estou pedindo um parecer, imediatamente, para a Procuradoria desta Casa, se nós podemos, de imediato, reconvocá-la, nem que seja coercitivamente. Vamos pedir o auxílio da Polícia Militar para que, na próxima convocação dela, que venha nem que seja com a força policial”, disse Pires.
Além de Mitri da Costa, a comissão também deve solicitar condução pela Polícia Militar do empresário Antonio Calisto Neto, sócio-proprietário da Construmaster Construções e Locações.Ele tem oitiva marcada para a próxima quinta-feira (18), mas, de acordo com o presidente da CPI, já anunciou que não comparecerá.
“Vamos ter que tomar uma medida mais drástica”, completou.
Trabalhos seguem – Mais cedo, Álvaro Pires havia informado ao Imirante que os trabalhos do colegiado não serão mesmo durante o recesso informal anunciado pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Victor (PSB), na segunda-feira (15).
A Casa terá seus trabalhos suspensos a partir de amanhã (17), até o dia 31 de julho, em virtude da necessidade de reparos na rede elétrica do prédio sede do Poder Legislativo da capital maranhense. Depois disso, haverá pausa de mais cinco dias. As sessões plenárias serão retomadas apenas no dia 5 de agosto.
No último sábado (13), o bairro Chácara Itapiracó em São Luís foi palco do evento “Delas por Elas”, uma iniciativa que vem ganhando destaque na Ilha por seu impacto positivo na saúde e bem-estar das mulheres.
Sob a liderança de Ingrid Campos, advogada e diretora da Policlínica do Cohatrac, o projeto social oferece uma série de serviços gratuitos que vão desde exames médicos até assessoria jurídica e cuidados de beleza.
Uma Iniciativa de Coração
Ingrid Campos compartilhou que o “Delas por Elas” é mais do que um projeto social; é uma homenagem ao legado de sua mãe, Regina, que faleceu há cinco anos vítima de câncer de mama.
“Se minha mãe tivesse tido um tratamento adequado pela rede pública, teria maiores chances de cura”, revela Ingrid. Essa experiência pessoal motivou a advogada a criar um projeto que pudesse garantir a outras mulheres o acesso à saúde de qualidade que sua mãe não teve.
Serviços Oferecidos
O “Delas por Elas” disponibiliza uma ampla gama de serviços de saúde, incluindo exames de sangue e laboratoriais, consultas médicas e odontológicas, assistência social, e assessoria jurídica.
Além disso, as participantes também podem usufruir de serviços de beleza como limpeza de pele e massagem, contribuindo para a elevação da autoestima das mulheres atendidas.
Apoio e Parceria
O projeto conta com o apoio crucial do vereador Ribeiro Neto (PSB), esposo de Ingrid Campos e defensor dos direitos das mulheres e do acesso à saúde em São Luís.
Ribeiro Neto, que também é o criador do Fundo Municipal de Combate ao Câncer, vê no “Delas por Elas” uma importante iniciativa para desafogar a fila de atendimento de saúde pública na capital.
“O projeto é uma alternativa valiosa que vem somar esforços na garantia de saúde e bem-estar para as mulheres de São Luís”, afirma o vereador.
Impacto e Futuro
A cada edição, o “Delas por Elas” atrai mais mulheres, demonstrando a necessidade e a importância de iniciativas como essa. Ingrid Campos enxerga o projeto como uma missão de vida e pretende expandi-lo para alcançar o maior número possível de mulheres na cidade.
“Queremos garantir que todas as mulheres tenham acesso à saúde de forma igualitária”, enfatiza.
O evento “Delas por Elas” não só presta serviços essenciais à comunidade feminina de São Luís, mas também inspira outras lideranças a seguir o exemplo de Ingrid Campos e Ribeiro Neto, mostrando que a união de esforços em prol do bem comum pode gerar resultados extraordinários.
O governador Brandão anunciou descontos para contribuintes do ICMS, IPVA e ITCD que possuem débitos dos referidos tributos vencidos até 31 de dezembro de 2023. De acordo com o anúncio feito nesta terça-feira (16), os interessados podem aproveitar a redução de multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
O benefício tem prazo de adesão até 31 de julho de 2024. De acordo com o governador, a medida oferece oportunidade de regularização fiscal (Refis) a milhares de contribuintes. “O nosso objetivo é facilitar a vida de quem precisa regularizar sua situação junto à Sefaz, com melhores condições de pagamento aos maranhenses”, destacou.
ICMS – Contribuintes do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) tem uma nova chance de quitar seus débitos com redução de 60% a 95% das multas e juros por meio do Programa de Pagamento e Parcelamento de Créditos Tributários.
Os débitos alcançados pelo Programa de Pagamento e Parcelamento de Débitos de ICMS são aqueles constituídos ou não, inscritos ou não em Dívida Ativa, espontaneamente denunciados pelo contribuinte, em discussão administrativa ou judicial. Também estão alcançados os débitos das multas por omissão, ou entrega em atraso das declarações DIEF e EFD, para pagamento à vista com redução de 90% do valor.
Além da redução das multas, juros e demais acréscimos legais para pagamento integral e à vista, foram estabelecidas reduções escalonadas das multas e juros para os parcelamentos, conforme prevê a MP. Redução de 90% para pagamento em 2 a 10 parcelas; de 75%, para pagamento em 11 a 20 parcelas; e de 60% para pagamento em 21 a 60 parcelas.
Parcelamentos frutos de benefícios anteriores não podem ser cancelados para participar deste programa. Já os Parcelamentos feitos sem benefício ou feitos com base na Lei nº 11.867/2022 e Resoluções nº 19/2023 e 23/2023 podem ser reparcelados. A solicitação de cancelamento deve ser feita formalmente pelo contribuinte, de forma eletrônica, via e-mail para as agências da SEFAZ, listadas na portaria 080/2021.
A regularização pode ser realizada pelo site da Secretaria de Fazenda, seja à vista ou parcelado, por meio do sistema de autoatendimento, SefazNet.
IPVA – Contribuintes com débitos de IPVA, referente ao exercício de 2023 e anos anteriores, terão redução de até 100% das multas e juros. O desconto total vale para o pagamento à vista e quem optar pelo parcelamento do débito terá 60% de desconto, podendo parcelar em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 100,00 para carros e R$ 30,00 para motocicletas e similares.
O programa de pagamento e parcelamento de débitos fiscais para o IPVA se aplica a veículos usados, com prazo de adesão até o dia 31 de julho de 2024.
Os honorários advocatícios, quando cabíveis, serão recolhidos do pagamento integral ou em conformidade com o número de parcelas concedidas.
“Observamos que os débitos negociados pelo cartão de crédito também serão alcançados pelo benefício fiscal, levando em consideração as devidas especificidades desta condição de pagamento. Assim o contribuinte tem a liberdade de negociar junto ao Estado ou através dessa nova modalidade, via cartão de Crédito”, destacou o gestor do IPVA, Denis Malone.
Pagamento à vista ou parcelado podem ser feitos na página do IPVA, no site da Sefaz-MA.
ITCD – Contribuintes com débitos de ITCD terão as multas e juros reduzidos em 100% para pagamento à vista e 60% para pagamento parcelado em até 12x, com parcelas mínimas no valor de R$ 500,00.
O pagamento do imposto sobre herança e doações à vista pode ser feitos na página do ITCD, no portal da Sefaz-MA. Já o parcelamento do referido imposto, deve ser feito presencialmente em qualquer agência de atendimento da Sefaz-MA para assinatura do termo de parcelamento. Adesão até o dia 31 de julho de 2024.