Imirante

A gestão do prefeito interino de Paço do Lumiar, Inaldo Pereira (PSDB), quer estender por mais 120 dias o afastamento da titular do cargo, Paula Azevedo (PCdoB).

A comunista está fora do cargo desde o dia 29 de maio, quando foi alvo de decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), tirando-a do posto por 50 dias.

Na semana passada, a gestora conseguiu uma liminar, em decisão do desembargador Vicente de Castro, também do TJMA, e retornou ao poder na sexta-feira (28). No mesmo dia, contudo, uma nova decisão, desta vez de autoria do juiz Gilmar Everton Vale, titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, culminou com novo afastamento, agora de 90 dias.

Em petição protocolada também no TJ, o tucano, que agora comanda o Executivo municipal, solicita que este novo afastamento seja prorrogado por mais quatro meses. Como não há pedido liminar nesse novo processo, o caso deve ser levado a plenário, após voto do relator prevento, desembargador Kleber Costa Carvalho.

Se for deferido o pedido, Paula Azevedo não retorna mais ao cargo, uma vez que o atual mandato se encerra no dia 31 de dezembro, a menos de seis meses, portanto.

Recurso – Cabe ao mesmo magistrado, por sinal, o julgamento de um pedido da própria Paula Azevedo para retornar novamente ao cargo. Isso porque no Plantão Judiciário do último fim de semana o desembargador Raimundo Bogéa negou-se a deferir liminar em agravo de instrumento protocolado pela defesa da prefeita afastada. Ele preferiu redistribuir o pedido ao relator.

Segundo o magistrado, o caso não deveria ser julgado em sede de plantão, porque não urgência. “Constato que o presente peito não é revestido do caráter de urgência a que se refere o artigo acima mencionado”, despachou, citando o artigo 21 do Regimento Interno do TJMA.

O Ministério de Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) destinou R$ 4,9 milhões para oito municípios que receberam grande fluxo migratório de pessoas vindas da Venezuela. O recurso emergencial servirá para o acolhimento e a assistência social a este público. São, ao todo, 2.065 pessoas em vulnerabilidade a serem atendidas.

O repasse será destinado a Una, na Bahia; Lucas do Rio Verde, no Mato Grosso; Belém, Benevides e Santarém, todos no Pará; além de Nova Iguaçu, no Rio de Janeiro; e das capitais Porto Velho, em Rondônia; e São Luís, no Maranhão.

De acordo com a Portaria MDS 996/2024, os municípios receberão o recurso em parcela única. O montante, proveniente do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), será destinado diretamente aos fundos de assistência social dos municípios contemplados.

A Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS prestará assessoria técnica aos governos municipais nas etapas de planejamento e implementação das ações. Em contrapartida, os conselhos de assistência social deverão apreciar, acompanhar e fiscalizar a implementação das ações, os resultados e a prestação de contas dos recursos repassados.

Inclusão

O MDS tem apoiado estados e municípios no fortalecimento da capacidade local para a oferta de serviços socioassistenciais e inclusão socioeconômica a migrantes e refugiados em situação de vulnerabilidade.

O recurso emergencial voltado para a questão migratória pode ser solicitado pelo órgão gestor responsável pela política pública de assistência social do território que apresentar diagnóstico de população migrante venezuelana com necessidades de acolhimento.

A solicitação deve ser feita por meio de ofício ao MDS para avaliação técnica e de disponibilidade orçamentária e financeira. O número de migrantes e refugiados a serem acolhidos são informados pelos próprios estados e municípios, e os repasses são realizados a partir da informação prestada.

O cofinanciamento em questão tem por referência a Portaria MDS 90, de 3 de setembro de 2013, que dispõe sobre os parâmetros e procedimentos relativos ao financiamento federal para o Serviço de Proteção em Situações de Calamidades Públicas e Emergências.

A demanda a ser atendida é o acolhimento provisório do público e atendimento de necessidades imediatas, promovendo atendimento socioassistencial especializado e integral, promovendo a inclusão nas demais ofertas do SUAS e apoio ao acesso a direitos básicos.

O diagnóstico deve observar pessoas que se encontram em situação de rua, como também em alojamentos precários, com ausência de saneamento, segurança e que se encontram sem condições efetivas de manter espaço com recursos próprios.

Acolhimento

A oferta de acolhimento provisório pode ocorrer via acomodação em redes hoteleiras, locação temporária pelo poder público por meio de contratos de casas para acomodar grupos familiares em contínuo acompanhamento socioassistencial e adequação de espaços disponíveis no território que possam ser utilizados como alojamento provisório, como por exemplo, escolas, igrejas, quadras de esportes ou clubes. Em todos os casos devem ser garantidos os insumos básicos e condições adequadas de segurança e saneamento, além de contínuo acompanhamento socioassistencial.

Dessa forma, as ações a serem organizadas localmente e apoiadas com o recurso federal devem contribuir para minimizar os danos causados pela situação de emergência para a proteção social dos grupos e reconstrução e fortalecimento das condições de vida familiar e comunitária e se destina a apoiar a execução de serviços socioassistenciais.

Confira os valores por município: 

A deputada estadual Andréia Rezende se posicionou fortemente contra o atual sistema municipal de saúde de Balsas, destacando diversas falhas na gestão do prefeito Erick Augusto. Segundo a parlamentar, a situação é alarmante, com longas filas de espera para atendimento e falta de cuidados adequados para pessoas com condições especiais, como autistas, devido à ausência de profissionais essenciais como psiquiatras e psicólogos.

Andréia Rezende enfatizou que, em vez de criticar o Hospital Regional, um suporte significativo do Governo do Estado viabilizado através de seu esforço, o prefeito deveria focar em melhorar a saúde municipal, que atualmente deixa muito a desejar. “O município de Balsas, sendo uma cidade polo, deveria ser um exemplo para os demais. É uma cidade rica, mas essa riqueza está concentrada nas mãos de poucos, enquanto a população sofre”, afirmou a deputada.

Além disso, a deputada Andréia não poupou críticas à postura da deputada estadual Drª. Viviane (PDT), esposa do atual prefeito. Segundo a parlamentar, a colega pedetista tem disseminado fake news a seu respeito. Andréia Rezende destacou que, em vez de se preocupar em espalhar desinformação, é crucial focar na resolução dos problemas reais que afetam a população de Balsas.

A deputada reafirmou seu compromisso com a melhoria da saúde pública e a defesa dos direitos dos cidadãos, exigindo que a gestão municipal assuma suas responsabilidades e trabalhe efetivamente para oferecer um sistema de saúde digno para todos.

O Ministério Público Eleitoral (MPE) começou a fiscalizar os atos de pré-campanha de postulantes ao cargo de prefeito de São Luís.

Nos últimos dias, duas representações por propaganda irregular foram protocoladas na Justiça Eleitoral.

Numa delas, o promotor Herberth Figueiredo menciona que, em 11 de março de 2024, o prefeito da capital, Eduardo Braide (PSD), utilizando camisa com o símbolo da Prefeitura de São Luís, fez publicações em seu perfil no Instagram comemorando a filiação de correligionários ao seu partido, o PSD.

Segundo a denúncia, a utilização de símbolos da prefeitura em atividades de promoção partidária caracteriza uma violação do artigo 73, inciso I, da Lei nº 9.504/97, que proíbe o uso de bens públicos para fins eleitorais.

Baixe aqui a íntegra da representação.

Já no caso do deputado federal Duarte Júnior (PSB), o MPE o acusa de promover a distribuição de brindes e vantagens, como consultas oftalmológicas gratuitas, óculos e cirurgias, em eventos realizados no Hotel Rio Poty, em São Luís.

Baixe aqui a representação.

Foi inaugurada na terça-feira (2) a primeira Oficina Ortopédica padrão Ministério da Saúde do Maranhão, evidenciando o compromisso da prefeita Dinair Veloso com a implementação de políticas públicas voltadas para Pessoas com Deficiência. A Oficina Ortopédica da Prefeitura de Timon conta com mais de dez salas, incluindo espaços específicos para fabricação de órteses e próteses e uma sala de moldagem de gesso, tudo em um ambiente totalmente novo e climatizado. Além disso, a Oficina realizará aquisições de bengalas, muletas, andadores sob medida, entre outros produtos ortopédicos.

A prefeita Dinair Veloso destacou a importância da obra, especialmente para as mães de crianças com mobilidade reduzida. Ela ressaltou que as órteses e próteses agora serão produzidas no próprio município. “É com muita satisfação que a Prefeitura realiza a entrega dessa obra de suma importância, tão aguardada. Órteses e próteses serão produzidas no município, o que dará mais autonomia e qualidade de vida para crianças e adultos que precisam desse serviço”, enfatizou a prefeita.

Localizada ao lado do Centro Especializado em Reabilitação Maria do Carmo Neiva, recentemente ampliado pela Prefeitura de Timon, a Oficina Ortopédica integra um verdadeiro complexo de serviços para pessoas com deficiência, situado no bairro Santo Antônio. A inauguração contou com a participação de associações como a APAE (Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Timon-MA), vereadores e outras autoridades.

Inicialmente a equipe da oficina será composto por fisioterapeutas e técnicos ortesistas que produzirão órteses para membros inferiores em um prazo de 10 dias.

“E assim seguimos avançando em Timon fortalecendo cada vez mais o nosso compromisso com a nossa população”, disse Dinair Veloso

O deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) anunciou nesta quarta-feira, 3, sua desistência de disputar a Prefeitura de São Luís nas eleições deste ano.

O parlamentar confirmou a informação em entrevista ao quadro Bastidores, da TV Mirante.

A possibilidade de saída do deputado da corrida eleitoral já havia sido especulada, com mais força, na semana passada, depois de o presidente estadual do União Brasil, deputado federal Pedro Lucas Fernandes, participar de um encontro de lideranças da base do governador Carlos Brandão (PSB) com o pré-candidato do PSB, deputado federal Duarte Júnior.

Na terça-feira, 2, a saída ficou ainda mais clara, quando o União divulgou uma lista de 14 candidaturas prioritárias em capitais, sem incluir Evangelista.

Os candidatos foram definidos em Manaus (Roberto Cidade), Salvador (Bruno Reis), Teresina (Silvio Mendes), Cuiabá (Eduardo Botelho), Campo Grande (Rose Modesto), Natal (Paulinho Freire), Fortaleza (Capitão Wagner), Porto Velho (Mariana Carvalho), Boa Vista (Catarina Guerra ou Nicoletti), Curitiba (Ney Leprevost), Goiânia (Sandro Mabel), Porto Alegre (Dr. Thiago), Aracaju (Yandra Moura) e Rio de Janeiro (Rodrigo Amorim).

O juiz eleitoral Fábio Gondinho de Oliveira decidiu nesta terça-feira, 2, suspender a divulgação de uma pesquisa de intenções de votos realizada na cidade de Colinas.

A consulta foi realizada entre os dias 24 e 26 de junho, mas o registro ó foi feito na última quinta-feira, 27.

A ação foi protocolada pelo PSB.

“O inciso IV da Resolução prevê a necessidade de plano amostral e ponderação quanto a gênero, idade, grau de instrução, nível econômico do entrevistado e área física de realização do trabalho a ser executado, bem como nível de confiança e margem de erro, com a indicação da fonte pública dos dados utilizados. No documento juntado sob o ID 122347992 estão ausentes dados sobre o nível econômico dos entrevistados, o que não obedece ao comando legal, haja vista que o não atendimento aos requisitos pré–estabelecidos no art. 2o da Resolução TSE 23.600/2019 inquinam a pesquisa eleitoral de vícios, visto que as determinações legais objetivam conferir transparência, higidez e idoneidade à mesma. Ademais, importante ressaltar que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral é firme no sentido de que a omissão de dados na pesquisa equivale ao não registro, incidindo o infrator nas penalidades legais”, despachou o magistrado, que também decidiu aplicar multa de R$ 5 mil em caso de descumprimento.

O vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT), teve uma nova reunião com o governador Carlos Brandão, (PSB), no Palácio dos Leões, após a oficialização da mudança na Seduc.

O socialista anunciou na tarde de ontem, 2, a secretária Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais, Jandira Dias, como substitua do petista na pasta.

Ocorre que tanto Camarão, quanto seus aliados dinistas esperavam que o adjunto Anderson Lindoso assumisse o cargo interinamente.

“Ainda pode ter reviravolta”, contou um deles ao Blog do Gilberto Léda, enquanto o vice ainda se reunia com o governador.

Nesta quarta-feira, 3, deve haver desdobramentos – incluindo mais um encontro dentee Camarão e Brandão. Principalmente depois de o deputado federal Márcio Jerry (PCdoB) anunciar seu retorno às pressas ao Maranhão. O comunista tem a esposa, Joslene Rodrigues, na Secid. E há quem aposte num desembarque dos dois do governo caso a mudança na Seduc seja mantida.

O deputado Yglésio Moyses (PSB) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão, na sessão plenária desta terça-feira (2), para apontar a presença do que ele designou de “inimigos íntimos” do Executivo Estadual. Segundo o parlamentar, estes “inimigos” agem pelas sombras, de forma sorrateira, de modo a apunhalar o governador.

Para ele, existe uma relação tóxica do espólio do ex-governador Flávio Dino com o governo atual. “É uma coisa que chama atenção. Eles estarão nas grandes cidades, sempre contra o governo, os nossos inimigos íntimos e, nada pior, do que o inimigo íntimo. Então, os filhos que participaram da gestão passada e que hoje, órfãos “do supremo”, porque agora ele é comentado nas rodas de política como “o supremo”, a figura da persona virou o cargo que existe para gerar ameaça, mostrar poder, pressão, denotar, o tempo todo, constrangimento”, frisou o deputado Yglésio, referindo-se ao grupo do ex-governador Flávio Dino.

Repercutindo serviços de alguns hospitais do Maranhão, como no caso do de Balsas, Yglésio destacou, citando falas do também deputado Carlos Lula (PSB). “Quem vê o deputado Carlos Lula falando, chega a pensar que o hospital de Balsas já foi o John Hopkins Memory Hospital, no Maranhão. Em termos de resolutividade, praticidade, comodidade, acesso ao usuário, nunca foi, serviços como de hemodiálise estão em crise no Brasil inteiro. Isso significa que eu estou passando o pano para o que está acontecendo? Não! Eu quero que resolva, porque se abrir o serviço ele precisa funcionar, mas, a bem da verdade, e ligado umbilicalmente à necessidade de defende-la, nós precisamos dizer que o serviço de saúde do Maranhão nunca foi uma maravilha”, ressaltou.

Sobre o Hospital da Ilha, o parlamentar relembrou que, quando o ex-governador Flávio Dino inaugurou, “não funcionava absolutamente nada e, hoje, o Hospital da Ilha começa a receber muitos pacientes. O Macieira está entupido de gente, não tem onde colocar paciente no hospital, praticamente, mas os inimigos íntimos eles continuam aqui. Como continuam o senhor Márcio Jerry (PCdoB), na disputa aí, tentando forçar o seu irmão candidato, em Colinas”.

Ainda sobre o cenário político em cidades do interior do Maranhão, Yglésio prosseguiu. “Em Barreirinhas, eles dizem aqui para a presidente Iracema Vale, para o governador Brandão, que estão retirando o candidato deles da disputa, o candidato tinha 13%, rejeição de mais de 70%. Eles se aliaram a Léo Costa para fortalecer os inimigos do governador. Para aonde eles vão, eles se juntam com os inimigos do governador”, disse.

“Eles não têm nenhum problema em apunhalar o governador o tempo todo. Então, fica aqui a reflexão: governador, até quando o senhor vai conseguir conviver com os inimigos íntimos que lhe sabotam, tanto aqui na tribuna, às vezes, mas pior, sorrateiramente, agindo pelas sombras desestruturando o seu governo e lhe tornando uma autoridade pressionada e que pode ser diminuída? Eu faço um pedido: não aceite ser diminuído pelos seus inimigos íntimos, governador”, finalizou o parlamentar.

Imirante

O Ministério Público do Maranhão determinou a suspensão do concurso público do Município de Davinópolis, interior do Estado, por suspeita de irregularidades. Dentre as anormalidades, houve a classificação e aprovação do filho e mãe do filho do prefeito Raimundo Nonato de Almeida Dos Santos; sogra e irmã do vice-prefeito, Lucas Melo Barbosa e esposa do secretário de Cultura.

Em caso de descumprimento, foi estabelecido o pagamento de multa no valor R$ 10 mil para cada nomeação feita.

A ação foi motivada por denúncias de irregularidades no edital 001/2024, publicado pelo Município de Davinópolis, com o objetivo de preencher 44 vagas  e cadastro reserva, para os mais variados cargos.

Dentre as irregularidades, estão: a exigência de escolaridade alheia às atribuições dos cargos de biólogo, pedagogo e psicopedagogo e o tempo de execução do concurso público inferior a três meses desde a data de sua abertura, em 10 de janeiro de 2024, até a data de aplicação das provas objetivas, nos dias 2 e 3 de março de 2024.

O edital também não exigiu o período de prática jurídica para o cargo de advogado, mas exigiu aos candidatos do cargo de técnico em Meio Ambiente noções sobre ecologia e bioma do estado do Goiás. Outro ponto foi a aplicação das provas em dois dias: sábado e domingo, restringindo a participação dos adeptos das crenças religiosas sabatistas.

DECISÃO

Na decisão, a juíza Ana Lucrécia Sodré, titular da 2ª Vara da Fazenda Pública de Imperatriz, concedeu a tutela de urgência determinando a suspensão do concurso público municipal de Davinópolis, com o impedimento de qualquer ato de convocação, nomeação e posse dos candidatos aprovados/classificados, que inclusive estavam agendados para esta terça-feira, 2 de julho.