O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (Procon-MA) autuou nesta quarta-feira (19), a escola Legolar por falha na prestação de serviço. A autuação foi motivada pela decisão da instituição de afastar um aluno com espectro autista.

De acordo com o Procon-MA, a inclusão e a garantia de direitos de todos os alunos, especialmente daqueles que necessitam de atenção especial, são princípios fundamentais que devem ser respeitados por todas as instituições de ensino. Em vista disso, a escola Legolar foi ordenada a permitir o retorno imediato da criança ao ambiente escolar e sua participação plena nas atividades educacionais em sala de aula. Tal medida visa evitar qualquer prejuízo ao desenvolvimento educacional do aluno.

“Recebemos denúncia feita por uma mãe, em face de uma escola localizada nesta capital, sobre um afastamento irregular de uma criança com TEA do ambiente escolar de sala de aula. Direcionamos uma equipe de fiscalização até o local e identificamos a prática danosa à criança, resultando na autuação da referida escola. Determinado que a criança retorne imediatamente à sala de aula, sob pena de aplicação das demais sanções previstas em Lei. Continuaremos acompanhando o caso”, informou a presidente do órgão, Karen Barros.

Além disso, o Procon-MA solicitou à escola Legolar que esclareça os fatos relacionados a essa decisão. A instituição tem um prazo de 20 dias para responder ao Auto de Infração nº 79/2024, conforme estipulado.

Em nota, o Procon-MA reforçou seu compromisso com a defesa dos direitos dos cidadãos e consumidores do Maranhão, e permanece à disposição para maiores esclarecimentos sobre o caso.

Isaías Rocha

O conselheiro José de Ribamar Caldas Furtado, do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), determinou a intimação do prefeito de Turiaçu, Edésio Cavalcanti (Republicanos), para que se manifeste, no prazo de cinco dias úteis, acerca dos fatos narrados numa representação protocolada pelo vereador Maciel Aroni (PCdoB). Eis aqui o despacho na íntegra.

A denúncia cita supostas irregularidades ocorridas em diversas licitações celebradas pela gestão turiense em contratos que já ultrapassam a cifra de R$ 40 milhões.

Na petição, ao qual o blog do Isaias Rocha teve acesso, o parlamentar alega que algumas das concorrências teriam apenas a função de “legalizar vultuosos gastos com recursos do FUNDEB, no corrente ano eleitoral e possibilitar que se faça dinheiro para a eleição”.

A representação, protocolada no dia 6 deste mês, tramita sob o nº 1907/2024. Na peça acusatória, Aroni pede intervenção da Corte Fiscalizadora e cobra providências cabíveis do Ministério Público do Maranhão nos termos da Lei n° 8.429/92, diante de indícios de prática de atos ilegais e de improbidade administrativa.

Em breve síntese, o vereador narra que somente nos primeiros cinco meses de 2024 – ano em que o mandatário turiense tenta a reeleição, já foram gastos mais de R$ 40 milhões.

“Em referidos processos, que totalizaram um gasto de mais de R$ 40.000.000,00 (quarenta milhões de reais), apenas nos primeiros 05 meses do corrente ano, foram constatadas várias irregularidades/ilegalidades, conforme relatório técnico particular em anexo”, frisou em trechos da representação.

Clique aqui e leia a petição enviada ao TCE

A Assembleia Legislativa aprovou nesta quinta-feira, 20, projeto de lei de autoria da deputada estadual Mical Damasceno (PSD) que assegura aos pais e responsáveis o direito de vedar a participação de seus filhos em atividades pedagógicas de gênero no Maranhão.

Votaram contra a proposta apenas os deputados Carlos Lula (PSB), Júlio Mendonça (PCdoB), Othelino Neto (Solidariedade), Rodrigo Lago (PCdoB) e Zé Inácio (PT).

O texto da nova lei estabelece que “atividades pedagógicas de gênero são aquelas que abordam temas relacionados à identidade de gênero, orientação sexual, diversidade sexual, igualdade de gênero e outros assuntos similares”.

Segundo a justificativa apresentada por Damasceno, o objetivo da proposição é “a proteção familiar”.

“É salutar que os pais detenham o poder de decisão sobre a educação dos mesmos e possuam o poder de opinar, inclusive, no âmbito das instituições de ensino, sobretudo, na aplicação de assuntos delicados, tais quais os que possuem ligação direta com a sexualidade. Vale destacar, ainda, que as crianças e os adolescentes merecem atenção especial e prioritária, pois, possuem direito à liberdade, ao respeito e à dignidade como pessoas humanas em processo de desenvolvimento e como sujeitos de direitos civis, humanos e sociais grarantidos na Constituição e nas leis, conforme art. 15 do Estatuto da Criança e do Adolescente”, destacou.

Ainda d acordo com o texto, “os alunos vedados de participarem de tais atividades não poderão ser penalizados ou prejudicados”.

As instituições que descumprirem a lei – caso ela seja sancionada pelo governador Carlos Brandão (PSB) -, inicialmente receberão uma advertência por escrito; em seguida, multa de R$ 1 mil a R$ 10 mil, por aluno participante; depois suspensão temporária das suas atividades por até 90 dias; e, por fim, terão cassada a autorização de funcionamento.

Baixe aqui a íntegra do projeto.

Oferecendo o melhor do São João do Maranhão, foi aberto oficialmente na noite desta quinta-feira (20) o Arraial da Assembleia. Pelos próximos quatro dias, o público que se dirigir ao local terá a oportunidades de conferir toda a diversidade de cores, ritmos e sotaques característicos do período junino, tudo com conforto e, principalmente, segurança.

O Arraial da Assembleia já se tornou um dos mais aguardados da temporada junina maranhense em virtude da organização e das atrações que são apresentadas no local. Trata-se de um espaço de vivência e diversão para as famílias, crianças, idosos, com toda acessibilidade e segurança.

Na abertura oficial da festança, a presidente da Alema, deputada Iracema Vale (PSB), destacou a importância do Arraial da Assembleia para o fortalecimento da cultura maranhense. “O arraial é importante para nós salvaguardamos a nossa cultura, confraternizar com as famílias, os servidores e com o povo do Maranhão, sempre celebrando a cultura do estado”, disse.

A parlamentar também destacou o caráter solidário do arraial. Nas duas entradas da festança, foram instalados pontos de arrecadação de doação. “Aproveitamos também para fazer um São João solidário, com a coleta de alimentos não perecíveis para enviarmos para as famílias do Maranhão”, destacou.

Conforto e segurança

O conforto, a segurança e a programação diversificada proporcionados pelo Arraial da Assembleia foram destacados pelo público na noite de abertura, nesta quinta-feira (20). Para os visitantes, esses são pontos fortes do espaço nas quatro noites da festa, que será encerrada domingo (23).

O chefe do Gabinete Militar da Alema, coronel Emerson Bezerra, garantiu que, a exemplo do ano passado, tudo foi planejado para o maior conforto e segurança do público, com a utilização de dezenas de policiais militares e bombeiros, que atuam desde o estacionamento do Multicenter Sebrae até a área do Arraial.

Segundo o coronel, também estão sendo utilizados detectores de metais.

“Há muito tempo, a gente vem trabalhando no planejamento da segurança, com o apoio de vários setores. Estamos contando com nossos agentes, apoio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. Nós temos total controle de acesso, com detectores de metais e gestão do fluxo de veículos”, afirmou.

Morador do bairro Anjo da Guarda, o microempreendedor Raimundo César Silva afirmou que voltou para participar do Arraial da Assembleia justamente pelo item da segurança e diversidade nas brincadeiras.

“Eu estou ficando frequentador assíduo do Arraial da Assembleia justamente pela questão da segurança, da valorização das nossas brincadeiras e por ser muito bom em termos de acessibilidade, animação, programação e de participação popular, com o esplendor da cultura maranhense”, disse o microempreendedor.

O vereador Pavão Filho protocolou na Câmara Municipal de São Luís o Projeto de Lei nº 113/2024, propondo a criação do Programa Farmácia Popular Pet, que tem como principal objetivo garantir o acesso das pessoas de baixa renda que possuem animais de estimação e que residem em São Luís, a aquisição de medicamentos e insumos de uso veterinário com preços mais acessíveis ou até mesmo gratuito, através de convênio com estabelecimentos farmacêuticos em São Luís.

É importante mencionar, que o acesso a medicamento veterinário muitas vezes se torna um obstáculo para as famílias que disponibilizam de poucos recursos financeiros. Os altos custos desses medicamentos podem comprometer o tratamento e o bem-estar dos animais de estimação dessas famílias, levando a situações de sofrimento desnecessário e até mesmo a abandono. O Programa Farmácia Popular Pet, surge como uma solução para esse problema.

Para o Vereador Pavão Filho, o Programa é uma iniciativa louvável pois ira beneficiar animais de estimação de várias famílias carentes, promovendo o seu bem-estar e cuidados veterinários. Isso representa um avanço na proteção dos animais domésticos.

O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, confirmou nesta quinta-feira, 20, informação antecipada pelo Blog do Gilberto Léda há duas semanas e confirmou a filiação do jornalista Douglas Pinto ao seu partido, o PSD.

O profissional que fez sucesso com o quadro “Chame o Douglas” na TV Mirante, será candidato a vereador da capital maranhense.

Os dois gravaram um vídeo juntos para fazer o anúncio:

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O escritório jurídico Carlos Sergio Barros advogados, após obras de ampliação e readequação, está de “cara nova”. Figurando há mais de duas décadas entre os mais destacados escritórios de advocacia do estado especializado em direito municipalista e eleitoral, com o incremento de clientela e o aumento de ações, viu a necessidade de se readequar. As obras de reforma e ampliação foram concluídas recentemente.

“Nosso espaço estava ficando pequeno, mas também sentíamos a necessidade e uma atualização arquitetônica. Chamamos a arquiteta Elayne Macêdo, amiga e parceira desde a construção do prédio original, e o resultado ficou excelente”, festejou Carlos Sergio.

Foram meses de planejamento e execução, que exigiu uma logística altamente profissional, capaz de conciliar o funcionamento do escritório e, ao mesmo tempo, a execução das obras, que mudaram radicalmente a construção.

“Nosso espaço físico ‘deu uma virada’. Melhorou muito, está mais confortável e espaçoso, e nossa equipe está feliz com essa conquista. Mas também representa uma melhoria na relação com nossa clientela, que passou a ter mais conforto. E aproveito para agradecer a confiança mútua que permeia nossa relação com os clientes. O sucesso das gestões que assessoramos e as vitórias de nossos clientes, sejam jurídicas ou eleitorais, é o nosso maior sucesso”, afirmou o advogado.

Carlos Sergio Barros detém um vasto currículo profissional e acadêmico. Além dos vários cursos de pós-graduação em diversas áreas do Direito, o advogado recebeu recentemente o título de Mestre em Direito Constitucional ao concluir o curso de mestrado acadêmico pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa – IDP, de Brasília/DF.

A “reinauguração” da sede do escritório marca um novo momento na carreira do advogado Carlos Sergio Barros e de sua equipe de competentes juristas, que combina jovens advogados e advogadas com seu núcleo maduro e mais experiente.

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O governador do Maranhão, Carlos Brandão (PSB), detalhou nesta quinta-feira, 20, durante entrevista ao quadro Bastidores, da TV Mirante, nesta quinta-feira (20), os preparativos para a visita do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a São Luís marcada para esta sexta-feira, 21 , às 15h.

Na ocasião o chefe do Executivo declarou que aceitou um convite feito durante uma viagem conjunta à China.

Na cerimônia, está previsto o anúncio da implantação do corredor de transporte público na Avenida Litorânea, essencial para a mobilidade urbana da capital maranhense. O projeto receberá investimentos de R$ 237 milhões e incluirá a criação de faixa exclusiva para ônibus, melhorando a conectividade regional e integrando polos urbanos importantes na área metropolitana.

Outro anúncio importante será a implantação do polo receptor de energias renováveis em Graça Aranha, com investimentos previstos de R$ 9 bilhões. Este projeto inclui a construção de 602 km de linha de transmissão e é esperado que gere significativo impacto econômico na região, com a criação de milhares de empregos diretos e indiretos.

Devido à falta de transparência sobre os gastos públicos relacionados aos contratos, licitações e pagamentos de bandas e cantores de renome nacional, o Ministério Público do Maranhão ajuizou nesta quarta-feira, 19, Ação Civil Pública (ACP) contra o Município de Turilândia. O objetivo é garantir, liminarmente, que as festas juninas, programadas para o período de 20 a 30 de junho, sejam suspensas e o dinheiro público não seja utilizado para pagamento dos cachês dos artistas.

O Poder Judiciário determinou, ainda na tarde desta quarta-feira, o prazo de 24 horas para que a Prefeitura de Turilândia se manifeste sobre o pedido de suspensão.

Na avaliação do promotor de justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, a ausência de informações básicas sobre os gastos públicos aliada aos problemas nas áreas da educação, saúde, meio ambiente e infraestrutura da cidade é determinante para o cancelamento das festividades.

Apesar dos problemas, a administração municipal programou shows com João Gomes, Thullio Milionário, Manim Vaqueiro, Viviane Batidão, Klessinha e Alanzim Coreano. Ao tomar conhecimento da programação, por meio das redes sociais, a Promotoria de Justiça instaurou inquérito civil e requisitou informações sobre qual procedimento licitatório foi adotado para contratação das apresentações e também da estrutura de palco. Nenhuma informação foi repassada pelo prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, mais conhecido como Paulo Curió, ao MPMA.

Apesar dos problemas, a administração municipal programou shows com João Gomes, Thullio Milionário, Manim Vaqueiro, Viviane Batidão, Klessinha e Alanzim Coreano. Ao tomar conhecimento da programação, por meio das redes sociais, a Promotoria de Justiça instaurou Inquérito Civil e enviou Recomendação, com requisição de informações sobre qual procedimento licitatório foi adotado para contratação das apresentações e também da estrutura de palco, com prazo de 5 dias. Somente depois desse prazo e às vésperas do início do evento, o prefeito José Paulo Dantas Silva Neto, mais conhecido como Paulo Curió, repassou algumas informações ao MPMA, que foram consideradas imprecisas pelo promotor de justiça Hagamenon Azevedo.  

INVESTIGAÇÕES

Em seguida, a Promotoria de Justiça realizou consultas ao Portal da Transparência de Turilândia e não encontrou processo ou documentação referente às festas juninas. Foi encontrado, no Diário Eletrônico do Município, o aviso de homologação referente a um contrato de pregão eletrônico com orçamento de R$ 1.599.400,00 com a empresa FBF Ferreira Serviços LTDA.

Na terça-feira, 18, foi realizada nova pesquisa no Portal da Transparência e só então foi encontrada a Ata de Registro de Preços oriunda do Pregão Eletrônico nº 010/2024, com contrato assinado em 11 de junho, no valor de R$ 1.028.700,00.

De acordo com Hagamenon Azevedo, a falta de transparência sobre os valores contratados e os documentos essenciais para assegurar a integridade do processo licitatório dificultam o controle sobre os gastos públicos. Outro obstáculo, imposto pelo Executivo municipal, foi a divulgação dos dados sobre a festividade somente em data próxima ao início previsto do evento. 

Além disso, foi constatada desproporção entre os valores previstos no contrato e os efetivamente praticados pelos artistas. Os valores de mercado são: Renanzim Pressão (R$ 130 mil); Alanzim Coreano (R$ 80 mil); João Gomes (R$ 500 mil); Manin Vaqueiro (R$ 80 mil); Thulio Milionário (R$ 150 mil) e Klessinha (R$ 100 mil).

O parecer da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça constatou que os valores dos shows contratados destoam significativamente dos praticados no mercado. “Esse descompasso levanta sérias dúvidas quanto à razoabilidade dos custos e à devida aplicação dos recursos públicos. A falta de clareza na prestação de contas e o não fornecimento de informações detalhadas sobre a aplicação dos recursos públicos destinados aos shows contribuem para o cenário de fragilidade na fiscalização desses gastos”, afirmou, na ACP, o promotor de justiça.

O MPMA constatou, dentre as irregularidades, ausência de publicidade do pregão eletrônico, de estimativa preliminar do valor da contratação e de Plano de Contratações Anual, falta de empenho prévio no pagamento das despesas públicas, divergência de valores (Ata de Registro de Preços de R$ 1.599.400,00 e contrato no valor de R$ 1.028,700,00), contratação exclusiva da FBF Ferreira Serviços LTDA, ausência de informações da contabilidade sobre os recursos para atender as despesas da contratação e ausência dos procedimentos de liquidação da despesa e comprovantes de pagamento.

O Ministério Público solicitou à Justiça concessão de liminar para que a Prefeitura de Turilândia seja obrigada a suspender a realização dos shows e impedida de efetuar quaisquer pagamentos ou transferências financeiras decorrentes dos contratos estabelecidos com os artistas e bandas de renome nacional e cachês elevados.

Também foi pedido que o prefeito Paulo Curió seja impedido de contratar outros artistas com cachês e valores semelhantes aos atuais e que as festividades sejam realizadas apenas com as atrações culturais estaduais e locais e no período de cinco dias; e que, em caso de descumprimento de qualquer medida, seja aplicada multa diária de R$ 10 mil a ser paga pelo prefeito até o limite de R$ 100 mil.

Imirante

O médico e atual prefeito da cidade de Carolina (MA), Erivelton Teixeira Neves (PL), e o vereador Lindomar da Silva Nascimento (PL) serão julgados por um júri popular, em Tocantins, acusados de dopar e provocar aborto em uma gestante sem consentimento.

O crime ocorreu em um motel de Augustinópolis, no Bico do Papagaio, em 2017, e somente ganhou repercussão em abril de 2023, após a denúncia da vítima, que mantinha um relacionamento extraconjugal com o médico. 

Na ocasião do crime, Lindomar trabalhava como motorista do prefeito. O juiz Alan Ide Ribeiro da Silva, da 2ª Vara de Augustinópolis, concluiu que há indícios da participação de ambos no aborto.

No despacho, o juiz afirmou que a materialidade e a autoria do crime foram comprovadas em um inquérito policial de 2019. Entre as provas, está um exame Beta HCG confirmando a gravidez da vítima, além de depoimentos de testemunhas.

Os próprios réus admitiram que estavam na cidade e viram a vítima com sangramento vaginal, mas não a ajudaram, apenas a levaram ao hospital.

“O inquérito policial comprova que a vítima estava grávida. E é notório que a vítima perdeu esse ser”, destaca trecho da decisão.

A Justiça também solicitou a apuração de possível crime por parte dos advogados de um dos réus e enviou o material ao Tribunal de Ética da OAB/TO para investigar possível infração disciplinar.

O juiz decidiu ainda encaminhar a documentação para a Comissão da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil Nacional, “para que a vítima possa ser assessorada, visando proteger seus interesses relacionados à sua honra diante das condutas observadas”.

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O caso

Segundo a denúncia do Ministério Público Estadual (MPE), aceita pela Justiça do Tocantins, a vítima e Erivelton mantinham um relacionamento amoroso instável, especialmente após ela descobrir que ele era casado. Em novembro de 2016, eles reataram o relacionamento, e a gravidez foi descoberta cerca de cinco meses depois.

No dia 2 de março de 2017, por volta das 11h, Erivelton buscou a mulher em casa, acompanhado de Lindomar, e disse que faria um exame com um aparelho de ultrassonografia portátil. O casal foi para um motel de Augustinópolis, enquanto Lindomar se dirigiu a um hotel.

A denúncia detalha que, já no motel, Erivelton pegou uma maleta com o aparelho portátil de ultrassonografia, realizou o procedimento e confirmou a gravidez da vítima. Depois, ele teria dito que tiraria sangue da mulher para exames, mas na verdade, injetou o que seria um sedativo.