O ex-presidente da República e escritor José Sarney, de 94 anos, receberá homenagem expressiva da Assembleia Legislativa do Maranhão. Fruto de proposição do deputado Roberto Costa (MDB), a Medalha do Mérito Legislativo “Manuel Beckman”, a mais alta honraria do Poder Legislativo, será entregue em sessão solene na quarta-feira (19), às 10h, no Plenário Nagib Haickel, da Alema.

“José Sarney tem uma história e um legado reconhecidos no mundo todo. É um maranhense dono de uma trajetória vitoriosa, de dedicação ao Maranhão e a seu povo, além de ser autor de dezenas de livros. A Assembleia presta essa homenagem como forma de reconhecer esse trabalho do homem, do político e do escritor José Sarney”, afirmou a presidente do Parlamento Estadual, deputada Iracema Vale (PSB).

Para o deputado Roberto Costa, a concessão da Medalha “Manuel Beckman” será um marco na história da Casa. Também é uma forma de reconhecer em vida o legado de José Sarney para o Maranhão, tanto na política quanto nas letras.

“O ex-presidente José Sarney é um dos maiores estadistas do país e vai receber um justo reconhecimento dessa Casa legislativa, materializado na entrega da Medalha “Manuel Beckman”, afirmou Costa. O parlamentar observou, ainda, que o homenageado é autor da frase “Não há democracia sem Parlamento livre”, que ilustra a parede ao lado da tribuna e, dessa forma, já tem seu nome inscrito no plenário da Assembleia.

Exposição

A homenagem será marcada ainda pela exposição “Hoje é Dia de… José Sarney”, realizada em parceria com a Fundação da Memória Republicana, e composta por painéis que retratam capas de obras essenciais do autor, trechos desses títulos e críticas de destaque através dos tempos.

A exposição será instalada no hall de entrada do Plenário Nagib Haickel e destaca parte da produção literária do imortal membro das Academias Brasileira (ABL) e Maranhense de Letras (AML). José Sarney é autor de 120 obras, entre as quais “Norte das águas (contos, 1969), “Marimbondos de fogo” (poesia, 1978), “Sexta-feira, Folha (1994, crônica), “O dono do mar” (romance, 1995), “Saraminda” (romance, 2000) e “A duquesa vale uma missa (romance, 2007).

Na área política, também ocupou os cargos de deputado federal, governador do Maranhão, vice-presidente da República e senador.

A advogada e pedagoga Flávia Alves, confirmou nesta terça-feira, 18, em entrevista ao podcast Cartas na Mesa, do Imirante, sua pré-candidatura a prefeita de São Luís pelo Solidariedade, partido presidido por ela.

Ex-superintendente do Ibama no Maranhão, Alves reclamou da Prefeitura e a Câmara da capital pela demora na aprovação da lei de zoneamento. Para ela, a não apreciação atrasa o desenvolvimento sustentável da cidade.

A pré-candidata também fez críticas à gestão Braide na área de educação e pela falta de um plano de mobilidade aliado ao programa Trânsito Livre.

Por fim, fez um desabafo, após não ter seu nome incluído em pesquisa eleitoral registrada em São Luís.

Desde a entrada em vigor da lei “anticrime”, em 2019, o sistema acusatório não permite mais a decretação da prisão cautelar de ofício — seja na conversão da prisão em flagrante, durante a tramitação da ação penal, ou na sentença condenatória. A prisão preventiva depende sempre de requerimento prévio do Ministério Público, do autor da queixa-crime ou do assistente de acusação.

Assim, o ministro Reynaldo Soares da Fonseca, do Superior Tribunal de Justiça, revogou na última sexta-feira (14/6) uma preventiva que havia sido decretada sem requerimento do MP. No processo, a defesa ainda apontou que os crimes foram cometidos em 2016 e que o réu permaneceu em liberdade desde então.

O homem foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e a dois anos e dois meses de detenção em regime fechado por posse irregular de arma de fogo de uso permitido e disparo em local habitado.

Antecedentes criminais

Na sentença, o juiz decretou a prisão preventiva de ofício. Ele ressaltou que o acusado era reincidente e tinha diversos antecedentes criminais.

Os advogados Lucas Ferreira Mazete Lima e Núbia Martins da Costa, responsáveis pela defesa, tentaram a anulação da decisão pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais, mas o pedido foi negado.

No STJ, o ministro Reynaldo da Fonseca notou que o MP pediu apenas a condenação e, após o trânsito em julgado, a suspensão dos direitos políticos do réu — e não a prisão preventiva.

O magistrado ainda ressaltou que a decretação da prisão na sentença, “sem a apresentação de fato novo a justificar a instauração da custódia, revela-se ilegal”.

Isso porque, conforme precedente da 6ª Turma do STJ, a prisão cautelar exige “a contemporaneidade dos fatos justificadores dos riscos que se pretende com ela evitar”. (Conjur)

Reconhecido como um dos mais organizados da temporada junina, o Arraial da Assembleia será aberto nesta quinta-feira (20), às 17h30, prosseguindo até o domingo (23). Serão quatro noites de programação diversificada, com o melhor da cultura popular do Maranhão, em um espaço com segurança e conforto para o público.

“O Arraial da Assembleia é um dos mais esperados pela comunidade, por oferecer as melhores atrações do São João do Maranhão em um espaço de vivência para as famílias, crianças, idosos, com toda acessibilidade e segurança”, afirmou a presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão, Iracema Vale (PSB). 

O espaço, montado na área de estacionamento da Alema, vai contar com 11 barracas de comidas típicas, além de carrinhos do Programa ‘Mais Renda’, com venda de bebida, comida e doces típicos da época. 

Haverá um parquinho infantil, para a criançada se divertir, e um espaço especial para idosos e pessoas com deficiência (PCDs) poderem conferir a festa com todo conforto. Além disso, para mais acessibilidade, toda a programação no palco será acompanhada por um intérprete de Libras.

Outros diferenciais do Arraial da Assembleia bastante elogiados são a segurança e a logística de estacionamento (com o público colocando o carro no Multicenter Sebrae e sendo transportado em micro-ônibus até o arraial). 

Sotaques

A programação do Arraial da Assembleia destaca grupos de bumba meu boi dos sotaques de orquestra, zabumba e matraca, além de cacuriá, quadrilha e dança portuguesa.

A abertura, às 18h, será marcada pela apresentação do Boi Valente da Ilha, do sotaque de orquestra, seguido pela Quadrilha Buscapé e Dança Portuguesa Vila Luzitano. Na sequência, o Arraial será animado pelo Boi de Upaon-Açu, Boi de Maracanã, Boi Lendas e Magia e Boi Nina Rodrigues. Para fechar a primeira noite, Boi Meu Tamarineiro e Companhia Vem BB, Cacuriá Libertos da Noite e Boi União da Baixada.

Transmissão ao vivo

E toda a festança também poderá ser conferida mesmo de longe. O Arraial terá transmissão ao vivo pela TV Assembleia (aberto digital 9.2; Maxx TV, canal 17; e Sky, canal 309), pelo  YouTube (@tvassembleiamaranhao) e Facebook, além de cobertura em tempo real no Instagram e X (@assembleiama).

A transmissão também será feita pela Rádio Assembleia (96,9 FM) todas as noites. Na abertura, haverá uma edição especial do programa ‘Cultura em Pauta’, de 21h às 23h. Toda a equipe de Comunicação da Alema está mobilizada para garantir que o telespectador e internauta acompanhe a festança nos mínimos detalhes.

PROGRAMAÇÃO ARRAIAL ALEMA 2024

QUINTA-FEIRA (dia 20/06)

18h00 – Boi Valente da Ilha (orquestra)

19h00 – Quadrilha Buscapé

19h30 – Dança Portuguesa Vila Luzitano

20h00 – Boi de Upaon-Açu (orquestra)

20h30 – Boi de Maracanã (matraca)

21h30 – Boi Lendas e Magia (orquestra)

22h00 – Boi Nina Rodrigues (orquestra)

23h00 – Boi Meu Tamarineiro

23h30 – Dança Portuguesa Beleza de Portugal

00h00 – Companhia Vem BB

00h30 – Cacuriá Libertos da Noite

01h00 – Boi União da Baixada

SEXTA-FEIRA (dia 21/06)

19h00 – Boi Encanto da Ilha (orquestra)

20h00 – Cacuriá do Jonh

20h30 – Boi de Sonhos (orquestra)

21h00 – Boi Itapary (orquestra)

22h00 – Boi Estrela da Cohab (orquestra)

22h30 – Quadrilha Juventude do Sertão

23h00 – Dança Portuguesa Realeza da Boa Nova

23h30 – Quadrilha Rosas Junina

00h00 – Boi Tremor da Campina de S. José de Ribamar (orquestra)

00h30 – Boi de Axixá (orquestra)

01h30 – Boi Encanto do São Cristóvão

SABÁDO (dia 22/06)

18h00 – Companhia Batuque

18h30 – Quadrilha Encanto do Sertão

19h00 – Quadrilha Flor do Amor

19h30 – Boi Brilho da Terra (orquestra)

20h30 – Boi da Floresta (zabumba)

21h30 – Boi da Madre Deus (matraca)

22h30 – Boi da Lua

23h00 – Boi da Maioba (matraca)

00h00 – Boi da Matinha

01h00 – Boi Barrica

DOMINGO (dia 23/06)

18h00 – Forró Pé No Chão

18h30 – Boi Encanto do Olho d´água (orquestra)

19h00 – Pérola do Lençóis (orquestra)

20h00 – Boi Estrela

21h00 – Quadrilha Flor e Beija Flor

21h30 – Dança Country Coração de Peão

22h00 – Novilho do Lençóis (orquestra)

22h30 – Boi de São Simão (orquestra)

23h00 – Boi de Morros

01h00 – Boi de Ribamar

02h00 – Boi São Francisco

Os serviços de terraplenagens da trincheira (local onde os resíduos serão depositados) da obra de construção do primeiro aterro sanitário público do Maranhão, localizado à margem do povoado Lagoa Verde (BR-010, sentido Açailândia), em Imperatriz, estão o mais rápido possível com a execução dos trabalhos de escavação, carga, transporte, descarga, tratamento e compactação do aterro.

O secretário de Infraestrutura e Serviços Públicos, Demósthenes Lima, acompanhado da equipe multidisciplinar do Plano Básico Ambiental, composta por engenheiros civis, biólogos e técnicos, fiscalizou nesta segunda-feira (17) o andamento dos serviços executados pela empresa Tecnal (Tecnologia Ambiental em Aterros Sanitários LTDA). 

Segundo ele, o aterro sanitário utiliza uma área de 76 hectares e é considerado um dos projetos mais modernos em construção no país. O investimento é da ordem de R$ 10.713 milhões. O local da trincheira ganhará lona impermeável, dispositivos de drenos para captação de chorume gerado pelos resíduos, que, após tratado, serão devolvidos ao meio ambiente. 

“O cronograma da obra prevê a entrega do aterro pronto para operação até o final de novembro desse ano, contemplando, além da trincheira, as obras de guarita, balança e administração do aterro sanitário de Imperatriz”, prevê. 

Técnicos da empresa Tecnal explicaram que atualmente estão sendo realizadas intervenções com o movimento de escavação, corte, transporte de material e aterro compactado, encaminhando-se para as etapas de implantação do sistema de drenagem de águas pluviais; canaletas de concreto; descida do talude com canaleta geocélula; caixas de passagens, descida de talude com canaleta de concreto e pátio de compostagem.

Também serão executadas obras de construção de reservatório do sistema de abastecimento de água; sistema de captação de água subterrânea; monitoramento de gases; construção de caixa de dissipação de energia; impermeabilização da trincheira; camada de proteção; drenagem do percolado; lagoas de tratamento, sistema viário, paisagismo; rede de distribuição interna e subestações de energia elétrica, além de área necessária para acondicionado do lixo e material de cobertura.

O plenário da Câmara Municipal de Paço do Lumiar rejeitou, nesta terça-feira, 18, por maioria, a abertura de processo de cassação da prefeita Paula da Pindoba(PCdoB).

A gestora está afastada do cargo, por decisão da desembargadora Maria da Graça Amorim, do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Na Câmara, ela foi denunciada por uma cidadã luminense.

Ainda fora do cargo, a comunista segue tendo que esclarecer graves denúncias na Justiça.

Segundo revelamos no fim de semana, a delação de um servidor do almoxarifado da Prefeitura de Paço do Lumiar foi um dos pontso cruciais para que Justiça decretasse o afastamento da prefeita.

José Cláudio Pereira Soeiro foi ouvido por membros do Gaeco e da Promotora titular da 1ª Promotoria de Justiça da cidade, e relatou não haver registro de entrada de materiais adquiridos pela gestão municipal, com recursos do Fundo Municipal de Saúde.

Imirante

A deputada estadual Mical Damasceno (PSD) repercutiu nesta terça-feira (18) o debate sobre o Projeto de Lei nº 1904/2024 – que equipara o aborto realizado após 22 semanas de gestação ao crime de homicídio simples, inclusive nos casos de gravidez resultante de estupro.

A proposta deveria tramitar em regime de urgência na Câmara dos Deputados, após  aprovação de requerimento com esse objetivo. Mas houve um recuo da bancada evangélica após protestos da esquerda e o assunto deve ser apreciado em plenário apenas após as eleições municipais.

Na Assembleia do Maranhão, Damasceno declarou que o debate, no momento, deveria ser outro. 

“Na minha mais sincera opinião sobre o assunto, acredito que o que deveria estar em discussão no Congresso Nacional não é o PL 1904, mas sim o PL 5398/2013 que prevê a castração química de estupradores, especialmente no caso de reincidência”, disse.

Segundo ela, “a morte de inocentes no ventre da mãe não pode ser usada como arma de vingança contra os estupradores”.

“Não há nada mais insano do que ver abortistas levantando a bandeira dos direitos humanos”, completou.

Inovação, Tecnologia e Trabalho. Por meio dessas ferramentas, a Prefeitura de São José de Ribamar foi finalista e ficou entre os primeiros lugares no Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora, Edição 2023 – 2024.

O evento aconteceu no mês de junho, em Brasília, e a Prefeitura de São José de Ribamar concorreu com 270 municípios, sendo que 22 municípios disputaram a etapa final, no quesito Simplificação e Fomento ao Empreendedorismo. Com o projeto principal sendo a Sala Digital do Contador, São José de Ribamar foi finalista obtendo uma excelente colocação.

Para o representante do município no evento, Secretário Municipal da Receita e Fiscalização Urbanística, Antônio Veras, foi um grande reconhecimento para a gestão municipal.

“É um grande reconhecimento, pois demonstra o trabalho que tem sido feito para o empreendedorismo na área de simplificação, de desburocratização, e isso elevou o nome de São José de Ribamar a nível nacional, junto com os demais municípios concorrentes, tais como Recife, Salvador, Porto Alegre e Brasília”, destacou Antônio Veras.

Além disso, a Prefeitura de São José de Ribamar já havia conquistado o primeiro lugar na etapa regional, com o quesito simplificação e fomento ao empreendedorismo.

Ainda de acordo com Antônio Veras, o principal destaque nesse evento foi mostrar o crescimento, a qualificação e a eficiência da gestão exercida pela atual gestão municipal da Prefeitura de São José de Ribamar, por ser finalista com grandes capitais.

“Isso significa que SSão José de Ribamar está no mesmo nível de competição de grandes capitais brasileiras, com condições financeiras maiores, como, por exemplo, Porto Alegre, Salvador, Brasília, Recife. Porém, Ribamar se sobressai com a parte de inovação, tecnologia e interesse em transformar o município em um grande município, com desenvolvimento em todas as áreas”, frisou.

Atualmente, a Prefeitura de São José de Ribamar tem trabalhado intensamente na desburocratização do serviço público, o que tem sido um grande diferencial. Hoje, a Prefeitura abre uma empresa em 10 horas e o MEI de forma instantânea, além do licenciamento para construção, cuja meta de liberação é de 15 dias, por exemplo.

“O nosso atendimento é diferenciado, o que influencia diretamente na geração de emprego e renda em nosso município”, finalizou.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) recomendou, em 14 de junho, que o prefeito de Amarante do Maranhão, Vanderly Miranda, exonere, imediatamente, nove pessoas que têm parentesco com o ex-secretário municipal de Meio Ambiente, Antônio Alves de Sousa.

Este é o segundo pedido do tipo feito pelo MP em Amarante só em junho. A primeira recomendação era relacionada à Secretaria de Saúde (relembre).

Sousa foi exonerado da pasta por solicitação do MPMA, em decorrência de prática de crime ambiental. Com a demissão do ex-secretário, a esposa dele, Vera Lúcia Gomes, auxiliar efetiva de serviços gerais, foi nomeada para a pasta.

Na recomendação, o promotor de justiça Tiago Quintanilha Nogueira (que responde temporariamente pela comarca) pede os desligamentos de Antônio Bruno Sousa (assessor especial), Cleomilda da Cruz Pinto (recepcionista), Francisco de Sousa (coordenador de divisão), Francisco Cavalcante (assessor I), Jeane Alves de Sousa (vigilante), Kamilly Gouveia (vigilante), Maria Ariele de Sousa (cuidadora) e Valquíria Gomes (auxiliar de serviços gerais) dos respectivos cargos.

O prefeito deve, ainda, abster-se de nomear ou contratar os exonerados para quaisquer outros cargos na administração municipal, além de evitar nomear qualquer outro parente de Antonio Alves de Sousa e Vera Lucia Ferreira Gomes para o cargo de secretário municipal de Meio Ambiente.

Vanderly Miranda deve comprovar, em até 10 dias, o cumprimento da recomendação, apresentando os atos de exoneração, além do nome e qualificação do novo secretário municipal, com todos os documentos que validem a nomeação, capacidade e exercício do cargo.

Foi recomendada, ainda, a exoneração de eventuais ocupantes de cargos comissionados, funções de confiança ou gratificadas e contratos temporários na secretaria municipal de Governo que sejam cônjuges ou companheiros ou detenham relação de parentesco consanguíneo ou por afinidade, até o terceiro grau, com prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefe de gabinete, procurador-geral do município, vereadores ou servidores com cargos de direção, chefia ou assessoramento na administração municipal.

De acordo com o promotor de justiça, a manutenção dos parentes de Vanderly Miranda em cargos na administração municipal configura nepotismo e, consequentemente, prática de ato de improbidade administrativa.

Estratégia

Segundo o Ministério Público, a conduta do prefeito em exonerar um secretário municipal e nomear cônjuge deste é a segunda manobra política de que o órgão tem conhecimento. No final de maio, o MPMA já havia recomendado que o prefeito exonerasse a secretária municipal de Saúde, Delane Miranda, esposa do ex-titular da pasta, Homero Segundo.

“É inequívoca a falta de razoabilidade na nomeação, devido à ausência de qualificação técnica de Vera Lúcia Ferreira Gomes para desempenhar as funções do cargo de secretária municipal de Meio Ambiente”, enfatiza Tiago Quintanilha Nogueira, na Recomendação.

Ele esclarece que cargos de secretários municipais exigem experiência e formação mínima nas áreas de atuação, porque envolvem gestão, elaboração e execução de políticas públicas, ordenação de despesas – áreas que concentram grande parte das receitas públicas recebidas pelo Município.

“Nomeações de pessoas com manifesta ausência de capacidade técnica ou idoneidade moral para exercer função de agente político, fundada apenas e tão somente no grau de parentesco com a autoridade nomeante violam o princípio republicano, como já decidiu o próprio Superior Tribunal de Justiça (STF)”, acrescenta o representante do MPMA.

O descumprimento da Recomendação levará à tomada de providências cabíveis para responsabilização do prefeito, inclusive por ato de improbidade administrativa.

A Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira, 18, em São Luís, a Operação Avaritia, decorrente de investigação que apura fraudes contra a Caixa Econômica Federal.

A investigação se iniciou a partir de comunicação da própria Caixa Econômica Federal, que identificou fortes indícios de esquema criminoso consistente no mapeamento de contas de pessoas idosas, com saldo considerável em conta e que estejam sem movimentação.

Após identificadas as contas com estas características, eram realizadas alterações nos endereços dos titulares, solicitação de emissão de novos cartões e alteração das respectivas senhas, para então realizar o escoamento de todo o valor da conta para terceiros, por meio de saques, compras, pagamentos e transferências, o que ocasionou prejuízo estimado em R$ 5 milhões.

Ao todo, mais de 40 policiais participaram da operação, dando cumprimento a 10 Mandados de Busca e Apreensão, além de sequestro de bens e afastamento cautelar das funções de 04 empregados da Caixa Econômica Federal.

A suspeita é de que empregados da própria instituição bancária participavam ativamente do esquema e os materiais apreendidos em posse dos investigados auxiliarão na identificação de todos os envolvidos.

Se confirmadas as suspeitas, os investigados poderão responder pela prática dos crimes de organização criminosa, inserção de dados falsos, estelionato e lavagem de capitais.