O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou, na semana passada, mais um acordo extrajudicial entre o Governo do Estado Maranhão e a União, estabelecendo o pagamento de mais R$ 475 milhões a título de diferença do repasse do esxtinto Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

60% do valor será destinado aos profissionais da educação que trabalharam na rede estadual entre 1998 a 2006.

O valor é fruto de ação movida pelo Governo do Maranhão, que há 20 anos tramitava no STF, discutindo diferenças de repasses da União ao FUNDEF. Em 2023, o governador Carlos Brandão firmou acordo pondo fim a ação judicial e resultando em mais R$ 475 milhões que serão liberados ao Estado para serem utilizados no fortalecimento da educação.

O despacho do presidente do STF, Roberto Barroso, publicado na última terça-feira (11), chancela o acordo e determina a expedição do precatório, observando os cálculos de juros de mora necessários. A decisão aponta que as verbas deverão ser pagas, integralmente, em 2026, com 60% do recurso destinado aos professores e 40% do montante deverá ser aplicado em investimentos progressivos na rede de educação estadual, incluindo melhorias na infraestrutura escolar, na aquisição de materiais didáticos de qualidade e, especialmente, na valorização salarial dos professores.

O governador Carlos Brandão sublinhou a importância deste acordo para a educação maranhense. “Este acordo representa uma conquista histórica para o nosso Estado. Com os recursos dos precatórios do FUNDEF referentes à parte controversa, poderemos fazer investimentos significativos que transformarão a educação no Maranhão, beneficiando nossos professores e estudantes. É uma vitória para todos que acreditam na educação como motor de desenvolvimento e transformação da sociedade”, destacou.

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão, também falou sobre o impacto positivo do acordo. “Esses recursos permitirão não só a quitação de débitos históricos com nossos professores, mas também investimentos em infraestrutura escolar e materiais didáticos, que são essenciais para melhorar a qualidade do ensino. A decisão do Ministro Barroso só reforça o nosso compromisso com a valorização dos profissionais da educação e com a construção de uma educação pública de qualidade”, afirmou Camarão.

A homologação do acordo pelo STF representa uma vitória substancial para a comunidade educacional do Maranhão, reflexo do comprometimento do Governo do Maranhão em priorizar a educação como o pilar de sustentação do estado e um ativo estratégico na geração de trabalho e renda. O Maranhão estará em posição para dar um salto qualitativo em seus indicadores educacionais, impactando positivamente no desempenho e na formação dos estudantes maranhenses para enfrentar novos desafios.

O sucesso na negociação, alinhavada pelo governador Carlos Brandão e o Advogado-geral da União, Jorge Messias, demonstra a eficácia e a cooperação entre diferentes esferas do Poder Público para sanar disputas históricas judiciais e avançar em direção a um futuro melhor, sobretudo, para a educação maranhense. O planejamento e a gestão eficazes dos recursos dos precatórios do FUNDEF, obtidos a partir da decisão, serão um motor poderoso para o avanço educacional no estado.

A suplente Luciana Genésio (PDT) assume nesta segunda-feira, 17, mandato na Câmara Federal.

Ela vai substituir o colega pedetista Márcio Honaiser, que se afasta para tratamento de questões particulares – e deve ficar no mandato até o final do ano.

A entrada da deputada na Câmara – fruto de articulação com o senador Weverton Rocha – vai reforçar o projeto político do prefeito Luciano Genésio em Pinheiro; ela é uma das principais influenciadoras na região da baixada.

A posse de Luciana Genésio deve ocorrer ao longo do dia desta segunda-feira, 17.

Com objetivo de capacitação e aprimorar propostas, Wellington participou nos dias 14 e 15 de junho do 8° Encontro Nacional do Partido NOVO30, além de treinamento para pré-candidatos a prefeito de todo o Brasil. O evento foi promovido pelo Instituto Libertas e reuniu dezenas de lideranças políticas, a exemplo do governador Romeu Zema (MG); Senador Eduardo Girao; deputados federais Marcel Van Haten e Adriana Ventura; Deltan Dalagnol, Embaixador do Novo; Eduardo Ribeiro, presidente Nacional; Leonardo Arruda, presidente Estadual; prefeito Adriano Silva, de Joinville, e prefeito Luís Eduardo Falcão, de Patos de Minas.

Na ocasião, Wellington destacou a importância da captação de propostas e de treinamento para ser o pré-candidato a prefeito mais bem-preparado na capital maranhense.

“É motivo de alegria participar do 8º Encontro Nacional e também do treinamento presencial para pré-candidatos a prefeito pelo Partido NOVO, promovido pelo Instituto Libertas. Agradeço a Deus e ao meu partido por me permitir me capacitar para ser a melhor opção para a nossa São Luís. Nesses dois dias de imersão, captei muitos bons exemplos e diversas experiências que levarei comigo para transformar a vida das pessoas na nossa São Luís. Nosso objetivo é apresentar a pré-candidatura mais bem-preparada para a nossa São Luís”, disse Wellington.

Do Portal AZ

Quem é o empresário com “ponto” na Ceasa Piauí que teve uma discussão que fedia a sangue, semana passada, com o empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como Pacovan?

No Maranhão se sabe que Pacovan teria ido a Teresina(PI) cobrar uma dívida.

O agiota assassinado em Zé Doca, tinha, segundo a “boca do povo”, meio bilhão de reais emprestados no Piauí, Maranhão e Pará.

E era proprietário de mais de 100 postos de combustíveis.

Se não encontrarem documentos que provem esses “empréstimos” e não identificarem os laranjas em cujos nomes estão as empresas, vai ficar muita gente rica e feliz.

Pela maneira que os assassinos seguravam as armas, se imagina que o crime não tenha sido praticado por pessoas comuns.

Mas isso são só conjecturas. A policia precisa confirmar ou não.

Família Lobão: o silêncio para os inocentes

O martírio e o calvário da família Lobão começaram com uma delação fajuta de um então diretor da Petrobras. No auge da Operação Lava Jato, com todas as arbitrariedades ocorrendo sob o aplauso da grande mídia, coordenada pelo grupelho de Curitiba, um Senador por três mandatos consecutivos — ex-deputado federal por três mandatos, ex-governador, ex-ministro — era um alvo a ser servido no banquete de horrores e uma importante estratégia no plano de poder de Sérgio Moro e seus procuradores adestrados.

Quando li os pedidos de busca e apreensão percebi, de plano, as enormes mentiras do delator. À época — uma quadra de terror —bastava a palavra de um miserável delator, em regra covarde, para que a força tarefa deflagrasse pedidos de busca e apreensão e prisões. Naquela delação, o diretor apontava certo pagamento para Roseana Sarney e Edson Lobão. Entretanto, dizia que, quem teria entregado o dinheiro, teria sido o Alberto Youssef. Eu era advogado da Senadora e do Senador. Tinha sido advogado do Alberto Youssef. Conhecia a negativa dele. A contradição era grave e a delação do diretor, obviamente, imprestável. Mas eram tempos de heróis e de verdades encomendadas, num jogo de vale tudo pelo poder.

Passei a contradição para uma jornalista que, diligentemente, a publicou. Com o escancaramento da farsa, usei a matéria jornalística para pedir uma acareação entre os delatores. Algo inimaginável, pois a presunção deveria ser de um depoimento espontâneo e verdadeiro. Com a acareação, não houve outra saída senão arquivar os inquéritos em relação a Roseana e Lobão. Mas a turma da República de Curitiba, com seus tentáculos cariocas, estava com sangue na boca. Não iria aceitar a verdade. Era preciso criar novos fatos.

A partir daí, foi uma longa noite para toda a família. Com o intuito de tentar forçar uma delação, os lavajatistas viraram o foco para o filho do Senador. O empresário bem-sucedido e reconhecido no mercado virou uma peça no jogo insano e sujo do poder.

Depois de uma prisão, 8 mandados de busca e apreensão cumpridos, exposição midiática implacável, descobriram os heróis da Lava Jato que não haveria delação, pois nada havia para ser delatado. Até mesmo a aliança de casamento foi apreendida e jamais devolvida. As buscas se davam com metralhadoras e os filhos menores eram ameaçados com a presença ostensiva dos policiais. Por erro imperdoável, houve uma busca até na casa do sogro do Marcio Lobão, um reconhecido advogado criminal. Com consequências trágicas que remetem à tragédia do reitor Cancellier. Uma verdadeira tragédia de horrores.

Aos poucos, nós, advogados, fomos ganhando todas as ações e, fazendo a prova negativa, comprovando a inocência dos dois.

Porém, existem questões que são incontornáveis. Até hoje, Márcio não consegue emprego. Com os bens indisponíveis durante todos esses anos, viu-se, ainda, com uma condenação acessória: foi proibido de ter conta bancária. Uma norma ilegal, imoral e inconstitucional dos compliances dos bancos fecha a porta para os investigados e expostos pela mídia. Às favas com a presunção de inocência. O investigado que se vire.

E as crueldades são infinitas. Durante as buscas e a prisão, ocorreu uma verdadeira espetacularização e uma superexposição midiática. Fazia parte da estratégia de poder lavajatista. Todas as grandes mídias usaram a força da imprensa para humilhar, prejulgar e ridicularizar a família. Agora, com a esperada, mas demorada, comprovação da inocência do Senador Lobão e de seu filho Márcio Lobão, há um silêncio cúmplice e quase envergonhado da imprensa. Para os investigados, o prejulgamento e presunção de culpa. Para os inocentes, o silêncio.

Eles se esquecem de Cecília Meireles: “Aprendi com a primavera a deixar-me cortar, e a voltar sempre inteira.”

Da coluna do Kakay

Teve início neste sábado (15) mais uma importante obra de pavimentação asfáltica no povoado cigana um dos maiores de Tuntum com mais de 2 mil habitantes, as margens da BR-226.

O prefeito Fernando Pessoa acompanhado da grande liderança local o Deusim da Cigana, secretários e de vários moradores da localidade esteve acompanhando o início do serviço.

O Brasil foi um dos países que não assinaram, neste domingo (16), o comunicado final da Cúpula para a Paz na Ucrânia, documento que pede o envolvimento de todas as partes nas negociações para alcançar a paz e “reafirma a integridade territorial” ucraniana.

Ontem (15), em entrevista coletiva na Itália, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva revelou que disse à presidente da Confederação Suíça, Viola Amherd, que tomou a decisão de não ir ao encontro internacional deste domingo porque o Brasil só participaria da discussão sobre a paz quando os dois lados em conflito, Ucrânia e Rússia, estiverem sentados à mesa. “Porque não é possível você ter uma briga entre dois e achar que se reunindo só com um, resolve o problema.”

Diante do impasse dos dois chefes de Estado, Lula afirmou que o Brasil já propôs, em parceria com a China, uma negociação efetiva para a solução do conflito. “Como ainda há muita resistência, tanto do Zelensky (Volodymyr Zelensky, presidente da Ucrânia), quanto do Putin (Vladimir Putin, presidente da Rússia), de conversar sobre paz, cada um tem a paz na sua cabeça, do jeito que quer, e nós estamos, depois de um documento assinado com a China, pelo Celso Amorim [assessor-Chefe da Assessoria Especial do Presidente da República do Brasil] e pelo representante do Xi Jinping [presidente da República Popular da China] , estamos propondo que haja uma negociação efetiva.”

“Que a gente coloque, definitivamente, a Rússia na mesa, o Zelensky na mesa, e vamos ver se é possível convencê-los de que a paz vai trazer melhor resultado do que a guerra. Na paz, ninguém precisa morrer, não precisa destruir nada. Não precisa vitimar soldados inocentes, sobretudo jovens, e pode haver um acordo. Quando os dois tiverem disposição, estamos prontos para discutir”, acrescentou o presidente.

Ao encontro internacional deste domingo, o Brasil enviou a embaixadora do Brasil na Suíça, a diplomata Claudia Fonseca Buzzi. O presidente ucraniano também esteve na cúpula para obter apoio internacional para o seu plano de acabar com a guerra desencadeada pela invasão russa.

Sem unanimidade

Ao fim da Cúpula para a Paz na Ucrânia, na Suíça, não houve unanimidade entre as 101 delegações participantes. O documento, que pede que “todas as partes” do conflito armado estejam envolvidas para alcançar a paz, foi assinado por 84 países, incluindo lideranças da União Europeia, dos Estados Unido, do Japão, da Argentina e os africanos Somália e Quênia.

De acordo com o comunicado final, os países signatários assumem que os princípios de soberania, independência e integridade territorial de todos os Estados devem ser salvaguardados.

Quanto à segurança nuclear, os países que ratificaram a declaração final estabeleceram que o uso de energia e instalações nucleares deve ser seguro, protegido e ambientalmente correto. As instalações nucleares ucranianas, incluindo Zaporizhia, devem operar com segurança, sob total controle do país. O documento reforça que qualquer ameaça ou uso de armas nucleares no contexto da guerra em curso contra a Ucrânia é inadmissível.

Segundo a agência de notícias espanhola Efe, entre os países que não assinaram o comunicado estão os membros do BRICS – bloco formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, sendo que Rússia e China sequer enviaram representantes.  Também não assinaram o documento Arménia, Bahrein, Indonésia, Líbia, Arábia Saudita, Tailândia, Emirados Árabes Unidos e México.

Um vereador de Buriticupu foi preso em flagrante neste domingo, 16, acusado de agredir a namorada.

Alberth Sullyvan foi enquadrado na Lei Maria da Penha, por lesão corporal qualificada.

A informação foi confirmada ao Blog do Gilberto Léda pelo delegado Francildo Teixeira, responsável pela prisão.

Segundo ele, após ocorrência registrada pela vítima, foi realizado exame de corpo de delito, que constatou as agressões.

“Na manhã deste domingo, fomos informados pela vítima, que chegou com a boca machucada e foi violentada pelo seu namorado, vereador da cidade, e de imediato fizemos o exame de corpo delito. Levamos a vítima para fazer exame de corpo delito onde foi constatada lesão corporal qualificada e, de imediato, saímos à procura do vereador para fazer a prisão em flagrante. Às 9h30 conseguimos achá-lo e conduzimos à delegacia para fazer os procedimentos legais e foi dada voz de prisão em flagrante para o vereador”, declarou.

O blog está aberto à manifestação da defesa do parlamentar.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), criticou nesta sexta-feira (14) o enquadramento do trabalho de entregadores por aplicativos como atividades empreendedoras.

O magistrado disse que a situação tem levado a uma “bomba social e fiscal”, pelo fato de esses trabalhadores não terem direitos trabalhistas que são reconhecidos há mais de 100 anos e por deixarem de contribuir para a previdência social.

“Evidentemente sei o papel da livre iniciativa, e respeito. Obviamente por apreço e acatamento à Constituição, mas desde que isso seja real”, afirmou. “Ter uma bicicleta, colocar um isopor nas costas e sair pedalando não é empreendedorismo”.

Carlos Brandão*

Em qualquer organização, seja ela uma empresa privada, uma instituição sem fins lucrativos ou até mesmo um governo estadual, o planejamento estratégico é fundamental para garantir o alcance de objetivos de longo prazo e o uso eficiente dos recursos disponíveis. E, em nosso governo, compreendemos e aplicamos muito bem isso. O Maranhão 2050, que lançamos etsa semana, talvez seja nosso maior expoente. Com ele, estamos construindo o estado que queremos para as próximas gerações, desde já. A ideia nasceu de uma pergunta simples: o que cada um pode construir para seu futuro?

Reunimos nossa equipe e fomos atrás da resposta, realizando um amplo debate em torno dos principais desafios a serem superados e das estratégias que precisam ser adotadas. Tudo feito com a participação popular, por meio de consultas públicas, de forma democrática e transparente. Um grande pacto entre Estado e sociedade civil, formatando uma estratégia de crescimento com efeitos práticos. Afinal, o Maranhão de oportunidades tem pressa em crescer.

O Plano Maranhão 2050, que tem o apoio do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), por meio da linha de crédito do Profisco II, tem metas muito claras: promover o desenvolvimento econômico e social; atrair investimentos para o estado; reduzir a pobreza e garantir inclusão social; gerar oportunidades para toda população. O trabalho, iniciado pelo secretário Luis Fernando Silva, muito bem conduzido pelo secretário Vinícius Ferro, do Planejamento, considera nossas forças e fragilidades e, a partir da análise destes pontos, nos indica caminhos para atingirmos o crescimento econômico de forma sustentável, com políticas públicas adequadas e que nos garantam, cada vez mais, melhor qualidade de vida aos maranhenses.

De nossa posição estratégica aos nossos grandes atrativos turísticos, do fato de sermos uma grande fronteira agrícola a termos fontes diversificadas de energia – tudo isto conta muito a nosso favor para viabilizarmos esse plano estratégico pensado, pela primeira vez, para ser implantado ao logo dos próximos 26 anos. É um grande desafio que aposta, também, na educação que estamos realizando. Uma prova disso é a excelência do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema) que, com suas unidades pelo Maranhão, prepara nossos jovens para um grande futuro, que já começa a se desenhar. Afinal, estamos avançando em setores importantes. Fomos do 16º para o 12º lugar no ranking nacional de saúde, de 2022 a 2023. Na Segurança, fomos do 14º para o 7º lugar. Saltamos da 23ª posição, em 2019, para a 10ª colocação, em 2023, no ranking de alfabetização de crianças do 2º ano do ensino do fundamental da rede pública – a maior variação de crescimento do país. Agora, celebramos a informação de que registramos um aumento total de 6,4% em nosso Produto Interno Bruto (PIB) – o maior crescimento do Nordeste.

O Maranhão 2050 está lançado. Temos uma rota muito bem traçada. Sabemos onde estamos, onde queremos estar e, principalmente, o que fazer para chegar lá. Sempre com a visão de que o nosso foco é a cidadã e o cidadão. Estamos preparados para avançar em busca de nossas metas, que não demorarão a ser alcançadas. 

Afinal, o futuro é logo ali!

*Governador do Maranhão