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Max Barros consegue regulamentação do transporte alternativo

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maxO deputado Max Barros (PMDB) destacou, na sessão desta quarta-feira (20), a aprovação por unanimidade do Projeto de Lei, de sua autoria, que estabelece nova regulamentação para o transporte alternativo no Estado e disse que a legislação vai modernizar e manter o emprego de centenas de profissionais que atuam de forma clandestina na área.

Max Barros garantiu que Projeto, subscrito pelo deputado Júnior Verde (PRB), vai permitir também que a população tenha melhor qualidade e segurança nos serviços prestados pelos operadores do transporte alternativo. Barros agradeceu ao presidente da Assembleia Legislativa, deputado Humberto Coutinho (PDT), e aos integrantes das comissões técnicas, pela agilidade em apreciar as emendas e em apresentar parecer favorável.

A votação foi acompanhada por dezenas de representantes do transporte alternativo, liderados pelo presidente do sindicato da categoria, Gabriel Araújo, que aplaudiram bastante quando da aprovação pelo plenário graças a um acordo de liderança pedido pelo deputado Eduardo Braide (PMN).

Max Barros contou que está no quarto mandato de deputado estadual e que ficou feliz porque a aprovação do projeto do transporte alternativo mostra que os deputados cumprem o papel parlamentar.

“É um dia em que me sinto feliz, porque sinto que todos nós deputados estamos cumprindo o nosso papel enquanto deputados. Estamos fazendo leis que vão ao encontro da população, como essa que teve o apoio de todos os deputados e que se não tivesse a compreensão do presidente da Casa, se não tivesse a colaboração do deputado Eduardo Braide, não seria a realidade. Eu me sinto feliz como deputado, porque acho que estou exercendo o devido papel que o deputado deve exercer: legislar em favor do povo e das categorias. E agora a categoria que está tendo a sua reivindicação atendida é a dos transportes alternativos”, afirmou.

Max Barros assegurou conhecer a batalha que os trabalhadores no transporte alternativo tiveram até chegar à aprovação do projeto “após anos a trabalhar ajudando a população do Maranhão a se transportar, entre os bairros, entre as cidades, ganhando o pão de cada dia através do seu suor, mas eram irregulares, eram clandestinos e tinham suas vans apreendidas, como se ao invés de trabalhadores sérios honestos, fossem pessoas incorretas”.

De acordo com Max Barros, no Governo Jackson foi dado o primeiro passo na regulamentação com uma lei para a cooperativa, para que pudessem transitar de maneira regular com o cadastramento junto a um órgão competente das vans e do micro-ônibus para fazer o transporte de maneira legal.

Depois, quando o próprio Max Barros foi secretário de Infraestrutura, enviou para a Assembleia uma Lei já regulamentando e tornando ainda mais efetiva e mais legal a atuação desses trabalhadores; e outra Lei ampliando a idade dos veículos, porque a legislação existente era muito rigorosa quanto à idade das vans, para poder fazer esse serviço. Assim, a idade subiu de seis anos para oito para vans e de oito anos para dez para micro-ônibus.

O deputado do PMDB contou também que teve a preocupação de ouvir os outros níveis de poder, para que não houvesse nenhuma dificuldade junto ao Poder Executivo Municipal e ao Poder Executivo Estadual e que o deputado Edivaldo Holanda ouviu a Prefeitura de São Luís, que sugeriu emenda para melhorar o projeto e, o Governo do Estado, através do presidente da Agência de Mobilidade Urbana, José Arthur Cabral, que analisou o projeto, concordando com o conteúdo e se comprometendo a mandar outra lei regulamentando para aprimorar mais a área. Essas medidas foram necessárias para assegurar que o governador Flávio Dino irá sancionar a nova lei.

Max Barros explicou que o projeto aprovado garante, por exemplo, que as linhas de transporte alternativo que estavam limitadas a em torno de 10 por cento podem ser agora até 50 por cento, porque a Lei permite que as concessões provisórias tenham uma duração de cinco anos por ou até que se faça licitação.

Sousa Neto discute com Dnit situação das estradas no MA

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dnitOs deputados estaduais Sousa Neto (PTN) e Junior Verde (PRB) foram recebidos na tarde desta terça-feira (19) pelo superintendente regional do Departamento Nacional de Infraestrutura e Transportes (Dnit), Gerardo de Freitas Fernandes, para tratar das obras nas rodovias que cortam o Maranhão.

A duplicação da BR-135, na entrada de São Luís, foi um dos principais assuntos na pauta de discussão. Os deputados fizeram questionamentos sobre o andamento das obras e Gerardo garantiu que os serviços serão retomadas após o período chuvoso. Outros trechos como o de Miranda a Santa Inês terão as obras de manutenção intensificadas.

“Fico extremamente satisfeito com os esclarecimentos do representante do DNIT, pois a população sempre nos cobra e nós usamos sempre essas estradas para visitar as nossas cidades e bases eleitorais. Viagens que antes eram feitas em determinado tempo, hoje levam o dobro ou o triplo do tempo por causa das péssimas condições”, disse Sousa Neto.

Os deputados estaduais Marco Aurélio e Francisca Primo também participaram da reunião e o superintendente informou que estará na próxima semana na Assembleia Legislativa levando informações referentes às obras paralisadas e o que tem sido definido pelo governo federal.

Ele informou ainda  que a paralisação da obra estava prevista para ocorrer apenas durante o período das chuvas, mas foi agravada por uma falta de repasse de recursos. Ainda faltam R$ 100 milhões para a conclusão da duplicação. Desses R$ 100 milhões, R$ 50 milhões já foram empenhados, R$ 38 milhões foram pagos e R$ 12 milhões foram contingenciados pelo governo federal.  “Semana que vem o Dnit já saberá o que realmente foi contingenciado no Maranhão e levarei essas informações durante a reunião”, esclareceu Gerardo Fernandes.

Adriano Sarney discute plano aeroviário e ranking da transparência

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adrianoO deputado estadual Adriano Sarney (PV) iniciou a semana abordando a situação precária dos aeroportos regionais e a ausência de um plano atualizado aeroviário, temas debatidos durante uma reunião técnica, realizada pela Comissão de Assuntos Econômicos da Assembleia Legislativa, nesta tarde (18) com o militar da Força Aérea Brasileira, Taciano Rocha Silva, que apresentou um relatório da situação do setor aeroviário do Estado.

A reunião que contou com a participação dos deputados estaduais Júnior Verde e Antônio Pereira, partiu da proposição do deputado Verde para a implantação do Departamento Aeroviário do Maranhão (DAEMA), órgão que viabilizaria o adequado planejamento, gerenciamento, fomento e execução da política aeroviária no Estado.

“Esses aeroportos passam por uma situação de precariedade. No município de Tutoia, por exemplo, a pista do aeroporto se tornou avenida principal de um conjunto de casas. É importante para o nosso Estado, ter esses aeroportos funcionando e que sejam a porta de entrada do desenvolvimento econômico”, comentou Adriano Sarney, que realizar outras reuniões para aprofundar as discussões.

Transparência – O parlamentar verde também abordou os dados do ranking da Lei de Acesso à Informação, divulgadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) para avaliar o grau de cumprimento às normas de Lei de Acesso (Lei 12.527/2011) e que o Maranhão ocupa a penúltima posição em transparência entre os estados da região Nordeste e é o 25º no ranking nacional.

“Nesta Casa aprovamos a medida provisória que criou a Secretaria de Transparência. Mais uma vez vemos a diferença entre a prática e o discurso, já que a Secretaria funciona desde janeiro e ainda não conseguiu atender os requisitos da CGU”, finalizou o deputado. 

Adriano Sarney ressalta vitória do povo no “Caso CCL”

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adrianoO deputado estadual Adriano Sarney (PV) considerou uma “vitória do povo” a consulta do TCE que considerou irregular a composição da Comissão Central de Licitação (CCL) do Governo do Estado, em cumprimento à regra do artigo 51 da Lei 8.666/93 e o artigo 6° da Lei Estadual 9.579/2012, que definem a composição da CCL com pelo menos dois terços de servidores dos quadros permanentes da administração estadual.

A consulta ao Tribunal de Contas do Estado (TCE/MA) foi feita pela própria CCL que já corrigiu a falha grave, mediante a decisão do pleno do TCE/MA que concluiu, por unanimidade, que o órgão responsável pelas licitações tem que ser formado por, no mínimo, dois terços de servidores dos quadros permanentes dos órgãos e entidades do Poder Executivo.

“Essa é uma vitória do povo maranhense, o governador Flávio Dino admitiu o erro, as ilegalidades que foram cometidas na Comissão Central de Licitação, pasmem, e consertou e está consertando parte deste erro. Infelizmente, senhor governador, a denúncia que foi feita aqui no dia 16 de março por mim e por outros membros da Oposição, representantes legítimos do povo maranhense foi simplesmente ignorada e de lá até aqui vários processos licitatórios, certames, indicações, atos administrativos foram feitos na CCL, atos esses sujeitos à anulação, anuláveis!”, destacou o deputado.

Representação – Os deputados estaduais da oposição entraram com uma representação no Ministério Público Estadual apresentando as irregularidades e pedindo a anulação de todos os atos licitatórios e certames licitatórios desse governo, além de poder sofrer uma ação de improbidade administrativa.

“Chamo a atenção também para o risco do Ministério Público Estadual entrar com um processo de improbidade administrativa contra o governador porque  como um ex-juiz federal, conhecedor das leis estaduais e federais, foi avisado inúmeras vezes nesta Casa da ilegalidade que existia na CCL, mas que nada fez para mudar, e que hoje o TCE está nos dando razão, e o Ministério Público certamente abrirá um processo para verificar essa situação”, finalizou o deputado.

Governo começa a enfrentar problemas com a base na AL

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plenárioO fato ocorreu na segunda-feira (4) passou despercebido por muita gente.

No momento que a Assembleia Legislativa votaria matérias de interesse do Governo do Estado, 11 deputados da base deixaram o plenário.

Os projetos de lei em pauta só puderam ser votados porque a própria oposição decidiu colaborar e manteve-se na sessão, garantindo o quórum necessário para deliberações.

O movimento dos aliados é uma forma de pressionar o Executivo a garantir o que fora acordado para que eles dessem apoio ao governo Flávio Dino (PCdoB): cargos.

Até agora, a Articulação Política tem prometido apenas que “todos os pedidos serão atendidos”. Mas os parlamentares querem prazos.

E,, por isso, devem ampliar a pressão nas próximas semanas.

Wellington do Curso participa de seminário de Direitos Humanos em BSB

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wellingtonO vice-presidente da Comissão de Defesa dos Direitos Humanos e das Minorias da Assembleia Legislativa, Wellington do Curso (PPS), participou na última quarta-feira (5) do Seminário Internacional de Educação em Direitos Humanos, organizado pela Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), em Brasilia-DF.

O evento contou com a presença de inúmeros palestrantes e autoridades, entre elas o Ministro Chefe de Estado  da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República (SDH/PR), Pepe Vargas; Secretário Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, Paulo Maldos e o representante da Organização das Nações Unidas para a Educação,  Ciência e Tecnologia (UNESCO) no Brasil, Fábio Eon.

Na ocasião, foram discutidos temas relevantes a um Estado Constitucional de Direito, como a (re)construção de um Estado Democrático entre direitos e deveres, e debates em torno do cenário, desafios e perspectivas para a educação em direitos humanos, bem como a discussão do panorama dos planos e subsídios para a construção de diretrizes de educação em direitos humanos.

“Discorrer sobre a educação em direitos humanos e os direitos e deveres que permitem uma (re)construção do Estado Democrático de Direito é atentar para os princípios que norteiam as garantias das minorias sem oprimir a maioria. Enquanto representante do povo, que é o autêntico titular do poder constituinte, atrelo ao mandato representativo a responsabilidade de defender o cumprimento dos direitos sociais de todo e qualquer cidadão brasileiro, zelando por aquilo que nos faz ser um Estado Democrático de Direito e não apenas um Estado de Direito: a dignidade e a busca pela Justiça. No evento, tivemos a oportunidade de debater políticas públicas e promoção dos direitos das pessoas com deficiência, bem como promoção dos direitos da criança e do adolescente, além de compartilhar experiências e casos de denúncias de violações de direitos humanos”, ressaltou Wellington.

(Da assessoria)

Coroatá: Andrea Murad representa contra secretário de Saúde e diretor de hospital

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Funcionário do hospital de Coroatá  que desmentiu o governo deve ser ouvido pelo Ministério Público

andreaA deputada estadual Andrea Murad (PMDB) entrou com uma representação no Ministério Público contra o secretário de Estado da Saúde, Marcos Pacheco (PDT), e o diretor do Hospital Macrorregional de Coroatá, Francisco Brandão, para que seja instaurado inquérito e investigado o caso das mortes na UTI da unidade por queda no fornecimento de oxigênio (releia).

Em discurso na sessão plenária desta quinta-feira (07), a deputada frisou a importância do MP também ouvir o Daniel de Sousa, funcionário da unidade e autor de relatório interno onde ele confirma o pane nos equipamentos de oxigênio e a negligência para resolver o problema.

“Não podemos fechar os olhos para um relatório interno do hospital, de um funcionário do quadro da atual gestão, onde ele afirma que houve queda no oxigênio e com certeza isso que causou a morte de tantas pessoas em um só dia naquele horário no hospital. E é com esse forte argumento que eu foco minha representação e espero que o funcionário seja ouvido pelo MP”, disse Andrea Murad.

No dia 18 de abril, ocorreram 5 mortes na UTI do hospital macrorregional de Coroatá que, segundo o relatório do funcionário, houve pane nos aparelhos que fornecem oxigênio aos pacientes. Há quase um mês, a deputada Andrea Murad vem cobrando providências e a investigação do caso. Ainda nesta quinta-feira, ela teve seu requerimento aprovado pela mesa diretora da Assembleia Legislativa, onde ela pede a ida da comissão de saúde ao município de Coroatá para uma visita à unidade e às famílias das vítimas.

“A mesa aprovou o requerimento e creio que a Comissão de Saúde desta casa não será contra à nossa visita ao hospital macrorregional de Coroatá. É importante que acompanhemos de perto o caso e ouvir dos funcionários e famílias, os relatos sobre esta tragédia que vitimou 2 crianças e 3 adultos por falta no fornecimento de oxigênio aos pacientes” disse a parlamentar.

Zé Inácio tenta cantar de galo, mas é desautorizado na Assembleia

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inacioO deputado Zé Inácio (PT) tentou cantar de galo, hoje (7), na Assembleia Legislativa e acabou passando por um constrangimento danado.

O petista subiu à tribuna para criticar a Mesa Diretora por suposto “atropelo” ao Regimento Interno da Casa na votação de projeto de lei que trata da Região Metropolitana de São Luís.

A proposição foi aprovada na segunda-feira (4), justamente no dia em que ele e outros dez deputados deixaram o plenário para tentar esvaziar o quórum e pressionar o Governo do Estado.

Ocorre que, mesmo com a saída dos 11 parlamentares, a oposição permaneceu e acabou garantindo o quórum qualificado para aprovação da matéria.

Mesmo assim, Zé INácio reclamou. “No meu entendimento há um certo atropelo que está tendo do Regimento desta Casa, sobretudo, por parte da Mesa Diretora […] Na segunda-feira e na terça-feira houve votação de alguns projetos de lei. E um deles, segundo as atas que li no Diário Oficial desta Casa, não houve quórum suficiente para a deliberação. Então, isso é algo que nós que fazemos a lei temos que respeitar a lei, que é o nosso Regimento Interno”, disse.

Em dois rápidos discursos, os deputados Eduardo Braide (PTN) e Othelino Neto (PCdoB) desmontaram a verborragia do petista, que sequer ficou no plenário para ouvir tudo, de tanta vergonha que passou.

“Quando da votação dessa lei, por ser uma lei complementar, precisaria de 22 votos para ser aprovado na hora da votação. […] E eu pedi uma questão de ordem e pedi que o deputado Edilázio anunciasse o número de deputados que estavam presentes naquele momento. E o deputado Edilázio anunciou o número de 24 presentes. Portanto, a lei foi aprovada por unanimidade com dois votos a mais do que precisava para ser aprovada. E aí eu faço um pedido, senhor Presidente, que a Mesa Diretora peça a cópia da sessão da segunda-feira e entregue ao deputado Zé Inácio. Porque acho que o deputado Zé Inácio tem que ter responsabilidade quando sobe a esta tribuna para dizer que a lei não foi aprovada, seguindo os trâmites. E quem vai provar, deputado Zé Inácio, não sou eu. Quem vai provar é a fita que V. Ex.ª vai assistir. […] Agora peço a V. Ex.ª, assim que ver essa cópia, tanto do áudio como do vídeo, volte a esta tribuna e se retrate”, admoestou Braide.

Já Othelino fez questão de lembrar que Zé Inácio é da base do governo Flávio Dino (PCdoB), mas tem tido atitudes que deixam em dúvida seu real posicionamento.

“Como disse o Presidente Humberto, a Mesa não rasga o Regimento, ela respeita o Regimento. E por falar em respeito, é importante que V. Exa. tenha esse respeito com a Mesa Diretora, que o trata com toda a gentileza e com todo o respeito. Me admirou a forma alterada como V. Exa. se referiu a esse episódio e a forma um pouco grosseira com relação a relação do parlamento com o Poder Executivo, até porque, ao que me consta, V. Exa. pertence à base do governo. Então, lhe sugiro até uma reflexão, se V. Exa. é da base do governo ou de oposição. Porque confesso que algumas vezes eu fico em dúvida”, completou.

E Zé Inácio nada mais falou…

Stênio destaca regulamentação de pagamento de precatórios

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stenioO deputado Stênio Rezende (PRTB) elogiou o governador Flávio Dino, na sessão desta quarta-feira (6), em razão do encaminhamento à Assembleia Legislativa de três projetos de lei que prevêem a regulamentação de acordo para pagamento de precatórios no Estado do Maranhão.

Stênio Rezende lembrou que, no mês de março, a Assembleia aprovou uma indicação de sua autoria que pedia ao governador do Estado que encaminhasse a esta Casa uma proposição de lei para criar o Fundo de Reserva dos Direitos Judiciais, para o pagamento dos precatórios, a ser constituído de recursos oriundos de depósitos judiciais de natureza tributária. Com esta medida, segundo o deputado, aconteceria a regulamentação da Lei Federal 11.482/2006.

“Portanto eu quero, primeiro, agradecer a esta Casa pela aprovação da indicação. E agora volto para dizer que eu tenho acompanhado de perto as ações do Flávio Dino e não posso deixar de elogiar a atitude do governador em encaminhar a esta Casa projeto de lei que, sem dúvida nenhuma, está vindo ao encontro dos anseios e expectativas da população do nosso Estado”, discursou Stênio Rezende.

Ele frisou que, baseado na sua indicação aprovada pela Assembleia  ainda no mês de março, o governador Flávio Dino encaminhou três projetos de lei: o Projeto de Lei nº 082/2015, que regulamenta o acordo de precatórios no Estado do Maranhão; e o Projeto de Lei n.º 083/2015, que disciplina os procedimentos relativos aos repasses de depósitos judiciais do Estado do Maranhão e a constituição de fundo de reserva com recursos oriundos de depósito judiciais de tributos de competência estadual de que trata a Lei Federal nº 11.429 de dezembro de 2006.

O terceiro projeto é o Projeto de Lei 084/2015, que dispõe sobre a utilização de parcela de depósito relativo a processos judiciais para pagamento de precatórios e dá outras providências.

“O povo do Maranhão, funcionários, pensionistas, há muito estavam esperando projeto de lei neste sentido e o governador Flávio Dino, com a sua sensibilidade, com o seu compromisso público, com sua boa-fé encaminhou a esta Casa estes três projetos de lei que ora tramitam neste Parlamento”, acrescentou Stênio Rezende.

Ele anunciou que irá entrar com pedido de urgência para aprovação destes projetos, em virtude da importância desta matéria: “Portanto, eu vim aqui parabenizar o governador por mais uma ação que, sem dúvida nenhuma, beneficia o povo, beneficia a quem precisa, mas beneficia realmente quem está na fila, há vários anos, para receber os seus direitos. O governador Flávio Dino receba, sem dúvida nenhuma, os nossos mais sinceros agradecimentos pelo atendimento à nossa Indicação e tenho a certeza de que essa Casa, sem dúvida nenhuma, como tem feito, continuará fazendo justiça ao povo do nosso Estado”, afirmou Stênio Rezende, ao encerrar seu pronunciamento.

CRISE NO PMDB: Roseana convoca reunião de emergência

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A ex-governadora Roseana Sarney comanda agora à tarde uma reunião de emergência com a cúpula estadual do PMDB.

Os deputados estaduais Roberto Costa e Andrea Murad, e o presidente em exercício, Remi Rbeiro, devem participar. O encontro foi marcado depois de mais um round da disputa entre os dois parlamentares na Assembleia.

Andrea cobrou a expulsão do prefeito de Bacuri, Nixon dos Santos, dos quadros do PMDB. Ele foi preso na noite de segunda-feira (4), no bojo da Operação “Morta-Viva”, de combate à agiotagem na Prefeitura de Zé Doca.

Roberto Costa, aliado do prefeito, reagiu, dizendo que se alguém fosse expulso do partido, este seria o pai da deputada, Ricardo Murad.

andrea_robertoAndrea Murad já estava fora do plenário quando o colega se pronunciou.

O debate, então, estendeu-se ao deputado Sousa Neto (PTN), já após o fim da sessão, quando este disse que pedirá auditoria no Detran.

No trecho de vídeo a que o blog teve acesso, Sousa diz ter feito (ou deixado de fazer) algo a pedido de Roberto Costa, que retrucou: “Ah, tu é pau mandado?!”.

“Pau mandado? Então eu vou mostrar quem é pau mandado”, rebateu Sousa.

Costa continuou: “Tu é duas vezes pau mandado: de Ricardo [Murad] e meu”.

Depois disso encerra-se o vídeo, com o peemedebista deixando o plenário.

Crise

A crise por que passa o PMDB maranhense atualmente instalou-se no partido antes mesmo do início da atual legislatura, e tem como pivôs, desde o início, Andrea Murad e Roberto Costa.

Enquanto ela defendia o lançamento de uma candidatura de enfrentamento a Humberto Coutinho (PDT) na disputa pela presidência da Assembleia – como forma de se posicionar contra o Governo Fávio Dino (PCdoB) -; ele fechou apoio ao pedetista, mas negando que isso significasse estar na base comunista.

Depois disso, os dois têm mantido relação conturbada na Casa, normalmente por divergências sobre o posicionamento da bancada em relação ao Executivo.

Aos mais próximos, Andrea tem defendido mudanças no comando do partido.

Roberto diz ter o apoio de Roseana para ficar com o comando municipal e garantir o padrinho político, senador João Alberto, como presidente estadual.