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Washington Oliveira diz não aceitar vaga no TCE em hipótese alguma

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“Eu não nasci pra isso”, diz vice-governador

washington_oliveiraO vice-governador do Maranhão, Washington Oliveira (PT), negou hoje (22), em entrevista exclusiva ao titular do blog, os rumores que têm sido espalhados por seus opositores no partido de que ele estaria de olho na vaga a ser aberta no Tribunal de Contas do Estado (TCE), mas não tem dito isso aos aliados do interior para não perder votos no Processo de Eleições Diretas (PED), que acontece em novembro.

“Eu estou negando esse discurso deles. Até 2014 eu não estou, nem um pouco, articulando nada em relação a deputado federal, a candidatura qualquer que seja”, disse.

Segundo a versão dos adversários de Washington, a intenção dele seria mostrar que está disposto a ficar no governo para assumir o comando caso a governadora Roseana Sarney (PMDB) saia para uma candidatura ao Senado, mas, na verdade, aceitaria uma indicação para o TCE para facilitar as articulações do Palácio dos Leões para 2014.

A declaração oficial do vice-governador, contudo, acaba jogando por terra o esse discurso. Para ele, o objetivo agora é “resgatar o PT dessa barbárie que entrou aí há vinte anos, para trás, até aqui. Nós precisamos sair disso. Esse é meu objetivo em primeiro lugar”.

Washington reconhece que tem sido alvo do jogo político interno. E argumenta que o fato de gostar de fazer política o impediria de aceitar qualquer negociação que o obrigue a abandonar a vida partidária.

“Esse negócio de candidatura ao TCE nunca foi falado comigo. Isso é falado por essa gente. Até porque eu tenho um projeto diferente. Eu quero continuar fazendo política e, pelo que eu sei, no TCE não se pode fazer política partidária, tem que sair logo do partido e eu não nasci para isso”, completou.

Se não aceita vaga no TCE, contudo, o petista não descarta entrar na disputa como candidato a deputado federal. “Mas isso a gente só vai ver em 2014. Por enquanto, eu estou integralmente focado no PED”, destacou.

Procuradores decidem hoje se entram na briga por vaga no TCE

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tce3O Colégio de Procuradores do Ministério Público de Contas (MPC) do Maranhão decide hoje (22) se entra ou não na briga com os deputado pela vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado (TCE) que será aberta com a aposentadoria de Yêdo Lobão.

Até agora, apenas os parlamentares têm se articulado pela vaga. Eles têm certeza de que a vaga pertence à Assembleia Legislativa.

Entre os procuradores, até há quem também pense assim, mas, pelo visto, surgiu uma divergência na categoria, que estuda disputar a vaga, nem que para isso seja necessário acionar a Justiça.

Se decidirem mesmo reivindicar a vaga, a questão pode acabar sendo resolvida, por tabela, a partir do julgamento de caso parecido de Alagoas pelo Supremo Tribunal Federal (STF). A questão alagoana chegou ao STF por meio de Recurso Extraordinário, interposto pelo presidente da Assembleia Legislativa de Alagoas.

O processo teve início no julgamento de um Mandado de Segurança no qual o Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas (TJ-AL) deferiu a ordem para determinar que membro do Ministério Público de Contas, a ser escolhido pelo governador, ocupasse cargo de conselheiro do Tribunal de Contas, cujo ocupante anterior foi nomeado mediante indicação da Assembleia Legislativa.

Promulgada lei que torna obrigatório o “Teste do Coraçãozinho”

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Braide destacou ações

Braide destacou ações

O Plenário da Assembleia Legislativa promulgou nesta terça-feira (20) a Lei Nº 9.889, de agosto de 2013, de iniciativa do deputado Eduardo Braide (PMN), que torna obrigatória a realização do “Teste do Coraçãozinho” (exame de oximetria de pulso) em todos os recém-nascidos nos berçários das maternidades do Estado do Maranhão. O exame deverá ser realizado nos membros superiores e inferiores dos bebês, ainda no berçário e após as primeiras 24 (vinte e quatro) horas de vida da criança e antes da alta hospitalar.

A Lei determina, ainda, que as despesas decorrentes da execução da Lei correrão por conta de dotações orçamentárias próprias e poderão ser suplementadas, se necessário. A lei já está em vigor a partir desta data.

Braide lembrou que, antes dessa Lei ser aprovada, somente em seis estados o “Teste do Coraçãozinho” era obrigatório, portanto, agora o Maranhão está definitivamente incluído nesse rol, possibilitando que centenas de mortes prematuras possam ser evitadas com a realização do teste.

“Com a aprovação da Lei que torna o ‘Teste do Coraçãozinho’ obrigatório o que vai acontecer, na prática, é que daqui pra frente, em nosso estado, aqueles recém-nascidos que apresentarem cardiopatia congênita (crianças que já nascem com problemas cardíacos) terão esses problemas de imediato detectados, encaminhados para exames mais detalhados e, havendo necessidade, serão submetidos a cirurgia cardíaca”, disse Braide.

Na avaliação do deputado, com a realização do “Teste do Coraçãozinho” a mortalidade infantil ligada à cardiopatia congênita no estado vai reduzir significativamente, evitando-se com esse procedimento as comuns mortes súbitas, mortes por deficiência do sistema cardiorrespiratório e outras provocadas por outras deficiências congênitas do coração.

Assembleia aprova PEC que aumenta prerrogativas do Legislativo

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maxA Assembleia aprovou, na sessão desta quarta-feira (21), o Projeto de Emenda Constitucional nº 004/13, de autoria dos deputados Max Barros (PMDB) e Hélio Soares (PP), que altera o procedimento de apreciação das Medidas Provisórias.

Pelo projeto aprovado, o inciso III, do artigo 43 da Constituição Estadual passa a vigorar com a seguinte redação: “Organização administrativa e matéria orçamentária, ficando o referido artigo acrescido de um parágrafo único com a seguinte redação: A iniciativa parlamentar sobre projetos envolvendo matéria tributária só será permitida a projetos dos quais não decorra renúncia de receita”.

Segundo o deputado Max Barros, a referida emenda constitucional aumenta as prerrogativas do Poder Legislativo. “A aprovação dessa emenda vai permitir que  a Assembleia Legislativa possa legislar sobre algumas matérias tributárias, o que era vedado e de iniciativa exclusiva do Poder Executivo”, esclareceu.

(As informações são da Agência Assembleia)

André Fufuca quer que idosos e deficientes sejam vacinados em seu domicílio

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fufuquinhaO deputado André Fufuca (PSD) apresentou à Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, nesta segunda-feira (19), o projeto de lei nº 196/2013, que faculta à pessoa idosa e à pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos de atendimento.

Para os fins desta lei, entende-se por pessoa idosa aquela com idade igual ou superior a sessenta anos.  As despesas decorrentes da aplicação desta lei, de acordo com o artigo 2º, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.

Ao apresentar a justificativa de sua proposição, o deputado André Fufuca explica que o objetivo deste Projeto de Lei é facultar à pessoa idosa e a pessoa com deficiência a vacinação em seu domicílio durante as campanhas realizadas no âmbito do Estado, sempre que houver a impossibilidade de seu deslocamento até os postos destinados ao atendimento.

“Entendemos que esta seja uma medida de grande relevância social, portanto peço apoio aos meus ilustres pares, para aprovação do projeto de lei em tela”, salientou o deputado André Fufuca.

(As informações são da Agência Assembleia)

Após suspeita de direcionamento, licitação da TV Assembleia tem divulgação nacional

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editalApós as suspeitas de que o Edital de Licitação para compra de um lote de 162 equipamentos para a TV Assembleia estava direcionado para beneficiar a empresa LineUp, de São Paulo, o presidente da Casa, deputado estadual Arnaldo Melo (PMDB), resolveu fazer um pregão nacional.

O novo Edital – que estipula o dia 30 de junho, às 9h30, como nova data para o certame – está agora publicado até em sites nacionais (veja acima o edital em página do Globo.com).

É uma forma de tentar evitar novo direcionamento. Que deve dar certo.

Reforma política: AL levou discussão das ruas para o parlamento, diz Edilázio

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edilazioO deputado estadual Edilázio Júnior (PV) destacou a iniciativa da Assembleia Legislativa de debater com a sociedade, entidades de classe, Poder Judiciário, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), seccional Maranhão, Ministério Público e partidos políticos, a reforma política proposta pelo Governo Federal.

Ele participou da abertura dos trabalhos e integrou a Mesa que coordenou as discussões do primeiro painel sobre a reforma, realizada pela comissão especial da Casa. Edilázio destacou as palestras do desembargador José Bernardo Rodrigues Silva, presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão e do procurador da República Juraci Guimarães, que atua no Ministério Público Federal.

Para Edilázio, a Assembleia, por meio de seus parlamentares, mostra mais uma vez a sua representatividade ao abordar um tema que é de abrangência nacional e corresponde a maior reivindicação popular no país. Ele lembrou das manifestações nas ruas que começaram no início de junho e até hoje ocorrem em várias capitais. “Essa discussão da reforma política estava nas ruas e nas manifestações de uma forma geral. Trazendo esse tema para esta Casa, que é a casa política e tem a representação do povo, acredito que estamos novamente cumprindo o nosso papel, com o nosso dever”, disse.

O deputado lembrou que o objetivo central é, com base nas discussões, elaborar um documento oficial do Legislativo maranhense, com propostas que sejam encaminhadas para a comissão do Congresso Nacional que estuda pontos específicos da reforma política. “Precisamos chegar a um denominador comum com todos esses órgãos que participam do painel e em seguida entregar em mãos na comissão da reforma política a nível federal e desta forma contribuir com o avanço do nosso país”, completou.

(As informações são da assessoria)

Roberto Costa propõe Passe Livre para estudantes de São Luís e Imperatriz

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roberto_costaO deputado estadual Roberto Costa (PMDB) apresentou nesta segunda-feira (12) Projeto de Lei que propõe gratuidade no transporte público para estudantes das regiões metropolitanas de São Luís e Imperatriz.

“Estamos apresentando o projeto do Passe Livre para estudantes das regiões metropolitanas de São Luís e Imperatriz, para que a gente possa dar esse direito aos estudantes, o passe livre que é considerado uma luta histórica da juventude do Maranhão, assim como foi a conquista da meia-passagem em São Luís, um direito obtido por meio de lutas. Essa medida vai possibilitar consideravelmente um crescimento para o Maranhão, por meio do crescimento na Educação”, afirmou Costa.

Em seu discurso, o parlamentar ressaltou também a passagem do Dia do Estudante e o Dia Internacional da Juventude. “A Juventude brasileira teve uma grande vitória, que foi a sanção, pela presidenta Dilma Roussef, do Estatuto da Juventude, o qual possibilitou ganhos para a Juventude brasileira, significativos para este segmento, garantindo direito à educação, saúde, cultura, e responsabilizando o governo por políticas públicas mais afirmativas”, disse o deputado.

(As informações são da assessoria)

Edilázio quer mais postos de recadastramento biométrico em Ribamar

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edilazioO líder da bancada do Partido Verde (PV) na Assembleia Legislativa, deputado estadual Edilázio Júnior, deu entrada ontem (7) em ofício na Mesa Diretora da Casa solicitando ao presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão, desembargador José Bernardo Silva Rodrigues, a ampliação de postos para a realização do recadastramento biométrico em São José de Ribamar. O ofício já foi encaminhado ao presidente da Corte Eleitoral.

O parlamentar argumentou que há apenas dois postos de recadastramento em Ribamar, ambos na sede da cidade balneária. Um foi instalado no Fórum Eleitoral e o outro na Secretaria de Cultura do Município. Para que haja maior acesso do eleitorado ribamarense ao processo de recadastramento, ele pede que sejam criados outros três postos: nos bairros Araçagy, Vila Sarney e Novo Cohatrac. Edilázio afirma que eleitores que moram nestes bairros, enfrentam dificuldades para se deslocarem à sede do município.

“O TRE tem realizado um excelente trabalho de recadastramento, algo que é notório e incontestável. Atua com transparência e está cada vez mais próximo da população. No entanto, São José de Ribamar ficou um pouco prejudicada com a disponibilização de postos apenas na sede do município. É necessário que eleitores de outras localidades também tenham acesso ao processo e regularizem os seus títulos. Por esse motivo foi que demos entrada neste ofício”, explicou.

O recadastramento biométrico teve início em São José de Ribamar no dia 1º de julho. O serviço é disponibilizado pelo TRE das 8h às 17h.

Para efetuar o recadastramento, o eleitor deve apresentar original e cópia de identidade (RG, Carteira de Trabalho, carteira funcional, Certidão de Nascimento); comprovante de residência (conta de luz, água, telefone, correspondência oficial, entre outros contidos na lei); e de quitação militar (para homens nascidos até 31.12.1995 que irão requerer a primeira via do título).

(As informações são da assessoria)

“Procurador não vota”, diz deputado sobre parecer contra Roseana

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Magno insinuou que CEF bancou campanha de petista

O vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Magno Bacelar (PV), minimizou hoje (8) os efeitos do parecer do procurador-geral da República, Roberto Gurgel, pela cassação da governadora Roseana Sarney (PMDB) por abuso de poder político.

“Procurador não vota. Quem vai votar serão os juízes” , disse o parlamentar.

Segundo ele, todos os convênios apontados pelo ex-governador José Reinaldo (PSB) no Recurso Contra Expedição de Diploma (RCED) da peemedebista foram firmados dentro do prazo legal.

“O Governo do Estado fez todos os convênios de maneira legítima, dentro do prazo legal. Pode ter sido no último dia, mas foi feito dentro do prazo legal. Então, fica uma questão muito subjetiva, e o procurador da República está analisando a questão subjetivamente. Agora, quando forem analisados corretamente os fatos, vão ver que são totalmente diferentes da maneira como aconteceu no passado, quando foram feitos convênios fora dos prazos”, completou.

Na ação, José Reinaldo não questiona as datas de assinatura dos convênios, mas alega que o fato de eles terem sido firmados às vésperas do início do período vedado caracterizariam o abuso de poder político.  E Gurgel também entendeu assim.