Advogado Mário Macieira, promotor Cláudio Guimarães e ex-secretário Othon Bastos estão entre os citados; professores de Engenharia Elétrica também

Auditoria realizada pela Controladoria-Geral da União (CGU) constatou uma série de irregularidades na Universidade Federal do Maranhão (UFMA), com destaque para ausência de professores em sala de aula e não cumprimento de carga horária e de conteúdo de disciplinas dos cursos de Medicina, Direito e Engenharia Elétrica.

O presidente da OAB-MA, advogado Mário Macieira, e o promotor Cláudio Guimarães estão entre os citados. Eles já foram procurados pelo Blog do Gilberto Léda, mas ainda não se manifestaram.

O ex-secretário de Estado Ciência e Tecnologia Othon Bastos também figura entre os que não cumpre carga horária. O blog ainda não conseguiu contato com o professor.

No caso de Macieira, para os auditores, o fato de ele ser sócio de um escritório de advocacia e, ainda, presidente da OAB-MA, “dificulta, ainda mais, o cumprimento da jornada de 40 horas” na Universidade.

O que diz o relatório

Segundo o Relatório de Auditoria Anual de Contas da UFMA, relativo ao exercício de 2013 (clique aqui para baixar), os auditores evidenciaram ocorrência de pagamento integral de salários a professores que acumularam indevidamente cargos públicos de dedicação exclusiva com atividades privadas. Constataram ainda fragilidade nos procedimentos e métodos de controle interno para evitar e corrigir tais irregularidades.

Os trabalhos de campo foram realizados em maio de 2014 por meio de testes, análises, entrevistas, cruzamento e consolidação de informações coletadas, em estrita observância às normas de auditoria aplicáveis ao Serviço Público Federal.

Os próprios alunos denunciaram as irregularidades aos auditores da CGU. Segundo depoimentos coletados, alguns professores sempre apresentavam uma justificativa ou arrumavam um artifício para compensar as ausências e outros admitiam não ter disponibilidade para cumprir a carga horária do curso, embora recebessem integralmente seus vencimentos, sem qualquer desconto ou restituição.

“Alegavam estar fazendo um favor para a turma em ministrar a referida disciplina”; “houve apenas duas provas e foi duplicada a maior nota para compor a terceira”; “devido às ausências do professor, somente cerca de 20% do conteúdo constante da ementa da disciplina foi efetivamente ministrado”; “o próprio professor declarou não ter disponibilidade para ministrar normalmente a disciplina, devido às suas outras atribuições profissionais, que consistiam em atividades num escritório de advocacia e em curso de mestrado que estava realizando no Estado de São Paulo”; “o professor informou que não iria ministrar regularmente as aulas ‘por não ter tempo’, que ‘não tinha disponibilidade para o turno matutino’ porque ‘trabalhava nesse mesmo horário em um escritório de advocacia'”; entre outras.

No entanto, constatou-se que as listas de frequências dos diários de turmas das disciplinas auditadas não apontaram nenhuma ausência de professor e que as aulas foram registradas como se tivessem sido ministradas normalmente, com os respectivos conteúdos programáticos.

Os auditores da CGU, em análise à atuação dos professores de pesquisa e extensão da UFMA, fizeram diversos questionamentos de auditoria a respeito da distribuição da carga horária e sobre a qualidade dessas atividades.

“As análises permitiram constatar que mais de 50% da carga horária é utilizada com outras atividades docentes e administrativas em detrimento das aulas, pesquisa e extensão, e mesmo esse planejamento não é cumprido integralmente. Observou-se casos, por exemplo, de mudanças de regime de trabalho de professor sem a indispensável comprovação de compatibilidade de horários entre suas atividades desenvolvidas na Universidade e fora dela”, ressalta trecho do Relatório.

Outra questão de auditoria abordada foi a contratação de professores substitutos que resultaram em recomendação da CGU para a realização de concurso público para provimento do cargo de professor efetivo nos casos de afastamentos definitivos de docentes apontados no relatório e de outros que, no futuro, venham a ficar em situação idêntica.

Justificativas

Em uma de suas justificativas, a UFMA argumenta que entende não ser possível fixar, a priori, a distribuição de carga horária docente da instituição com base no universo auditado – Direito, Medicina e Engenharia Elétrica, o que representa 2,6% do total de 77 cursos de graduação, bem como, 0,78% dos alunos do Curso de Direito e 1,50% dos alunos do Curso de Engenharia Elétrica

Informa, ainda, que realizará levantamento quantitativo da distribuição da carga horária docente nas atividades de ensino, pesquisa, extensão e atividades administrativas de todos os cursos de graduação com vistas a estabelecer um percentual mais adequado que garanta o respeito ao princípio da indissociabilidade e o equilíbrio na distribuição de encargos da força de trabalho docente.

Ressaltou que os percentuais não poderão ser os mesmos para todos os cursos de graduação, considerando as especificidades de cada área de conhecimento, assim como, as ações acadêmicas inerentes a cada curso.

Recomendações

Entre as recomendações da CGU à UFMA estão implementar controles internos para prevenir situações de ausência de atribuição de atividades acadêmicas a docentes; instaurar procedimento para apurar os pagamentos irregulares a professores indicados no relatório e, se for o caso, providenciar o ressarcimento ao erário; instaurar procedimento para apurar os servidores responsáveis pela ausência de atribuição de atividades acadêmicas a professores e, se cabível, aplicar as devidas penalidades.

No Relatório, os auditores também constataram não haver comprovação de despesas no âmbito do Contrato celebrado com a Fundação Josué Montello para Apoio ao Ensino, Pesquisa, Extensão, Desenvolvimento Institucional e Fortalecimento das Ações do HUUFMA com potencial dano ao erário no valor de R$ 2.533.345,08.